Encaminhamentos: 01- Raquel 02 - Rubens / 03 - Prof Santilli

Moradores rurais de áreas de expansão urbana  recebem compensações em Hong Kong

A política de solo da cidade de Hong Kong é baseada no instrumento de arrendamento da terra: o governo adquire propriedades rurais nas zonas de futura expansão urbana para arrendá-las a futuros empreendedores, e assim cobrar pela sua utilização e investir em infraestrutura da cidade.

No processo de aquisição destas terras, o governo estabeleceu três modos principais de compensação e reinserção das famílias rurais a serem removidas: compensação financeira pelas terras, programas de emprego nas indústrias e programas de reinserção socioeconômica.

O programa de reinserção sócio-econômica é exercido por meio da distribuição de subsídios que levam em consideração o gênero e a idade da população afetada. Outra forma de subsidio é 

o pagamento anual equivalente ao rendimento médio agrícola dos últimos três anos de produção. 

Além de subsídios, este programa prevê a possibilidade de intercâmbio de terras agrícolas por terrenos urbanos para o desenvolvimento de atividades dos setores secundário e terciário. 

Estas informações foram extraídas do paper “Land Acquisition in China: Reform and Assessment”, de Chengri Ding, Lincoln 

Institute of Land Policy, 2005.

Raquel Bencsik Montero

Advocacia e Consultoria em todas as áreas do Direito Nacional e Internacional Público

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Caro(a) rubens chioratto junior,

Por favor ajude a divulgar o abaixo-assinado «Corrupção = Perda do cargo, devolução do nosso dinheiro e Cadeia (crime hediondo)». A melhor maneira de o fazer é informar seus amigos que ele existe.

Envie um email rápido a seus amigos.

Abaixo existe um texto que pode copiar e colar em sua própria mensagem de email, para ajudar a divulgar o abaixo-assinado «Corrupção = Perda do cargo, devolução do nosso dinheiro e Cadeia (crime hediondo)»:


Para divulgar, «Copiar e Colar» o texto abaixo em seu próprio email e enviar a seus contatos.
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Meus Amigos / Minhas Amigas,

Acabei de ler e assinar o abaixo-assinado online: «Corrupção = Perda do cargo, devolução do nosso dinheiro e Cadeia (crime hediondo)»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=brasil12

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar.

Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos. Vamos juntos fazer democracia!

Obrigado,
rubens chioratto junior

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Uma nota sua no email que envia a seus amigos pode fazer a diferença para um abaixo-assinado de sucesso.


Todos devemos ajudar a promover o abaixo-assinado, e agora é sua vez.


O poder da Internet está em suas mãos!


Cumprimentos,
PeticaoPublica.com.br

PS - Não se esqueça de seguir o Petição Pública no Facebook e/ou no Twitter. 

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Conheça o BLOG abaixo e se possível comente.

http://mascurtindomatematica.blogspot.com

Caso goste, por gentileza divulgue.

MUITO OBRIGADO !!!

Prof. Santilli

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Repassando, meio deprimido.

 

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TRISTE JUDICIÁRIO MARCO ANTONIO VILLA O Globo Publicado em 13/12/2011 PELO VALOR DO ARTIGO O GRUPO GUARARAPES SE ORGULHA EM REPASSÁ-LO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será? Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes. O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos. Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado. Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil. Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais. Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil. Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”). Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido. Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça. MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP). UM ARTIGO DESTE QUILATE ACABA COM QUALQUER ESPERANÇA DE VIVERMOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. QUANDO A JUSTIÇA É DESACREDITADA ESTAMOS NUM FIM DE UMA ERA. ALGUMA COISA VAI ACONTECER. POBRE PÁIS. POBRE POVO ENGANADO PELA DEMAGOGIA E POR LADRÕES DA COISA PÚBLICA. PARABENS PELA CORAGEM MORAL PROFESSOR ANTÔNIO VILLA. GRUPO GUARARAPES REPASSE, AMIGO.