de: Raquel Bencsik Montero raquelbencsik@ig.com.br
data: 10 de fevereiro de 2012 09:30
assunto: Fwd: Ato SOMOS TODOS PINHEIRINHO - Ribeirão Preto
Pessoal, em razão de alguns acontecimentos em paralelo ao ato "SOMOS TODOS PINHEIRINHO", que fariam com que a atenção fosse desviada, foi prorrogada a data da manifestação no centro de Ribeirão. Assim que for definida essa data, será avisado.
Aproveito para dizer que a manifestação na Câmara Municipal rendeu uma moção de repúdio ao massacre em Pinheirinho, feita pelo vereador André Luiz (PCdob) e outra feita pelo vereador Jorge Parada (PT), que não só foram lidas na tribuna como serão encaminhadas ao Executivo municipal e aos governos estadual e federal.
De: Mauro Freitas freimauro@yahoo.com.br
data: 10 de fevereiro de 2012 12:11
Prezados:
Matéria para o MPMC (blog Mov.próMoradiaeCidadania):
Depois de mais de 40 anos de existência, a Favela das Mangueiras, em área de 20.000 metros quadrados e 400 famílias residentes, uma das mais antigas de Ribeirão Preto, deverá sofrer intervenção urbanística por força de sentença transitada e julgada que obrigou a Prefeitura de Ribeirão Preto a proceder a devida urbanização.
Ocorre, como sempre, falhas no planejamento dessa intervenção: os moradores não participaram da discussão do projeto, o Conselho de Moradia Popular desconhece o projeto elaborado pela Cohab; a CDHU está desenvolvendo os projetos executivos sem levar em conta as demandas de critérios sociais como criação de áreas de lazer, centro de convivência, área para atividades comerciais dos próprios moradores,etc.
Outro fato gritante, não ter sido consultada a Ong OCA, existe na favela desde 1999, originária de trabalhos voluntários de funcionários do Banco do Brasil em Ribeirão Preto e que presta serviços de excelente qualidade com educação infantil, encaminhamento de adolescentes para o mercado formal de trabalho, alimentação e, assistência social aos familiares.
Tudo isso traz à tona o problema antigo da decisão do destino dos moradores residentes em favelas, como se fosse uma dádiva caída dos céus, ao promover-se reurbanizações sem critérios técnicos e sociais discutidos com a comunidade em evidente desrespeito ao Estatuto da Cidade (inciso II, art. 2º da Lei 10.257 de 10 julho 2001) que exige:
Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
..............................
II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
Mauro de Castro Freitas
Arquiteto e Urbanista
Câmara Setorial de Uso do Solo
COMUR-Conselho Municipal de Urbanismo
Ver matéria no link da TV-Clube sobre a Favela das Mangueiras:
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