Encaminhamentos do Mauro Freitas e da Cidinha Santos

De: Mauro Freitas

Enviadas: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 12:35

Assunto:  Portarias do Ministério das Cidades

A Portaria 140 foi revogada pela portaria 610 – Elas versam sobre a seleção de Demanda do PMCMV.

A portaria 325 foi revogada pela Portaria 465 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. E estabelece novas diretrizes para o Trabalho Social.

O Decreto 7499- Alterou a faixa salarial para participação no PMCMV Faixa I – de R$1.395,00 para  R$ 1.600,00.

Gláucia Fernanda Frederico

Assistente de Projetos Sociais

CAIXA

GIDUR - Gerência de Filial -Desenvolvimento Urbano e Rural  Ribeirão Preto

Reforma Urbana: Encontro Nacional do FNRU

Será realizado em São Paulo – Capital, nos dias 15, 16 e 17 de março de 2012, o Encontro Nacional do Fórum Nacional da Reforma Urbana, que, tem a proposta de reunir movimentos sociais e segmentos diversos da sociedade civil em conferências, oficinas e mesas redondas, para debater e articular formas de intervir na realidade urbana, na luta pela reforma urbana e pelo direito à cidade, no Brasil. 

A expectativa dos organizadores e que participem desse encontro entidades dos movimentos populares, organizações culturais, profissionais e sindicais, organizações não-governamentais, universidades, técnicos governamentais, parlamentares que lutam pela desigualdade e por condições de vida digna nas cidades.

 As inscrições podem ser feitas através das organizações e fóruns regionais membros da coordenação do FNRU ou de forma individual, através de ficha enviada à Secretaria do FNRU.

A agenda prevê o debate sobre temas como: 

- Formação e qualificação de lideranças dos movimentos sociais urbanos, articuladas nos fóruns locais, regionais e no FNRU;
- Efetivação e implementação de leis, programas e projetos que garantam os direitos sociais conquistados na Constituição Federal;
- Monitoramento e avaliação da implementação e difusão dos instrumentos de exigibilidade do direito à moradia e à cidade;

- Efetivação e implementação de leis, programas e projetos que enfrentem as desigualdades sociais vivenciadas pelas mulheres e pelos grupos étnico-raciais historicamente marginalizados e excluídos do direito à cidade; 

- Mobilização social na luta pela efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
- Ampliação da articulação e d

a comunicação da rede de reforma urbana, produzindo maior sinergia e capacidade de incidência sobre os processos.

Para mais informações:

http://www.forumreformaurbana.org.br/index.php/noticias/235-encontro-nacional-de-reforma-urbana.html 

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A Cidade - Quarta,29 de Fevereiro de 2012

MP apura atuação de servidores no caso Cohab

Suspeitas de participar de esquema ilegal de vendas de casas populares depuseram nesta terça-feira

Jucimara de Pauda

O Ministério Público investiga se servidores da Prefeitura de Ribeirão Preto participaram de um esquema de vendas de casas populares do conjunto Paulo Gomes Romeo.

Segundo a denúncia, duas mulheres cobravam até R$ 3 mil para ajudar "os pagantes" a furarem a fila da Cohab (Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto) e serem sorteados. Nesta terça-feira (28), durante duas horas, a arquiteta Maria Rosa Lopes Ferreira e a autônoma Marta Aparecida Mobiglia prestaram depoimento. Elas são acusadas de cobrarem a propina.

Na primeira vez em que prestaram depoimento à Polícia Civil, as duas mulheres afirmaram que Marli Vera e a irmã dela, a prefeita Darcy Vera (PSD) tinham conhecimento do esquema, o que foi negado pelas duas irmãs.

"Elas afirmaram o que já disseram em outros depoimentos. Elas afirmaram que são inocentes e que não tinham ideia que o dinheiro arrecadado por elas era ilícito", diz o advogado Antônio Carlos Oliveira.
As duas mulheres não quiseram falar com a imprensa e o promotor Sebastião Sérgio da Silveira também disse que está impedido de falar sobre o caso que corre em segredo de Justiça.

Estelionato

O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil, em novembro, quando um grupo de pessoas denunciou o esquema para a Polícia Civil e Marta e Rosa foram presas e liberadas durante uma reunião com 17 pessoas que haviam dado a elas dinheiro para a compra das moradias.

No início das investigações, o caso tramitava no 4º Distrito Policial e o delegado Marcelo Veludo chegou a pedir a bilhetagem dos telefones das duas mulheres para tentar encontrar ligações entre elas e funcionários da prefeitura, já que elas apontam envolvimento de servidores da administração municipal no esquema de vendas irregulares.

As duas chegaram a entregar a Polícia Civil 200 nomes de pessoas que teriam dado a elas dinheiro para passar na frente da fila da Cohab, mas a lista não foi divulgada.

No entanto, após Marta e Maria Rosa envolverem o nome da prefeita e da irmã dela o caso foi para a Delegacia Seccional de Ribeirão Preto e o delegado Marco Antônio Salles pediu a justiça que decretasse o sigilo do caso. Em dezembro, a Câmara Municipal montou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso, mas ainda não há relatório.

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