Assunto: [Movimento Pró Moradia e Cidadania] Comentários ao artigo Carta Aberta aos Assistentes Sociais
Caro Lênio,
Respondemos dentro de sua mensagem. Com fonte azul o seu texto, fonte preta o nosso.
Enviadas: Domingo, 22 de Janeiro de 2012 19:24
Parabéns pelo texto. Não podemos mais permitir ou sermos omissos quanto à forma truculenta e impositiva que é usualmente utilizada para a remoção de familias em situação de vulnerabilidade social para atender a interesses privados muitas vezes transvestidos de públicos, como o caso do Leite Lopes em Ribeirão Preto.
Estamos totalmente de acordo, pois foi em resposta a esta forma truculenta nas remoções de famílias, que foi criado o Movimento Pró Moradia e Cidadânia como expresso no título Quem Somos Nós, na pagina principal do blog:
“Somos um grupo de cidadãos indignados com a forma como são tratados os grupos sociais de baixa renda tanto na sua cidadania, como também nos programas de desfavelamento e na distribuição de casas populares. Este Movimento nasceu quando a prefeitura resolveu facilitar a ampliação do aeroporto Leite Lopes removendo favelas que “atrapalhavam o progresso” sem um plano de desfavelamento cidadão e sem qualquer respeito aos direitos de cidadania das comunidades removidas”
Em particular aos seguintes trechos do texto:
- A comunidade que será atingida deve ter tempo e condições de participar de todo o processo de discussão quanto à necessidade da obra, da elaboração dos projetos e das propostas de remoções, de tal modo que possam ser minimizados os impactos sobre as condições de convivência e subsistência das famílias.
Não é o que verificamos quando avaliamos o processo de desfavelamento no entorno ao aeroporto Leite Lopes
Infelizmente a atual administração municipal adotou uma postura omissa em relação à Favela da Família, que culminou na ação violenta da policia, seguida da destruição de seus bens. E por conta de tal crueldade, há seis meses permanecem acampados num campo de futebol de terra, onde passam por graves necessidades...
A omissão dos políticos que nós temos e que não implantam as políticas publicas de moradia popular somando-se aos interesses econômicos são os fatores que geram as ações de reintegração de posse dos vazios urbanos, aguardando a especulação imobiliária e que foram ocupados por comunidades.
Além da remoção da Favela da Família, criada após a expulsão de diversas famílias da Favela de Itápolis e Adamantina, cujos remanescentes vivem naquele campo de futebol, tivemos recentemente uma outra destruição de comunidade em São José dos Campos, no chamado Pinheirinho.
- Todos têm o direito de saber por que terão que sair, para onde e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações têm que estar facilmente acessíveis com bastante antecedência. A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas!
As comunidades a serem removidas são formadas por cidadãos que têm direitos a serem respeitados e que não podem ser descartados, mesmo que com atos juridicamente ditos perfeitos, como se fossem lixo social e jogados ao Deus dará.
Todas as reintegrações de posse tiveram duas coincidências:
A primeira o interesse econômico, direto (especulação imobiliária) ou o indireto para permitir negócios no seu entorno, tais como a expansão do aeroporto Leite Lopes, as obras para a Copa, etc.
A segunda coincidência as decisões judiciais, pretensamente ditas como atos jurídicos perfeitos, onde apenas o fator econômico é levado em conta e não a cidadania das pessoas, aqui especificamente relacionadas à Infância e Adolescência e aos Idosos, que têm Estatutos específicos de proteção obrigatória pelo Estado, do qual o Judiciário é um dos seus componentes e, portanto, não tem o direito legal de se eximir de mandar cumprir pelo Poder Executivo.
Portanto, a sua mensagem e em particular a que “A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas! As comunidades a serem removidas são formadas por cidadãos que têm direitos a serem respeitados e que não podem ser descartados, mesmo que com atos juridicamente ditos perfeitos, como se fossem lixo social e jogados ao Deus dará.” refletem muito bem o pensamento deste Movimento Pro Moradia e Cidadania.
Algo de semelhante deverá ocorrer com a Favela Núcleo da Avenida João Pessoa que, em 2007 estava inclusa nos projetos de desfavelamento da prefeitura.
Como é do conhecimento geral, existe uma especulação imobiliária histérica em torno do Leite Lopes com o objetivo de tentar convencer as pessoas (investidores mal informados) de que toda a região vai ser valorizada com a ampliação do Leite Lopes.
Por estar numa área particular e pretensamente valorizada, o espectro da desocupação judicial da comunidade instalada na área da Av. João Pessoa não pode ser excluída.
Em 2007 a prefeitura municipal fez um cadastro das famílias instaladas nessa comunidade. Questionada recentemente sobre esse cadastro, negou a sua validade.
Esse cadastro incluía apenas 5 famílias cadastradas para o total das 70 atuais, e este é o motivo principal para a sua exclusão do projeto de desfavelamento, pois para a atual administração, visando a sua campanha de reeleição, não teria retorno em termos de marketing eleitoral de apenas incluir essas 5 famílias e desamparar as outras 65.
Dessa forma o proprietário poderá promover a respectiva ação de reintegração de posse, com eventual uso de força policial, com base nos tais ato juridicamente perfeitos tão do agrado do Judiciário.
E, se houver violência, para a prefeitura justificará a sua inépcia alegando que não tem nada a ver com isso por se tratar de área particular e portanto, não poderão acusá-la de estar virando as costas para as pessoas dessa comunidade. Se isso ocorrer, a administração lava as mãos e tudo ficará bem e resolvido. Elimina-se uma favela de um lugar e cria-se outra em outro lugar. É a política de habitação social praticada pela administração municipal.
Para não esquecermos que todos estes problemas fundiários e de ausência de políticas publicas municipais para habitação popular por culpa exclusiva dos políticos que nós mesmos temos elegido, além da nossa recomendação de que
Em 2012 não vote em político de 3ª linha: vote em estadista
Sugerimos rever abaixo o vídeo que caracterizou até o momento a remoção das favelas do entorno do Leite Lopes:
Carta Aberta aos Assistentes Sociais - pela garantia dos princípios éticos em situações de despejos forçados.
Dom, 15 de Janeiro de 2012 18:26
Como garantir os princípios do nosso Código de Ética, no cotidiano profissional, principalmente em situações de despejos forçados.
Sempre esteve presente para a categoria dos profissionais de Serviço Social um enorme desafio: operar as políticas sociais com uma postura critica, comprometida com os setores populares e com a defesa dos direitos humanos, solidário às lutas sociais para aprofundamento da democracia e em favor da equidade, da justiça social e da universalização de acesso a bens e serviços, esses são alguns dos princípios contidos no nosso código de ética.
Atualmente, a esse desafio estrutural se conjuga outro de natureza conjuntural: a necessidade de nos posicionar aberta e firmemente contra a violação ao direito à moradia e à cidade, que vem afligindo milhares de famílias moradoras de assentamentos precários, porém consolidados, e que estão sofrendo processos de desalojamento compulsório em função das mais diversas intervenções urbanas, por parte do poder público e de particulares, a exemplo: grandes obras viárias, operações urbanas, obras de saneamento ou recuperação ambiental, como também a defesa da propriedade privada.
· Considerando que nossa categoria tem sido historicamente chamada a operar as ações de remoção;
· Considerando a necessidade de esclarecer as possíveis distinções que se afiguram entre as diretrizes da política habitacional que operamos e nosso projeto ético político profissional;
· Considerando a urgência de declarar nossa absoluta solidariedade às famílias que tem sofrido violações de direitos,
O Conselho Estadual de Serviço Social de São Paulo vem a público para se posicionar e orientar os profissionais quanto a forma de enfrentar essas situações de desalojamento compulsório de famílias, baseando-se para tal nos princípios do nosso Código de Ética Profissional e nos “Princípios Básicos e Orientações para casos de ameaça de despejos”, elaborado pela Relatoria Especial para Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas- ONU.
1. A comunidade que será atingida deve ter tempo e condições de participar de todo o processo de discussão quanto à necessidade da obra, da elaboração dos projetos e das propostas de remoções, de tal modo que possam ser minimizados os impactos sobre as condições de convivência e subsistência das famílias.
2. Os profissionais de Serviço Social envolvidos na tarefa de informar e mobilizar a população para essa participação deve exigir o acesso ao processo de planejamento das ações relacionadas à obra e ao conjunto de informações e instrumentos necessários para viabilizar a efetiva comunicação á população moradora. O não acesso deve ser denunciado ao Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública.
3. Todos têm o direito de saber por que terão que sair, para onde e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações têm que estar facilmente acessíveiscom bastante antecedência. A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas! Os assistentes sociais deverão reforçar os processos de cobrança ao poder público da disponibilização dessas informações e das alternativas habitacionais adequadas.
4. Realizada a obra, a melhor alternativa é que todos voltem para a terra ou a casa em que estavam antes do projeto. Se isto for impossível, deve haver acordo sobre o local e o modo como se dará o reassentamento.
Os profissionais de Serviço Social devem necessariamente esclarecer a população moradora em relação a esses direitos:
1-Antes, durante e depois da remoção, todos devem ter garantidas boas condições de acesso à saúde, educação, trabalho e outros. Mulheres e grupos em situação vulnerável (idosos, crianças, pessoas em tratamento de saúde, pessoas com deficiência) têm proteção especial da lei e devem sempre receber cuidados especiais.
2-Pessoas ou famílias que não forem reassentadas têm que ser recompensadas de maneira justa, levando em conta as perdas em relação a terra ou à casa, e também em relação à garantia de subsistência. Esta compensação deve permitir uma nova moradia adequada.
3-Como profissionais comprometidos com ao direito à moradia e à cidade, não vamos apoiar qualquer forma de violência ou intimidação antes, durante ou depois da remoção.
4-Quando não for possível viabilizar o conjunto de informações e o respeito aos direitos acima elencados, devemos reforçar os processos de denúncia junto as entidades de direitos humanos, Ministérios Público Estadual e Federal e Defensoria Pública, em parceria com os movimentos organizados e demais entidades comprometidas com a luta pelo direito à moradia e à cidade, através do conjunto CFESS/CRESS.
Compreendemos que a mobilização coletiva que vem se estruturando nas nossas entidades de categoria precisa ser reforçada, através das varias estratégias que construímos, aqui mais especificamente no CRESS-SP, como núcleo de desenvolvimento urbano direito a cidade, dos seminários, encontros estaduais e regionais, de artigos no jornal, como Conselho da Habitação em São Paulo, no fórum de reforma urbana, entre tantos outros espaços ocupados por nós assistentes sociais, pois não poderemos combater as violações de direito individualmente, o que seria uma prática voluntarista, com fortes traços messiânicos. Esses tipos de postura vêm sendo combatido historicamente no decorrer do desenvolvimento da nossa profissão.
A efetivação de direitos só ocorrerá politicamente, pela pressão coletiva e, nesse sentido, além da nossa organização como categoria torna-se imprescindível a união a outros atores coletivos e a contribuição do nosso conhecimento técnico na definição das pautas e agenda de luta dos trabalhadores.
Gestão Ampliações: Unindo Forças e Avançando na Luta
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