de: Cidinha Santos
data: 1 de fevereiro de 2012 19:12
assunto: Fw: [gramsci] Pinheirinho
Possibilidades da política
Marco A. Nogueira
sábado, 28 de janeiro de 2012
O que era para ser festa pelos 458 anos de São Paulo virou vergonha, preocupação e convite à reflexão.
O estopim foi aceso no domingo, 22, ao raiar da madrugada, quando a Polícia Militar paulista removeu à força os moradores de um terreno vazio do município de São José dos Campos, o Pinheirinho, pertencente à massa falida do investidor Naji Nahas. Cerca de 6 mil pessoas viviam na área de 1,3 milhão de metros quadrados.
A operação tinha o respaldo de uma decisão judicial estadual, contestada por setores da Justiça Federal.
Decisão judicial emanada, a PM foi a campo. O ambiente era de conflito, pois os ocupantes organizaram-se para resistir. E o que era para ser mero ato jurídico converteu-se numa batalha campal. Os militares expulsaram as pessoas de seus barracos, que foram sucessivamente destruídos por tratores. O confronto foi inevitável. Carros queimados, feridos, dezenas de presos, choques e pancadaria, cenas que se repetiriam nos dias seguintes. Tudo em doses desproporcionais ao que se tinha de fato no Pinheirinho: 1.500 famílias convencidas de que seria possível ter ali um canto para viver. Não havia exércitos inimigos nem “classes perigosas”, mas uma guerra terminou por eclodir.
A ocupação do Pinheirinho ocorreu em 2004. O acampamento proliferou. Converteu o terreno num bairro, com comércio e igrejas. Deu perspectivas de vida e moradia a milhares de pessoas. Ao longo do tempo, suas lideranças procuraram negociar a desapropriação pública do terreno e a atenção dos poderes municipais. Talvez não tenham tido a habilidade necessária, talvez não tenha sabido buscar os apoios e os meios necessários, certamente encontraram resistência, protelação e má vontade. Nos últimos tempos, era clara a vontade de se ter uma saída negociada. A solução, porém, foi sendo postergada pelo poder municipal, desprovido de inteligência e de política urbana. Município, Estado e União assistiram ao crescimento do bairro e nada fizeram para gerenciar o que ali estava se gestando. Tiveram 8 anos para isso. Aí, de repente, na calada da noite, decide-se remover à força os ocupantes. Insensatez.
É fácil criticar a PM, mas a ação foi estatal, autorizada. Teria agido a PM à revelia do governador ou a principal autoridade paulista não teve como escapar do fato de que “decisão da Justiça não se discute, cumpre-se”? Tão correta quanto esta máxima, é a consideração do modo como uma decisão deve ser cumprida, a avaliação de suas consequências. Não era evidente que a remoção levaria a choques e confrontos? Que milhares de pessoas seriam prejudicadas? Sabia-se disso tudo porque tudo era de conhecimento público. Processos de desocupação à força ferem direitos, produzem vítimas e criam muito mais problemas que soluções.
Apesar disso, não houve uma voz que ponderasse e suspendesse a operação. Que freasse o massacre que se anunciava. A falta de flexibilidade horroriza porque, no dia anterior, o Tribunal Regional Federal interrompera a reintegração de posse e também porque, uma semana atrás, estava bem avançado um acordo entre as partes envolvidas. Faltou política com P maiúsculo. Não apareceu ninguém – partidos políticos, lideranças democráticas, poderes públicos – para facilitar o encontro de uma solução negociada. Somente as lideranças do Pinheirinho mobilizaram-se, com a ajuda efêmera de alguns ativistas. Deu no que deu.
A repercussão foi imediata. As redes ferveram. A mídia repercutiu os acontecimentos. A OAB classificou como ilegal a reintegração de posse, realizada apesar de ordem da Justiça Federal mandando suspender a ação. Exacerbou-se o conflito de competências federativas. O governador de São Paulo prometeu verificar se houve abusos na operação. Da sociedade civil e de Brasília choveram críticas a ele e ao PSDB. Houve manifestações. A questão se politizou. O que era para ser ato pontual converteu-se em tema nacional, eleitoral, alimentado por uma tragédia social.
Por trás dele, um mar de dúvidas e perplexidades. Por que beneficiar proprietários em detrimento de moradores pobres? Não seria por um desejo não revelado de especulação imobiliária, por acertos espúrios entre alguns “anéis burocráticos”? Por que nada se fez pelo Pinheirinho no correr dos últimos anos, tempo em que os gestores públicos assistiram impassíveis à consolidação do bairro? Uma nódoa manchou os governos estadual e municipal, e o PSDB por implicação. Será difícil apagá-la.
Ela respingou no sistema político como um todo, chegou a Brasília, ao Ministério das Cidades e não só a ele. Sempre é fácil apelar para o pacto federativo quando se trata de justificar a ausência de políticas e o abandono dos mais fracos. Também é fácil falar em soluções ex-post facto.
A falta de ação política positiva, capaz de gerar consensos e soluções, ficou evidente no Pinheirinho. Mas está em toda parte. Os ambientes atuais estão congestionados de posições referenciadas por princípios que não se compõem com facilidade: o desejo de justiça, igualdade e liberdade versus a exigência de controle. É uma polarização que só tem feito se agravar. Aparece no modo como se pensa e se pratica a política hoje, na tensão despropositada entre representação e participação. Mostra-se na face autoritária e no particularismo dos governos, sempre prontos a defender os mais fortes.
Será preciso esforço, ideias e tempo para que amadureçam soluções democráticas consistentes para os problemas que estão a emergir da revolução atual, que está revirando os fundamentos do viver coletivo, e desta crise orgânica que está fazendo com que o capitalismo aprofunde suas imperfeições, desorganize os sistemas de produção e distribuição, as formas de vida, as identidades e os modelos políticos, complicando e problematizando as capacidades coletivas de reação e emancipação. [Publicado em O Estado de S. Paulo, 28/01/2012, p. A2].
______________________________________________
A Cidade - Quarta, 01 de Fevereiro de 2012
Loteamentos particulares de Ribeirão entram na mira da CPI
Comissão deve apurar venda de lotes hipotecados e acima do existente
Monize Zampieri
A Cidade Gilberto Abreu propõe que CPI investigue possíveis fraudes em loteamentos particulares
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Cohab deve investigar supostas fraudes em loteamentos particulares de Ribeirão Preto. A pedido do vereador Gilberto Abreu (PV) - que formalizou ontem a solicitação, com votação prevista para a próxima reunião -, a comissão deve investigar a venda de lotes hipotecados e acima do número existente em loteamentos.
No requerimento, o vereador pede que a CPI convide o promotor do Direito do Consumidor, Carlos Cézar Barbosa, a expor casos já investigados pelo Ministério Público. "Dezenas de pessoas foram lesadas por empresas privadas que praticam esse crime na cidade e na região. É uma máfia que precisa ser investigada", afirmou, sem citar nomes de empresas.
Para o parlamentar, a investigação de loteamentos particulares não atrapalha a do suposto desvio de casas populares em Ribeirão. "A CPI apura fraudes na habitação no geral, seja CDHU, Cohab ou loteamentos particulares. Mesmo nos privados, alguém do setor público autorizou a ocupação de lotes hipotecados. Precisamos saber quem, quando, onde e como ocorreu. Se alguns membros provocaram o esvaziamento da proposta principal da CPI, vamos investigar as demais", argumentou Gilberto.
Contrário
O vereador Samuel Zanferdini (PMDB) é contra a ampliação nas investigações. "A CPI tem que ter foco. Venda de casas hipotecadas não é foco da CPI. Loteamento particular que vende casa é problema de construtora. Crime sem o envolvimento da administração é caso de polícia", justificou. Entretanto, a oposição deve conseguir aprovar a proposta porque o vereador Giló (PR), que presidiu a CEE do Parque dos Pinus, que vivia essa situação, já se manifestou favorável à investigação.
Promotor confirma casos investigados
O promotor Carlos Cézar Barbosa confirmou ontem que o Ministério Público investiga casos de pessoas que perderam suas casas porque a área em que foram construídas estava hipotecada e o loteador não a quitou. "Temos casos específicos no Parque dos Pinus, onde a área estava toda hipotecada para o Banco do Brasil e conseguimos sensibilizar a instituição, que permitiu que os moradores registrassem os imóveis", exemplificou.
Segundo Barbosa, alguns empreendimentos da Construtora Balbo estão nessa situação. "No geral, há desde conjuntos populares, como no Flamboyants, até um edifício na avenida Treze de Maio. Não há legislação proibindo que a prefeitura autorize empreendimentos em áreas hipotecadas", lamentou, emendando que a CPI pode ajudar na descoberta de novos casos.
Gazeta de Ribeirão - 02-02-2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário