Movimento Pró Moradia e Cidadania: fevereiro 2012

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Conselho Municipal de Moradia - reunião do dia 28/02/2012

CMMP (Conselho Municipal de Moradia)

BREVE RELATO REUNIÃO

Dia: 28 fevereiro 2012 – 19:00hs.

Local: Cohab

1) Regimento Interno do Conselho de Moradia:

- deverá ser reformulado;

- foi entregue aos conselheiros uma minuta para ser avaliado e discutido na próxima reunião;

2) Balanço das Unidades Residenciais do Programa MCMV em Ribeirão Preto:

a) Total de unidades habitacionais do MCMV previstas na primeira etapa: 1.800

b) Total de unidades entregues: Paiva e Wilson Toni: 1.464

c) Unidades habitacionais a serem entregues (sorteio dos moradores já realizado): 750

- Conjunto Itajubá: 224

- Conjunto Almiro Bin: 302

- Residencial das Américas: 224

3) Caso Sra. Edineuza da Favela do Brejo:

- única moradora que não foi atendida no programa de remoção;

- CEF alega exclusão por ser a renda familiar superior ao limite de 3 Sal.Mínimo;

- moradora presente contestou que não tem essa renda e que foi várias vezes na CEF e nunca explicaram as razões;

- representante da CEF,respons. programas sociais, Sra. Gláucia, presente na reunião, informa que os dados são sigiloso e agendará na CEF data para apresentação de motivos para a moradora;

4) Caso Regularização Fundiária moradores da Rua México:

- Deliberado a formação de uma Comissão Interna do CMMP com 5 membros (2 do poder público, 2 da sociedade civil, 1 da defensoria pública) para apresentarem proposta de instrumento urbanístico (Estatuto da Cidade) ou outro na forma da Lei (cessão de uso) que garanta aos moradores o uso da área ocupada (institucional) até que seja definido o projeto de intervenção urbana no local (avenida expressa do córrego do Tanquinho)

5) Denúncia de ocupação de área verde:

Maria Silvia Roque informou que a empresa Dionísio Sucatas está expandindo suas instalações na região onde foram removidas famílias que ocupavam a APP- Area de Preservação Permanente do córregoTanquinho;

além disso a referida empresa tambem cercou um campo de futebol que está em APP e explora comercialmente o local cobrando ingresso de moradores da vizinhança para utilizar a área;

o CMMP levará a denuncia ao Jurídico da Prefeitura que segundo informação da assistente social Clara Roma já existe processo em andamento.

PS. Presentes pelo Movimento pro Moradia e Cidadania

Mauro, Maria Sílvia, Marta, Cleusa, Paulo Piu.

Encaminhamentos do Mauro Freitas e da Cidinha Santos

De: Mauro Freitas

Enviadas: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 12:35

Assunto: Portarias do Ministério das Cidades

A Portaria 140 foi revogada pela portaria 610 – Elas versam sobre a seleção de Demanda do PMCMV.

A portaria 325 foi revogada pela Portaria 465 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. E estabelece novas diretrizes para o Trabalho Social.

O Decreto 7499- Alterou a faixa salarial para participação no PMCMV Faixa I – de R$1.395,00 para R$ 1.600,00.

Gláucia Fernanda Frederico

Assistente de Projetos Sociais

CAIXA

GIDUR - Gerência de Filial -Desenvolvimento Urbano e Rural Ribeirão Preto

Reforma Urbana: Encontro Nacional do FNRU

Será realizado em São Paulo – Capital, nos dias 15, 16 e 17 de março de 2012, o Encontro Nacional do Fórum Nacional da Reforma Urbana, que, tem a proposta de reunir movimentos sociais e segmentos diversos da sociedade civil em conferências, oficinas e mesas redondas, para debater e articular formas de intervir na realidade urbana, na luta pela reforma urbana e pelo direito à cidade, no Brasil.

A expectativa dos organizadores e que participem desse encontro entidades dos movimentos populares, organizações culturais, profissionais e sindicais, organizações não-governamentais, universidades, técnicos governamentais, parlamentares que lutam pela desigualdade e por condições de vida digna nas cidades.

As inscrições podem ser feitas através das organizações e fóruns regionais membros da coordenação do FNRU ou de forma individual, através de ficha enviada à Secretaria do FNRU.

A agenda prevê o debate sobre temas como:

- Formação e qualificação de lideranças dos movimentos sociais urbanos, articuladas nos fóruns locais, regionais e no FNRU;
- Efetivação e implementação de leis, programas e projetos que garantam os direitos sociais conquistados na Constituição Federal;
- Monitoramento e avaliação da implementação e difusão dos instrumentos de exigibilidade do direito à moradia e à cidade;

- Efetivação e implementação de leis, programas e projetos que enfrentem as desigualdades sociais vivenciadas pelas mulheres e pelos grupos étnico-raciais historicamente marginalizados e excluídos do direito à cidade;

- Mobilização social na luta pela efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
- Ampliação da articulação e d

a comunicação da rede de reforma urbana, produzindo maior sinergia e capacidade de incidência sobre os processos.

Para mais informações:

http://www.forumreformaurbana.org.br/index.php/noticias/235-encontro-nacional-de-reforma-urbana.html

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A Cidade - Quarta,29 de Fevereiro de 2012

MP apura atuação de servidores no caso Cohab

Suspeitas de participar de esquema ilegal de vendas de casas populares depuseram nesta terça-feira

Jucimara de Pauda

O Ministério Público investiga se servidores da Prefeitura de Ribeirão Preto participaram de um esquema de vendas de casas populares do conjunto Paulo Gomes Romeo.

Segundo a denúncia, duas mulheres cobravam até R$ 3 mil para ajudar "os pagantes" a furarem a fila da Cohab (Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto) e serem sorteados. Nesta terça-feira (28), durante duas horas, a arquiteta Maria Rosa Lopes Ferreira e a autônoma Marta Aparecida Mobiglia prestaram depoimento. Elas são acusadas de cobrarem a propina.

Na primeira vez em que prestaram depoimento à Polícia Civil, as duas mulheres afirmaram que Marli Vera e a irmã dela, a prefeita Darcy Vera (PSD) tinham conhecimento do esquema, o que foi negado pelas duas irmãs.

"Elas afirmaram o que já disseram em outros depoimentos. Elas afirmaram que são inocentes e que não tinham ideia que o dinheiro arrecadado por elas era ilícito", diz o advogado Antônio Carlos Oliveira.
As duas mulheres não quiseram falar com a imprensa e o promotor Sebastião Sérgio da Silveira também disse que está impedido de falar sobre o caso que corre em segredo de Justiça.

Estelionato

O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil, em novembro, quando um grupo de pessoas denunciou o esquema para a Polícia Civil e Marta e Rosa foram presas e liberadas durante uma reunião com 17 pessoas que haviam dado a elas dinheiro para a compra das moradias.

No início das investigações, o caso tramitava no 4º Distrito Policial e o delegado Marcelo Veludo chegou a pedir a bilhetagem dos telefones das duas mulheres para tentar encontrar ligações entre elas e funcionários da prefeitura, já que elas apontam envolvimento de servidores da administração municipal no esquema de vendas irregulares.

As duas chegaram a entregar a Polícia Civil 200 nomes de pessoas que teriam dado a elas dinheiro para passar na frente da fila da Cohab, mas a lista não foi divulgada.

No entanto, após Marta e Maria Rosa envolverem o nome da prefeita e da irmã dela o caso foi para a Delegacia Seccional de Ribeirão Preto e o delegado Marco Antônio Salles pediu a justiça que decretasse o sigilo do caso. Em dezembro, a Câmara Municipal montou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso, mas ainda não há relatório.

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Encaminhamentos do Mariano: PMCMV - Entidades e aporte do governo estadual / Convite para Reunião Preparatória do Ato 8 de março (Dia Internacional das Mulheres) / Educação,Inclusiva é com PT / Reforma do Código Penal brasileiro /

de: eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com

data: 29 de fevereiro de 2012 11:19

assunto: PMCMV - Entidades e aporte do governo estadual

From: emineiro@uol.com.br

Companheiros,

Está confirmado para o dia 01/03, às 12:00 no Palácio dos Bandeirantes, a assinatura contrato entre o governo estadual e a Caixa que permite o aporte de recursos complementares aos projetos do movimento. Entre os projetos contemplados está o Zorilda Maria dos Santos (Suzano), os projetos Florestan Fernandes e José Maria Amaral (Leste 1), o projeto novo da Cidade Tiradentes, o Alexios Jafet (Noroeste, Anjos da Paz e AHD), entre outros. Os novos projetos também farão jus ao recebimento dos recursos.

É mais uma vitória do movimento que aplica na prática a idéia de que a produção habitacional deve ser realizada conjuntamente pela União, Estados e Municípios, com a participação da população tanto na fiscalização, como na execução. Tudo isso com autogestão e com mutirão!!!

Até lá! Edilson Mineiro

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de: eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com

assunto: Convite - Reunião Preparatória - Ato 8 de março - Dia Internacional das Mulheres

CONVITE

Reunião preparatória para o ato do dia 8 de março.

Dia de Luta Internacional das Mulheres

PAUTA

1. O que é Dia Internacional das Mulheres?

2. Agenda de atividades de luta das mulheres

3. Organização e Mobilização

Data: 29 de fevereiro de 2012

Local: Rua Conselheiro Furtado, n°692 – Sala 05

Horário:15:00

Próximo ao metrô Liberdade

Maria das Graças Xavier - Secretaria de Mulheres UMM-SP/UNMP

Mariza Dutra Alves - Setorial de Mulheres/CMP

“Não sei se a vida é curta ou longa para nós, mas sei que nada do que vivemos tem sentido, se não tocarmos o coração das pessoas.
Muitas vezes basta ser: colo que acolhe, braço que envolve, palavra que conforta, silêncio que respeita, alegria que contagia, lágrima que corre, olhar que acaricia, desejo que sacia, amor que promove.
E isso não é coisa de outro mundo, é o que dá sentido à vida.

É o que faz com que ela não seja nem curta, nem longa demais, mas que seja intensa, verdadeira, pura enquanto durar.

Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.”

(Cora Coralina)

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de: eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com

data: 29 de fevereiro de 2012 11:37

assunto: Educacao,Inclusiva é com PT

Vergonha, administração local e secretaria de educação atrasando lado dos mais pobres; enquanto em todos os municípios do estado já tiveram inicio suas aulas, em Paranapanema, retardaram para maio, nossas crianças entram o ano em desvantagens em relação as demais cidades; vamos ver o dinheiro do Fundef, vamos fiscalizar juntos com educadores e movimentos da educação, poderemos caçá-los por aí.

Educação: 2012 PT Paranapanema Investirá Pesado na Educação de Qualidade em Paranapanema; Da Creche á Pós Graduação, veja o exemplo abaixo, Juventude a Revolução já Começou, é 13.

Laíssa, catadora de papel, fez hoje sua matrícula na USP. fevereiro 1st, 2012 by mariafro

Essa é a geração dos jovens inspirados pelo presidente Lula e Dilma, não tem mais retorno, eles vão ganhar o mundo. Lalá, sua linda!, eu vou na sua formatura!

Foto:Joelma

Laíssa, ex-catadora, entrou na USP!Moçada da área de biológicas, gestão ambiental, solidários em geral dêem uma força para a Laíssa. Histórias de superação: catadora na Universidade, que venham muitas Laíssas. No mesmo exemplo semana passada também uma mulher, Ex catadora de Papel e morada do Complexo do Alemão, assumiu a maior empresa de Petróleo do continente e uma das maiores do Mundo, PETROBRÁS, Petista Graça Fosters.

Atenção Juventude, Professores (as), Educadores (as) e Profissionais da Educação de Paranapanema e Cidades da Região.
Agosto de 2011, Presidenta Dilma, assinou autorização para construção do Campus da Universidade Pública Federal de São Carlos (UFSCAR) na cidade vizinha de Buri; terreno doado pelo escritor Raduan Nassar, será construído “Campus Rural Lagoa do Sino” que terá os seguintes cursos: Agronomia,EngenhariaFlorestal,EngenhariaProduçãoIndustrial,Economia,Geografia, cursos Pós Graduação; Produção,Gestão Ambiental Ciências Florestais. e Região Para Todos (as).

É o PT aprofundando e levando á Universidade próximo daqueles que mais Necessitam, vamos nos preparar e preparar nossos garotos e garotas pobres e da periferia, para juntos construirmos uma nova e promissora Paranapanema, uma Paranapanema para Todos.
Onde o PT governa, dá certo.
Saudações Petistas e Socialistas e até Vitória companheirada.
Núcleo de Educação do PT Paranapanema.
Diretório Municipal do PT Paranapanema

Em Paranapanema Vergonha Geral; As Aulas Municipais se irão recomeçar em 05 de Março, Salários de Professores diminuiram, cadê o dinheiro do Fundef? Final do ano todo mundo na praia; agora é hora Professores (as) vamos botar esta gentália pra fora, chega de enrolação e enganação, cadê a Imprensa Pelega local? É interesse do “Povo”; PT entrará nesta Briga.

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de: eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com

data: 29 de fevereiro de 2012 15:52

assunto: Importante! Sobre a Reforma do Código Penal brasileiro

Caras Companheiras UMM-SP,

Importante participar desta discussão

Graça Xavier

Está em curso a reforma do código penal brasileiro e o senado está organizando audiências públicas em vários estados brasileiros.

A Primeira audiência pública foi realizada em São Paulo, dia 27/2/2012; o relator da comissão de juristas instituída pelo Senado, procurador regional da República, ouviu sugestões de mudanças para o capítulo de crimes contra a vida onde se insere a questão do aborto.

O movimento feminista esteve presente com peso e nós da Marcha Mundial das Mulheres estávamos muito bem articuladas. A comissão da reforma já fez uma proposta (em anexo) mas, propusemos que em relação ao aborto precisa avançar mais, assim nesta audiência propusemos a retirada do aborto como crime nos casos consentido pela mulher, o aborto deve continuar como crime quando forçado por outros sem a vontade da mulher. Nesta questão do aborto teve outras entidades nacionais que não são do movimento feminista e advogados.

Fomos contundentes sobre como a situação da clandestinidade do aborto que não impede que as mulheres continuem realizando aborto. Os grupos anti-direitos da mulher (movimento Brasil sem aborto da Igreja Católica) estiveram presentes em peso também, porém fizeram falas contrarias ao direito ao aborto.

Outro ponto que pedimos para ser retirado do código penal é o infanticídio praticado pelas mulheres no pós-parto(situação puerperal) e que este episódio precisa ser estudado e prevenido, e não criminalizado.

Foi proposto também pelo movimento feminista a introdução do termo feminicídio para tipificar o assassinato das mulheres.

Como funcionou a audiência:

As inscrições de participação e fala foram feitas somente por internet . Assim cada estado tem que ficar de olho quando terá a audiência no seu estado e escrever-se.

Eles fizeram uma mesa com ministro e autoridades, depois chamaram as entidades nacionais para falar. É importante inscrever a Marcha Mundial das Mulheres e demais organizações de mulheres do estado, o máximo possível de pessoas do movimento e entidades para não deixar os anti-diretos ocuparem este espaço. Aqui não fizemos atividades antes, do lado de fora, pois não sabíamos como funcionaria, mas é possível fazer ato e manifestação antes da audiência, isto dá mais peso, levar faixas e cartazes do lado de fora .

Durante a audiência é possível entregar propostas por escrito, também é possível acessar desde já a página www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp clicando no banner de reforma do código penal e fazer sugestões, pois estas sugestões são sistematizadas e colocadas em discussão.

Leiam as propostas da comissão da reforma que está em anexo, para sugerir as mudanças.

Vamos ficar de olho nos estados para as datas das próximas audiências.

Marcha Mundial das Mulheres

Código Penal Propostas de Alteração

TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA	PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio simples Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de um a três anos. Aumento de pena § 4^o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.	Art 121. Matar Alguém: Pena – Reclusão, de seis a vinte anos. Forma Qualificada § 1º Se o crime é cometido: I – mediante paga, promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por preconceito de raça, cor, etnia, orientação sexual, deficiência física ou mental, condição de vulnerabilidade social, religião, origem, procedência nacional ou em contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher; III – por motivo fútil; IV – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou meio igualmente insidioso, cruel ou de que possa resultar perigo comum; V – à traição, de emboscada, mediante dissimulação ou outra conduta que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido VI – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; VII – por dois ou mais agentes que atuem com a finalidade de extermínio de pessoas. Pena – Reclusão, de doze a trinta anos. Aumento de pena § 2° A pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra criança ou pessoa idosa. Diminuição de pena. § 3º A pena é diminuída de um sexto a um terço, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida de injusta provocação da vítima. Modalidade culposa § 4º Se o homicídio é culposo: Pena – detenção, de dois a quatro anos. Culpa gravíssima § 5º Se as circunstâncias do fato demonstrarem que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, mas agiu com excepcional temeridade, a pena será de quatro a seis anos de reclusão. Aumento de pena § 6º A pena prevista no parágrafo anterior é aumentada até a metade se o agente: I – deixa de prestar socorro à vítima, quando possível e sem risco à sua pessoa ou de terceiro; II – não procura diminuir as conseqüências do crime; III – viola regras sobre a prevenção de acidentes do trabalho. Isenção de pena § 6º O juiz, no homicídio culposo, deixará de aplicar a pena, se a vítima for ascendente, descendente, cônjuge, companheiro, irmão ou pessoa com quem o agente esteja ligado por estreitos laços de afeição ou quando o próprio agente tenha sido atingido, física ou psiquicamente, de forma comprovadamente grave, pelas conseqüências da infração. Eutanásia Art. 122. Matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença grave: Pena – Detenção, de dois a quatro anos. Parágrafo único. O juiz deixará de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima. Exclusão de ilicitude Parágrafo único. Não há crime quando o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente, quando a doença grave for irreversível, e desde que essa circunstância esteja previamente atestada por dois médicos e haja consentimento do paciente, ou, na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, cônjuge, companheiro ou irmão.
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.	Induzimento, instigação ou auxilio a suicídio Art. 122. Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao suicídio. Pena: Reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a quatro anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal grave. Parágrafo único. Aplica-se o parágrafo único do artigo 122. Aumento de pena Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço até a metade, se o crime é cometido por motivo egoístico, contra criança ou adolescente ou contra quem tenha a capacidade de resistência diminuída, por qualquer causa.
Infanticídio Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.	Infanticídio Art. 123. Matar a mãe o próprio filho, durante ou logo após o parto, sob a influencia perturbadora deste. Pena – detenção, de dois anos a quatro anos. Parágrafo único. Ao co-autor ou partícipe aplica-se a pena de 6 a 20 anos.
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de um a três anos.	Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque. Pena – Detenção, de seis meses a dois anos.
Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos.	Aborto consensual provocado por terceiro Art. 125. Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena – Detenção, de seis meses a dois anos.
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência	Aborto provocado por terceiro Art. 126. Provocar aborto sem o consentimento da gestante: Pena – Reclusão, de quatro a dez anos. Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e é duplicada, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Forma qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.	Lesão corporal ou morte da gestante Revogação do artigo 217, aplica-se a regra do concurso de crimes para o tipo do art. 125 (aborto consentido)
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.	Exclusão do crime Art. 128. Não há crime se: I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante. II – a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; III – comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos. IV – por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. § 1º. Nos casos dos incisos II e III, e da segunda parte do inciso I, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Encaminhamentos Cidinha Santos (Favela João Pessoa) / Desocupação de área) / do Cristiano (CUT nacional denuncia .../ Inscrição Encontro Nacional do FNRU) / Dicas Culturais USP

de: eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com

data: 28 de fevereiro de 2012 16:27

assunto: FW: CUT nacional denuncia projeto de lei para proteger construtoras nas obras da COPA.

Para a CUT, está em curso um AI-5 da Copa

A Central Única dos Trabalhadores decidiu dar início a uma investida no Congresso para alterar o texto da proposta de Lei Geral da Copa. Em outra frente de batalha, a CUT tentará impedir a aprovação pelo Senado de proposta capaz de limitar o direito a greve de trabalhadores de setores considerados "essenciais" ao evento.

A reportagem é de Fernando Exman e publicada pelo jornal Valor, 28-02-2012.

As propostas da CUT já foram apresentadas ao relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Candido (PT-SP), e aos senadores autores do projeto de lei 728/2011. Têm como objetivo garantir direitos dos trabalhadores. No entanto, poderão criar embaraços à Federação Internacional de Futebol (Fifa), Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e empresas envolvidas na organização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações. A aprovação da Lei Geral da Copa é uma das prioridades do Executivo no Congresso e tem sido causa de atritos entre o governo e a Fifa.

"A Copa e a Olimpíada devem deixar um legado no país, inclusive nas relações do trabalho. Eles querem toda proteção para os investimentos deles, e nós que eles deixem um legado para a nação", afirmou o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias. "Não podemos criar um estado de exceção durante a Copa."

Após seguidos impasses em relação a alguns temas polêmicos, a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Lei Geral da Copa deve votar a proposta nesta semana. Já o projeto 728/2011, apresentado pelos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA) e Ana Amélia Lemos (PP-RS) em dezembro do ano passado, tramita nas comissões de Educação, Cultura e Esporte, Desenvolvimento Regional e Turismo, Assuntos Sociais, Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça do Senado.

O projeto dos senadores regulamenta a punição a crimes e infrações relacionados à realização da Copa das Confederações e da Copa de 2014, como terrorismo, falsificação de ingressos e credenciais e outras ações que possam prejudicar o desempenho dos atletas.

Os senadores também pretendem permitir que a Justiça, de forma cautelar, possa proibir que determinados indivíduos entrem em estádios de futebol por até 120 dias, reter passaportes e suspender as atividades de torcidas organizadas

A insatisfação dos sindicalistas é tamanha que o projeto chegou a ser apelidado de "AI-5 da Copa".

A ideia dos senadores é obrigar, em caso de greve, a manutenção de 70% da força de trabalho nos setores de saneamento básico, construção de estádios ou obras de mobilidade urbana, energia, telecomunicações e transporte. A regra valeria entre os três meses que antecedem a Copa de 2014 e a Copa das Confederações até o fim da realização dos dois eventos.

Representantes da CUT devem se reunir nos próximos dias com os autores do projeto 728/2011 para tentar modificá-lo. A princípio, não devem ter maiores dificuldades: o próprio Walter Pinheiro, líder do PT na Casa e um dos coautores da proposição, já disse concordar em rever alguns pontos da proposta.

"Vamos fazer uma conversa com a CUT. A intensão era evitar que num período tivesse um nível de fragilidade, mas não queremos impor restrições aos trabalhadores", ponderou Pinheiro, segundo quem o Executivo não influenciou a redação da proposta. "É importante que a gente tenha um pouco mais de cuidado para que não seja criado nenhum absurdo. Ficou um pouco excessivo o projeto."

Na Câmara, os principais interlocutores dos sindicalistas para esse assunto são os líderes partidários da base aliada e o relator da Lei Geral da Copa. Até agora, porém, apenas duas das sete demandas da CUT já foram acolhidas pelo deputado Vicente Candido. Nos próximos dias, o presidente da central sindical, Artur Henrique da Silva, e outros dirigentes da entidade deverão ter novas reuniões com os parlamentares para tratar do tema.

As duas propostas da CUT que devem constar do parecer de Vicente Candido são a que coloca à disposição pelo menos 50 mil ingressos para os jogos da Copa aos operários que trabalharem nas obras dos estádios e a inclusão do tema "defesa do trabalho decente" nas campanhas de publicidade oficiais do evento. "Queremos mais. Um compromisso retórico não é suficiente", disse Messias.

Uma outra sugestão da CUT tenta garantir o direito de livre exercício da profissão aos vendedores autônomos e ambulantes devidamente cadastrados pelas prefeituras das cidades que sediarão a Copa de 2014 e a Copa das Confederações, impedindo assim a imposição de restrições aos profissionais que não forem credenciados pela organização dos eventos. A central também quer que fique explícito na Lei Geral da Copa o pleno direito à realização de greves "a todos que estiverem de algum modo ligados às atividades da Copa no Brasil".

Os sindicalistas tentam ainda regulamentar o trabalho voluntário no período. A finalidade é evitar que a atividade reduza a oferta de empregos e promova a precarização do trabalho.

A cadeia de fornecedores, prestadores de serviços e parceiros comerciais da Fifa e da CBF também estão na mira da CUT. O texto de uma das emendas sugeridas pela entidade tenta proibir que essas empresas participem do evento se estiverem envolvidas em casos de trabalho escravo, infantil ou degradante. Os sindicalistas querem também que os contratos com essas companhias só sejam firmados após a apresentação de certidões negativas de débitos trabalhistas.

Depois de passar pela comissão especial, a proposta de Lei Geral da Copa seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, será analisada pelo Senado e enviado à sanção presidencial.

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de: eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com

data: 28 de fevereiro de 2012 16:28

assunto: FW: Inscrição Encontro Nacional do FNRU

FICHA DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL

Nome: Marco Antonio Alves Jorge - KIM

Entidade: União dos Movimentos de Moradia – Interior e Câmara de Americana

(X) Movimento Popular ( ) ONG ( )Entidade dos Trabalhadores ( ) Entidade Profissional

(X) Outro _Vereador____

Endereço: Praça Divino Salvador, 05 – Jardim Girassol

Cidade: Americana UF: São Paulo

E-mail: kimamericana@uol.com.br / kim@camara-americana.sp.gov.br

Fone: (19) 3472.9709 / 3461.4505

Cordialmente,

Charley Petter

Gabinete do vereador Kim

Assessoria de comunicação

19 3472.9728 / 3472.9709

www.vereadorkim.com.br

@vereadorkim

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de: Dicas Culturais dicacultural.pc@usp.br

data: 28 de fevereiro de 2012 13:56

assunto: OFICINAS - PROGRAMAÇÃO DE MARÇO - ATIVIDADES CULTURAIS USP RIBEIRÃO PRETO

ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS:

A reforma da sede da Seção de Atividades Culturais (Rua Pedreira de Freitas, casa 4) está sendo finalizada, estamos em fase de transição e nos organizando para poder atender nossos usuários.

No momento estamos sem telefone.

Maiores esclarecimentos serão feitos pelo email do Dicas Culturais.

Para se inscrever é preciso comparecer ao local de inscrição pessoalmente.

Atenção com as oficinas que possuem pré-requisito.

INSCRIÇÕES DAS OFICINAS DE PINTURA

MARÇO / dia 13 (3ª feira)

às 9h

Primeiros inscritos - vagas limitadas

No Centro de Visitantes - Campus da USP Ribeirão Preto

Coordenação: Lélis Cavalieri

PINTURA EM TELA PARA CRIANÇAS DE 10 A 13 ANOS

Material por conta do aluno (verificar a lista de material no dia da inscrição).

TURMA 1 (6 vagas)

Todas as 2ªs feiras das 14h às 16h

De 26/03 a 25/06

PINTURA EM TELA - TÉCNICAS BÁSICAS (ADULTO)

Material por conta do aluno (verificar a lista de material no dia da inscrição).

TURMA 1 (6 vagas)

Todas as 3ªs feiras das 9h às 11h

De 27/03 a 26/06

TURMA 2 (6 vagas)

Todas as 3ªs feiras das 14h às 16h

De 27/03 a 26/06

TURMA 3 (6 vagas)

Todas as 4ªs feiras das 15h às 17h

De 28/03 a 27/06

TURMA 4 (6 vagas)

Todas as 5ªs feiras das 15h às 17h

De 29/03 a 28/06

INSCRIÇÕES DAS OFICINAS DE FOTOGRAFIA

MARÇO / dia 13 (3ª feira)

às 12h30

Primeiros inscritos – vagas limitadas

Na Rua Pedreira de Freitas, casa 04 - Campus da USP Ribeirão Preto

Coordenação: Carlos de Araújo Arantes

FOTOGRAFIA BÁSICO I (15 vagas)

Noções básicas para qualquer tipo de câmera digital.

Todas as 3ªs feiras e 5ªs das 12h15 às 13h45

De 12/04 a 28/06

FOTOGRAFIA BÁSICO II – TARDE (15 vagas)

Pré-requisito: possuir câmera fotográfica digital SLR com regulagem manual e objetiva intercambiável.

é obrigatória a apresentação da câmera para realizar a inscrição

Todas as 2ªs e 4ªs feiras das 16h às 18h

De 26/03 a 27/06

FOTOGRAFIA BÁSICO II – NOITE (15 vagas)

Pré-requisito: possuir câmera fotográfica digital SLR com regulagem manual e objetiva intercambiável.

é obrigatória a apresentação da câmera para realizar a inscrição

Todas as 3ªs e 5ªs feiras das 19h às 21h

De 27/03 a 28/06

FOTOGRAFIA ESTÚDIO – TARDE (10 vagas)

Pré-requisito: ter concluído o Básico II.

Todas as 3ªs e 5ªs feiras das 16h às 18h30

De 27/03 a 28/06

FOTOGRAFIA ESTÚDIO – NOITE (10 vagas)

Pré-requisito: ter concluído o Básico II.

Todas as 2ªs e 4ªs feiras das 18h45 às 21h15

De 26/03 a 27/06

INSCRIÇÕES DAS OFICINAS DE DANÇA, TEATRO E MÚSICA

MARÇO / dia 15 (5ª feira)

às 12h30

Primeiros inscritos – vagas limitadas

Na Rua Pedreira de Freitas, casa 04 - Campus da USP Ribeirão Preto

DANÇA

DANÇAS CARIBENHAS (40 vagas)

Coordenação: Prof. Dr. Norberto Garcia Cairasco

Todas as 3ªs feiras das 19h30 às 21h

De 27/03 a 12/06

TEATRO

TEATRO - INICIAÇÃO (30 vagas)

Coordenação: Lelo Guazzelli

Todas as 4ªs feiras das 12h15 às 13h45

De 21/03 a 13/06

NÚCLEO DE EXPERIÊNCIA E APRECIAÇÃO TEATRAL

Coordenação: Dilson Rufino

Público-alvo: Interessados na área de artes cênicas, praticantes e não-praticantes.

TURMA 1 (20 vagas)

Todas as 2ªs feiras das 12h15 às 14h

De 26/03 a 25/06

TURMA 2 (20 vagas)

Todas as 2ªs feiras das 18h30 às 20h30

De 26/03 a 25/06

MÚSICA

LEITURA MUSICAL (20 vagas)