Conselho Municipal de Moradia - reunião do dia 28/02/2012

 CMMP (Conselho Municipal de Moradia)

BREVE RELATO REUNIÃO

Dia: 28 fevereiro 2012 – 19:00hs.

Local: Cohab

1)   Regimento Interno do Conselho de Moradia:

        - deverá ser reformulado;

        - foi entregue aos conselheiros uma minuta para ser avaliado e       discutido na próxima reunião;

2)   Balanço das Unidades Residenciais do Programa MCMV em Ribeirão Preto:

        a) Total de unidades habitacionais do MCMV previstas na primeira etapa:  1.800

        b) Total de unidades entregues: Paiva e Wilson Toni:  1.464

        c) Unidades habitacionais  a serem entregues (sorteio dos moradores já realizado): 750

        - Conjunto Itajubá:  224

        - Conjunto Almiro Bin:  302

        - Residencial das Américas: 224  

3) Caso Sra. Edineuza da Favela do Brejo:

        -  única moradora que não foi atendida no programa de remoção;

        - CEF alega exclusão por ser a renda familiar superior ao limite de 3         Sal.Mínimo;

        - moradora presente contestou que não tem essa renda e que foi    várias vezes na CEF e nunca explicaram as razões;

        - representante da CEF,respons. programas sociais, Sra. Gláucia,     presente na reunião, informa que os dados são sigiloso e  agendará na CEF data para apresentação de motivos para a moradora;

4) Caso Regularização Fundiária moradores da Rua México:

        - Deliberado a formação de uma Comissão Interna do CMMP com 5 membros (2 do poder público, 2 da sociedade civil, 1 da defensoria pública) para apresentarem proposta de instrumento urbanístico (Estatuto da Cidade) ou outro na forma da Lei (cessão de uso)  que garanta aos moradores o uso da área ocupada (institucional) até que  seja definido o projeto de intervenção urbana no local (avenida expressa do córrego do Tanquinho)

5) Denúncia de ocupação de área verde:

Maria Silvia Roque informou que a empresa Dionísio Sucatas está expandindo suas        instalações na região onde foram removidas famílias que ocupavam a APP- Area de Preservação Permanente do córregoTanquinho;

além disso a referida empresa tambem cercou um campo de futebol que está em APP e explora comercialmente o local cobrando ingresso de moradores da vizinhança para utilizar a área;

o CMMP levará a denuncia ao Jurídico da Prefeitura que segundo informação da assistente social Clara Roma já existe processo em andamento.

PS.  Presentes pelo Movimento pro Moradia e Cidadania

 Mauro, Maria Sílvia, Marta, Cleusa, Paulo Piu.