Movimento de autogestão habitacional e um balanço das conquistas

Neste domingo comemoramos no movimento social de autogestão habitacional muitas conquistas alcançadas até o presente momento desde a criação do movimento em junho de 2.013.

O balanço dos trabalhos é importante para visualizarmos e analisarmos melhor o que fizemos. Se erramos, é oportunidade de fazer correções, se acertamos, é oportunidade de aprofundarmos e avançarmos nos acertos.

Em minha fala, durante a confraternização, voltei, então, no que já fizemos desde a criação do movimento, e fui relembrando cada ação; aglutinamos pessoas para criar o movimento e o grupo se estabeleceu; passamos a realizar reuniões quinzenais para organizamos o movimento de acordo com as regras do programa do governo federal que criou o programa Minha Casa Minha Vida - Entidades para viabilizar a autogestão habitacional para movimentos e entidades sociais que queiram construir; realizamos reuniões com representantes do governo federal, da Caixa Econômica Federal e com representantes da Prefeitura para executar o projeto de autogestão habitacional em Ribeirão Preto; viabilizamos uma grande área da União existente em Ribeirão para construção de moradias de interesse social; fizemos parcerias com outros movimentos e grupos organizados de Ribeirão e de outras cidades, para unirmos força em torno do direito social à moradia; realizamos um seminário sobre o direito à moradia para trazer mais informações e com isso mais poder às pessoas que requerem suas moradias; aglutinamos mais pessoas e formamos um novo grupo que se juntou ao grupo inicial e assim, temos mais força e união na busca por moradias dignas.

Ou seja, conquistamos sim e conquistamos com qualidade.

E essas conquistas só nos deixaram mais fortes e nos mostraram que quando queremos e nos engajamos por nossos sonhos e objetivos, temos força, capacidade e condições de realizá-los.

E se para realizar é preciso agir, o que nos compete como cidadãos e cidadãs é agir. Agir exercendo nossa cidadania, seja para levar contribuições ao Pode Público, seja para protestar quando o Poder Público deixar de realizar o que lhe compete como dever.

Nós nunca perdemos quando exercemos nossa cidadania, ao contrário, sempre ganhamos, porque o exercício da cidadania semeia sementes na sociedade, e sementes geram desde a menor planta à mais alta e vigorosa árvore. E árvore, dão frutos, dos mais prazerosos.

Mas se as conquistas nos mostram que temos força e que podemos realizar, elas também devem servir para nos estimular a continuar, não nos acomodando diante do que já conquistamos, mas sim, nos apoiando no que já conquistamos para buscarmos mais. Buscarmos mais porque temos direito ao melhor que a vida pode oferecer. Todos devem ter acesso à esse direito, e não só quem mora na zona sul e pode pagar pelo melhor. Temos direito a mais moradias e com mais qualidade, mais educação e com mais qualidade, mais saúde e com mais qualidade, mas justiça social sempre e em todos os lugares.

Agora, então, é o momento de avançarmos mais. E avançarmos mais neste momento significa nos manifestarmos diante do Governo para pleitear a prestação de moradias com mais rapidez, respeito e qualidade.

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Raquel Montero

Ampliação do Ribeirão Shopping: moradores reclamam do ruído

Contrato assinado para moradia

                                  Foto: Carlos Natal do site da Prefeitura de Ribeirão Preto

Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (COHAB) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), o Governo municipal de Ribeirão Preto realizou no dia 14 de outubro, na Cava do Bosque, o sorteio de endereços de 186 apartamentos do empreendimento "Ribeirão Preto J", construído no bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes. E no dia 25 de outubro as famílias assinaram o contrato das moradias. A demanda social, que corresponde a 53 apartamentos, foi direcionada a famílias que moram na favela conhecida como João Pessoa no bairro Jardim Aeroporto, por meio de avaliação e habilitação. Os demais apartamentos atenderam a demanda aberta, por meio de sorteio realizado pela CDHU.

Nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania, movimento social de Ribeirão Preto, também nos sentimos contemplados com essas casas, eis que participamos da luta por essas moradias junto com a comunidade João Pessoa, assessorando a comunidade de maneira a ser um grupo de apoio a ela.

Durante o tempo de existência e atuação, nosso Movimento contribuiu para muitas conquistas no tema da moradia (veja outras publicações http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/05/aeroporto-moradia-e-acoes-judiciais.html), e a mais recente se refere a remoção da comunidade da favela João Pessoa para o mais novo conjunto habitacional a ser entregue em Ribeirão, ato confirmado agora pela assinatura do contrato pelos futuros moradores. São 52 famílias da João Pessoa a serem contempladas com as novas moradias, a, enfim, terem uma moradia digna.

Foram diversas reuniões e intervenções que realizamos desde final de 2.011 até o presente momento, e até que chegássemos nestas moradias, onde se inclui reuniões com as comunidades, com a Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Governo Municipal e com o Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA), empresa responsável pela anunciada ampliação do Aeroporto Leite Lopes.

Nossa atuação também contribuiu, através de denúncias e representações na Defensoria Pública e no Ministério Público, que outra comunidade fosse beneficiada, a favela Vila Brasil.Ambas próximas ao Aeroporto Leite Lopes. Juntas, essas comunidades somam cerca de duzentas e cinquenta famílias. São duzentas e cinquenta novas famílias a conseguirem concretizar o acesso à moradia digna.

Sempre houve um esforço constante e inabalável do movimento em prol da tarefa assumida; buscar moradia digna para os moradores das favelas João Pessoa e Vila Brasil, e impedir a ampliação do aeroporto Leite Lopes, cujas obras estão fadadas ao desperdício de dinheiro público e a ineficiência, em razão do contexto de irregularidades em que se quer fazer essa ampliação.

 O atual Governo municipal construiu 3.800 imóveis, atendendo cerca de 12 mil pessoas, com casas e apartamentos, erradicando assim 14 favelas de Ribeirão, dentre elas, favela Monte Alegre, Adamantina, Faiane, Vila Elisa, Itápolis. Com investimento no setor de mais de R$ 127 milhões, a demanda da política habitacional mantém três frentes de atuação, sendo: parcerias com o Governo Federal, com o Governo do Estado, por intermédio da CDHU e parcerias com a iniciativa privada.

Porém esses números ainda são baixos e o trabalho deve continuar cada vez mais. Em Ribeirão o déficit habitacional, até 2.010, era de 30 mil casas.

E ainda temos que combater as expulsões truculentas das pessoas que moram em favelas, como a que ocorreu em 05/07/2011, na Favela da Família, conforme relatei neste blog (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/01/retorno-favela-familias-expulsas-de.html).

Comemoremos as conquistas e nos esforcemos para que elas sejam constantes.

Raquel Montero

Veja notícias da Prefeitura de Ribeirão Preto:

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=26005

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=26146

Sindicato dos Arquitetos de SP (SASP) em solidariedade aos movimentos de moradia

http://www.arquiteto-sasp.org.br/newsletter/98/05-solidariedade-sasp-movimentos-por-moradia-popular.html

Moradia Popular

O SASP em solidariedade aos Movimentos de Moradia publica na íntegra nota divulgada pela União dos Movimentos de Moradia – UMM/SP sobre as reportagens veiculadas no jornal O Estado de S. Paulo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.  

O arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, vereador de São Paulo pelo PT, também se manifestou sobre o teor das reportagens. “Esclareço que considero o Programa Minha Casa Minha Vida uma excelente forma de produção de habitação a baixo custo, com qualidade, e com participação da comunidade”, afirmou Bonduki. Ainda segundo ele, “ os instrumentos criados pelo Ministério das Cidades para selecionar os projetos são transparentes e suficientes para impedir privilégios. E a seleção dos beneficiários deve, necessariamente, obedecer aos critérios técnicos estabelecidos nas normativas do programa e levar em conta a participação dos associados em eventos e debates promovidos pelas entidades sociais e em reuniões específicas para elaboração dos programas e definição dos procedimentos de gestão dos empreendimentos”. O vereador esclareceu ainda que sendo um programa baseado na autogestão, “sistema que defendo desde a década de 1980, a participação da comunidade é fundamental para o sucesso de uma política habitacional com qualidade e eficiência”. Você pode ler a nota do vereador Nabil Bonduki acessando: http://cidadeaberta.org.br/nota-de-esclarecimento/

COMUNICADO À SOCIEDADE

A UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA – UMM/SP - congrega dezenas de entidades populares que atuam na luta por moradia para a população de menor renda e participa ativamente da construção das políticas habitacionais nos diversos níveis de governo. Por isso, repudia veementemente todas as iniciativas que tendem a desqualificar o Programa Minha Casa, Minha Vida e a atuação das entidades proponentes, pelas seguintes razões:

1. O déficit habitacional brasileiro, resultado direto da concentração de renda e das políticas neoliberais do passado, somente será superado pela atuação efetiva do Estado com ampla participação e controle da sociedade civil;

2. A produção habitacional com a participação das famílias, através de suas legítimas organizações, tem reconhecimento internacional, foi premiada pela agencia Habitat da ONU, é amplamente debatida nos órgãos públicos e espaços acadêmicos e tem sido utilizada, ao longo de décadas no país, para a produção de moradia de melhor qualidade, com menor custo;

3. A autogestão na moradia estimula a participação das famílias na elaboração do projeto, na gestão dos recursos públicos, na humanização dos canteiros de obras, no desenvolvimento de iniciativas locais de geração de renda e no fortalecimento de uma rede de economia solidária, alternativa à experiência capitalista tradicional;

4. O Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades é resultado de duas décadas de lutas dos movimentos sociais por reforma urbana e pode ser considerado como uma experiência bem sucedida, tanto que acolhido por governos de diferentes matizes político-ideológicos;

5. A imprensa tradicional, em matérias jornalísticas recentes, demonstra profundo desconhecimento sobre o funcionamento do programa, mistura conceitos, distorce declarações e desfila um conjunto de interpretações absolutamente desprovidas de fundamento;

6. No direito brasileiro são prerrogativas das associações, entre outras, o direito à livre organização, ao auto sustento e a autonomia política, sendo proibido ao governo intrometer-se em suas regras de organização, cujos estatutos, regulamentos, e decisões têm força de lei interna entre os associados. Ademais, a adesão e a permanência no quadro associativo são livres, não obrigando ninguém a submeter-se às regras com as quais não concordem expressamente;

7. A análise dos resultados do programa não autoriza a interpretação segundo a qual o programa se move por interesses políticos partidários. As moradias foram produzidas em todas as regiões do país, independentemente da coloração partidária dominante, contando, inclusive, com aportes de governos estaduais, como no caso de São Paulo. E, como toda política pública, beneficiou em maior escala, aqueles que apresentaram melhor organização e melhores projetos;

8. A identificação de determinadas lideranças sociais com siglas partidárias não compromete a atuação autônoma das organizações, pois como as próprias matérias veicularam, são realizadas manifestações e outras atividades políticas de pressão em relação a todos os governantes, indiscriminadamente. Aliás, curioso seria se movimentos sociais não exercessem seu direito de manifestação de forma ampla;

9. As entidades filiadas à UMM/SP não se furtam à fiscalização de seus atos por quaisquer dos órgãos legalmente autorizados. Entretanto, lamentam profundamente as opções jornalísticas contidas nas matérias veiculadas por organismos da imprensa tradicional, que clamam pela adoção de medidas próprias de um “Estado de Exceção” para o controle da atuação da sociedade organizada.

10. Esclarecemos finalmente, que em âmbito municipal, desde 2010, pela PORTARIA 439/2010 – SEHAB as entidades sem fins lucrativos, já podem indicar parte da demanda do Programa Minha Casa Minha Vida, mediante processo prévio de seleção pública e que nesse particular, a atual administração, em nada inovou. Todas as entidades e movimentos filiados à UMM/SP defendem princípios radicalizadores da democracia e a transparência na gestão dos bens públicos, bem como, reafirmam sua solidariedade com as lideranças injustamente atacadas pela matéria jornalísticas.

Mais uma vez, manifestamos nossa indignação contra as iniciativas autoritárias e despolitizadas que buscam criminalizar os movimentos sociais e a livre organização da sociedade.

Atenciosamente,

José de Abraão, Maria das Graças Xavier e Sidnei Eusébio Pita

Coordenação Executiva da União dos Movimentos de Moradia

CATEDRAL: PATRIMÔNIO EM RISCO*

CATEDRAL: PATRIMÔNIO EM RISCO*

Jorge de Azevedo Pires*

Como manchete do jornal “A CIDADE” de 18/10 lemos: “Transerp descarta construir Calçadão em frente à Catedral”.  

Sabendo-se se tratar de importante bem cultural tombado, mais complexas se tornam as escolhas das iniciativas mais adequadas à problemática a ser encarada, agravada devido as suas diferentes causas. Impossível é chegarmos a conclusões simplistas e imediatas sem maiores estudos e cuidados. 

A hipótese de se transformar a quadra em frente à Catedral em calçadão não pode ser desprezada, em conjunto a outras medidas que deverão ser adotadas.

Para minha surpresa, ainda lemos que “De acordo com a Transerp, o plano de fazer um terminal (de ônibus – Estação Catedral) na Praça das Bandeiras (em frente à Catedral) também esta mantido”.  Isso se for feito, a meu ver será uma verdadeira aberração urbanística, da qual a Praça Carlos Gomes, felizmente se livrou!  Não posso acreditar que: “Segundo o contrato de concessão do transporte coletivo, o terminal deveria começar a ser construído em dezembro de 2013 e vai custar R$1,2 milhão”.  Se hoje há 17 linhas de ônibus passando pelo local, no futuro mais serão, certamente agravando o problema.

Importante que se faça um estudo criterioso para o remanejamento das linhas, o que não deve ser difícil.

Por que não tornar de utilidade pública para desapropriação e construção do Terminal Urbano Central de Transporte Coletivo,o terreno onde se situavam os escritórios da CPFL, na Rua Mariana Junqueira entre as Ruas Álvares Cabral e Tibiriçá? Para que nele possamos, ainda, construir um estacionamento/garagem vertical com vários pavimentos – em forma de uma PPP - Parceria Público Privada.

Certamente, estaríamos assim contribuindo para amenizar os crescentes problemas de estacionamento na área urbana central.

Não é mais abrangente e apropriada esta proposta em relação a atualmente definida? Quais objeções poderão existir? Saiamos da mediocridade! Pensemos grande! Será que Ribeirão Preto, ou nós não merecemos?

*Jorge de Azevedo Pires é professor voltado as questões de urbanismo, bem comum, e autor do livro “Pensando Ribeirão Preto – ontem, hoje e amanhã” - 2011.

Ribeirão Preto, 18/10/2013.

* Obs.: Artigo veiculado pelo jornal “A CIDADE”, coluna DO LEITOR em 22/10/2013, com o título “Catedral e terminal”.

Emancipação, independência, participação

Por: Raquel Montero - http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/

Quando a pessoa toma consciência do poder que possui para influenciar e intervir nas decisões públicas, ela não assisti mais os fatos desvinculada de responsabilidade social. A partir desse momento ela sabe que sua omissão será covardia e sua ação, assim também como sua omissão, levará a conseqüências, boas ou más, de acordo com a responsabilidade de suas atitudes.

Quando a pessoa toma consciência do poder que possui para decidir sua própria vida ela não se sente mais tão confortável em esperar que as coisas aconteçam por obra de outra pessoa ou de outro poder. Ela passa a ter mais pressa para que as obras se façam, os deveres se cumpram e os direitos se efetivem.  Se quer mais e com mais rapidez e participação. Esperar agora é ser passivo demais. A vontade pode até retroagir, mas a consciência não. Não se poderá mais alegar desconhecimento desse poder e da responsabilidade.

Há muitas amarras que tentam nos impedir de atingir essa consciência. Amarras históricas como o jugo do imperialismo que hodiernamente ainda sacrifica países inteiros, amarras do poder econômico, dos currais eleitorais, do poder midiático, que tentam perpetuar a dependência das pessoas para que seus interesses particulares perdurem.

Mas exemplos históricos também atestam que a vontade conduzida com organização e disciplina podem trazer a libertação. Exemplo disso são as comunas criadas por Hugo Chávez na Venezuela. Comunas são unidades de administração que reúnem conselhos comunais que são estabelecidos em bairros e regiões urbanas, e funcionam desde a aprovação das chamadas leis do poder popular, em dezembro de 2.010. Esses conselhos fazem suas próprias eleições internas, tomam suas decisões e definem suas prioridades de investimento na comunidade. Fazem parte do Poder Popular, onde o povo exerce a soberania e o cidadão é parte do Estado. O Conselho Comunal é um dos mecanismos que legitima os projetos enviados ao governo venezuelano. Todos falam, todos trocam experiências, todos ensinam, todos decidem.

Além da melhora das condições de vida na Venezuela, decorrentes também dessa medida, destaca-se o processo de amadurecimento político do povo venezuelano durante os anos Chávez. Hoje os venezuelanos sabem que têm direito a ter direitos. E uma enfática constatação da consciência política dos venezuelanos se deu nas eleições de outubro, para a escolha do presidente do país. Apesar de o voto ser facultativo o pleito teve a participação de 80,94% dos eleitores.

Emancipação, independência, participação. Quando as pessoas assumem seus lugares como parte do processo, essas palavras se concretizam. E esses significados também são objetivos da autogestão habitacional. E o Brasil aderiu à esta idéia quando o Presidente na época, Lula, criou o programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades), em 2.009, permitindo com que coletivos pudessem, eles mesmos, através de recursos federais, efetivar um dos direitos sociais essenciais mais antigos; a moradia.

Estando na organização e assessoramento técnico do grupo de autogestão habitacional de Ribeirão Preto, eu vejo o quanto, emancipação, independência e participação, se fazem cada vez mais presentes nos membros do grupo através do mecanismo de autogestão, e como essas características são salutares não só para aqueles que estão reivindicando moradias, mas para toda a cidade, ao qual me incluo mesmo não sendo uma das pessoas que está reivindicando moradia, mas fazendo parte do movimento social de apoio técnico que assessora os futuros beneficiários. Toda a cidade ganha com munícipes mais participativos e conscientes do seu poder de contribuição.

Sábado passado, 7 de Setembro, a rede plim-plim fez alguma coisa que preste.

É um documentário do programa Ação. 

Vale a pena ver como o movimento por moradia se estruturou em Heliópolis

http://redeglobo.globo.com/acao/videos/t/edicoes/v/acao-07092013-heliopolis-integra/2806043/

Bom proveito,

Mauro Freitas

http://redeglobo.globo.com/acao/videos/t/edicoes/v/acao-07092013-heliopolis-integra/2806043/

Movimentos sociais de moradia se renovando em forças

Por Raquel Montero

O Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP) de Ribeirão Preto foi renovado recentemente com a posse dos novos conselheiros que representam o Poder Público e a sociedade civil.
Nesse novo mandato o CMMP inovou criando uma comissão para estudar os movimentos sociais de Ribeirão e articular com eles.
A primeira reunião dessa comissão ocorreu terça-feira, 10/09/2013, na sede da Secretaria de Assistência Social para Habitação. Mais de oito movimentos sociais de moradia compareceram através de seus respectivos representantes.
O foco dessa primeira reunião foi a apresentação dos movimentos com seu histórico de luta e atuações, bem como com apresentação de seus objetivos e propostas.
Foi uma grande oportunidade de os movimentos se conhecerem melhor, trocarem ideias e experiências e renovarem suas forças na própria força do outro.
Estive presente como representante do Movimento Pró Moradia e Cidadania (MPMC), assim como os demais membros do movimento, Mauro Freitas, Paulo Honório e Cidinha. Representantes da favela João Pessoa, onde o MPMC atua na organização e defesa dessa comunidade há quase dois anos, também estiveram presentes, mostrando que agora a comunidade está organizada e também faz parte do movimento por moradia. Representantes do grupo da nossa mais nova vertente dentro do MPMC também compareceram e apresentaram as qualidades e méritos da autogestão habitacional.
Arquitetos e assistentes sociais da Prefeitura, que ao mesmo tempo são membros do Conselho, também estavam presentes e contribuíram para a produtividade da reunião.
Foi um momento fértil para fortalecermos articulações entre os movimentos e destes com o Poder Público. Agora os próximos passos devem ser de mais participação no CMMP, de maneira a verdadeiramente ocuparmos mais este espaço de construção coletiva para a sociedade.
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Marcha Nacional pela Reforma Urbana

PROPOSTAS DO TEMA HABITAÇÃO PARA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP

1. Fixação de um percentual mínimo do orçamento municipal de 1% para habitação de interesse social.

Os programas habitacionais em RP sempre são feitos a partir de incentivos externos, seja estaduais ou federais (com destaque para o Programa Minha Casa, Minha Vida). Temos um Plano de Habitação de Interesse Social e um Conselho Municipal de Moradia, mas devemos destinar parte do orçamento municipal para a questão habitacional.

2. Criação de uma Secretaria Municipal de Habitação para buscar garantir a qualidade técnica das obras realizadas na construção de moradias populares desde a elaboração do projeto até a entrega do empreendimento às famílias.

A Secretaria seria um instrumento para garantir a transparência do planejamento das políticas de habitação, além de ser obrigatória a destinação de recursos municipais a este órgão. Retirar essa atribuição da COHAB, que só apresenta essa competência por não existir a Secretaria.

3. Fiscalização da habitabilidade dos empreendimentos por um corpo técnico da Prefeitura Municipal em TODO O PROCESSO de realização do empreendimento (desde a aprovação do projeto, até sua execução). Levantou-se o aspecto qualitativo das habitações e a sua fiscalização. Há uma desproporção do valor destinado à realização dos empreendimentos e a qualidade das moradias. Incoerência do valor que as famílias pagam e o imóvel que é recebido, bem como as condições de habitabilidade do entorno.

4. Que haja uma assistência para examinar o grau de eficiência e qualidade das habitações (seja das próprias unidades, seja dos locais em que estão inseridas). Que a Prefeitura faça o pagamento desses técnicos e seja responsável pela manutenção dessa comissão técnica.

5. Regulamentação da Lei Municipal já existente que prevê assistência técnica gratuita para programas de moradia popular para pessoas de baixa renda que não tenham condições de pagar por essa assistência.

Revogação da área industrial no entorno do Aeroporto Leite Lopes, e retorno ao uso misto conforme legislação municipal anterior, Lei nº 2.157/2007.

6. Pelas seguintes razões: é grande o prejuízo social da proibição de construção residencial em área considerada de natureza popular; flagrante alteração do uso do solo somente em benefício de suposta ampliação do Aeroporto Leite Lopes para que ocorra desvalorização imobiliária das construções residenciais existentes, beneficiando, desta forma, futuras desapropriações.Concomitantemente, remover as pessoas que estão sendo afetadas ou que se sentirem incomodadas em decorrência da curva de ruído do Aeroporto e da rodovia próxima.

Estimular a autogestão ou gestão compartilhada para a construção de habitações de interesse social, conforme a portaria 107 do Ministério das Cidades que habilita entidades para construção desses empreendimentos.

7. Que o Município de Ribeirão Preto celebre convênio com o Estado de São Paulo para realização do Programa “Casa Paulista” para angariar mais verbas objetivando mais construções de projetos de moradias populares.

8. Que o Município faça mapeamento dos vazios urbanos existentes na cidade de Ribeirão Preto para o aperfeiçoamento e otimização das estruturas públicas já existentes, congelando a expansão urbana da cidade enquanto não se der essa otimização. Estabelecer sanção ao gestor público responsável pelo descumprimento dessa medida. Um dos principais problemas que está impedindo o desenvolvimento urbano é a desarticulação na ocupação da cidade, de maneira a otimizar o que já existe de infraestrutura na cidade, como por exemplo, postos de saúde, linhas de ônibus, escolas, creches, etc.

A desarticulação e o crescimento desordenado não aproveita o que já existe de infraestrutura, criando obras desnecessárias e não otimizando as obras que já existem. E para que a cidade seja melhor aproveitada, é necessário que se utilize os mecanismo já existentes na lei para que a terra sirva às pessoas, e não o contrário, privilegiando os direitos sociais das pessoas sobre a especulação imobiliária. E acaso os mecanismos já existentes em leis nacionais para tanto, necessitem ainda de legislação

municipal, que o Município crie a legislação municipal necessária e a execute buscando assegurar que o interesse público prevaleça sempre nas definições de ocupação e expansão urbana, assegurando, principalmente, que a terra e os demais direitos sociais (educação, saúde, moradia, etc.), estejam acessíveis a todos nas ocupações da cidade. E, dessa forma, que se faça o congelamento da expansão urbana até que se aproveite a estrutura e os vazios urbanos já existentes.

9. Regulamentação municipal para a implementação dos instrumentos urbanísticos já previstos no Estatuto das Cidades e em outras leis pertinentes para o atendimento da função social da propriedade.

10. Que as remoções de comunidades de favelas sejam feitas para regiões próximas das áreas até então ocupadas, onde já foi desenvolvida a vida social dessa comunidade e com toda a infraestrutura necessária.

Aniversário de 10 anos do Assentamento Mario Lago

Na madrugada de 02 de agosto de 2003, o MST e um grande grupo de amigos e amigas da Reforma Agrária ocuparam uma área na cidade de Ribeirão Preto - SP. Assim nasceu a comunidade Mário Lago e em 2007, o assentamento PDS da Barra foi conquistado. 

O assentamento é um contraponto ao agronegócio, que na região é marcado por contradições ambientais e do trabalho causadas pela monocultura da cana de açúcar.

Na área conquistada, ainda existem muitos desafios, mas a produção agroecológica, a intransigente defesa ambiental, a persistente organização da comunidade, a expressão da infância na Ciranda Infantil e o compromisso com a luta,  ajudam a apontar o caminho.

Queremos comemorar com vocês esses 10 anos de luta! Participem!

Saudações. Direção Regional do MST - Ribeirão Preto - SP.

Comissão de Estudos sobre Movimentos Sociais do Conselho Municipal de Moradia Popular de Ribeirão Preto

Por deliberação do Conselho Municipal de Moradia Popular de Ribeirão Preto (CMMP-RP), na reunião ordinária do dia 27 de Agosto de 2013, foi criada uma comissão especial para avaliar e estudar critérios de participação de movimentos sociais nos programas de habitação de interesse social, bem como apoio e estímulo à iniciativas dos próprios movimentos.

Para tanto foi marcada reunião da comissão para o dia 10 de Setembro, às 18h30, à Rua Rio de Janeiro, n.175, Campos Elíseos.

Esta primeira reunião terá como objetivo identificar e conhecer os movimentos por moradia que atuem no Município de Ribeirão Preto.

Cada movimento terá 15 minutos para realizar uma apresentação de seus objetivos, histórico e forma de organização. Se possível trazendo o material que será exposto, por escrito.

Por razões práticas, os movimentos poderão indicar até três representantes.

Confirmar participação, indicando os nomes dos representantes do movimento até segunda feira, 09 de setembro, para o email da comissão: comissaocmmp@gmail.com.

A comissão de estudos.

Líderes do Movimento em Entrevista

Líderes do Movimento em Entrevista

Abaixo a entrevista completa (áudio) no programa Dr Jorge Parada (Rádio CMN) , exibido no dia 17/08/2013 com o Líder Comunitário Marcos Valério e o arquiteto e urbanista Mauro Freitas, membros do Movimento Pro Novo Aeroporto e Pró Moradia ,  que expuseram de forma bastante lúcida e cristalina a luta da moradia no entorno do Aeroporto e quais serão os problemas causados para a cidade se ocorrer a ampliação do Leite Lopes, em lugar de se construir o aeroporto novo que Ribeirão Preto e região merecem e precisam para prover o desenvolvimento econômico que todos nós pleiteamos.

http://www.youtube.com/watch?v=17r4EpF2I6g&feature=youtu.be

Fotos - SEMINÁRIO CAMINHOS PARA O ACESSO À MORADIA

SEMINÁRIO CAMINHOS PARA O ACESSO À MORADIA

Mais caminhos para o acesso à moradia

De: Raquel Montero

http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/08/mais-
caminhos-para-o-acesso-moradia.html

Sábado, 03 de agosto de 2.013, realizamos o Seminário Caminhos para o acesso à moradia. Das 08hrs às 18hrs o seminário pôde aprofundar um pouco mais a história e o estado atual de um direito tão fundamental; o direito à moradia.

Evaniza Rodrigues -  Assistente social, mestre em arquitetura e urbanismo, consultora da presidência da Caixa Econômica Federal.

Explanaram sobre o assunto o arquiteto, urbanista e Conselheiro Estadual de Habitação, Marco Antônio Alves Jorge (Kim), o Coordenador Geral da Central de Movimentos Populares de São Paulo, Raimundo Bonfim, a assistente social, mestre em arquitetura e urbanismo e consultora da presidência da Caixa Econômica Federal, Evaniza Rodrigues, e o Coordenador Nacional da União Nacional de Moradia, Sidnei Euzébio Pita.

Debatemos então sobre os instrumentos positivos e negativos encontrados na legislação mediante atuação prática dos movimentos sociais de moradia, experiências de mobilização, levantes e articulações dos movimentos sociais com as comunidades, experiência regionais na luta por moradia e experiências com o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida - Entidades.

Com participação dos movimentos sociais locais de Ribeirão Preto e da capital do estado, e pessoas que buscam pela concretização do direito à moradia, atingiu-se um público de aproximadamente 160 pessoas, e entre o público também, vereadores locais e regionais.

A explanação de experiências lubrifica a engrenagem dos movimentos já existentes e estimula a criação de novos movimentos, com novas lutas e mobilizações a favor do direito à moradia. Esse foi o alvo do seminário organizado conjuntamente pelo movimento social de Ribeirão Preto, Movimento Pró Moradia e Cidadania, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto e União dos Movimentos de Moradia de São Paulo.

E com o depoimento de experiências foi possível também estabelecer e aumentar cumplicidades no engajamento coletivo pela consecução de um direito ao qual não podemos prescindir e que tanta falta faz no exercício da cidadania. É o direito à moradia um direito fundamental, que preenche um dos aspectos para uma vida efetivamente digna. Daí a importância de falarmos do assunto e defendermos o direito.

Podemos verificar por vários ângulos na análise do histórico desse direito, que muitos progressos já foram conseguidos; social, jurídico e legal. E concomitantemente, podemos verificar que os mesmos progressos constatados nos levam à certeza de que ainda podemos fazer muito mais para conseguirmos não só corrigir falhas, mas mais progressos, em todos os níveis e aspectos.

A legislação brasileira tem instrumentos altamente evoluídos, que nos permite com proficuidade consagrar moradia à todas as pessoas, porém, é ainda exatamente na execução da lei que ainda esbarramos para efetuar essa consagração, e esbarramos por questões das mais desconexas com a real finalidade da lei e dos instrumentos por ela criados, como por exemplo cito os obstáculos da especulação imobiliária e os latifúndios improdutivos. E para esses obstáculos os movimentos sociais se fazem ainda mais importantes, porque é com o apoio deles que o próprio Poder Público pode conseguir as reformas estruturais necessárias para as mudanças de paradigmas, como é o caso da tão necessária reforma agrária.

Por isso, a oportunidade faz corroborar ainda a necessidade de vida longa aos movimentos sociais de moradia e aos instrumentos legais já existentes que buscam garantir que todos tenham onde morar.

Raquel Montero

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/10151/grupos-de-moradias-de-ribeirÃo-e-regiao-participaram-de-um-seminÁr

Conselho Municipal de Moradia Popular

O Presidente do Conselho Municipal de Moradia Popular - CMMP – CONVOCA todos os senhores Conselheiro, para a reunião ORDINÁRIA a Ser realizada, dia 27 de AGOSTO de 2013 – (Terça Feira), às 19 horas, na sede da COHAB-RP, sito à Av. Treze de Maio, 157, nesta cidade.

Pauta

1. Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior.
2. Eleição da Comissão Fiscal do Fin Morar.
3. Deliberação de demanda fechada dos empreendimentos : 

-Lessa Mantovani  e Mendes Batista.

4. Outros assuntos.

Notícias Fórum Nacional de Reforma Urbana

    


Direito à Cidade
Marcha Nacional de Reforma Urbana ocorrerá no dia 28 de agosto em todo o país
Moradia digna, transporte público de qualidade e cidades  justas para todos. Esses são os pilares da Marcha Nacional pela Reforma Urbana, que ocorrerá no próximo dia 28 (quarta-feira), em todo o Brasil. O ato organizado pelo FNRU (Fórum Nacional de Reforma Urbana) ocorrerá nas cidades de Belém (PA), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e São Paulo (SP). Na capital paulista, o ato tem início às 8h no Largo da Batata, em Pinheiros (metrô Faria Lima), na zona oeste da cidade. Leia mais.

Investimento social em moradia sem qualidade

                                    Conjunto CDHU- Ribeirão Preto I e J

                                        “Por fora bela viola, por dentro pão bolorento” !!!

As obras destinadas à produção de moradia de interesse social tem apresentado vícios e falhas construtivas causando transtornos aos novos moradores que tanto sonham por uma “casa própria”.

Em que pese as facilidades de acesso a moradia, com grandes subsídios para atendimento na Faixa 1 (até R$ 1.600,00 de renda familiar), os interesses econômicos na produção das moradias tem ocasionado a baixa qualidade construtiva desses empreendimentos.

A ausência de participação dos próprios interessados, futuros moradores, nos processos de produção da moradia (definição de local, projetos, seleção de beneficiados e até acompanhamento de obra), transforma o projeto de natureza social em projeto mercantil.

Recentemente em Ribeirão Preto-SP, 132 famílias da comunidade Vila Brasil atingidas pelo processo de desfavelamento que visa a ampliação da área patrimonial do Aeroporto Leite Lopes, passam pelo tormento de serem deslocadas para apartamentos sem condições de segurança e habitabilidade.

As obras foram feitas com recursos federais do programa Minha Casa Minha Vida através da CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

Os tormentos iniciaram quando receberam as chaves dos imóveis no mesmo dia da mudança, sem uma prévia vistoria dos apartamentos.  Sequer tiveram condições de fazer uma limpeza básica para colocação dos móveis.

Os problemas verificados na ocupação dos imóveis são falhas construtivas como vazamentos de água, curto-circuito com queima de fiação,  falta de gás nas tubulações por entupimentos, canaletas de águas pluviais expostas sem proteção, etc.

O Centro Comunitário destinado para reuniões de moradores encontra-se alagado com vazamentos há mais de 20 (vinte dias) comprometendo a própria estrutura do prédio.

Várias famílias tiveram prejuízos com perda  de móveis e utensílios elétricos comprados para a “casa nova”.

Por outro lado os responsáveis pela obra, entenda-se  CDHU,  construtora, CEF e Prefeitura Municipal demoram  em tomar atitudes para sanar os problemas.

Evidencia-se que não houve uma vistoria técnica para entrega e recebimento das obras contratadas com os devidos testes recomendados por normas da ABNT.

Torna-se urgente a mobilização de comunidades a serem beneficiadas por moradia para um efetivo acompanhamento dos programas habitacionais através de representação nos movimentos sociais, conselhos de moradia, Defensoria e Promotoria Pública para que os direitos cidadãos de moradia digna  possam ser assegurados.

(ver matéria divulgada pela TV-Clube Ribeirão sobre o assunto em:

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/10268/moradores-dos-pr%C3%89dios-da-cdhu-convivem-com-falta-de-estrutura-dos

Mauro de Castro Freitas

Arquiteto e urbanista