Em 29 de janeiro de 2012 15:31, Raquel Bencsik Montero <raquelbencsik@ig.com.br> escreveu:
Acerca do e-mail enviado pela Polícia Militar de São Paulo à este blog, reitero, como resposta, as palavras proferidas pelo jornalista Ricardo Boechat, cuja íntegra dos comentários pode ser conferida no endereço http://youtu.be/7oAV4fRH5m8
Há ainda as demais notícias já divulgadas no blog que respondem ao e-mail enviado pela Polícia Militar. Salienta-se, todas essas notícias criticando a ação de reintegração de posse ocorrida em Pinheirinho.
Teria muito a dizer sobre a ocorrência, que, em minha concepção, se resume como uma atrocidade, mas a eloquência do quanto dito pelo jornalista abrange tudo que eu queria dizer, o qual só me resta repetir, como voz de mais um desabafo, lamentação e indignação.
Resumo o fato como atrocidade porque é isso que se sente ao ver as cenas da reintegração de posse que ocorreu em Pinheirinho. Aproximadamente 1500 famílias foram retiradas do local que ocupavam há cerca de oito anos, e onde já tinham criado uma vida social, com escola, posto de saúde, transporte, trabalho, e simplesmente levadas para alojamentos (ressalta-se, algumas pessoas, não todas), sem qualquer organização ou preparo para a continuidade de seus direitos sociais, ou seja, nada foi organizado quanto ao direito à educação das crianças e adolescentes (onde essas crianças e adolescentes irão continuar estudando? Tem escola perto? Tem vagas nas escolas?). E para as pessoas irem para seus respectivos trabalhos, tem transporte? Como essas pessoas irão dormir? Tem lugar para todas dormirem, ou algumas ficarão em pé em quantos outras dormem? E a moradia? Tem programa habitacional para que todas essas pessoas sejam incluídas? Tem aluguel social para todas essas pessoas na hipótese de não ter programa habitacional para todas ou nenhuma?
Quando o Poder Público (Legislativo, Executivo, Judiciário) executa ações sem respeitar ou ponderar os direitos humanos de cada um, ele pratica atrocidades. Deixar uma criança sem escola, é uma atrocidade. Deixar uma família sem saber onde vai morar, é uma atrocidade. Não vejo isso de outra forma.
E se não havia nada de errado no ato por que a imprensa foi proibida de estar no local no momento da reintegração? Se não houve nada de errado no ato por que hospitais e IML´s não estão fornecendo notícias sobre os atendimentos das pessoas envolvidas na ação?
Transparência e publicidade são características de governos democráticos.
Ações que não dão primazia aos direitos humanos, sociais e individuais, são desastrosas e deixam consequências negativas para o presente e para o futuro, a criminalidade é uma delas.
Jesus deu emblemática lição de amor que considerava o todo sem nunca usar qualquer violência ou ferir os direitos do semelhante. Gandhi libertou a Índia para o benefício da coletividade usando a paz como única arma. O que um homem fez, os outros homens também podem fazer.
Por que então o Poder Público de São Paulo, ainda teve, nesse caso, que ferir direitos humanos e usar, por intermédio de sua polícia militar, de armas mortais para executar suas ações?
Raquel Bencsik Montero
advogada
Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB
______________________________________________________
de: Mauro Freitas freimauro@yahoo.com.br
data: 6 de fevereiro de 2012 08:16
assunto: Enc: Pinheirinho - Depois da desocupação, até gente virou entulho - Jornal O TEMPO - Por Evandro Abreu - 04-02-2012
Pinheirinho: Depois da desocupação, até gente também virou entulho.
Direito de moradia existe só para os que são proprietários.
Por Evandro de Pádua Abreu, advogado.
(Publicado no Jornal O TEMPO – em 04/02/2012, p. 18.)
O Brasil assistiu perplexo à desocupação de Pinheirinho, cuja comunidade de cerca de 6.000 pessoas, incluindo crianças, idosos e doentes, foi jogada ao relento, na amargura, para dar cumprimento a uma decisão judicial, como se as decisões judiciais, inclusive as do colarinho-branco, fossem cumpridas com presteza e determinação.
Em favor de massa falida? Nos graves conflitos sociais, pouco importa se está em jogo o direito da massa falida ou da massa abastecida, importando, isso sim, soluções justas que só são obtidas através de bom senso e do diálogo, e não pela caneta severa do juiz e das bombas que, de efeito moral, muitas vezes produzem efeito imoral, sendo que, no caso de Pinheirinho, foram a prova de que o direito constitucional de moradia existe neste país só para os que têm condição de ser ou que já nasceram proprietários.
Depois das bombas, vieram as máquinas, impiedosas, transformando em entulho o sonho de um lugar para viver, sepultado pelos coveiros "bolsa-aluguel" e "cadastro-moradia", o mesmo cadastro que o prefeito disse que respeitava, mas que admitiu prioridades depois que as casas foram derrubadas pelas garras de retroescavadeiras, leões que vociferam sem clemência.
Como se fossem também poeira dos escombros, lá se foram os moradores de Pinheirinho, como pássaros sem ninho, buscando outros abrigos, quem sabe debaixo de viadutos, bem diferentes daqueles que, em Brasília ou em São Paulo , fazem da chuva e do frio um embalo para o conforto das noites que só castigam "os outros" que estão lá fora sob as marquises.
E o governador de São Paulo deve ter dormido tranqüilo, entendendo ter cumprido a sua obrigação de tranqüilizar os que, em entrevista, o viram e o ouviram dizer que a desocupação foi feita com "segurança", porque na presença de um juíz (?).
O governador deveria ter dito, isto sim, que, além da segurança, estava garantindo para os despejados não apenas abrigos temporários, mas moradias definitivas e dignas, mesmo que modestas, como eram aquelas de Pinheirinho, medida que deveria ter sido tomada antes da sentença que finalizou o triste episódio de motivação apenas econômica.
Deveria o governador saber - e não sabe, assim como a inflexível caneta da juíza, por maior respaldo jurídico/legal que ela tenha - e, em sua passividade, deveria saber o prefeito que o direito dos empobrecidos, em especial o direito de não morar na rua, deveria contrapor-se à ganância dos que já têm muito, mas que sempre querem mais, mesmo que esse mais signifique disputar espaço com crianças e idosos indefesos.
Essas barbáries, como classificou a presidente Dilma Rousseff, continuam se repetindo nesta Terra de Santa Cruz, onde muitos governantes e incontáveis legisladores, em todos os níveis, alheios a tais injustiças, parecem estar preocupados só com o que está acontecendo dentro e na periferia dos sambódromos, não das cidades.
Esta é a triste realidade do Brasil, cujas desigualdades não são percebidas e muito menos resolvidas pelos que não se acanham em usar o distintivo que o povo lhes confiou para defendê-lo, porém que se desbotou na lapela desses promitentes públicos, pelo descompromisso com os compromissos sociais assumidos, inclusive em penitentes visitas a Aparecida do Norte, aonde se chega, por paradoxal que seja, pela mesma estrada que leva a São José dos Campos, que era a cidade do ITA, mas que, depois do massacre, passou a ser a cidade dos “entulhos de Pinheirinho”.
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira
Nenhum comentário:
Postar um comentário