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terça-feira, 31 de outubro de 2017

Moradores do Jardim Aeroporto acusam falta de transparência da Prefeitura

Zona de ruído no entorno do aeroporto é considerada uma área insalubre, afirma Associação de Moradores do bairro
Associação de moradores exige que conste nos carnês do IPTU o tipo de zoneamento no qual estão os imóveis
   
Moradores da região do Aeropoto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, reclamam da falta de transparência da Prefeitura na distinção, nos carnês do IPTU, dos tipos de zoneamento no qual estão seus imóveis. A reivindicação, segundo os moradores, decorre da insalubridade daqueles que vivem dentro da Zona de Ruídos I e II, as áreas mais próximas da pista de decolagem. Isso significa que mesmo vivendo nestas áreas, recebem a cobrança do IPTU similar ao de moradores da Zona de Ruídos III, que, teoricamente, viveriam em uma região menos afetada pelo barulho da movimentação do Aeroporto Leite Lopes.
O diretor do departamento tributário da Secretaria da Fazenda, Marcos Furquim, explica que os donos de imóveis que se enquadram nestes casos podem acionar a administração pública para pleitear um desconto no valor do seu imposto. “Ainda não está disponível voluntariamente um desconto no valor do m² do terreno, este deve ser pleiteado pelo requerente, e será analisado pelo setor competente, com base nas restrições impostas por cada faixa da curva de ruído”, explica Furquim
Todavia, o secretário da associação de moradores da região do aeroporto, Marcos Valério Sérgio, protesta contra a atitude do poder público, alegando falta de transparência no processo. "Ocorre que os carnes de IPTU já estão sendo emitidos, e pelo que consta, com novos valores dos imóveis. Não se sabe por quais critérios e como foram avaliados os valores venais. Os moradores do entorno do Aeroporto precisam ficar cientes do que está sendo jogado nas costas deles”, critica Sérgio.
Agora, os moradores que querem saber se se enquadram em uma das zonas de ruídos precisam aguardar a Secretaria de Planejamento receber a Homologação das alterações da nova curva de Ruído do Leite Lopes, realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para atualizar as informações. Atualmente, o modelo utilizado é o avaliado pela agência ainda nos anos 1980.
Foto: Ibraim Leão