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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Encaminhamentos da Raquel (Autêntico Defensor Público) / da Maria Silvia (Concessão não é venda) / Prof Santilli (slides viver sem pressa)

de:    Raquel Bencsik Montero raquelbencsik@ig.com.br
data: 13 de fevereiro de 2012 21:49
assunto:     Defensor Público fala sobre o massacre em Pinheirinho


O Defensor Público Jairo Salvador, que atua na comarca de São José dos Campos, e que atuou na defesa dos moradores do Pinheirinho participou de audiência na Assembléia Legislativa de São Paulo para tratar do massacre que ocorreu na desocupação do Pinheirinho (vídeo abaixo).

Explicou ele, pormenorizadamente, os acontecimentos processuais que a imprensa pode não ter entendido ou não quis reproduzir, mas agora, com seu depoimento, passaram a ser divulgados, sem censura ditatorial.

A liminar que determinou a reintegração de posse tem dois recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para serem julgados ha muito tempo e a até agora o TJSP não se manifestou (?).

Quando foi pedida liminar para reintegração de posse, em 2005, o juiz deferiu a medida, contudo, esse mesmo juiz foi, logo depois, declarado incompetente pela segunda instância, oportunidade em que o processo retornou para primeira instância e o juiz de primeira instância, agora competente, indeferiu o pedido de liminar de reintegração de posse.

Daí, dentro do nosso ordenamento jurídico, somente com fato novo demonstrado em novo pedido de Naji Nahas nova liminar poderia ser requerida ao Judiciário. No entanto, sem novo pedido de Naji Nahas a juíza da 6º Vara Cível do forum estadual de São José dos Campos, decidiu, por “conta própria”, rever a decisão do juiz anterior, também da primeira instância, e, deferiu a liminar de reintegração de posse em 22 de janeiro de 2.012. Isso é uma aberração!

Há ainda uma decisão de um juiz de primeira instância, da Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, proibindo a demolição das casas que estavam no Pinheirinho. A ação que pretendia a demolição das casas foi julgada totalmente improcedente, sendo confirmada a improcedência na segunda instância, onde o desembargador que a analisou determinou ainda que a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal se abstivessem de participar da desocupação. Essa ordem está valendo, não foi cassada! Não foi nem objeto de recurso!

Também, houve recursos do autor que chegaram até o Superior Tribunal de Justiça, tendo sido, todos eles, indeferidos.

Assim, perdendo dentro da legalidade, Naji Nahas usou o subterfúgio da ilegalidade e imoralidade para conseguir a reintegração de posse, e com a ajuda inescrupulosa de muitos, conseguiu.

Dentro de todo o desrespeito praticado em Pinheirinho, destaca-se, como esperança, a atitude do Defensor Público Jairo Salvador, que sem temer represálias a seu cargo público, que para muitos seria motivo para abstenção de princípios éticos, defendeu com nobreza e coragem os direitos das pessoas e dos animais que foram covardemente feridos na desocupação, não se submetendo a qualquer ordem que teve como sustentáculo a tirania e não a lei e a ética.

Fica aqui meu singelo reconhecimento à atitude desse advogado público.

Esse é o autêntico Defensor Público, membro de uma entidade que tem por missão institucional a defesa dos desfavorecidos, fragilizados e, amiúde, esquecidos.

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de:  MARIA SILVIA
data:      14 de fevereiro de 2012 09:49
assunto: Leia "Concessão não é venda" e outros artigos da senadora Marta Suplicy

Concessão não é venda

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo do dia 11/02/2012.

A política é uma arte que exige paciência e, às vezes, contorcionismo. Nesta última semana, essas "artes" ocuparam bastante espaço tanto no Senado quanto na mídia. Petistas e peessedebistas se esmeraram em dar suas versões frente à concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos.

Enquanto governo e petistas comemoravam o enorme sucesso de uma concessão importante para a Copa, a Olimpíada e o desenvolvimento do país, a presidenta era acusada de "estelionato eleitoral". Aos petistas couberam de ironias até a cobrança de mea-culpa, por fazerem o que antes criticavam.

A intenção do estardalhaço foi igualar privatização com concessão e livrar, por meio desse artifício, a pecha de entreguista e mau negociador que tem corroído as chances tucanas nas últimas eleições.

Na privatização, há transferência de patrimônio e de responsabilidade para a iniciativa privada. Esses ativos não retornam mais ao poder público. A nova empresa -fruto desse processo- toma as decisões de acordo com seus interesses. É o caso da Vale, privatizada por R$ 3,3 bilhões, valor ridículo já à época da venda. Pior foi a venda da telefonia, que tirou qualquer participação da União nas empresas, além de entregar o ouro do século 21 para mãos estrangeiras. Esqueço: sem receber um tostão na venda.

Trocando em miúdos: a privatização feita pelo PSDB é como se eu vendesse meu apartamento. Venda feita e pagamento efetuado, não tenho mais nada a receber, seja de aluguéis ou futura valorização imobiliária.

Na concessão, que é o que foi feito no caso dos aeroportos, o bem ativo não é alienado. Depois de um tempo, volta para o governo, que até então tem a propriedade de 49% das ações dos aeroportos. Essa fatia permite ao governo, como sócio, participar das principais decisões, receber aluguéis e utilizar o ganho na melhoria de outros aeroportos, para os quais seria difícil conseguir interessados.

Dá para dizer que é igual? Não dá, porque não é venda. Na concessão, o tal apartamento continua sendo meu.

Até entendo o esforço para confundir as duas ações, foco de tantas eleições. O ponto importante é que se espera que os grandes aeroportos tenham nova infraestrutura pronta para a Copa e os pequenos sejam recuperados. O bom é que devido às novas condições econômicas do país, os R$ 24,5 bilhões arrecadados, com quase 350% de ágio, não irão para pagamento de dívida, e sim para melhorias para o povo.

Teremos progresso político se, nas próximas concessões, as falas não precisarem ser distorcidas e unirmos forças para ações de qualidade e proteção à economia do país.


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MUITO OBRIGADO  !!!
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