Nossa visita ao Jd. Aeroporto e o flagrante de uma remoção na favela da Caconde!

Hoje de manhã estive em nome do blog O Calçadão, e junto do líder comunitário local Marcos Sérgio, visitando as comunidades de Nazaré Paulista e João Pessoa no Jd. Aeroporto. Duas comunidades limítrofes ao Leite Lopes e que estão no alvo das reintegrações de posse e desapropriações previstas no obscuro e pouco debatido projeto de internacionalização do aeroporto.

A comunidade João Pessoa tem cerca de 30 anos e hoje tem 150 famílias. A comunidade Nazaré paulista tem 3 anos e conta com 170 famílias.

Na comunidade João Pessoa encontramos a líder comunitária Márcia Ap. Santos. Márcia nos contou que sua comunidade já foi até motivo para uma tese acadêmica relacionada aos problemas sociais na região. Diz que o tal projeto de desfavelização propagado nunca ocorreu de fato. "Algumas casas são removidas, mas a Prefeitura deixa o entulho no lugar e logo ocorre nova ocupação".

Na Nazaré Paulista encontramos com o senhor José Augusto. Em comum em todas as comunidades a vontade de permanecer no local que escolheram para morar. "Ninguém gostaria de sair daqui. Nossa casa é aqui. Quem tem que sair é esse aeroporto, que se construa um novo em outro lugar fora da cidade e que nossas comunidades se transformem em bairros com infraestrutura", diz.

Caminhando pelas comunidades, vimos nos semblantes das pessoas a expressão de preocupação com seu futuro. "Precisamos transformar isso aqui num bairro e quem sabe a gente não consegue implantar aqui uma biblioteca comunitária", disse ao blog uma senhora que nos encontrou pelo caminho.

De repente somos avisados que cerca de 1 km dali caminhões da Prefeitura estavam derrubando barracos da favela da Caconde. Rumamos para lá.

Chegando ao local constatamos que parte dos barracos haviam sido derrubados e quando nos apresentamos como imprensa, os caminhões e tratores se retiraram, junto com as viaturas da Guarda Civil Municipal.

Os moradores nos mostraram um documento atestando que ontem foram avisados que dentro de 40 dias deviam sair do local. Mas hoje de manhã a surpresa. "Eles chegaram e já foram derrubando. Quando perguntamos eles disseram que os barracos onde o morador não estava seriam derrubados. Até chegaram a chutar nossas coisas", diz uma moradora.

De tudo o que vimos hoje fica a lição: a população de Ribeirão Preto conhece muito pouco sobre a própria cidade e quantas remoções forçadas como essa devem ocorrer sem que nós fiquemos por dentro?

Continuamos com nossa opinião: gente não é entulho para ser removida. A solução para essa questão social está em outra instância, na instância das políticas públicas que respeitem as pessoas e os locais onde elas moram. São cerca de 30 mil famílias hoje em condições precárias de moradia em Ribeirão Preto. Truculência e remoções nunca foram e não serão solução de nada.

Continuaremos acompanhando e descobrindo mais sobre a região do Jd. Aeroporto.

Onde há movimento social, O calçadão estará presente!

Ricardo Jimenez

http://ocalcadao.blogspot.com.br/2015/12/nossa-visita-ao-jd-aeroporto-e-o.html?spref=fb

Paulo Saldiva fala sobre saúde e urbanidade

O Instituto de Estudos Avançados da USP, Polo Ribeirão Preto (IEARP), recebe inscrições para a conferência Saúde e Urbanidade. O evento, que será realizado em Ribeirão Preto, dia primeiro de dezembro às 14h30, conta com a participação do professor Paulo Saldiva (foto), vice-diretor do IEA e especialista em saúde ambiental e ecologia aplicada.

http://www.ribeirao.usp.br/

Após ser denunciada no MPF, Procurador emite parecer contra ampliação do aeroporto Leite Lopes

Mais uma conquista da cidadania! Na edição do jornal Tribuna, matéria que divulga o parecer do Ministério Pùblico Federal, através do Procurador da Repùblica, que recomenda que não sejam feitas obras de ampliação no aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão.

  O Procurador da Repùblica disse na matéria, que emitiu o parecer após ter recebido representação que protocolamos no MPF denunciando irregularidades no projeto de ampliação, oportunidade em que ele afirmou que com a representação passou a ter conhecimento das irregularidades.

  A cidadania por mais esta vez mostra sua força, e por mais uma vez consegue defender o desenvolvimento sadio da cidade e com justiça social.

  Nas fotos, a matéria do jornal e as fotos do dia em que protocolamos a representação para denunciar as irregularidades. 

Fotos: Thais Ilyna

Carta de apoio ao Papa Francisco 07/11/2015

Carta de apoio ao Papa Francisco

07/11/2015

Há uma campanha mundial e especialmente dentro da Cúria Romana de forte oposição ao Papa Francisco, especialmente ao seu modo carinhoso e informal que caracteriza seu estilo de ser Pastor da Igreja Universal e bispo de Roma. Grupos fortes dentro e fora dos quadros eclesiais que objetivam desestabilizar e até ridicularizar seu modo de ser Papa, despojado dos símbolos de poder, bem no estilo de São Francisco de Assis de quem tomou o nome. No II Congresso de Teologia Continental, realizado em Belo Horizonte entre os dias 26-30 de outubro sob o lema  A Igreja que caminha no Espírito a partir dos pobres resolveu escrever esta carta aberta em apoio ao Papa Francisco. Logo aderiram cerca de 300 pessoas do Brasil, de toda  América Latina, do Caribe e de representantes da Europa, do Canadá e dos Estados Unidos. Pedimos  divulgarem esta carta e testemunharem a sua adesão para o e-mail < valecarusi@gmail com.> da embaixada argentina junto à Santa Sé.  Lboff               

                                                 Carta de apoio ao Papa Francisco

            Querido Papa Francisco,

Somos muitos na América Latina, no Caribe e noutras partes do mundo que acompanhamos com preocupação a oposição e os ataques que lhe fazem minorias conservadoras, mas poderosas de dentro e de fora da Igreja. Perplexos, assistimos a algo inusitado nos últimos séculos: a tomada de posição de alguns cardeais contra o seu modo de conduzir o Sínodo e, mais que tudo, a Igreja Universal.

A carta estritamente pessoal, dirigida ao Sr. foi vasada para a imprensa, como já havia sucedido com sua encíclica Laudato Si’, em clara violação dos princípios de um jornalismo ético.

Tais grupos postulam uma volta ao modelo de Igreja do passado, concebida mais como uma fortaleza fechada do que como “um hospital de campanha sempre aberto para acolher quem lhe bata às portas”; Igreja que deverá “procurar e acompanhar a humanidade de hoje não com portas fechadas, o que trairia a si mesma e a sua missão e que, em vez de ser uma ponte, se tornaria uma barreira”. Estas foram suas corajosas palabras.

As atitudes pastorais do tipo de Igreja proposto em seus discursos e em seus gestos simbólicos se caracterizam pelo amor caloroso, pelo encontro vivo entre as pessoas e com o Cristo presente entre nós, pela misericórdia sem limites, pela “revolução da ternura” e pela conversão pastoral. Esta implica que o pastor tenha “cheiro de ovelha” porque convive com ela e a acompanha ao longo de todo o percurso.

Lamentamos que tais grupos, o mais que fazem é dizer não. Recordamos a esses nossos irmãos as coisas mais óbvias da mensagem de Jesus. Ele não veio dizer não. Ao contrário, ele veio dizersim. São Paulo na segunda Epístola aos Coríntios nos recorda que “o Filho de Deus sempre foisim, porque todas as promessas de Deus são sim em Jesus” (2 Cor 1,20).

No evangelho de São João, Jesus afirma explicitamente: ”Se alguém vem a mim eu não o mandarei embora” (Jo 6,37). Podia ser uma prostituta, um leproso, um teólogo medroso como Nicodemos: a todos acolhia com amor e misericórdia.

A característica fundamental do Deus de Jesus, “Abba”, é sua misericórdia ilimitada (Lc 6,36) e seu amor preferencial pelos pobres, doentes e pecadores (Luc 5,32; 6,21). Mais que fundar uma nova religião com fieis piedosos, Jesus nos veio ensinar a viver e a realizar a mensagem central do Reino de Deus, cujos bens são: o amor, a compaixão, o perdão, a solidariedade, a fome e sede de justiça e a alegria de todos sentirem-se filhos e filhas amados de Deus.

Os intentos de deslegitimar seu modo de ser bispo de Roma e Papa da Igreja universal, guiando-se mais pela caridade do que pelo direito canônico, mais pela colegialidade e pela cooperação do que pelo exercício solitário do poder serão vãos, porque nada resiste à bondade e à ternura das quais o Sr. nos dá um esplêndido exemplo. Da história aprendemos que, onde prevalece o poder, desaparece o amor e se extingue a misericórdia, valores centrais da sua pregação e da de Jesus.

Neste contexto, face à nova fase planetária da história e às ameaças que pesam sobre o sistema-vida e o sistema-Terra corajosamente apontadas em sua encíclica Laudato Si’sobre “o cuidado da Casa Comum” queremos cerrar fileiras ao seu redor e mostrar nosso inteiro apoio à sua pessoa e ministério, à sua visão pastoral e aberta de Igreja e à forma carismática pela qual nos faz sentir novamente a Igreja como um lar espiritual. E são tantos de outras igrejas e religiões e do mundo secular que o apoiam e o admiram pelo seu modo de falar e de agir.

Não é destituído de significação o fato de que a maioria dos católicos vive nas Américas, na África e na Ásia, onde se constata grande vitalidade e criatividade em diálogo com as diferentes culturas, mostrando vários rostos da mesma Igreja de Cristo. A Igreja Católica é hoje uma Igreja do Terceiro Mundo, pois somente 25% dos católicos vivem na Europa. O futuro da Igreja se decide nessas regiões onde sopra fortemente o Espírito.

A Igreja Católica, não pode ficar refém da cultura ocidental que é uma cultura regional, por maiores méritos que tenha acumulado. É preciso que se des-ocidentalize, abrindo-se ao processo de mundialização que favorece o encontro das culturas e dos caminhos espirituais.

Querido Papa Francisco: o Sr. participa do mesmo destino do Mestre e dos Apóstolos que também foram incompreendidos, caluniados e perseguidos.

Mas estamos tranquilos porque sabemos que o Sr. assume tais tribulações no espírito das bem-aventuranças. Suporta-as com humildade. Pede perdão pelos pecados da Igreja e segue as pegadas do Nazareno.

Queremos estar ao seu lado, apoiá-lo em sua visão evangélica e libertadora de Igreja, conferir-lhe coragem e força interior para nos atualizar, por palavras e gestos, a Tradição de Jesus feita de amor, de misericórdia, de compaixão, de intimidade com Deus e de solidariedade para com a humanidade sofredora.

Enfim, querido Papa Francisco, continue a mostrar a todos que o evangelho é uma proposta boa para toda a humanidade, que a mensagem cristã é um força inspiradora no “cuidado da Casa Comum” e geradora de uma pequena antecipação de uma Terra reconciliada consigo mesma, com todos os seres humanos, com a natureza e principalmente com o Pai que mostrou ter características de Mãe de infinita bondade e ternura. Ao final, poderemos juntos dizer: “tudo é muito bom”(Gn 1,31).

Seminário de Assistência Técnica

Mulheres questionam na OAB ética de advogado

Natália Pesciotta - Blog do Galeno

27/10/2015

     

Ao defender homem investigado por estupro de menor, advogado debochou: “Essas meninas de 14 tão dando show em muita mulher de 40”.

O espanto com que mulheres, movimentos e entidade de Ribeirão Preto receberam pronunciamentos do advogado Hamilton Paulino fez com que fossem até a sede da OAB na cidade demonstrar seu repúdio e protocolar representação contra o profissional nesta segunda (26/10). Hamilton defende um homem investigado por estupro contra uma estudante de 14 anos. Além de afirmar que a jovem teria feito “carícias” no seu cliente, ele ironizou: “Hoje em dia essas meninas de 14 anos tão dando show em muita mulher de 40...”.

“Não há problema nenhum no profissional defender o investigado”, explica Raquel Montero, colunista do Blog do Galeno Ribeirão e advogada que orientou os manifestantes quanto aos procedimentos na entidade de classe. Ela diz: “Conforme nossa legislação, todos têm direito a advogado e um processo justo passa pelo direito à ampla defesa e contraditório. O problema surgiu nas declarações feitas por ele à imprensa”. Hamilton teria infringido a ética profissional ao atacar a vítima menor de idade.

Para ela, os argumentos foram “machistas, desnecessários e deploravelmente desrespeitosos em relação às mulheres”, e completa: “A fala fere questões históricas de luta pelo reconhecimento de direitos fundamentais da pessoa humana”.

A advogada ressalta que “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, ainda que ela queira, é crime previsto no artigo 217 - A do Código Penal Brasileiro”. Enfaticamente, ela observa também algo que poderia parecer elementar: “Ainda que pareça que que uma menina ou mulher, espontaneamente, agrade uma pessoa, isso não quer dizer que ela queira ter relação sexual com essa pessoa e muito menos ser estuprada. Nada pode ser justificativa para estuprar uma menina ou mulher”.

"O questionamento faz parte da luta contra o machismo e a violência praticadas, principalmente, contra mulheres em situação vulnerável, como as menores de idade", diz Adria Ferreira, presidente da ONG Casa das Mulheres

Luta histórica

Na mesma semana em que aconteceu o crime contra menor de idade em Ribeirão, o assédio sexual sofrido por meninas foi assunto de mulheres do Brasil inteiro. A tag #PrimeiroAssédio chegou a ocupar os Trendig Topics do Twitter ao ser usada milhares de vezes. A campanha foi uma reação a comentários com alto teor sexual sobre uma garota de 12 anos que participava do programa de TV infantil MasterChef Júnior. Ao relatar suas próprias lembranças de assédio sofrido na infância, as brasileiras tentaram denunciar a espantosa frequência com que esse tipo de violência ocorre.

Segundo Adria Maria Bezerra, presidente da ONG Casa da Mulher, uma das entidades incentivadoras da representação contra o advogado, questionar a conduta dele faz parte da luta das mulheres contra o machismo e a violência praticadas, principalmente, contra mulheres em situação vulnerável, como as menores de idade.

Marisa Honório, coordenadora de Combate ao Racismo da União Brasileiras das Mulheres, e Silvia Diogo, da coordenação da Casa da Mulher, lembraram que a tentativa de “retratação” do advogado foi ainda mais “debochada” que as primeiras declarações. “Se a carapuça serviu para alguém...”, ironizou o profissional, na ocasião. 

Procedimentos A representação entregue à OAB-RP será enviada ao Conselho de Ética da entidade, onde um relator ficará responsável por apurar o caso e decidir se haverá abertura de um processo de ética contra o profissional.

Raquel Montero avisa que a representação contra o profissional ainda pode ser assinada por qualquer um que queira também endossar o movimento, como foi o caso da ONG Casa da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, União Brasileira das Mulheres, e outras dezenas de entidades e pessoas físicas.

Com informações de O Calçadão

http://www.blogdogaleno.com.br/ribeirao/noticias/mulheres-questionam-na-oab-tica-de-advogado

Debate temático

Debate temático sobre:

"CRISE: PARTIDOS E MOVIMENTOS SOCIAIS"

                            

                  Com o Deputado Federal do RJ CHICO ALENCAR

Local: No SALÃO PAROQUIAL da SANTA TERESINHA

- endereço: rua José de Alencar,1506 -        Vila Tamandaré - Campos Elíseos   (entre Rua São Paulo e Av. Meira Junior)

Dia e horário: QUINTA-FEIRA PRÓXIMA DIA 29/10 às 19h45:

IMPRENSA: MATÉRIA PARA MEDITAÇÃO / PREMONIÇÃO DE ALBERT EINSTEIN

IMPRENSA: MATÉRIA PARA MEDITAÇÃO

Jorge de Azevedo Pires*

Lendo em meus arquivos a matéria de MÁRIO VARGAS LLOSA, no jornal, O ESTADO DE S. PAULO, de 17/03/2013, caderno DOMINGO, fui motivado para redigir o texto abaixo, que eu vinha ensaiando faze-lo a tempos.

Diz o ilustre Prêmio Nobel da paz:

“HOJE, AS IDÉIAS FORAM TROCADAS PELAS IMAGENS, QUE SÃO MAIS FACILMENTE MANIPULÁVEIS. UMA SOCIEDADE COM ESCASSEZ DE IDÉIAS TEM SUAS INSTITUIÇÕES SOB FORTE RISCO”.

     É notória a percepção de que a mídia impressa, tanto jornais como periódicos, tem reservado cada vez menos espaço para textos, para idéias, espaços destinados aos colunistas e eventuais colaboradores. 

     Analisando-se os maiores e melhores jornais de São Paulo em circulação de anos atrás, e dos dias atuais, embora nestes com maior número de páginas, a porcentagem de espaços vazios e/ou com fotografias, desenhos, gráficos e outros, tem sido crescente.

     Além desse aspecto, a porcentagem de assuntos e matérias fúteis e banais, tem sido crescente, com prejuízo da melhor qualidade da informação veiculada e da crítica, importante componente.

     Embora longe de se imaginar qualquer tipo de censura, que eu repudio, nota-se o crescente número de anúncios de página inteira, o aumento do tamanho das fotografias e mesmo, de vazios sem nada.

     Não poderíamos utilizando menores áreas para isso, dispor de mais espaço destinado a textos, à divulgação de idéias? Para que os leitores e colaboradores assíduos ou não, pudessem dispor de maior espaço para suas matérias, cada vês mais encolhidas? Para lutar contra o império da mediocridade crescente, não poderíamos ter mais colaboradores, muitos ávidos por ter algum ou maior espaço disponível na mídia? Não estaríamos, ainda, usando menor quantidade de papel, colaborando com o ambiente cortando menos árvores, preservando mais florestas?

Sugiro que o tema acima possa desencadear o início de análises e debates sobre tão importante matéria.

* Professor voltado ao bem comum, autor do livro “Pensando Ribeirão Preto – ontem, hoje e amanhã” – edição do autor – 2011.

Ribeirão Preto, 19 de outubro de 2015.

Jorge de Azevedo Pires – prof. - R.G. 783.543-7 – SSP/SP jorpires@uol.com.br

Rua Cerqueira César, 1533 - Boulevard

14025-120 - RIBEIRÃO PRETO – SP - Tel.: (16) 3625-4658.

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Tenho medo do dia em que a tecnologia irá se sobrepor a nossa interação humana.

 O mundo terá uma geração de idiotas”.

“I fear the day that technology will surpass our human interaction.

The world will have a generation of idiots”.

                                                                    Albert Einstein

                                                                     (1879-1955)

              PREVISÃO TORNADA REALIDADE

Padre Chico Vaneron: LEVINAS E AS DORES DOS INOCENTES

“Matar não é dominar, mas aniquilar, renunciar em absoluto à compreensão. O assassínio exerce um poder sobre aquilo que escapa ao poder. Ainda poder porque o rosto exprime-se no sensível; mas já impotência porque o rosto rasga o sensível.”

(Emmanuel Levinas, 1906 a 1995 - filósofo francês de família judaica na Lituânia – sua obra era matéria obrigatória na nossa faculdade em Leuven na década de 70).

Nas últimas semanas eu fiquei refletindo bastante sobre aquilo que o noticiário vem apresentando ao destacar os fatos que envolvem os novos refugiados na atual conjuntura do Velho Continente. Afinal, sou nascido na Bélgica como filho duma empregada doméstica que veio da Holanda procurar emprego na capital Bruxelas no ano em que a Segunda Guerra Mundial estava caminhando para o seu desfecho. Foi ali que ela conheceu o meu pai naquele ano de 1945 quando este, depois de ter conseguido fugir como prisioneiro de um confinamento numa fazenda em território alemão, clandestinamente trabalhava como mordomo numa mansão onde morava uma família de nobreza a apenas onze quilômetros do município onde se criou numa família de classe operária. Os dois casaram-se e três anos depois me procriaram assim sendo o primogênito deles. Significa que eu entrei neste mundo no ano em que a humanidade foi contemplada com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro de 1948). 

No mês de abril 1977, quer dizer 29 anos depois, eu vim para o Brasil onde três décadas antes uma porção de conterrâneos e muitas famílias de países vizinhos encontraram uma acolhida permitindo-lhes começar aqui e em outras partes da América Latina uma vida nova.

Perante a barbárie que jogou recentemente mais de 2.500 cadáveres Africanos no fundo do Mar Mediterrâneo e assistindo à construção de um novo muro assustadoramente comprido na fronteira da Hungria, envergonhando sem escrúpulos os tempos pós-modernos, eu fico me perguntando de forma indignada: As lições históricas do passado estão sendo jogadas no lixo? O que está dando errado na humanidade?

Aliás, acredito que, quando algo acontece como este fenômeno, temos que nos dar conta de uma coisa fundamental, a saber, a face dos outros precisa nos causar um forte impacto.

Morrer é o que há de mais certo que todos nós passaremos. No entanto, fatos como esses devem nos impulsionar a refletir e vivenciar a necessidade de uma epifania humana. Levinas fala que “o rosto rasga o sensível”. Compreendo que as imagens que nos chegam, assim também as que são retratadas pelo Sebastião Salgado em seu documentário ‘O sal da terra’, nos remetem a muito mais do que analisamos e sentimos. Não conseguiremos abarcar a imensidão dessa dor. Bem verdade, rasga. Quando se rasga, por mais que tente se consertar, nunca retornará ao princípio original. Oxalá esta marca sirva de cicatriz podendo nos purificar através do sofrimento.

Alguns poderão até se espantar com o que vou afirmar, mas a vida daquela criança morta nos seus três anos de idade, Alan Kurdi, vítima radicalmente indefesa e chocando a todos de maneira brutal, é grande sinal de dignidade. Pelo menos assim deveríamos sentir, conforme a minha opinião. Mostrou sem dúvida alguma que nós todos temos que rever muitas coisas.

O aplaudido conferencista Mário Sérgio Cortella tem uma expressão que talvez possa clarear o que eu quero transmitir: “minha vida que, sem dúvida é curta, eu desejo que não seja pequena”. Na verdade, a dignidade do menino Sírio está na sua face que nos causou espanto, perplexidade, emoção, reflexão. Ela está no fato de que ele é imensamente mais digno de respeito do que aqueles tantos rostos obscuros que acabaram o assassinando.

Nós vivenciamos hoje aqui em nível local, nesta capital do agro-negócio Brasileiro, um fato insurgente, a saber, que a sua tradicional marca de conservadora chegou ao cúmulo absurdo no sentido de ter conseguido colocar na rua manifestando domingo dia 16 de agosto um em cada oito ribeirão-pretanos adultos, para reivindicar até a volta dos militares da época da ditadura. Em outras palavras, abafando nocivamente a exigência: ‘Tortura nunca mais!”

Por isso quero encerrar esta minha contribuição, questionando e ao mesmo tempo sugerindo: Urge prioritariamente rearticular um trabalho de base por nós que mantemos viva em nossos corações e em nossas mentes A UTOPIA QUE NOS IMPULSIONA A CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA E EDUCANDO RUMO UMA CIDADANIA POLITICAMENTE MAIS E MELHOR CONSCIENTE!

                                      Padre Chico, dia 06 de outubro 2015.

Convite para evento: dia 05 de outubro

Favelização em Ribeirão Preto – por Galeno Amorim

http://www.blogdogaleno.com.br/ribeirao/colunista/16

Raquel Montero é colunista periódica do novo site de Galeno Amorim

Queria compartilhar aqui que a partir de agora escreverei artigos também para o site do querido e talentoso, Galeno Amorim. Fui convidada por ele para ser colunista de seu novo portal, o Blog do Galeno Ribeirão, que iniciou no dia 25 de setembro. Com prazer convido todos para conhecerem mais este espaço de informação, conhecimento e reflexão, e para trocarmos ideias por mais este caminho.

Segue o endereço do site: http://www.blogdogaleno.com.br/ribeirao

O BLOG DO GALENO RIBEIRÃO

Dezenas de blogueiros e colunistas e uma equipe de jornalistas produzem, todos os dias, conteúdo próprio sobre temas como Sustentabilidade, Cidadania, Urbanidade, Inovação, Direitos, Diversidade, Desenvolvimento e Movimentos Sociais, entre outros. O blog ainda publica, de forma crítica e comentada, o que saiu na imprensa local sobre esses assuntos.

As lideranças sociais e quem pensa e protagoniza de verdade estão no Blog do Galeno Ribeirão. Gente das diversas áreas do saber e do fazer e que tem boas ideias e vontade de cooperar para ajudar a construir uma cidade mais justa, humana, próspera e progressista.
Em comum, o compromisso com a democracia, com a tolerância, a diversidade e a redução das desigualdades sociais.

Notícias e opiniões como você não vê por aí.

O Blog do Galeno Ribeirão faz uso de APPs e das mais diversas ferramentas digitais em favor de práticas que buscam estimular maior protagonismo da população, o empoderamento dos vários setores da sociedade, em especial das minorias, visando promover mobilizações, reflexões e a articulação de uma cidade que seja, de fato, cidadã. 

Fonte: http://www.blogdogaleno.com.br/ribeirao/oblog

Relatório da VI Conferência Municipal da Habitação

 Está disponibilizado no site:

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/sccivil/conselho/conf/relatorio_final.pdf

Missão de investigação de denúncias de violação do direito humano à moradia adequada no município de Ribeirão Preto. (dia 23)

O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) convida a todos para uma reunião preparatória para o organização de uma Missão de investigação de denúncias de violação do direito humano à moradia adequada no município de Ribeirão Preto. 

A reunião será nesta quarta feira, dia 23 de setembro, as 15h30, no Memorial da Classe Operária (UGT), com a participação de movimentos sociais pró-moradia, arquitetos e urbanistas, sociedade civil, universidades, advogados, profissionais da comunicação, coletivos e demais interessados. 

A Missão é o nome dado as ações em conjunto da sociedade civil para denunciar e defender os direitos humanos básicos, no caso, em defesa da moradia adequada. Nessa reunião tiraremos a programação e data dessaMissão, para que uma caravana das Entidades Participantes façam visitas documentadas a diferentes ocupações e áreas de vulnerabilidade sócio-econômica e ambiental.  

Serão coletadas informações e depoimentos que formarão Dossiê-Denúncia, a ser apresentado às autoridades competentes, à imprensa e aos órgãos de defesa dos direitos humanos. Também será programada uma grande plenária dos movimentos e da população de Ribeirão Preto. 

Aqui link de um exemplo de Missão realizada:

http://www.sul21.com.br/jornal/missao-para-investigacao-de-denuncias-de-violacao-de-direito-humano-a-moradia-adequada/ 

Confirmada presença do Presidente do SASP Maurílio Ribeiro Chiaretti, e do Dr. Benedito Barbosa, que é advogado da União dos Movimentos de Moradia e há 15 anos integra Central dos Movimentos Populares - CMP. Desde 1980 milita a favor da causa da moradia digna e popular em São Paulo e região metropolitana.

Site: http://sp.unmp.org.br/  e http://www.unmp.org.br/.

Data: dia 23 de setembro, quarta feira, com primeira chamada às 15:30, e início às 16:00, com término às 19:00.

Local: Memorial da Classe Operária, na União Geral dos Trabalhadores (UGT) , endereço Rua José Bonifácio, número 60, centro, Ribeirão Preto, SP.

Mapa do local:

https://www.google.com.br/maps/place/Associa%C3%A7%C3%A3o+Amigos+do+Memorial+da+Classe+Oper%C3%A1ria+Ugt/@-21.1703888,-47.8087236,17z/data=!4m2!3m1!1s0x0:0xf1ccf179d81bd9fd

Telefone contato da UGT: 16 3639-4949, contato SASP Ribeirão Preto: 16 3421-9870. 

Justiça suspende reintegração de área ao lado do aeroporto de Ribeirão Preto

Comunidades João Pessoa e Nazaré Paulista: suspensa reintegração de posse

Famílias alegam que terreno era ocupado por entulho e já se tornou "bairro".

Defesa dos proprietários diz que analisa sentença para decidir se recorrerá.

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2015/09/justica-suspende-reintegracao-de-area-ao-lado-do-aeroporto-de-ribeirao-preto.html

Reintegração de Posse: Comunidades João Pessoa e Nazaré Paulista anunciam resistência.

https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=486075691567318&id=448878955286992&substory_index=0

RIBEIRÃO PRETO, PARA QUEM VAI O SEU APOIO?

Será mesmo que no facebook existe espaço para repensarmos nossas posturas? Será que no anseio desesperado de repercutir todas as desgraças e injustiças sociais do mundo, conseguimos de fato, dar voz ou visibilidade a alguma minoria? Será mesmo que nós estamos conseguindo dar sentido à palavra luta? Será que eu que escrevo, você que lê e o outro que compartilha estamos realmente nos importamos com quem é assunto nos nossos posts ? O que será que estamos fazendo aqui enquanto nos chocamos com a foto do garoto sírio afogado?

No próximo dia 15/09 a partir das 5 horas da manhã cerca de 150 famílias, veja bem, 150 famílias serão despejadas de suas casas nas comunidades João Pessoa e Nazaré Paulista, em Ribeirão Preto, São Paulo. Muitos posts já foram feitos até aqui, muitos compartilhamentos, fotos, vídeos e algumas matérias de jornais. Agora é contagem regressiva.

Em nome de grandiosos interesses econômicos do poder público e de grandes empresários da cidade, duas imobiliárias milionárias passam por cima da lei e de direitos básicos de cidadãos pobres e os expulsam de suas casas. A batalha judicial já foi travada há anos e todos os esforços em relação à defesa legal dos moradores estão sendo feitos. Todos. Pilhas e pilhas de papeis, provas, recursos, assinaturas e burocracias que lutam contra um judiciário desumano que já não serve para fazer justiça.

As famílias não têm para onde ir. Centenas de pessoas trabalhadoras que ocuparam uma terra abandonada para dar a ela uma função social: moradia. Moram em casas e barracos construídos com o suor do trabalho da semana e das horas extras levantando a própria casa. Mães, pais, avós, crianças, grávidas, deficientes, jovens, idosos... Gente! A mesma gente pela qual compartilhamos posts indignados e entramos em discussões intermináveis sobre direitos, empatia e injustiças. No próximo dia 15/09, numa terça-feira, enquanto estivermos dormindo ou tomando café da manhã e olhando o feed de notícias no celular, essas pessoas podem ser arrancadas de suas casas e jogadas na rua em nome de uma obra que não serve a ninguém a não ser os milionários e políticos de uma pobre cidade rica. Agora é contagem regressiva.

Não nos resta mais tempo para trocar a foto de capa ou organizar manifestações. Resistência. Chegamos no limite da urgência das nossas ações e as comunidades João Pessoa e Nazaré Paulista convocam todas e todos que ainda acreditam no último suspiro de empatia para resistir.

Estaremos lá, de pé na terra e de corpo presente para mostrar que não concordamos com as violações de direitos humanos que estão ocorrendo nesse caso. Estaremos lá para provar que não estamos confortáveis com um Estado omisso que tira direitos básicos de crianças que ainda nem nasceram. Estaremos lá para provar que existimos fora das redes e que resistimos junto às comunidades João Pessoa e Nazaré Paulista. Estaremos lá para engrossar o coro de resistência dessa gente que já resiste todos os dias ao sobreviver em luta por condições de dignidade. Estaremos lá por empatia, por incômodo, por apoio e por justiça. Estaremos lá para provar que 150 famílias não vão para a rua em nome de quem mora em mansão. Estaremos lá na terça-feira, dia 15/09, para mostrar que as Comunidades João Pessoa e Nazaré Paulista resistem! E você?

Pobre pode morar no centro das cidades?

Vejam exemplos em São Paulo e Rio de Janeiro http://www.capacidades.gov.br/videoteca/detalhar/id/252/titulo/por-que-e-dificil-morar-nas-areas-centrais

Justiça determina reintegração de posse em duas favelas de Ribeirão Preto

Moradores de Nazaré Paulista e João Pessoa serão obrigados, pela Justiça, a deixar as favelas no dia 15

15h33 | 05/09/2015

Jornal A Cidade / Cristiano Pavini

http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,1097639,Justica+determina+reintegracao+de+posse+em+duas+favelas+de+Ribeirao+Preto.aspx

Nota Pública Contra a Remoção Forçada do Núcleo de Favela João Pessoa e pela Garantia do Direito à Moradia Digna

Nos ajudem a pressionar a juíza para pedir a intervenção do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça de São Paulo no processo de reintegração de posse que estamos sofrendo!!! Compartilhe, divulgue, peça a assinatura de mais movimentos!!!

Comunidade João Pessoa

Nota Pública Contra a Remoção Forçada do Núcleo de Favela João Pessoa e pela Garantia do Direito à Moradia Digna

O Núcleo de Favela João Pessoa é uma ocupação urbana estabelecida no entorno do Aeroporto Estadual Dr. Leite Lopes há mais de 25 anos e que hoje se encontra em iminente ameaça de despejo. Com a retomada do projeto de ampliação e internacionalização do Aeroporto, as Comunidades da Av. João Pessoa e Rua Nazaré Paulista, que integram este núcleo, passaram a sofrer ameaças de remoção forçada tanto pelo Poder Público quanto por particulares. Por isso, nos últimos 5 anos as moradoras e moradores do Núcleo João Pessoa vêm lutando para garantir seus direitos, especialmente o direito humano à moradia adequada.

Com a divulgação na imprensa de que as obras se iniciariam em setembro deste ano de 2015, e com a recente decisão judicial de despejo dessas famílias, as ameaças de remoção tornaram-se realidade. A decisão do dia 10/08/2015 determinou a remoção imediata de cerca de 150 famílias, sem que, até o momento, sejam garantidas condições dignas de moradia, e deverá ocorrer nas próximas semanas!

Por mais de 30 anos, os supostos proprietários não deram qualquer uso a essa grande área. Os terrenos abandonados eram utilizados para depósito de lixo e desova de corpos de animais, o que além de afetar a saúde pública, também prejudicava as operações de pouso e decolagem de aviões, devido ao intenso fluxo de urubus que havia no local.

A situação era tão grave que o Ministério Público do Estado de São Paulo exigiu que fosse destinado algum uso útil para os terrenos, respeitado também o meio ambiente, agendando, então, uma audiência com os supostos proprietários da área. Na data agendada, representantes da Imobiliária San Marino e da Construtora Stefani Nogueira compareceram à audiência alegando ter interesses na limpeza do loteamento, já que eram “parceiros” dos supostos proprietários. Apesar de firmado um acordo entre o Ministério Público e os “parceiros”, a área permaneceu abandonada e sob a ação da especulação imobiliária, até a ocupação de famílias que, estas sim, deram uso à propriedade.

Com a ocupação do local por famílias de trabalhadores migrantes do campo e de outras regiões pobres do país, o terreno passou a ser limpo, cuidado, e utilizado para fins de moradia, passando a cumprir sua função social. São empregadas domésticas, auxiliares de limpeza, pedreiros, vigilantes, porteiros, mecânicos, metalúrgicos, e outros trabalhadores e trabalhadoras que depositaram todas as suas economias e tempo livre na construção de suas casas nessa área antes completamente abandonada.

Agora, por conta do interesse dos governos municipal, gestão Dárcy Vera (PSD), e estadual, Geraldo Alckmin (PSDB) - e mais recentemente também federal com a aprovação de recursos do PAC - na execução de um megaprojeto de infraestrutura na região, a área passou a ser alvo de especulação de grandes investidores, inclusive do setor imobiliário local. Tanto o próprio projeto de expansão do Aeroporto Leite Lopes quanto esses interesses econômicos têm desconsiderado o interesse público e vêm desencadeando uma série de violações de direitos fundamentais da população que reside no entorno do Aeroporto.

Desde 2010, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio da Política Municipal de Desfavelamento (eliminação de favelas), têm promovido remoções forçadas nas ocupações urbanas do entorno do Aeroporto Estadual Dr. Leite Lopes. Também o Poder Judiciário, ao ser provocado por particulares, tem se posicionado favorável aos despejos forçados, desconsiderando a obrigatoriedade do cumprimento da função social da propriedade e da garantia do direito à moradia digna e do direito à cidade.

Antecipando a execução do projeto de ampliação e internacionalização do Aeroporto, as medidas da Prefeitura Municipal, reforçadas por decisões judiciais de reintegração de posse, têm despejado centenas de famílias de trabalhadoras e trabalhadores pobres. Essas remoções forçadas têm ocorrido sem que ao menos fosse garantida a participação dessas famílias nesses processos, seja nos andamentos judiciais, seja na realização das políticas públicas. Comunidades como a Favela Adamantina, Itápolis, da Mata, entre outras, são exemplos dessas intervenções violentas e da ausência de uma gestão democrática da cidade e da promoção de direitos fundamentais e sociais pelo Poder Público local, que deve ser realizada em um Estado Democrático de Direito.

Em setembro de 2011, a reintegração de posse da Favela da Família foi um marco do grau de truculência e de criminalização da pobreza com a qual o Poder Público vem tratando a questão das favelas em Ribeirão Preto, especialmente em relação aos moradores e moradoras de ocupações urbanas da região do entorno do Aeroporto. Foram despejadas 600 pessoas pela Polícia Militar, dentre elas crianças, adolescentes idosos, deficientes e gestantes, com a utilização de cães, cavalos, gás lacrimogêneo, balas de borracha e outros meios violentos de intimidação e agressão. Pela brutalidade das ações e das diversas irregularidades no processo, o caso obteve grande repercussão nacional.

Depois de quase 5 anos da violenta remoção da Favela da Família, cerca de 150 famílias do Núcleo João Pessoa, algumas residentes há mais de 15 anos no local, correm o risco de serem jogadas na rua à própria sorte! As irregularidades no processo, a ausência de possibilidade de defesa, o uso de força policial e o despejo de famílias de trabalhadores e trabalhadoras estão se repetindo. Até quando o direito constitucional à moradia digna será tratada como caso de polícia em Ribeirão Preto? O problema do défict habitacional será resolvido com lei e política, e não com polícia!

No dia 24 de junho de 2015, as famílias do Núcleo João Pessoa receberam notificação de despejo sobre um processo de reintegração de posse que corre na 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto, do qual nunca fizeram parte e sem ao menos terem a possibilidade de oferecerem defesa. Mais que isso, quem entrou com a ação de reintegração de posse foram os advogados representantes de poderosos grupos econômicos do setor imobiliário, a imobiliária San Marino e a construtora Stéfani Nogueira, empresas interessadas na valorização das áreas em decorrência do projeto de expansão do Aeroporto.

A voracidade da especulação imobiliária foi tão grande que a ação de reintegração de posse foi movida sem sequer ter sido apresentada uma procuração adequada que possibilitasse a representação legal dos antigos proprietários. Os antigos proprietários já são falecidos, e há mais de 30 anos seus bens ainda não foram partilhados. Nem as imobiliárias nem os antigos proprietários têm exercido a posse sobre o local por décadas!

O documento apresentado inicialmente pelos “representantes dos proprietários” foi um alvará judicial que lhes concedia apenas poder de alienação dos lotes, o que ficou expresso em uma decisão judicial datada de 10 de novembro de 2014, na qual ainda foi INDEFERIDO o pedido de representação de terceiros, nos seguintes termos: “(...) não cabe, em alvará, declaração da existência ou inexistência de direitos ou relações jurídicas; nulidade ou invalidade de atos; condenações, ou suprimento de declarações de vontade; tampouco se pode, por meio de alvará, representar terceiras pessoas, para quaisquer finalidade”.

Além disso, a única propriedade protegida pelo Direito Brasileiro é aquela que atende sua função social, e quem tem garantido isso são as moradoras e moradores do Núcleo João Pessoa, por décadas e com a conivência da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. As ocupações foram sendo estabelecidas, contando, durante anos, com a construção de postos de saúde e escolas, criação de linhas de ônibus na região, e promoção de iluminação pública, coleta de lixo e entrega de correspondência nas comunidades.

Mesmo não sendo os antigos proprietários, mesmo que não estivessem cumprindo a função social da propriedade, e mesmo não provando o exercício da posse sobre o terreno, a Juíza da 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto tem acatado às argumentações do mercado imobiliário e desconsiderado a necessária apreciação dos direito à moradia, à cidade, à infância e juventude e outros direitos sociais das famílias ocupantes de tais áreas.

Da mesma forma, os governos municipal, estadual, e federal, responsáveis pelas obras de ampliação do Aeroporto Leite Lopes, têm se omitido nos casos de ordens judiciais de despejos dos moradores e moradoras de favela. Não apenas no caso do Núcleo João Pessoa, mas em casos semelhantes em outras comunidades, têm se ausentado de participar dos processos judiciais com a justificativa de que se trata de um conflito entre particulares, apenas sobre o direito de propriedade. Contrariam o dever jurídico que eles têm de garantir a proteção e efetivação dos direitos fundamentais de tais famílias.

Após receberem a notificação de despejo, em 04 de julho, as moradoras e moradores entraram com uma defesa no processo, através de ação de embargos de terceiro, para que a decisão liminar de remoção fosse suspendida até que todos os argumentos em sua defesa fossem apreciados, bem como fossem garantidos os direitos daquelas famílias de posse antiga. Mas, após quase 20 dias sem qualquer decisão judicial e com a continuidade dos procedimentos para a remoção, as comunidades tiveram que realizar um ato no Fórum no dia 23 de julho para que fossem ouvidas pelo Poder Judiciário.

Com luta social, o povo organizado conseguiu que, no dia seguinte (24 de julho), a Juíza suspendesse o mandado de reintegração de posse. Mesmo com esse fôlego, no dia 10 de agosto foi expedida nova ordem de despejo sem qualquer consideração das defesas apresentadas no processo para a garantia do direito à moradia adequada e dos demais direitos fundamentais dos moradores e moradoras das comunidades, bem como de seus direitos sobre as áreas ocupadas.

A reintegração das áreas que envolvem o Núcleo de Favela João Pessoa não pode acontecer sem que o direito de defesa das famílias seja garantido, de forma ampla e irrestrita, dentro do processo judicial. Além disso, é fundamental que seja estabelecido, um compromisso prévio com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Estado de São Paulo, que garanta que os direitos fundamentais dos moradores sejam integralmente respeitados.

Diante da complexidade dos interesses e demandas envolvidas no processo, e da necessidade de um posicionamento da Prefeitura e do Estado, é urgente e fundamental a atuação no caso do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP (http://www2.oabsp.org.br/…/clipping…/ClippingJurDetalhe.asp…).

O GAORP é um grupo do TJSP especializado em conflitos fundiários urbanos que atua em casos em que haja iminência de reintegração de posse. Por ser um grupo interdisciplinar, composto por membros dos governos federal e estadual, da polícia, da defensoria pública, do ministério público e do judiciário, tem servido como um espaço interinstitucional de produção de soluções consensuais e menos onerosa possíveis às partes envolvidas e garantia de direitos humanos (http://www.tjsp.jus.br/…/canaiscomun…/noticias/Noticia.aspx…).

Lutamos por um processo de negociação justo e ético, que efetive uma política urbana que atenda aos reais interesses da população, especialmente a que mais sofre com o déficit habitacional. Lutamos pela construção de um Sistema de Justiça realmente democrático e popular, comprometido com a efetivação de direitos sociais e com a redução das múltiplas formas de injustiça e desigualdades que ainda marcam a sociedade brasileira.

Convocamos todas e todos para impedir que esta reintegração de posse e violação de direitos humanos ocorra, de forma a deixar ainda mais todas essas famílias em situação de vulnerabilidade e injustiça social! Apesar da criminalização que sofremos através das imagens deturpadas que os grandes conglomerados de mídia criam para nos enfraquecer, seguiremos mostrando que acreditamos que só a luta do povo organizado é capaz de reais mudanças e transformações sociais.

É com essa convicção e esperança que precisamos do apoio de todas e todos enquanto movimentos e cidadãos!

Ribeirão Preto-SP, Brasil, 20 de agosto de 2015.

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Para saber mais informações de como ajudar, entre em contato pela nossa página, informe-se, posicione-se, divulgue a história que querem negar e silenciar!

facebook.com/pages/ComunidadeJoãoPessoa

facebook.com/pages/Najurp

najurp@gmail.com

Movimentos, entidades e grupos que quiserem subscrever a nota e apoiarem a nossa causa, favor mandar mensagem para a página da Comunidade João Pessoa ou no e-mail do NAJURP.

Assinam essa nota pública:

Moradoras e Moradores da Comunidade João Pessoa; Moradoras e Moradores da Comunidade Nazaré Paulista; Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP-FDRP/USP); Movimento Pró-Novo Aeroporto: Congonhas em Ribeirão Não! (MPNA-RP); Movimento Pró-Moradia e Cidadania (MPMC-RP); Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto (GAHRP).

Subscritores:

Brigadas Populares

Nós da Sul

Movimento Plínio Resiste do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Diretório Nacional do MES/PSOL - setorial negras e negros

Memorial da Classe Operária (UGT) - Ribeirão

Movimento Se Vira - Virada Cultural Independente de Ribeirão Preto

Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil

Organização Não-Governamental Vivacidade - Ribeirão Preto

Coletivo Levante - Ribeirão Preto

Coletivo Fuligem de Comunicação e Arte - Ribeirão Preto

Coletivo Fora do Eixo - Ribeirão Preto

Canto Famintos - Grupo de Teatro da FDRP/USP - Ribeirão Preto

Cia. Humilde de Teatro - Ribeirão Preto

Coletivo Abayomi - Ribeirão Preto

Coletivo Negro da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - setorial Negras e Negros - Ribeirão Preto

Juntos (PSOL) - Ribeirão Preto

Diretório Central dos Estudantes da Universidade de São Paulo (USP) - gestão Manifesta

Centro Acadêmico Antônio Junqueira de Azevedo (CAAJA-FDRP/USP) - Ribeirão Preto

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (USP)

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Direito nas Ruas (UFPE)

Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (UFPB)

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Negro Cosme (UFMA)

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (UFSC)

Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (UFC)

Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Comunitária Justiça e Atitude (IFC)