A Cidade - Sexta, 20 de Janeiro de 2012
Justiça dá a Dárcy primeira derrota perante a oposição
Prefeita venceu queda de braço sobre CPI, orçamento e até teria escolhido os membros da Mesa Diretora
Jean Vicente
Sem votos suficientes para barrar propostas polêmicas da Prefeitura de Ribeirão Preto, a oposição garantiu anteontem a primeira vitória sobre a prefeita Dárcy Vera (PSD) com a ajuda da Justiça, que determinou a suspensão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Antes da interferência judicial, Dárcy teve três anos bastante tranquilos para aprovar projetos no Legislativo. Mesmo após a oficialização do bloco de oposição, que ocorreu em 24 de novembro no ano passado, a prefeita levou a melhor em três votações polêmicas.
A primeira foi sobre a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas fraudes na habitação. A proposta da oposição foi barrada pelos governistas, que inicialmente aprovaram uma CEE (Comissão Especial de Estudos) - mais tarde, transformada em CPI, o que garantiu o domínio da presidência e da relatoria a vereadores da base governista.
Outra proposta polêmica foi o Orçamento de 2012, no qual a própria prefeitura apontou erros de digitação. Ainda assim, o projeto foi aprovado. Nesse caso, a oposição poderia até ter barrado a proposta em segunda votação, mas o ex-presidente Nicanor Lopes (PSDB), do bloco oposicionista, votou a favor de Dárcy e garantiu a aprovação.
Interferência
Dárcy também teria tido papel determinante para definir os nomes que compõem a atual Mesa Diretora da Câmara. Em uma reunião fechada, ela apontou que Cícero Gomes (PMDB) teria que ser o presidente; Capela Novas (PPS), o vice; Walter Gomes (PR), o primeiro secretário; Coraucci Neto (PSD), o segundo secretário, conforme adiantou A Cidade na coluna Giro.
A prefeita negou que tenha escolhido os nomes da Mesa, apesar de a formação ter conferido com o divulgado previamente.
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Cícero esconde autores de emendas
Vereadores negam terem feito alterações no projeto de Uso e Ocupação do Solo
A autoria de polêmicas "emendas" acopladas ao projeto de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo segue desconhecida. Além de nenhum vereador assumir a paternidade de sugestões e de "pérolas", como a construção de prédios nas avenidas Constábile Romano e 9 de Julho, o presidente da Câmara, Cícero Gomes (PMDB), se nega a revelar os autores das proposições, afirmando não ser "dedo-duro".
O chefe do Legislativo afirma que as sugestões não foram protocoladas formalmente a ponto de poderem ser apresentadas ao público, mas que foram incluídas diretamente no projeto substitutivo de autoria da Comissão de Justiça -, a qual presidia em 2011, quando o projeto foi aprovado pela base governista.
"Algumas sugestões eu sinceramente não me lembro de quem são, mas, mesmo lembrando, por exemplo, quem sugeriu a autorização de construção de prédios nas avenidas não posso passar. Para mim, é o fim do mundo ser dedo-duro. Eu não tenho nenhuma emenda, fui um mero coletor na compilação, mas prefiro assumir tudo, faz de conta que fui eu", disse.
Ele afirmou ter recebido sugestões de vereadores, de entidades, como SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), e de secretários do governo Dárcy Vera (PSD).
Contestando a Justiça
Cícero ainda não foi notificado sobre a liminar que suspendeu a tramitação do projeto, anteontem, mas considera o ato da Justiça nulo. "O processo encerra-se com o autógrafo. Agora, a lei só pode ser anulada por meio de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O juiz e eu não somos mais competentes. A lei está em vigor", alegou.
A prefeitura aponta como "erros técnicos" da Justiça a "suspensão da tramitação do processo" e a notificação do ex-presidente Nicanor Lopes (PSDB). "A tramitação acabou e o Cícero é quem deveria ter sido notificado. Estamos tranquilos com relação ao vigor da lei, a prefeita pode fazer um veto parcial", ressaltou o secretário da Casa Civil, Luchesi Junior.
Bloco não descarta entrar com Adin
O bloco de oposição da Câmara, que conseguiu na Justiça, anteontem, a suspensão da tramitação do projeto de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, não descarta recorrer novamente à Justiça, dessa vez com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para garantir que a lei seja suspensa, já que a prefeita Dárcy Vera (PSD) a sancionou no mesmo dia em que a liminar foi concedida e o governo alega considerá-la em vigor desde então.
"A princípio, o bloco está satisfeito, pois entendemos que a liminar deferida suspendeu todo o processo. Entretanto, se a prefeita insistir na manutenção da lei, não descartamos ingressar com uma Adin. Por cautela, ela mesmo deveria suspender os efeitos da lei", afirmou André Luiz da Silva (PC do B), líder do bloco de oposição.
A Cidade - Sábado, 21 de Janeiro de 2012
Sancionada, Lei de Uso do Solo preocupa especialistas
Técnicos elencam falhas na matéria, que teria sido ‘piorada’ pelos vereadores
Lei de Uso e Ocupação do Solo aprovada abre brechas para prédios na avenida Independência; especialistas criticam proposta
Monize Zampieri
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo continua gerando polêmica. Três dias após ser sancionada pela prefeita Dárcy Vera (PSD) - mesmo dia em que a Justiça suspendeu a tramitação da matéria no legislativo -, a legislação segue criticada por especialistas, que garantem inconsistências que contrariariam o desenvolvimento sustentável da cidade para os próximos anos.
Para profissionais do ramo, o projeto original do Executivo era falho, mas o substitutivo do Legislativo, sem conhecimento técnico, teria agravado os problemas ao atender supostamente a interesses de empresários.
Dentre as inconsistências mais alarmantes apontadas por eles estão o aumento da expansão urbana para a zona Noroeste sem um Plano de Ocupação; a falta de compatibilização com o Plano de Macrodrenagem, que implicaria grandes investimentos futuros com obras de proteção contra enchentes; e a criação de um Fundo Urbanístico Municipal, que possibilitará que loteadores comprem as áreas institucionais do loteamento a baixos custos, obrigando os moradores a recorrerem a bairros vizinhos para usufruir de escolas e unidades de saúde.
"Estamos aflitos porque o futuro da cidade, de nossos filhos e netos, está comprometido", afirma Cantídio Maganini, presidente do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo). O conselho realizará plenária, na próxima semana, para debater a lei.
Pedido de bom senso
Mudanças propostas pela Câmara acolhidas pela prefeitura também alarmam. É o caso da permissão de atividades iguais nas duas faces das vias que dividem loteamentos diferenciados e da ampliação dos Geradores de Incômodo no Tráfego (GIT), possibilitando que supermercados e escolas, por exemplo, se instalem por toda a cidade. "Se tiver bom senso a prefeita suspende a lei", disse o arquiteto e urbanista Mauro de Freitas.
A reportagem tentou nesta sexta-feira (20) repercutir as opiniões com a prefeitura, mas nenhum secretário foi encontrado.
Gazeta - 21-01-12
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