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sexta-feira, 30 de março de 2012

Encaminhamentos da Cidinha Santos / do Lênio / do Forum Social RP / do André / do Mariano

de: CidinhaSantos m.ap.san@terra.com.br

assunto: Fw: [sg-ugt] Palestra com Boris Vargaftig - Significado e mecanismos da evolução biológica: esboço de uma crítica marxista

Evento especial na UGT

31 de março de 2012 - sábado
17 horas

Dando continuidade a uma tradição que se constrói a partir da retomada da antiga sede da UGT, em 2004, pelas forças democráticas, o Seminário Gramsci, a Associação Cultural e Ecológica Pau-brasil e a Associação Amigos do Memorial da Classe Operária promoverão, mais uma vez, evento no dia 31 de março.

Esse encontro anual marca:nossa permanente indignação com os regimes de força, como aquele instaurado em nosso país em 1º de abril de 1964;
nossa preocupação com a preservação da memória como forma de construção de um futuro baseado no respeito à dignidade da pessoa humana e na justiça social;

nossa convicção na possibilidade do aprofundamento da democracia e da construção do socialismo por meio da ação articulada das forças de esquerda.

 Este ano, ocorrerá a palestra com Boris Vargaftig com o tema:
Significado e mecanismos da evolução biológica: esboço de uma crítica marxista

 O evento ocorrerá nas dependências do Memorial da Classe Operária-UGT, rua José Bonifácio, nº 59, Ribeirão Preto, às 17h00 seguida de debate com os presentes.

Boris Vargaftig  em razão de perseguição promovida pela Ditadura Militar, exilou-se na Franca, onde desenvolveu seus trabalhos de pesquisa. Voltando ao Brasil pós anistia, fez carreira docente na USP
 A entrada é franca. Divulgue o evento e venha participar conosco.

Segue abaixo o currículo palestrante:



Nome CientíficoVargaftig, B. B.
E-mailvargafti@nethall.com.br
ProfissãoCientista , Médico , Pesquisador , Professor universitário
Área de EspecializaçãoCiências Biomédicas
CategoriaTitular
Data de ingresso na ABC08/04/1994


Nascimento
Data10/05/1937
CidadeBuenos Aires
Estado/ProvínciaProvíncia de Buenos Aires ,


Endereço

Av. Lineu Prestes, 1524 - Sala 329
Cidade Universitária - São Paulo - SP - 05508-900 - Brasil

Pesquisas

Modo de ação das peçonhas na liberação de substâncias biológicamente ativas e na injúria micro-vascular.
Mecanismo de ação dos anti-inflamatórios não esteróides, inibição da biosíntese de prostanóides.

Biosíntese, papel fisiopatológico e antagonistas do Platelet-Activating Factor e outros lipídios farmacológicamente ativos
Estudo do papel de macrófagos alveolares na hipersensibilidade imediata e inflamação pulmonar: modulação pelo AMP-cíclico.

Mecanismo de interação entre neutrófilos, plaquetas e células endoteliais: papel de proteínas e patologia pulmonar.

Mecanismos de ativação plaquetária: fosfolipase A2 secretada e mediadores.
Mecanismos celulares e hiper-reatividade broncopulmonar relacionadas à ativação de linfócitos, neutrófilos e eosinófilos.
Papel da fosfolipase A2 secretada por macrófagos alveolares e eosinófilos.

Títulos
Médico - Universidade de São Paulo (USP) - 1963.
Professor assistente (Farmacologia) - Faculdade de Medicina de Campinas - 1964.
Docteur ès Sciences - Université de Paris - 1972.
Professor titular (Farmacologia) - Instituto de Ciências Biomédicas da USP - 2004.

Posições
Diretor
Unidade de Farmacologia Celular
Instituto Pasteur
jan/1977 - presente

Chefe
Departamento de Bioquímica e Farmacologia
Centro de Pesquisas Merrell International
jan/1973 - jan/1977

Chefe Serviço de Pesquisas Farmacológicas
Laboratório Organon
jan/1972 - presente

Prêmios
Condecorações

Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico - Presidente da República do Brasil - ago/2008
Prêmios
Grande Prêmio - Institut Electricité Santé - 1995
Life Achievement Award - International Association of Inflammation Societies (IAIS) - 2005

Publicações Selecionadas

LELLOUCH-TUBIANA, A. , LEFORT, J. and VARGAFTIG, B. B. 1988 . Eosinophil recruitment into guinea pig lungs after PAF-acether and allergen administration. Modulation by prostacyclin, platelet depletion and selective antagonists. American Review on Respiratory Diseases. vol. 137 , p. 948 - 954

PRETOLANI, M. , LEFORT, J. and VARGAFTIG, B. B. 1988 . Active immunization induces lung hyperresponsiveness in the guinea pig. American Review on Respiratory Diseases. vol. 138 , p. 1572 - 1578
VARGAFTIG, B. B. , COËFFIER, E. and JOSEPH, D. 1991 . Activation of guinea pig eosinophils by human recombinant IL-5. Selective priming to platelet-activating factor-acether and interference of its antagonists. Journal of Immunology. vol. 147 , p. 2595 - 2602

VANNIER, E. , LEFORT, J. , TERLAIN, B. and VARGAFTIG, B. B. 1991 . Lipopolysaccharide from E. coli reduces antigen-induced bronchoconstriction in actively sensitized guinea-pigs. Journal of Clinical Investigation. vol. 87 , p. 1936 - 1944

PRETOLANI, M. , RUFFIÉ, C. , LAPA E SILVA, J. R. , JOSEPH, D. , LOBB, R. R. and VARGAFTIG, B. B. 1994 . Antibody to very late activation antigen-4 prevents antigen-induced bronchial hyperreactivity and cellular infiltration in the guinea-pig airways. J. Exp. Med. vol. 180 , p. 795 - 805
PRETOLANI, M. , RUFFIÉ, C. , JOSEPH, D. , CAMPOS, M. G. , CHURCH, M. K. , LEFORT, J. and VARGAFTIG, B. B. 1994 . Role of eosinophil activation in the bronchial reactivity of allergic guinea-pigs. American Review on Respiratory Diseases. vol. 149 , p. 1167 - 1174
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de: lenio

assunto: Enc: {codigoflorestal} Massacre de sem terra no Triângulo Mineiro. Chacina feita pelo LATIFÚNDIO-agronegócio em UBERLÂNDIA/MG - 26 03 2012

MASSACRE DE SEM TERRA NO TRIÂNGULO MINEIRO exatamente no dia em que celebramos 32 anos do assassinato/martírio do arcebispo dom Oscar Romero, 24/03/2012.

Três lideranças do Movimento Sem Terra são assassinadas em Uberlândia, Minas Gerais.
Cf., abaixo, Nota do movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST.

 MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRA - MLST
O MLST DENUNCIA O ASASSINATO DE TRÊS LIDERANÇAS NO TRIANGULO MINEIRO

 Ontem, dia 24/03/2012, os companheiros Valdir Dias Ferreira, 40 anos e Milton Santos Nunes da Silva, 52 e a companheira Clestina Leonor Sales Nunes, 48, membros da Coordenação Estadual do MLST no Estado de Minas Gerais, foram executados na rodovia MGC-455, a dois quilômetros de Miraporanga, distrito de Uberlândia. O bárbaro crime aconteceu na presença de uma criança de 5 anos.

Os companheiros e a companheira eram acampados na Fazenda São José dos Cravos, no município do Prata, Triangulo Mineiro/MG. A Usina Vale do Tijuco (com sede na cidade de Ribeirão Preto/SP) entrou com pedido de reintegração de posse apenas com um contrato de arrendamento. Diversas usinas vem implementando na região o monocultivo da cana de açúcar, trabalho degradante e o uso intensivo de agrotóxico e destruição do meio ambiente.

Essa área foi objeto de audiência no último dia 8 de março de 2012, não havendo acordo entre as partes. Dezesseis dias depois da Audiência as três lideranças que tinham uma expressiva atuação na luta pela terra na região e eram coordenadoras do acampamento foram assassinadas.

Trata-se de mais um crime agrário, executado pelo tão endeusado Agronegócio onde a vida e o direito de ir e vir não são respeitados. A impunidade e a ausência do Estado de Direito na região vem causando o aumento da violência e da tensão social.

Os nomes dos companheiros Ismael Costa, Robson dos Santos Guedes e Vander Nogueira Monteiro estão na lista de morte. Solicitamos imediatamente do Governo do Estado de Minas Gerais e da Política Federal proteção às lideranças ameaçadas. Não podemos mais ficar chorando a perda de pessoas, a obrigação do Estado é garantir o direito a vida de sua população, independente de classe social, cor e raça. 

Por tudo isso, O MLST reivindica aos Governos Federal e Estadual a constituição imediata de uma Força Tarefa na região do Triangulo Mineiro com a participação efetiva da Ouvidoria Agrária Nacional do MDA, INCRA, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria da Presidência da República, Ministério da Justiça, Polícia Federal e o Promotor Agrário de Minas Gerais, Dr. Afonso Henrique.

Reivindicamos o assentamento imediato das famílias acampadas na região do Triangulo Mineiro.

Por fim, exigimos a prisão imediata dos fazendeiros mentores intelectuais dos assassinatos, bem como dos executores. Basta de Impunidade. Basta de Violência. 

O MLST presta sua última homenagem aos três dirigentes do Movimento no Triangulo Mineiro, clama por justiça e reafirma seu compromisso na luta pela democratização da terra para construir um País mais justo e igualitário.
Viva Clestina Leonor Sales Nunes!
Viva Valdir Dias Ferreira!
Viva Milton Santos Nunes da Silva!

Uberlândia, 24 de março de 2012
 Coordenação Nacional do MLST

Frei Gilvander: "Nossa solidariedade às famílias de Clestina, Valdir e Milton, mártires na luta pela reforma agrária. Nosso apoio à luta justa, necessária e sublime pela libertação da mãe terra. Que os jagunços e mandantes sejam presos, julgados e condenados! Não realizar reforma agrária é condenadar os filhos da terra à cruz. O agronegócio cresce às custas do sangue dos trabalhadores e da vida a biodiversidade. Enganam-se os que querem impedir a bala a reforma agrária. 

O MST cresceu muito após o massacre de Eldorado dos Carajás em 17/04/1996. O MLST se fortalecerá também. Se matam lutadores, muitos outros surgirão para fortalecer a luta. Que o sangue de Clestina, Valdir e Milton - semeado na terra antes do tempo -  circule em nossas artérias. Continuaremos a luta deles. Pátria livre! Venceremos!"


Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira


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de: Fórum Social de Ribeirão Preto forumsocialrp@gmail.com
assunto: [forumsocialrp] Ano de eleição - O que é política

Ano de eleição, sempre é bom relembrar!_!
 A quem interessar! divulguem...
Segue link para o vídeo "O que é política" (link abaixo).
Vale a pena conferir.


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de: Fórum Social de Ribeirão Preto forumsocialrp@gmail.com
assunto: [forumsocialrp] Reuniões ilegais e ATA Falsa
A tropa de choque da prefeita Darcy Vera cumpriu direitinho seu papel de reles serviçal de uma administração antidemocrática e anti-cidadã. Presidida pelo Sr. Claudio Henrique Bauso, empregado do Sr. Abranche Fuad Abdo, Secretário de Obras Públicas da dona prefeita, reuniu-se na noite de sexta-feira passada no Centro Cultural Pálace o Conselho Municipal de Cultura, de prazo de validade vencido desde 23 de setembro de 2011 ou de dezembro do mesmo ano.
Um camburão da Guarda Municipal e cerca de cinco guardas municipais foram convocados pela Casa Civil para garantir a segurança da reunião ilegal. A ilegalidade da mesma foi brindada pela presença do Sr. Secretário da Casa Civil, Luchesi Júnior.
Toda a reunião foi gravada, o que provocou enorme desconforto à maioria dos presentes, alguns dos quais exigiram o respeito ao seu direito de uso de imagem e voz. Será devidamente respeitado, mas a gravação poderá constituir peça de comprovação dos fatos, se for exigida pelo Ministério Público e pela Justiça.


O ponto alto da reunião ilegal foi a leitura de uma ata de agosto de 2011, feita pela Sra. Meire Teixeira, mas que não está disponibilizada até hoje no site da Secretaria Municipal de Cultura, como seria normal depois de sete meses passados. A referida ata não vinha assinada por diversos membros do Conselho presentes àquela reunião, nem a lista de assinatura trazia a data em que a ata foi assinada.
A referida ata apareceu para dar o mínimo de credibilidade às duas reuniões da semana (20 e 23 de março de 2011), já que lá pelas tantas afirmava que o Conselho prorrogava seu próprio mandato. Não dizia até quando. Deve ser ad aeternum até as calendas gregas. Per omnia secula seculorum. Não poderia ser até novembro ou dezembro, como se falou em todas as reuniões do Conselho durante o segundo semestre de 2011 e como consta de outras atas disponibilizadas no site da Secretaria de Cultura, pois desta forma não serviria para justificar também a legalidade de duas reuniões em março do ano seguinte. Não poderia ser também uma prorrogação até março de 2012, pois não haveria como se justificar naquele momento uma prorrogação de 23 de setembro de 2011 até março de 2012, sendo que havia a previsão da eleição dos novos conselheiros em novembro ou dezembro de 2012. Falcatrua evidentemente imperfeita. A emenda saiu pior do que o soneto...
PRORROGAÇÃO AD AETERNUM. PER OMNIA SECULA SECULORUM. Esta ata apresentava evidências claras de ter sido forjada, o que prontamente denunciei. E, se tratando de uma peça nula, apócrifa, mentirosa e grotesca, explícita fraude, foi prontamente rasgada. Imediatamente vários conselheiros, de prazo de validade vencido, ameaçaram levar à justiça tamanha ofensa e desrespeito ao prazo de validade vencido.
É isso que nós queremos. Vamos aos tribunais discutir a balbúrdia em que estão vários Conselhos de Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas em Ribeirão Preto: Cultura, Condema, Juventude, só para ficar nos últimos na linha de tiro da prefeita Darcy Vera. Se através da negociação política legítima e transparente, é impossível se chegar a qualquer entendimento entre sociedade civil e governo, a saída é judicializar mesmo todo este processo, para acabar com tamanhos desmandos e desatinos. E dar visibilidade necessária e urgente a uma questão tão séria para a Democracia em nossa cidade.


A Sra. Prefeita Darcy Vera tem o costume de batizar a todos nós, cidadãos, como apoiadores ou oposicionistas da sua administração, “nosso pessoal” ou “pessoal contra nós”. Vejam que historinha interessante. Numa reunião com uma comissão do Conselho de Patrimônio em seu gabinete, alguns dias após a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho de Cultura (os mesmos que ela recusa a dar posse), na maior cara-de-pau, com total desfaçatez, a prefeita inicia a conversa perguntando à Secretária de Cultura, então presente, “como o nosso pessoal foi perder a eleição?”. Isso tudo na frente de umas seis ou sete pessoas que ela certamente imaginava ser também pessoal dela. Esta é a mentalidade política mesquinha da plantonista do Palácio Rio Branco: em vez de escolher bons nomes da administração para representá-la nos diversos conselhos, fica formando chapa para disputar na sociedade civil. Pobre cidade que tem de padecer com este tipo de pequena política.
Mas voltemos à reunião do dia 23 de março. É preciso ficar sabendo o que acontece nos nossos Conselhos. A bola da vez é o Conselho de Cultura. Por 13 votos a 5 a administração da Sra. Darcy Vera conseguiu  aprovar nesta reunião ilegal a instalação da Secretaria de Turismo nas dependências do Centro Cultural Palace Hotel.
Irregularidades desta reunião do dia 23 (imaginando que fosse uma reunião baseada na legalidade):
(11) A ex-presidente Meire Teixeira representa a Sociedade Civil, pelo segmento da Dança, mas exerce cargo de confiança da prefeita como responsável pelo Centro Cultural Pálace, portanto, representa, na verdade, o Poder Público. Deveria ter renunciado à sua condição de conselheira para não ficar nesta situação irregular. Alguém pode perguntar a todo o segmento da Dança em Ribeirão Preto se esta senhora o representa no Conselho de Cultura.
(22) O Sr. Valério Diass não trabalha na Secretaria de Cultura há meses. Mas estava na reunião e votou representando esta secretaria?
Observações:
1)  1)Este Conselho é composto de 32 membros, conforme publicação no DOM em 23/09/2009, página 2. Dificilmente uma reunião do extinto conselho chegou a alcançar o quórum regulamentar. Esta reunião realizada em 23/03/2012 também não alcançou o quórum mínimo regulamentar, se se levar em conta os membros que não reconheceram a legalidade daquela reunião. Vários representantes da sociedade civil já não comparecem, por considerarem que seu mandato expirou em dezembro.
2) 2) Observar também que membros que se dizem representantes da sociedade civil representam na verdade os interesses do poder público. É o caso, principalmente, mas não só, das instituições de ensino superior, com representatividade artificialmente inflada (8 representantes: ¼ do conselho, um absurdo!). Os representantes deste segmento, na sua grande maioria, só apareceram na primeira reunião do Conselho, há mais de dois anos, para eleger a presidente Meire Teixeira que era da sociedade civil, mas era a candidata da prefeita e do Sr. Luchesi Júnior. Depois, desapareceram.
3)    Vários dos membros que estiveram nesta reunião do dia 23/03/2012 são evidentemente faltosos na maioria das reuniões que aconteceram durante os dois anos de mandato e já teriam, pelo regimento interno, perdido a sua representatividade, mas nada a respeito foi encaminhado pelos presidentes do Conselho (Meire Teixeira e Claudio Bauso). Basta verificar isto nas listas de presença das referidas reuniões. A maioria que esteve presente nestas reuniões dos dias 20 e 23 de março apenas compareceu por uma ordem da prefeita, principalmente os membros do Poder Público. Tudo isso demonstra claramente que este conselho já se extinguiu na prática, por inanição, até independentemente da questão legal.
4)    3) A estratégia desta administração para sufocar os Conselhos de Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas é justamente provocar o seu esvaziamento. E este esvaziamento se torna evidente com a falta de quórum nas reuniões, principalmente pela maioria dos representantes do Poder Público. O Sr. Luchesi sabe muito bem disso e exatamente por isso defende fervorosamente a paridade da representação do Poder Público e da Sociedade Civil. Não existe nenhuma exigência legal para que haja paridade ou não nos conselhos. Depende de cada situação específica. Depende da história e da dinâmica de cada um. Depende da negociação, do entendimento legítimo e transparente. Mas agora, o Sr. Luchesi se arvora em descer goela abaixo a paridade, inclusive mandando alterar a legislação com a indicação de órgãos do poder público sem nenhuma afinidade com determinados Conselhos, com a desculpa de se alcançar a paridade. Quis enfiar a FIPASE e a FORTEC no Conselho de Cultura. Fez o mesmo recentemente na eleição do CONDEMA. É a clara política de matar os conselhos. E depois ainda tem a cara de pau de afirmar na reunião ilegal do dia 23 que “esta administração respeita todos os conselhos”.
Prof. Lages

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[forumsocialrp] Entrevista - Gilmar Mauro - MST

“Movimentos sociais, partidos de esquerda, todos, estamos a reboque do
grande capital e do Estado brasileiro”, afirma dirigente do MST

Como em poucos momentos da história, o Brasil vive um agitado período
de lutas políticas em torno do acesso e domínio de suas terras, com
intensas pressões sobre as legislações ambientais e fundiárias.
Enquanto o Senado aprova a proposta ruralista de um novo código
florestal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova a PEC
15, que transfere do Poder Executivo ao Congresso o poder de decisão
sobre a homologação de terras indígenas e quilombolas.

Em uma análise do atual contexto político, Gilmar Mauro, dirigente do
MST, afirmou em entrevista ao Correio da Cidadania, 27-03-2012, que o
momento é parte das tradicionais ofensivas capitalistas, que visam
avançar sobre novas fronteiras econômicas e suas férteis terras - ao
mesmo tempo em que a esquerda se encontra em grande refluxo, de modo
“que apenas age reativamente, corre atrás do prejuízo após a direita
tomar iniciativas políticas, em geral, perdendo”.

A condução da política econômica focada nos interesses do
‘agrobusiness’ exportador, altamente desestimulante para os
investimentos produtivos e industriais (estão aí os dados de nossa
‘desindustrialização para comprovar), corre ao lado de uma reforma
agrária a cada dia mais excluída da pauta política. Gilmar Mauro
refuta, no entanto, as críticas que sugerem passividade do movimento
em relação ao governo petista, lembrando que o MST está “no mesmo
patamar de mobilização da época de FHC, com 80, 90 mil famílias
acampadas pelo país”.

Realista, ele ressalta a importância da atual jornada de luta
camponesa, incluindo as de outros movimentos, mas prefere não
alimentar ilusões de grandes mudanças e conquistas populares para o
ano. De todo modo, afirma que há muito tempo o movimento camponês não
convergia em torno de pautas e cobranças políticas similares.

Como exemplo do atual momento crítico que vivemos, cita a determinação
de Dilma Rousseff de não permitir desapropriações que custem mais de
100 mil reais por família. “Ou derrotamos e destruímos essa proposta
da Dilma, ou não tem mais assentamento no centro-sul do país”. Com
esse novo e desconhecido golpe que se pretende aplicar à reforma
agrária – em um país que gasta 48% de seu orçamento com juros da
dívida e 0,22% com reforma agrária -, fica notório que a troca de
ministro do Desenvolvimento Agrário tende a ter valor prático nulo,
como lembra Gilmar Mauro.

Eis a entrevista.

As grandes questões ambientais, agrárias e sociais parecem tratadas de
modo cada dia mais raso pelos governantes e pela mídia. Ao mesmo
tempo, é notória a efervescência com que o país aparece aos olhos do
público, com os números de um agronegócio galopante e com o interesse
das multinacionais e grandes corporações em entrar no país, comprando
terras e investindo pesado, basicamente, na especulação financeira.
Como este cenário vai se associar, daqui em diante, com uma das
demandas sociais mais básicas em nosso país, a reforma agrária?

Toda a lógica apresentada não é nova, mas antiga, e evidentemente
aprofunda uma característica histórica de nosso país, a de ser
exportador de produtos primários. Faz parte de uma lógica econômica de
tentar saldos positivos na balança comercial para se equilibrar no
balanço de pagamentos, coisa que por sinal tampouco tem se conseguido.
Embora eventualmente o Brasil tenha saldos positivos no balanço
comercial, o déficit em conta corrente é altíssimo, fruto de um
processo de endividamento externo especulativo, sugando anualmente
bilhões e bilhões dos cofres públicos e, conseqüentemente, da
população.

Com isso, a reforma agrária está fora de pauta, fora da agenda. A
lógica do modelo econômico é o desenvolvimento do agronegócio. Mesmo
em relação à pequena produção, vimos a proposta do governo, no sentido
de propor o empreendedorismo rural, uma espécie de “agronegocinho”,
integrado aos grandes grupos econômicos, às grandes agroindústrias, ou
produzindo para o mercado interno.

Dessa forma, dentro de tal política do governo, podem ser integrados
mais uns 2 milhões de pequenos agricultores, da chamada agricultura
familiar, para dentro deste modelo. E o restante, a grande maioria,
mais uns 2, 3 milhões de famílias, mais os assentamentos, fica com o
Bolsa família, compensações sociais etc., mas nenhuma perspectiva
dentro de tal modelo.

Concluindo, a reforma agrária agora depende de um debate político da
sociedade. Se a sociedade quiser dar esse uso que o Brasil vem dando à
terra, à água, aos recursos naturais, não cabe mais a reforma agrária.
Se a sociedade brasileira quiser consumir esse tipo de alimento, não
precisa mais de reforma agrária.

Se quisermos dar outro uso à água, ao solo, aos recursos naturais e
comer outro tipo de comida, a reforma agrária é um dos projetos
modernos a serem implantados no país, o que evidentemente exige um
novo modelo agrícola. É o debate que a sociedade precisa abrir.

Os números apresentados em relação à reforma agrária em 2011 denotam,
portanto, realmente, que o governo Dilma pouco se empenhará no sentido
de promovê-la?

São números pífios! Como sempre foram os resultados da reforma agrária
no Brasil, que praticamente inexiste. Aliás, nunca existiu reforma
agrária. Nós temos é política de assentamento. E cada vez menor. Os
números de 2011 refletem esse cenário, de uma política de assentamento
de menor intensidade, com menos recursos, nenhuma prioridade do
governo aos resultados. É o reflexo da política que vem sendo aplicada
no último período político.

Não acredito que a presidente Dilma se empenhe na questão. Ao menos é
o que tem mostrado, ficando muito mais preocupada com a macroeconomia
e sua atual lógica de condução, calcada na exportação de commodities
agrícolas.

Aliás, todo o desenvolvimento econômico brasileiro está alavancado em
três eixos: a demanda externa dos últimos 10 anos por commodities
agrícolas e minerais, que as valorizou e valorizou também as próprias
terras; em segundo lugar, grandes injeções de recursos públicos,
principalmente via BNDES, patrocinando fusões de grandes empresas que
se transformam em transnacionais - injeções realmente grandes
financiadas pelo povo brasileiro; e em terceiro lugar, os
investimentos que o Estado tem feito em grandes obras de
infra-estrutura, dos megaeventos, do PAC.

Outro ingrediente que sustentou o crescimento dos últimos anos foi o
endividamento das famílias brasileiras, com a abertura do crédito para
consumo, a antecipação do consumo, tanto de automóveis como da linha
branca. Mas esse modelo econômico tem limites, todo mundo sabe disso.
Não dá pra prever a data e a hora da crise, mas ela virá, certamente.

Portanto, dentro do atual cenário macroeconômico (a real preocupação
do governo Dilma), a reforma agrária, claro, está fora das
prioridades.

A propósito, em face do atual troca-troca de ministros em um governo
de ‘composição’, cada dia mais refém do fisiologismo parlamentar e das
imposições midiáticas, qual o significado da troca do ministro do
Desenvolvimento Agrário realizada nesses dias, em que Pepe Vargas
ocupou o lugar de Afonso Florence?

Do ponto de vista pessoal, não conheço muito o Pepe Vargas, porém, ele
deve entender mais de reforma agrária que o anterior, que não entendia
nada. Mas, de toda forma, sendo objetivo na avaliação, não vai se
alterar muito o cenário da reforma agrária. Não é a pessoa, um só
ministro, que vai mudar isso. É a política de governo, e quem a
determina é a Dilma.

Prova disso é a determinação da Dilma de não fazer assentamento onde a
terra custe mais de 100 mil reais por família. Ora, com o preço das
terras em São Paulo, no Sul, no Centro-Oeste, não haverá mais
desapropriação. Com isso, a presidente altera a Constituição, a qual
estabelece que a terra que não cumpre sua função social deve ser
desapropriada para fins de reforma agrária, dando lugar a uma medida
administrativa, econômica, estabelecendo que o custo por família
assentada não pode passar de 100 mil reais. Portanto, não tem mais
desapropriação no centro-sul do nosso país.

Houve informações de que o principal fator a convencer Dilma de trocar
o ministro foram informes da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência)
acerca da grande insatisfação do movimento, e o medo de sua
radicalização. Elas são verídicas?

Que há uma grande insatisfação do MST, e também de outros movimentos,
é evidente. Claro, com um ministro da reforma agrária que não entendia
do assunto, nada se encaminhava. Mas a insatisfação não era só com
essa pessoa, e sim com o fato de que o Brasil usa 48% de seu orçamento
para juros e amortizações da dívida e somente 0,22% para reforma
agrária. Esse é o motivo de insatisfação.

Em termos de radicalização, o movimento apenas continua fazendo lutas,
estamos no mesmo nível em que estávamos no governo FHC, com 80, 90 mil
famílias acampadas em todo o Brasil. Houve um período, logo que o Lula
entrou, quando o povo achava que ele avançaria na reforma agrária, que
as famílias acamparam em maior número. Mas hoje temos em torno de 80
ou 90 mil famílias.

Continuamos fazendo ocupação, luta, sem ilusão de que vão resolver o
problema da reforma agrária. Porém, não deixaremos de fazê-lo, pois é
preciso colocar o debate para a sociedade, para outros setores,
categorias.

Fora isso, também vivemos um momento de poucas lutas sociais. Aquelas
que ocorrem são bastante corporativas, calcadas em reivindicações
econômicas, seja do movimento sindical, seja do movimento social. Um
cenário difícil para todo o movimento social, a esquerda, os setores
progressistas. Mas o nosso movimento vai continuar fazendo o que
sempre fez. O ingrediente principal é ampliar o debate no conjunto da
sociedade.

Mas o que pensa desse expediente de infiltração de agentes do Estado
nos movimentos sociais?

Quanto à participação da ABIN, deve ser falta do que fazer, deve
faltar serviço lá. Mas, historicamente, sempre fizeram isso conosco.
Não só os serviços internos, como também a CIA. Portanto, estamos
vacinados com relação a eles, além de ser de fato uma falta do que
fazer.

Porém, não acredito que a mudança do ministro seja resultado de tal
diagnóstico da ABIN. Essa insatisfação já foi mostrada por vários
setores em diversas reuniões. Inclusive, estamos conseguindo reunir
uma pauta comum entre vários movimentos sociais, algo inédita no
último período, com a participação de Contag, Fetraf e outros
movimentos, na perspectiva de realizarmos um encontro nacional de
movimentos camponeses, uma espécie de congresso camponês no Brasil. E
é a primeira vez, pelo menos nos últimos dez anos, que conseguimos
juntar todo esse povo numa pauta em comum.

Sendo assim, acredito muito mais nesses fatores do que nas informações
vindas de agências como a ABIN.

De toda forma, a Abin e outros órgãos do Estado também dedicam seus
serviços a investigar as milícias do campo contratadas pelo
latifúndio, promotoras de permanente violência, chegando muitas vezes
a assassinatos, ou sua atuação reitera o caráter de classe e de
discriminação social do Estado?

Aí tem uma questão importante a ressaltar. Historicamente, sempre
houve violência, ora com o viés mais coercitivo, ora desenvolvendo
processos de geração de consensos na sociedade. E acredito que o atual
momento seja de intensificação de ambos. Um momento de ampliação dos
instrumentos de produção de consenso social, e aumento também do uso
de instrumentos coercitivos, basta observar os últimos despejos
ocorridos em São Paulo.

Mas a tentativa deles, do Estado e da sociedade de classes, é produzir
consensos na sociedade que justifiquem processos de coerção; o
episódio Cutrale foi isso, a entrada nos morros do Rio de Janeiro
também, e assim por diante.

Este é o momento que vivemos, e não é uma particularidade brasileira,
e sim uma realidade mundial. À medida que o capitalismo enfrenta
dificuldades econômicas e entra em crise, é evidente que o aparelho
repressivo dos Estados entra em ação, não sendo diferente o caso
brasileiro.

Como você avalia a recente jornada de lutas das mulheres camponesas e
a importância deste tipo de mobilização encabeçada por elas? A marcha
das mulheres prenuncia algo para a jornada de lutas do Abril Vermelho?

Nós iniciamos no começo do ano um processo de luta com várias
ocupações. Na jornada em solidariedade aos companheiros do
Pinheirinho, levamos 11 ônibus com militantes, quatro caminhões de
comida. Agora, colocamos em mobilização por todo o Brasil milhares de
mulheres. Em São Paulo, houve paralisações em todas as regiões,
envolvendo centenas e centenas de mulheres. E vamos continuar assim na
jornada de abril, que estará calcada fundamentalmente na reforma
agrária. Ou a gente destrói e derrota essa proposta da Dilma de que
terra acima de 100 mil reais por família não deve ser desapropriada,
ou a política de assentamentos continuará fora da pauta política.

Assim, estamos iniciando bem o ano, com as forças que temos, com as
dificuldades que temos, as quais, como eu disse, são dificuldades do
conjunto da esquerda e do movimento social. Mas acho que será um ano
de muitas lutas, muitas mobilizações, e principalmente, na minha
expectativa, de construções políticas com outros setores da classe
trabalhadora, a exemplo do que está acontecendo com o movimento
camponês.

Portanto, acho este um ano promissor em termos de lutas sociais,
principalmente dos movimentos do campo. E outros setores estão dando
os mesmos indicativos, como os professores. Na semana passada, acabou
a jornada nacional do MAB, com participação do MST, e agora vem o
Abril Vermelho, uma jornada que espero que seja bem grande em nível
nacional.

Qual o significado deste tipo de manifestações na atual conjuntura
política e econômica, dominada pelo entrelaçamento do capital
fundiário ao financeiro, com a agricultura praticamente refém de
grandes grupos econômicos? Que conseqüências efetivas se podem esperar
destas manifestações neste contexto?

Eu não crio ilusões. O capital é o capital, na indústria, no comércio,
no sistema financeiro ou na agricultura. A agricultura é só mais um
espaço para a sua valorização. E o capital investe muito no Brasil
porque está ganhando muito, e vai continuar a fazer isso.

Já a minha falta de ilusão é em relação às manifestações da classe
trabalhadora. Creio que a grande maioria das mobilizações da classe
trabalhadora se resume a reivindicações de ordem econômica. O
movimento sindical em geral e a classe trabalhadora em geral lutam por
aumento de salário, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) etc.
Claro que há outras reivindicações também, significativas, porém,
ainda bastante calcadas na luta econômica.

Assim, acredito que o próximo período ainda será marcado por esse tipo
de mobilizações, aliás, no mundo inteiro. As mobilizações na Europa
são importantes, mas também não tenho dúvida de que estão calcadas nas
importantes perdas sofridas pela classe trabalhadora no último
período. Não está posta a luta pelo socialismo na Europa, por exemplo.
Ao menos com força popular.  O caso do Oriente Médio, nos países
árabes, é semelhante, pois são muito mais lutas democráticas do que
anti-sistêmicas. O Brasil não foge à regra, as lutas são muito mais
econômicas do que por mudanças políticas e anti-sistêmicas. Nesse
sentido, ocorrerão mais lutas, até mais greves do que ultimamente,
porque o Brasil ainda vive esse período, não tem pleno emprego, mas
ainda tem muitas possibilidades.

De toda forma, creio que devemos nos preparar para um longo período. O
próprio Plínio Arruda Sampaio (ex-presidente da Associação Brasileira
da Reforma Agrária) já disse que temos de nos preparar para uma
maratona. Não dá pra pensar em corrida de 100 metros. Eu vejo,
tranquilamente, de maneira igual. Os momentos de luta da classe
trabalhadora são esparsos, sazonais, às vezes sai só uma greve no ano,
e com a luta bastante calcada no aspecto econômico.

Porém, enquanto existir capitalismo, a classe trabalhadora vai bater
cartão de dia e de noite. Temos de ir nos fortalecendo em relação às
organizações, movimentos. Não se trata de fortalecer indivíduos,
fomentar mais divisões, e sim de fazer esforços em favor das
organizações e lutas conjuntas, ainda marcadas pelo viés econômico,
mas visando politizá-las, discutir os processos vividos. Em alguns
cantos, o processo de politização é mais rápido, em outros, mais
lento, mas existe o aprendizado coletivo, tanto em relação ao que é
esse governo, ao que é o Estado, como à lógica do capital. Nesse
sentido, muitas organizações sociais têm evoluído.

O que implicaria, na atualidade, e a seu ver, uma autêntica e renovada
discussão sobre reforma agrária? Quais seriam, ao mesmo tempo,
eventuais novas estratégias para levá-la a cabo?

Eu dividiria a tarefa em duas partes. A primeira é a da resistência. É
importante segurar a bandeira em pé, isso é o fundamental. Em tempos
de crise é mais fácil sair xingando todo mundo e começar a promover
novas rachaduras, sendo que muitos setores da esquerda não conseguem
falar com o conjunto da classe trabalhadora, voltando-se a elas mesmas
e gerando uma digladiação interna que só gera fragmentação. E assim
nem precisa de direita. Manter as bandeiras em pé e resistir a esse
tempo histórico é fundamental.

Em segundo lugar, do ponto de vista estratégico, como já comentamos em
parte, é preciso fazer um amplo debate na classe trabalhadora sobre o
que é o modelo econômico. No nosso caso, o modelo agrícola, colocando
em pauta o questionamento a respeito de quem nossas terras estão a
serviço, a que custo isso tudo está sendo produzido, com a destruição
ambiental, degradação da água, das reservas florestais etc., além do
tipo de comida que nossa sociedade quer consumir. Tudo para promover
um debate politizado de que é preciso pensar num novo modelo agrícola,
que respeite o meio ambiente, produza alimentos, matérias-primas,
empregos e condições de vida com novos paradigmas tecnológicos e
produtivos.

Para fazer isso, evidentemente, não tenho ilusões, é preciso outro
Estado. É preciso outro governo, e isso não depende só de nós. Aliás,
para fazer reforma urbana também precisa de outro Estado, outro
governo. Porém, tudo acaba recaindo na correlação de forças e avanço
do conjunto de setores da classe trabalhadora, o que é o nosso desafio
e também de toda a esquerda que acredita e quer mudanças profundas em
nosso país.

Enfim, nesse tempo de resistência, é preciso continuar investindo na
formação político-ideológica e rever a organização. Enfatizo a
organização, pois, como a classe não vive lutando - quem trabalha vive
trabalhando, e só luta todo dia quem não trabalha -, caímos no
problema da importância da organização, com memória histórica,
preparadora de novas lutas, formadora de novos militantes, inclusive
com a tarefa da conspiração, no bom sentido, política da classe
trabalhadora. É mais que necessário fortalecer as organizações
sociais.

Na época da eleição de 2010, pouco antes da vitória de Dilma, você nos
concedeu entrevista na qual reiterava que o Movimento dos Sem Terra
não seria refém deste governo, a despeito de não haver tomado partido
de nenhum candidato naquele momento. Você acredita que o movimento
venha tendo posturas condizentes com essa afirmação?

Acredito que sim. O MST não é refém de nenhum governo e nem será,
muito pelo contrário. Mas é preciso dizer umas coisas. Conversando com
sindicalistas, ouço que “o MST não está fazendo muita luta, e não sei
que...”, mas devolvo lembrando que estamos no mesmo patamar da época
do FHC, replicando com a pergunta: “nas greves do movimento sindical
qual é a pauta? Vocês têm pautado a desapropriação das fábricas? As
greves não são pra melhorar o salário e PLR? As negociações são com
quem? Com o próprio patrão?”.

Com o MST é o contrário. Nós ocupamos o latifúndio e não negociamos
com o latifundiário. Negociamos com o governo, com o Estado
brasileiro, e reivindicamos que o desaproprie. Assim, é evidente que,
embora façamos uma luta radical, a ocupação da terra etc., no fundo
fazemos uma luta radical para que a terra seja desapropriada e aí sim
legalizada, institucionalizando a ação do nosso movimento. Que seja
legalizada para novas famílias assentadas, pois é a única forma de
terem acesso aos créditos e outras coisas. Isso porque não temos força
para tomar e distribuir o latifúndio por conta própria e fazer a
reforma agrária por conta própria. Por isso, na nossa luta, ocupa-se e
negocia-se. Nela, vemos o governo brasileiro como o canal da nossa
negociação, assim como o sindicato negocia com o patrão que é o dono
da fábrica. Portanto, neste contexto, a única diferença é que lutamos
pela desapropriação e o sindicato por melhores salários.

Fiz essa reflexão para chegar a outra: quando se parou uma fábrica e o
conjunto de seus trabalhadores veio para uma ocupação nossa? Quem vem
para as ocupações é a representação política da categoria, do
sindicato, o que é importante, mas já paramos nossa produção inteira
para prestar solidariedade a outros setores da classe trabalhadora.

Não estou dizendo isso para defender que o MST seja melhor que outros
setores, e sim que o estágio da luta ainda se encontra
fundamentalmente em torno de lutas econômicas. E aí tenho clareza de
uma coisa: uma organização que não responde às necessidades de sua
categoria perde o sentido e razão de ser para a sua categoria.
Portanto, o MST vai ter que conjugar a necessidade da sua base, a luta
pela terra, a lona, a cesta básica, o crédito, mas, concomitantemente,
terá de investir na formação político-ideológica, fazendo todas as
lutas. Esse é o grande desafio de ser um dirigente do MST no atual
momento histórico, a meu ver.

Ao lado da reforma agrária, mais fora da pauta da grande mídia bem
como da agenda governamental, estamos diante das intensas discussões e
polêmicas em torno do Código Florestal. O que tem a dizer do imbróglio
em que se tornou esta reforma e como ela está associada ao destacado
boom de ‘expansão capitalista’ no Brasil e ao tema da reforma agrária?

Essa é a tentativa deles: avançar nas terras brasileiras e na
destruição do que ainda resta de preservação ambiental. É o papel
deles no jogo. O que impressiona é ver setores da esquerda – se é que
se pode chamar de esquerda -, progressistas, entrarem nessa, inclusive
setores da igreja, com um discurso econômico em defesa do modelo
atual.

De nossa parte, estamos em campanha contra os agrotóxicos, um debate
que a meu ver envolveu e entrou na sociedade. Se for aprovado esse
Código Florestal, será goela abaixo, porque há sinais claros na
sociedade de que a maioria dos brasileiros é contra a sua aprovação.

Enfim, é o rolo compressor do modelo econômico aplicado no país, mas
os impactos da aprovação do código, evidentemente, serão muitos.

E já há informações de que a presidente poderá vetar o novo texto do
Código tal como votado no Senado. Porém, novos decretos viriam a
modificar este modelo anterior, de modo a atender às expectativas da
bancada ruralista. O que deve ser o desenrolar final desse processo em
sua opinião?

Eu não gosto de fazer projeções, pois seriam mais especulações
subjetivas. Em minha opinião, se a Dilma vetar, ótimo. Só não sei se
tem tempo pra isso, se o fará de fato, é disso que não tenho nenhuma
segurança. Acho difícil ficar apelando agora, “veta, Dilma, veta,
Dilma!”. Sei lá, é muito difícil. Tomara que isso ocorra, seria uma
medida importante, mas não tenho certeza e nem apostaria minhas fichas
nisso. Mas, se vetar, dará mais força para a sociedade continuar se
mobilizando. Não acho que facilitaria subterfúgios posteriores.

Na verdade, para ser honesto, tenho que dizer que os movimentos
sociais, os partidos de esquerda, todos, estamos a reboque – a reboque
– do grande capital e do Estado brasileiro. E estamos agindo
reativamente, esse é o nosso problema, e não é só do MST. Estamos
sempre correndo atrás das iniciativas que eles tomam. E normalmente
perdendo.

Esse é o balanço que precisa ser feito, inclusive para fugir à
arrogância de que cada um tem uma verdade, absoluta. É preciso dizer
que estamos todos ferrados, pra não usar outra expressão. E se não
tomarmos consciência da necessidade de se fazerem lutas com
perspectiva de unificação, vamos perder em todas as frentes, nas quais
só estamos correndo atrás do prejuízo. Estamos com dificuldade de ter
uma estratégia própria e tomar iniciativas. O caso do Código Florestal
é evidente, mas é só um. Há a Transposição do São Francisco, os
transgênicos... Estamos sempre correndo atrás, e pior, perdendo, como
disse.

Acredita que o descaso com as questões agrárias, sociais e ambientais,
ao lado da hegemonia do agronegócio, com seu modelo de exploração dos
recursos naturais e o pesado lobby que vem fazendo para desmantelar o
Código Florestal, poderão levar a uma radicalização dos movimentos
sociais, inclusive do MST, nos próximos tempos?

Não é uma questão de vontade. Meu desejo é fazer a revolução... Mas
não posso cair no subjetivismo. Volto a ressaltar que a classe
trabalhadora está numa fase de lutas com reivindicações econômicas. Eu
não acredito em processos mais intensos do que esse. Tomara que esteja
equivocado, mas não vou semear ilusões num meio de comunicação. Acho
que estamos num tempo difícil e, mesmo com tais medidas, na sociedade
brasileira as lutas ainda estão sendo marcadas pelo economicismo.

E se eu tenho convicção de uma coisa hoje, é a seguinte: não existe a
menor possibilidade de fazer a revolução pela classe. Ou a própria
classe faz a revolução ou não haverá um grupo que a fará por ela.
Portanto, é momento de ter essa consciência histórica, trabalhar,
trabalhar e trabalhar, e talvez a gente consiga superar para o próximo
período o atual momento de fragmentação e dificuldades.

Acho que a crise econômica internacional, que certamente virá para cá,
pode nos ajudar. Se agora não tivermos sabedoria sobre como nos
posicionar e onde queremos estar quando a crise vier – e sem dúvida,
virá – para darmos um salto de qualidade, talvez possamos ir mais para
trás ainda. Não acredito que neste ano acontecerão grandes coisas.
Tomara, tomara que sim, mas não quero plantar grandes ilusões.

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de: ANDRÉ RICARDO Marduk pistissophia1967@gmail.com

assunto: Casa que Darcy Vera está pretendendo comprar depois de Dilapidar milhões com os Superfaturamentos em Ribeirão Preto



de: eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com

assunto: FW: NOTA EM SOLIDARIEDADE ÀS POPULAÇÕES SOB AMEAÇA DE DESPEJO

OLA PESSOAL DO MOVIMENTO POR ACASO ALGUEM TEM VISTO O JORNAL DA CLUBE FALANDO SOBRE A USINA DO GALO BRAVO ?
POIS C TIVER ALGUEM Q TENHA CONTACTO COM ALGUEM DE DE LA PODE NOS PASSAR COM ANDAS AS NEGOCIAÇOES ...
TANTO A DEFENSORIA QUANTO A U.M.M-SP

ANTECIPO MEUS AGRADECIMENTOS
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de: eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com

assunto: FW: JORNAL BRASIL -  ATUALVereador que atuou na cassação de prefeito de Limeira é ameaçado de morte

O vereador de Limeira, Ronei Martins (PT), relator do processo que determinou a cassação do ex-prefeito Silvio Félix (PDT) em janeiro deste ano tem sofrido ameaças de morte. Reportagem de Leandro Melito.


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quarta-feira, 28 de março de 2012

Intervenção nas Favelas João Pessoa e da Mata / Encaminhamentos da Raquel





video
                                                   Vídeo da TV Clube - 27/03/2012


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de: Raquel Bencsik Montero raquelbencsik@ig.com.br

assunto: COTAS RACIAIS, MITOS E VERDADES - Expositora: DRA. ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN, dia 09 de abril às 19h30

CONVITE | DEPARTAMENTO CULTURAL


PALESTRA

COTAS RACIAIS, MITOS E VERDADES

Expositora
DRA. ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN
Procuradora do Distrito Federal; Mestre em Direito Constitucional pela UNB; MBA em Direito Público pela FGV;
Professora da Escola do Ministério Público do Distrito Federal; Autora do Livro "Ações Afirmativasà Brasileira:
Necessidade ou Mito".
Data / Horário
9 de abril (segunda-feira) – 19h30

Local
Casa do Advogado de Ribeirão Preto
Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 – Jd. São Luiz

Inscrições / Informações
GRATUITAS
Fones: (16) 3623-0370/0879/7990 ou pelo site: www.oabrp.org.br
INSCRIÇÕES PELA INTERNET, CLIQUE AQUI –



Promoção
12ª Subseção - Ribeirão Preto
Presidente: Dr. Ricardo Rui Giuntini
Coordenação
Departamento Cultural da OAB - Ribeirão Preto
Coordenador: Dr. Henrique Furquim Paiva

Apoio
Coordenadoria Geral das Comissões da OAB – Ribeirão Preto
Coordenadora: Dr. Maria Carolina do Prado Haram Colucci

Departamento de Cultura e Eventos da OAB São Paulo
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D´Urso

***Serão conferidos certificados de participação - vagas limitadas***

Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP

terça-feira, 27 de março de 2012

Encaminhamentos da Raquel / do Forum Social / da Maria Silvia / do Eli

de: Raquel Bencsik Montero raquelbencsik@ig.com.br

assunto: Vedação de reajuste em plano de saúde

Em mais uma liminar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifesta a favor do consumidor idoso e contrário aos reajustes em razão da idade aplicados pelas operadores de plano de saúde.
Em decisão recente o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, concedeu liminar que garante a uma segurada da Unimed de Campo Grande o uso do plano de saúde sem o reajuste de 99,24% na mensalidade, justificado pela mudança de faixa etária, até julgamento da medida cautelar no STJ.

Já temos no Estatuto do Idoso uma regra específica que veda o reajuste no plano de saúde em razão da idade sexagenária, contudo, as operadoras de plano de saúde teimam em não querer respeitar essa regra inventando falsas dúbias interpretações da lei, mas a jurisprudência brasileira vem somar forças com a lei no sentido de confirmar a vedação do reajuste em razão da idade sexagenária.

Notadamente, para o reajuste em razão da idade sexagenária, já havia feito uma ação em 2008, no qual defendi a vedação do reajuste em razão da idade sexagenária para uma cliente idosa. Nessa ação foi concedida liminar para vedar o reajuste de aproximadamente 150% no plano de saúde da consumidora idosa e no julgamento da ação o reajuste foi vedado.

Na época, 2008, a ação foi pioneira na região de Ribeirão Preto e um artigo foi feito no Jornal da 12º Subseção da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para divulgá-la e popularizar o entendimento. Abaixo, transcrição na íntegra do artigo publicado.

LIMINAR IMPEDE REAJUSTE PARA IDOSO EM PLANO DE SAÚDE

  A liminar foi proferida em ação pioneira ajuizada na Vara do Idoso de Ribeirão Preto, e declinada para Vara Cível, impedindo aumento de aproximadamente 150% em plano de saúde de consumidora que tornou-se idosa.
  A prática é comum entre as operadoras de saúde. Após completar a idade sexagenária o consumidor cliente é presenteado com um abusivo e discrepante aumento em sua mensalidade de convênio médico, sob a justificativa de a idade importar em mais vulnerabilidade, isso exigir mais cuidados e, por conseguinte, redundar em mais gastos para a operadora.


  Mais é  também uma grande falácia. É sabido que um só atendimento que seja prestado ao cliente, jovem ou idoso, tem custo superior ao valor da mensalidade paga. Mesmo assim, o plano é lucrativo, pois a maioria dos usuários não o utilizarão naquele mês, e a receita auferida com os não usuários cobre os gastos dos atendimentos e ainda proporciona o excedente que constitui o lucro. Isso porque o caixa das operadoras de saúde é calculado de forma conglobada, notadamente, despesas com todos os atendimentos X receita com todos os clientes.

  Daí verifica-se que os custos, necessariamente, não são repassados aos consumidores de maneira individual, mas sim, divididos entre todos, de forma conglobada. Essa é a essência da matemática denominada atuarial, que orienta o equilíbrio em sistemas de seguros e planos de saúde. Portanto, se os custos não são pessoais, não há justificativa para o idoso pagar mais.

  Os aumentos exorbitantes são injustos, mas até então nem judicialmente se conseguia modificações ou correções. Isso porque a situação se orientava firmada tão somente na Lei nº 9.656 de 1.998, lei que disciplina as operadoras e planos de saúde. Essa Lei estabelece regime e proteção apenas aos contratos realizados após a sua vigência, prevendo inclusive, proibição de cobrança de valores diferenciados em razão da idade a consumidores que completarem 60 anos. Já os contratos anteriores a sua vigência, não recebem sua proteção e se orientam tão somente pelas disposições contratuais, ficando assim, suscetíveis a práticas abusivas das operadoras de saúde, muito embora a proteção do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 230 da Constituição Federal.

  Hodiernamente, no entanto, precedentes indicam uma nova orientação fática e tendência jurisprudencial. E o motivador dessa transformação veio em 2003; o Estatuo do Idoso.

A Lei nº  10.741 de 2003, denominada Estatuto do Idoso, preconiza em seu artigo 15,§ 3º que é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  Pragmático e direto o Estatuto põe fim na discriminação que se tinha nesse contexto social, que se dividia entre antes e depois da Lei 9.656/98, ele vem para disciplinar de maneira genérica essa situação, amparando todos os idosos; que contrataram antes e após a vigência da Lei nº 9.656/98, e, antes e após a vigência do Estatuto.

  E embasado notadamente nesse dispositivo o Superior Tribunal de Justiça já  julgou procedente caso semelhante a que se refere a liminar de Ribeirão Preto. O julgamento ocorreu em 2008 reconhecendo como totalmente procedente a ação do consumidor, impedindo aumento de 164% no seu plano de saúde em razão da idade sexagenária.

  Agora, tendo em vista a existência do CDC e da Constituição Federal, que no art. 230 estabelece proteção ao idoso, e ainda o abrange entre um dos objetivos da República no seu art. 3º, há que se cogitar, então, em que se baseavam os aumentos abusivos nos planos de saúde, porque apesar da Lei nº 9.656/98 não amparar todas as situações, esses dois diplomas o faziam de maneira ampla. Então qual a justificativa para tais abusos?

  Pois é, há  casos que ficamos sem respostas plausíveis, ou às vezes as respostas coerentes não se coadunam com alguns interesses maiores que se quer resguardar, como é caso da videoconferência para o interrogatório dos réus, ou, de um magistrado que aceitou processo de execução cujo título é sentença mandamental oriunda de mandado de segurança

  Mas talvez a melhor resposta para o presente caso, ou mais razoável, seria o fato da falta de uma legislação bem específica e genérica, ratificando especificamente esse pormenor, sem distinção de datas, sem possibilidade de dúbias interpretações, inclusive daqueles que se fazem de desentendidos e procrastinam tortuosas discussões e direitos, como é o caso das operadoras de plano de saúde.
  E se juridicamente essa resposta não é tão eficiente, na prática ela está sendo categórica, a exemplo das duas decisões aludidas, a liminar e o julgamento do STJ, iluminando assim, esse cenário para uma nova e equilibrada concepção.

  E não há  que se falar, como já se tentou argumentar, em ato jurídico perfeito ocorrido antes da vigência do Estatuto, pois o consumidor que atingiu a idade de 60 anos, como demonstrado, está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades com base exclusivamente no alçar da idade de 60 anos, pela própria proteção oferecida pela Lei dos Planos de Saúde, pelo Código de Defesa do Consumidor, e originariamente pela proteção estabelecida pela Constituição Federal no seu artigo 3º e 230.

  Assim, a vida e o Direito vão nos mostrando que se conformar diante das negativas é estagnar diante da vida. Só aquele que não se conforma tem possibilidade de evoluir a si mesmo e contribuir para a evolução social.

RAQUEL BENCSIK MONTERO
OAB/SP 277.961
http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/

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LIMINAR IMPEDE REAJUSTE PARA IDOSO EM PLANO DE SAÚDE

  A liminar foi proferida em ação pioneira ajuizada na Vara do Idoso de Ribeirão Preto, e declinada para Vara Cível, impedindo aumento de aproximadamente 150% em plano de saúde de consumidora que tornou-se idosa.

  A prática é comum entre as operadoras de saúde. Após completar a idade sexagenária o consumidor cliente é presenteado com um abusivo e discrepante aumento em sua mensalidade de convênio médico, sob a justificativa de a idade importar em mais vulnerabilidade, isso exigir mais cuidados e, por conseguinte, redundar em mais gastos para a operadora.


  Mais é  também uma grande falácia. É sabido que um só atendimento que seja prestado ao cliente, jovem ou idoso, tem custo superior ao valor da mensalidade paga. Mesmo assim, o plano é lucrativo, pois a maioria dos usuários não o utilizarão naquele mês, e a receita auferida com os não usuários cobre os gastos dos atendimentos e ainda proporciona o excedente que constitui o lucro. Isso porque o caixa das operadoras de saúde é calculado de forma conglobada, notadamente, despesas com todos os atendimentos X receita com todos os clientes.

  Daí verifica-se que os custos, necessariamente, não são repassados aos consumidores de maneira individual, mas sim, divididos entre todos, de forma conglobada. Essa é a essência da matemática denominada atuarial, que orienta o equilíbrio em sistemas de seguros e planos de saúde. Portanto, se os custos não são pessoais, não há justificativa para o idoso pagar mais.

  Os aumentos exorbitantes são injustos, mas até então nem judicialmente se conseguia modificações ou correções. Isso porque a situação se orientava firmada tão somente na Lei nº 9.656 de 1.998, lei que disciplina as operadoras e planos de saúde. Essa Lei estabelece regime e proteção apenas aos contratos realizados após a sua vigência, prevendo inclusive, proibição de cobrança de valores diferenciados em razão da idade a consumidores que completarem 60 anos. Já os contratos anteriores a sua vigência, não recebem sua proteção e se orientam tão somente pelas disposições contratuais, ficando assim, suscetíveis a práticas abusivas das operadoras de saúde, muito embora a proteção do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 230 da Constituição Federal.

  Hodiernamente, no entanto, precedentes indicam uma nova orientação fática e tendência jurisprudencial. E o motivador dessa transformação veio em 2003; o Estatuo do Idoso.
A Lei nº  10.741 de 2003, denominada Estatuto do Idoso, preconiza em seu artigo 15,§ 3º que é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  Pragmático e direto o Estatuto põe fim na discriminação que se tinha nesse contexto social, que se dividia entre antes e depois da Lei 9.656/98, ele vem para disciplinar de maneira genérica essa situação, amparando todos os idosos; que contrataram antes e após a vigência da Lei nº 9.656/98, e, antes e após a vigência do Estatuto.

  E embasado notadamente nesse dispositivo o Superior Tribunal de Justiça já  julgou procedente caso semelhante a que se refere a liminar de Ribeirão Preto. O julgamento ocorreu em 2008 reconhecendo como totalmente procedente a ação do consumidor, impedindo aumento de 164% no seu plano de saúde em razão da idade sexagenária.

  Agora, tendo em vista a existência do CDC e da Constituição Federal, que no art. 230 estabelece proteção ao idoso, e ainda o abrange entre um dos objetivos da República no seu art. 3º, há que se cogitar, então, em que se baseavam os aumentos abusivos nos planos de saúde, porque apesar da Lei nº 9.656/98 não amparar todas as situações, esses dois diplomas o faziam de maneira ampla. Então qual a justificativa para tais abusos?

  Pois é, há  casos que ficamos sem respostas plausíveis, ou às vezes as respostas coerentes não se coadunam com alguns interesses maiores que se quer resguardar, como é caso da videoconferência para o interrogatório dos réus, ou, de um magistrado que aceitou processo de execução cujo título é sentença mandamental oriunda de mandado de segurança.

  Mas talvez a melhor resposta para o presente caso, ou mais razoável, seria o fato da falta de uma legislação bem específica e genérica, ratificando especificamente esse pormenor, sem distinção de datas, sem possibilidade de dúbias interpretações, inclusive daqueles que se fazem de desentendidos e procrastinam tortuosas discussões e direitos, como é o caso das operadoras de plano de saúde.
  E se juridicamente essa resposta não é tão eficiente, na prática ela está sendo categórica, a exemplo das duas decisões aludidas, a liminar e o julgamento do STJ, iluminando assim, esse cenário para uma nova e equilibrada concepção.

  E não há  que se falar, como já se tentou argumentar, em ato jurídico perfeito ocorrido antes da vigência do Estatuto, pois o consumidor que atingiu a idade de 60 anos, como demonstrado, está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades com base exclusivamente no alçar da idade de 60 anos, pela própria proteção oferecida pela Lei dos Planos de Saúde, pelo Código de Defesa do Consumidor, e originariamente pela proteção estabelecida pela Constituição Federal no seu artigo 3º e 230.

  Assim, a vida e o Direito vão nos mostrando que se conformar diante das negativas é estagnar diante da vida. Só aquele que não se conforma tem possibilidade de evoluir a si mesmo e contribuir para a evolução social.

RAQUEL BENCSIK MONTERO
OAB/SP 277.961
http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/

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 De:   Fórum Social de Ribeirão Preto forumsocialrp@gmail.com
assunto:    [forumsocialrp] Cinema e Psicanálise

CONVITE

CINEMA E PSICANÁLISE NA UNIDADE DE EMERGÊNCIA / HC 
Filme: "REGRAS DA VIDA" 

Data: 30 de Março de 2012 - Sexta-feira às 19h30 

Local: Anfiteatro da Unidadade de Emergência / HC
Comentários: Dra. Beatriz Troncon Busatto (Psicanalista, Membro Efetivo da SBPRP)
Valor: R$ 6,00 (Cortesia para funcionários do HC-FMRPUSP)

Baseado no best-seller de John Irving, a história de Homer Wells (Tobey Maguire), um garoto sem parentes que passa a ter como mentor um médico de um orfanato, Dr. Wilbur Larch (Michael Caine). Larch ensina a Homer tudo o que sabe sobre medicina e a diferença entre certo e errado, mas nunca o ensinou as regras da vida propriamente ditas. 

Direção:Laise Hallstrom - 2horas e 10minutos

ph'>� � n �( @' nt-size:12.0pt;line-height:115%'>Na época, 2008, a ação foi pioneira na região de Ribeirão Preto e um artigo foi feito no Jornal da 12º Subseção da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para divulgá-la e popularizar o entendimento. Abaixo, transcrição na íntegra do artigo publicado.






OLÁ,

NÃO SEI SE CONHECEM ESSE VÍDEO.

 ABRAM QUE VALE GASTAR ALGUNS MINUTOS .

MARIA SILVIA


UNIVERSIDADE DOS PÉS DESCALÇOS

Em Rajasthan, na Índia, uma escola extraordinária ensina mulheres e homens do meio rural - muitos deles analfabetos - a tornarem-se engenheiros solares, artesãos, dentistas e médicos nas suas próprias aldeias. Chama-se Universidade dos Pés-Descalços, e o seu fundador, Bunker Roy, explica como funciona.

http://www.ted.com/talks/lang/pt/bunker_roy.html?source=linkedin&goback=%2Egde_1815498_member_103309547

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de: eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com
assunto: FW: ENC: INFORME REFORMA POLÍTICA – 004

BOLETIM ELETRÔNICO - EDIÇÃO 004/2012
www.reformapolitica.org.br

NESTA EDIÇÃO

Em Destaque:
Só com pressão popular aprovaremos uma Reforma Política boa para o povo - Entrevista com Chico Alencar (PSOL)
É preciso sensibilizar a população para o tema da Reforma Política - Entrevista com Zé Maria (PSTU)
 Pelo Brasil:
98,9% dos advogados consideram lenta a Justiça brasileira
 Entrevista:
Queremos uma nova política - José Moroni, INESC
 Análise:
Ficha Limpa e soberania popular

ASSINE A PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro
www.reformapolitica.org.br
fotos, vídeos e páginas da web.
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COMUNIDADE DA VILA CLARA ESTÁ AMEAÇADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO DIA 04/04/2012
PEDE APOIO E SOLIDARIEDADE!!

São Paulo 27 de Março de 2012

  Aproximadamente 100 famílias da Vila Clara na Rua Rolando Curti, 704, sofrem ameaça de Reintegração de Posse Processo -0006699-28.2005.8.26.0003 (003.05.006699-7),0004680-05.2012.8.26.0003 – com cumprimento Provisório de Sentença – que tramita na 4ª Vara Cível do Fórum do Jabaquara,  com data para cumprimento no dia 04 de abril de 2011. 
Este processo envolve mais de 500 pessoas. As famílias pedem todo apoio possível. Há dezenas de crianças mulheres e idosos. As famílias moram no local há vários anos.
A Defensoria Publica, recorreu da sentença da 4ª Vara, no entanto a reintegração de posse foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, há recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça, uma nova tentativa de recurso foi interposta pela Defensoria Publica, através do Defensor Publico Dr. Carlos Loureiro, e ainda assim, a reintegração de posse foi para o dia 04 de abril de 2012.  Pedimos apoio de todos e todas para esta grave situação.  O Juiz mandou reintegrar com força policial. As Famílias estão desesperadas.
No dia  22 de Março de 2012, houve uma reunião no 3º Batalhão da Policia Militar – ( 3º BPM ),  para tratar  da reintegração,  conforme ata em anexo. Na reunião ficou evidenciado que há muitos pontos nebulosos para o cumprimento da ordem de despejo. Dia 29/04, haverá outra reunião no 3º BPM.
 Os mapas juntados ao processo revelam que há dificuldades de indicar as famílias que serão atingidas pela ordem. Desta forma ficando impossível a realização de um cadastramento oficial das famílias, considerando que não se sabe realmente quem será reintegrado.

Segundo a defesa civil e o corpo de bombeiros, seria também necessária uma avaliação técnica para se proceder a demolição das casas, considerando que possivelmente a reintegração atingirá parte de residências que estão na área da ordem de reintegração e parte dos imóveis fora. Outra questão a ser analisada é o solo do local da reintegração que pode não suportar a entrada de maquinas.

Diante de tantas dúvidas e dificuldades estamos lutando para que esta reintegração de posse não ocorra,  até que se analise o ultimo recurso em tramitação na justiça.
 Informamos que neste momento aguardamos uma manifestação oficial da Secretaria de Habitação em audiência solicitada pelo Dr Mario Malaquias do Ministério Publico de São Paulo, no sentido de oferecer atendimento habitacional para as famílias, caso venha ocorrer na data marcada esta reintegração de posse. Contatamos com o apoio de todos e todas para esta luta.
 Este é um momento de união em defesa das famílias da Vila Clara. Visite a Comunidade,  envie carta pedindo a reconsideração para o Juiz, na 4ª Vara Cível do Fórum do Jabaquara. Envie carta a Secretaria de Habitação – Superintendia de habitação Popular – Rua São Bento 405, pedindo apoio para as famílias.  
 Contatos na Comunidade: Andreia  71308070 – Sueli  66038396 – Alessandra  60343763  Apoios: Plínio 50127524  - Vani 93086721 -  Dito 75983012
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NOTA EM SOLIDARIEDADE ÀS POPULAÇÕES SOB AMEAÇA DE DESPEJO

O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo- CRESS 9º região vem a público mais uma vez expressar solidariedade às famílias ameaçadas de despejo, cujo mais recente episódio refere-se à:
1- Comunidade Itajuibe e Comunidade Pedrinhos Pinheirinho, no Itaim Paulista - moradoras desde 1990 de um terreno situado na Rua Itajuibe esquina com Marechal Tito e que  já tiveram processos de reintegração de posse anulados em outras ocasiões mas permanecem sofrendo ameaça de perder seu direito à moradia.
2- Vila Clara, rua Rolando Curti, 710- 200 famílias sofrem ameaça de despejo, com sentença de reintegração de posse já proferida (processo tramita na 4ª Vara Cível do Fórum do Jabaquara).
Não se pode aceitar que trabalhadores e trabalhadoras sejam expulsos de seus locais de moradia, percam empregos e vínculos estabelecidos, pelo não atendimento ao princípio constitucional da função social da propriedade. O direito à cidade é um direito coletivo: direito de viver dignamente, com moradia adequada, acesso á saúde, educação, assistência, aos bens e serviços que a cidade oferece.
Nesse sentido cabe ao poder publico redefinir recursos para subsidiar essas famílias, de modo a garantir acesso a pessoas de baixa renda a esse bem fundamental à vida. E mais, cabe à Prefeitura Municipal a efetiva aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor de São Paulo,  que permitiriam reorientar o uso e a ocupação do espaço urbano em favor dos trabalhadores e trabalhadoras de São Paulo e não do mercado imobiliário e financeiro.
Em solidariedade a estas e todas as famílias privadas do direito à  moradia digna, declaramos nosso apoio à luta dos movimentos sociais pela reforma urbana, pela radicalização da democracia e pela implementação de programas e projetos que garantam os direitos conquistados na Constituição de 1988.
Direção CRESS/SP
Março /2012.

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Regiões Metropolitanas no Brasil: dinâmica populacional e ocupação do território (2000-2010)
Quais mudanças ocorreram nas regiões metropolitanas brasileiras na última década? O que se verificou como tendência de distribuição populacional e composição demográfica por sexo e idade? O INCT Observatório das Metrópoles apresenta os resultados de um estudo, a partir dos dados disponibilizados pelo Censo 2010, para 14 regiões metropolitanas do Brasil. Com o objetivo de traçar um panorama da dinâmica demográfica dessas regiões a fim de subsidiar a compreensão e a elaboração de políticas públicas, a análise aponta que o país diminuiu seu ritmo de crescimento, e se tornou mais urbano, mais feminino e idoso.

Estudos urbanos e o aperfeiçoamento da cidadania no Brasil
A professora de Sociologia da PUC-SP e membro do Conselho Consultivo do INCT Observatório das Metrópoles, Maura Bicudo Véras, analisa o papel de nossa rede de pesquisa para os estudos urbanos brasileiros. Da formação de equipes regionais até a consolidação de uma Rede nacional de estudos metropolitanos; das parcerias internacionais envolvendo as grandes cidades da América Latina, como México e Buenos Aires, além do intercâmbio com universidades europeias; da consolidação de informações históricas sobre o processo urbano brasileiro e suas matrizes teóricas até a capacitação de lideranças comunitárias com vistas a discutir a cidade e seus direitos, o Observatório vem contribuindo para o aperfeiçoamento da cidadania no Brasil.

Instituições, Comportamento Político e Geografia do Voto
O Laboratório de Instituições, Comportamento e Políticas Públicas (LAPCIPP), núcleo vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (UnB), convida pesquisadores à submissão de trabalhos para o seminário internacional “Instituições, Comportamento Político e Geografia do Voto”, que será realizado no período de 15 a 17 de maio de 2012 em Brasília. O evento visa constituir um espaço de debates em torno da aplicação de métodos de análise espacial aos mais variados campos de estudo da Ciência Política. O prazo limite para envio de resumos é 22 de março.

Núcleo Porto Alegre realiza Iº Seminário do Projeto PRONEM/FAPERGS,
O núcleo Porto Alegre do INCT Observatório das Metrópoles realiza, no dia 23 de março, o Iº Seminário Projeto PRONEM/FAPERGS, com o objetivo de discussão, integração e forma de funcionamento da gestão de projetos do Programa de Apoio a Núcleos Emergentes (PRONEM), incluindo a alocação dos recursos previstos.
Seminário sobre a atualidade do pensamento de Florestan Fernandes
A Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE/RS) promove, nos dias 26 e 27 de março em Porto Alegre, seminário sobre a atualidade do pensamento de Florestan Fernandes, especialmente a interpretação que o sociólogo fez do Estado Nacional e de suas funções de gestão e regulação da acumulação de capital no país. O evento também visa elaborar um diagnóstico da realidade política e cultural contemporânea brasileira, analisando o significado estratégico das políticas macroeconômicas e industrial.


CHAMADA DE TRABALHOS: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo
O Conselho Editorial dos Cadernos de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas convida pesquisadores, professores e profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e afins a submeterem trabalhos para publicação nos próximos números. A publicação, editada pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas, tem periodicidade semestral e conta com a qualificação B2 no Sistema Qualis da CAPES, e é disponibilizada em versão impressa e digital.
Cities for People, Not for Profit
A crise financeira mundial enviou ondas de choque de reestruturação econômica acelerada, de reorganização da regularização e de conflitos sócio-políticos através das cidades do mundo. Ela também deu um novo impulso para as lutas dos movimentos sociais urbanos, enfatizando a injustiça, a destrutividade e a insustentabilidade das formas capitalistas de urbanização. O livro “Cities for People, Not for Profit - critical urban theory and the right to the city” fornece uma análise destinada à reverter as formas de urbanização contemporâneas baseadas no lucro, e promover formas de urbanismo alternativas, radicalmente democráticas e sustentáveis.

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De:   eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com
assunto:    FW: Programas Urbanos - Nº 174

Brasília, 23 de março de 2012.











P l a n o  D i r e t o r

Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário.
O Ministério das Cidades e o Lincoln Institute of Land Policy, em parceria com a Caixa Econômica Federal, lançam o primeiro curso a distância na plataforma moodle do Portal Capacidades. O Curso tem como objetivo apresentar aos técnicos, gestores municipais e agentes sociais dos municípios brasileiros as Diretrizes Nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), aprovadas no âmbito da Portaria Ministerial 511, de 07 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 08 de dezembro de 2009.
Inscrições de 21 a 27 março de 2012.
Saiba mais.



R e g u l a r i z a ç ã o  F u n d i á r i a


II Seminário Nacional sobre Áreas de Preservação Permanente em meio Urbano: abordagens, conflitos e perspectivas nas cidades brasileiras. 
Este seminário busca congregar pesquisadores, professores, técnicos e gestores públicos, estudantes e comunidade em torno do tema APPs urbanas, em suas diferentes abordagens, conflitos e perspectivas  às cidades brasileiras.
Natal - RN, 09 a 11 de maio de 2012.
Saiba mais.