Produto poderá conter informação de que foi obtido com uso de animal vivo
Do Correio do Brasil | A Câmara analisa projeto que torna obrigatória informação nas embalagens dos produtos de que eles foram obtidos a partir de testes com animais vivos, quando for o caso. Pela proposta (Projeto de Lei 2470/11), do deputado Ricardo Izar (PV-SP), fica facultada aos produtos e substâncias que não tenham sido obtidos fazendo uso de testes com animais vivos a rotulagem “obtido sem fazer uso de testes com animais vivos”.
Segundo o projeto, a informação também deverá constar do documento fiscal, a fim de que ela acompanhe o produto em todas as etapas de sua cadeia produtiva. As empresas terão prazo de 180 dias para se adequarem à lei, contados a partir de sua aprovação.
Modelos computadorizados
Segundo o autor, já está provado que é possível avaliar medicamentos ou produtos sem fazer uso de animais vivos. Na Europa e nos Estados Unidos, os animais vivos estão sendo substituídos por modelos computadorizados nos experimentos, afirma o parlamentar.
Ricardo Izar afirma que no Brasil, por outro lado, a utilização de animais em cirurgias e experimentos nos cursos de medicina, medicina veterinária, biologia, psicologia e odontologia, entre outros, é uma prática ainda comum. “Espécies como cães, gatos, cavalos, coelhos, camundongos são submetidas a cirurgias e testes, na maioria das vezes dolorosos, sob o pretexto de ‘ensino didático’, ‘pesquisa científica’ ou ‘para obtenção de novos produtos’”, lamenta o autor do projeto.
Movimento pelo banimento
Izar observa ainda que no Brasil há um movimento pelo banimento de experimento com animais vivos. “Nas faculdades de medicina veterinária, em particular, estudantes e professores, constrangidos com o fato de aprenderem a cuidar dos animais torturando-os, pedem o fim desse ‘tipo refinado de crueldade’”, ressalta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-2470/2011Reportagem- Oscar Telles
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-2470/2011Reportagem- Oscar Telles
Edição-Mariana Monteiro
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Algumas conquistas do MST em Minas Gerais em 2011.
Gilvander Luís Moreira[1]
Dia 8 de janeiro de 2012, no Acampamento Novo Cruzeiro, em Jequitaí, no Norte de Minas, aconteceu a celebração-festa de várias conquistas do MST em Minas em 2011. Como 1ª turma do MOVA-Brasil – curso de alfabetização – do acampamento Novo Paraíso 17 pessoas se alfabetizaram. Transbordando alegria foram abraçados e assumiram o compromisso de continuar estudando. “Eu não sabia que era tão importante aprender a ler e a escrever. Eu pensava que não conseguiria mais aprender. Estou muito feliz e assumo o compromisso de continuar estudando para escrever bem nossa vida”, disse uma senhora com mais de 50 anos de idade.
O MST luta em Minas Gerais há 24 anos, organizado em 7 grandes regiões: Triângulo, Sul, Leste, Norte, Zona da Mata, Metropolitana e Vale do Jequitinhonha. Já conquistou 42 assentamentos e tem, hoje, 39 acampamentos em 39 latifúndios que não cumprem sua função social. Entre assentadas e acampadas, cerca de 7 mil famílias Sem Terra integram o MST nas Minas e nos Gerais.
Em fevereiro, realizou-se o 23º Encontro Estadual do MST/MG no Assentamento 1º do Sul, em Campo do Meio, no Sul de Minas, onde 50 famílias, hoje, assentadas, elevaram o nível de vida, e apoiam mais de 400 famílias sem-terra que estão acampadas no latifúndio da ex-Usina Ariadnópolis – palco de um dos maiores conflitos fundiários do país -, uma propriedade rural, com mais de 6 mil hectares, abandonada desde 1992 e ocupada desde 1997 pelo MST e outros movimentos do campo. Despejado vários vezes, o MST não abre mão da Ariadnópolis. A luta lá cresce a cada dia.
O MST em Minas, em 2011, fez 11 ocupações de fazendas improdutivas. Ocupou o INCRA duas vezes. Além de muitas manifestações, do Grito dos excluídos, houve também o IV Encontro Mineiro dos Sem-terrinha, que reuniu em Belo Horizonte, durante 4 dias, mais de 400 crianças do MST. “Quanta sabedoria. Nunca vi algo igual! Nossa luta tem um futuro promissor”, revelou uma apoiadora após visitar o Encontro dos Sem Terrinha. Demonstrando muita organização, os 400 sem-terrinha visitaram e abraçaram a Comunidade Dandara dia 15 de outubro. “Que lição nos deu os sem-terrinhas do MST”, dizem muitos na Dandara. No final do Encontro, os sem-terrinha foram até à Cidade Administrativa encontrar o governador. Foram recebidos pelo Secretário da SEDESE a quem entregaram uma pauta de reivindicações quentes.
O MST, em MG, apoiou e participou ativamente da greve dos professores da Rede Estadual (112 dias de greve), da luta dos policiais civis, dos servidores da saúde, dos eletricitários do Sindieletro, da Ocupação Zilah Spósito-Helena Greco e sempre apoiando também a luta das famílias da Comunidade Dandara.
Quase no apagar das luzes de 2011, após 6 anos sem receber do Governo Federal nenhum pedaço de terra, como fruto de muita luta e pressão, a presidenta Dilma assinou Decretos desapropriando 5 fazendas para o MST em Minas: Fazenda Fortaleza de Sant’Ana, em Goianá, na Zona da Mata, duas fazendas no Vale do Rio Doce; uma em Teófilo Otoni e uma no Triângulo.
Conquistou também um convênio no valor de 40 milhões de reais entre o Governo Federal – com 90% - e o Governo do Estado de Minas – com 10% - para viabilizar a desapropriação e o pagamento de quatro fazendas, todas áreas emblemáticas, palco de grandes conflitos agrários. São as Fazendas Correntes (em Jequitaí), Ariadnópolis (em Campo do Meio), Eldorado (no município de Frei Inocêncio) e a Fazenda Gravatá, em Novo Cruzeiro.
Durante o 3º Encontro Mineiro dos Movimentos Sociais – construído por 96 organizações do Campo e da Cidade -, a coordenação do MST foi recebida pelo governador Anastasia, que assumiu alguns compromissos com o MST. Uma agenda com uma extensa pauta de reivindicações foi estabelecida. Até agora foram cumpridos os seguintes compromissos: a) compra de máquinas para a Ruralminas arrumar estradas de acesso a assentamentos; b) assinatura de decreto ambiental considerando assentamentos como áreas de interesse social, o que permite mais agilidade no encaminhamento dos projetos de plantio; c) celebração de um Convênio com o Governo Federal que permite desapropriar, pagar quatro Fazendas e assentar as famílias que já as ocupam.
Três fatores combinados permearam e garantiram as lutas do MST em Minas em 2011: a) a resistência das famílias nos latifúndios ocupados, debaixo da lona preta, sob sol escaldante, muitas vezes sob ameaça de jagunços; b) a unidade do Movimento em todo o Estado; c) a combinação das lutas específicas do Movimento com a unificação da luta com vários outros movimentos sociais populares e muitos sindicatos de trabalhadores.
Em tempos de retrocesso da reforma agrária, de avanço do agronegócio – do capital – conforme analisado com precisão e lucidez pela CPT do Nordeste no texto “Balanço da reforma agrária em 2011 feito pela CPT”, em Minas, reforça em nós a convicção de que só perde quem não luta ou desiste da luta. Lutar vale a pena, é muito bom e necessário. Para os pobres, no Brasil, lutar coletivamente, de forma organizada, tornou-se questão de sobrevivência.
Em 2012 o MST em Minas, fortalecendo a Via Campesina, seguirá lutando pela construção de um Projeto Popular Democrático para as Minas e para os Gerais e terá como desafios: a) democratizar a terra em Minas; b) desenvolver os assentamentos já conquistados com agroecologia, educação no/do campo, saúde, cooperação, solidariedade...
A família MST, em Minas, leva no coração eterna gratidão a todos os movimentos populares, sindicatos, igrejas, pastorais, CEBs e pessoas de boa vontade que não mediram esforços para apoiar a causa da reforma agrária, que é uma causa de todos e uma condição para se efetivar a paz, a justiça social e a pátria livre que queremos.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2012.
Assista, nos cinco links, abaixo, reportagem complementar, em vídeo, feita por Gilvander Moreira.
1) Acampamento Novo Paraíso, do MST, em Jequitaí, MG e Conquistas do MST-MG em 2011 - 09/01/2012
http://www.youtube.com/watch?v=zC_Kp1U7Twc&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=3&feature=plcp
2) Início da celebração da 1a turma do MOVA no Acampamento Novo Paraíso, em Jequitaí - 09/01/2012
http://www.youtube.com/watch?v=f36-40M4pTs&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=1&feature=plcp
3) Artista do MST, Nequinho - Manoel Avimar Gomes -, Acampamento Novo Paraíso, Jequitaí – 09/01/2012
http://www.youtube.com/watch?v=cIdKcYbZEzQ&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=2&feature=plcp
[1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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