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quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Batalha da XV / Cine Cult USP / Resolução 193

A BATALHA DA XV

 No ano de 1868 foi edificada uma capela onde hoje se encontra a fonte luminosa da Praça XV de Novembro, no marco zero de Ribeirão Preto. Alguns anos depois, em 1905, a velha capela foi demolida e deu lugar à primeira fonte, mais simples que a atual, mas que já anunciava a riqueza dos tempos áureos do café. Já em 1919, depois de uma nova reforma, a praça se consolidava como um território voltado às elites, um belo jardim onde as famílias abastadas conviviam e se relacionavam.
 Naquele tempo, início do século XX, Ribeirão Preto era uma cidade pequena, mas que se destacava nacionalmente por sua forte vocação econômica. No entanto, seus conflitos sociais internos já se revelavam como um notável sintoma de uma sociedade desequilibrada e originalmente desigual. A Praça XV foi palco de duras batalhas onde a intolerância com o outro buscou vencer o direito de coexistência, principalmente, entre brancos e negros. Não havia espaço para todos naquele simulacro da velha Europa.
 Em uma dissertação de mestrado entitulada “(Re)Vivências Negras”, escrita pelo historiador e sociólogo Sérgio Luiz de Souza, é revelada, a partir de uma extensa pesquisa, a repressão sofrida pelas negras e negros que pela Praça XV passeavam no início do século XX. Comprovada por notícias de jornais da época e relatos orais, procede a informação de que as elites viam com maus olhos a presença de afro-descendentes e pessoas pobres em seu principal espaço de convívio. Era a segregação do território urbano baseado na hierarquia sócio-econômica e no racismo.
 Porém, ao longo dos anos o espaço das elites ribeirãopretanas foi se deslocando para a zona sul, processo simultâneo ao crescimento da cidade. O centro se tornou popular e hoje atende principalmente as classes médias e baixas, antes rejeitadas. Novas ocupações hoje podem ser percebidas na Praça XV, que já não é mais o jardim francês da elite cafeeira. Apesar de ainda manter suas formas de segregação, a praça hoje é mais disponível ao povo e tem sido um espaço de articulação de movimentos artísticos e de contestação.
 É na Praça XV que há um ano se realiza a famosa “Batalha da XV”, para quem não conhece, um evento quinzenal que tem como roteiro disputas de rimas improvisadas entre mc’s de Rap. Através da cultura e da união de seus adeptos, propõe-se a ocupação e a valorização da praça pública que, ironicamente, era no passado excludente aos ancestrais dos que hoje a ocupam. Organizada de forma coletiva e quase sem recursos, a “Batalha” tem promovido lazer e ativismo para os militantes do movimento Hip Hop da cidade e da região. 
 Exemplos de construções culturais coletivas como essa da “Batalha da XV” nos mostram que as opressões sempre podem ser vencidas e que não há relação de poder que sobreviva eternamente. Hoje o negro impõe a sua cultura em forma de batalha no espaço que outrora lhe foi negado. Talvez os envolvidos mais jovens nem saibam o peso de sua realização, uma verdadeira conquista histórica e que, além de significar vitalidade ao espaço urbano, ajuda a sufocar os ecos de um racismo ainda vivo.

__________________________________________________________________ 

Assunto: ENC: RESOLUÇÃO Nº 193, DE 30 DE OUTUBRO
Car@s
 Segue a resolução do Ministério das Cidades, publicada hoje, que faz alterações no MCMV Entidades, inclusive na questão do valor, aumentando o limite para o mesmo do FAR.
 Há um erro na alínea 8.1.b que será corrigido na republicação.
 Aguardamos agora a publicação a IN, que deve sair na próxima semana, com a tabela dos estados.
 Um abraço
  Evaniza Lopes Rodrigues
Consultora da Presidência da CAIXA
Fone: 61 3206-9835– E-mail: evaniza.rodrigues@caixa.gov.br

CONSELHO CURADOR DO FUNDODE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 193, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

Altera a RESOLUÇÃO CCFDS Nº. 183,de 10 de novembro de 2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDODE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 22 da Resolução nº 86, de 23 dedezembro de 2002, e com base nos incisos I, II e III do art. 6º da Leinº 8.677, de 13 de julho de 1993, e
Considerando o aporte de recursos da União previsto nos art.2°, inciso II, e 82-A da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, coma redação dada pela Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011, e no art.2°, inciso II, do Decreto n° 7.499, de 16 de junho de 2011, conformedisposto no art. 8º, parágrafo 10, do Decreto nº 7.795, de 24 deagosto de 2012;
Considerando que os estímulos ao regime de cooperativismo habitacional e ao princípio de ajuda mútua são formas de garantir aparticipação da população como protagonista na solução dos seusproblemas habitacionais comuns, dentro das necessidades e característicasdos usos e costumes locais; e
Considerando que o acesso à moradia regular é condição básica para que as famílias de baixa renda possam superar suasvulnerabilidades sociais e alcançar sua efetiva inclusão na sociedadebrasileira, e que o acesso ao financiamento habitacional para estasfamílias que não têm capacidade de poupança exige condições especiaise subsidiadas.

Ad Referendum do CONSELHO CURADOR DO FUNDODE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CCFDS) resolve:
Art. 1º O art. 1º da Resolução CCFDS nº 183, publicada noDiário Oficial da União de 11 de novembro de 2011, seção 1, páginas95 a 99, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art, 1º Fica aprovado, na forma do Anexo desta Resoluçãoo Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV-E paraaplicação dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social- FDS definidos no art. 2°, inciso II, da Lei n° 11.977, de 07 dejulho de 2009, e no art. 2°, inciso II, do Decreto n° 7.499, de 16 dejunho de 2011."
Art. 2 º Revogar o art. 2º da Resolução CCFDS nº 183,publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2011,seção 1, páginas 95 a 99, renumerando os demais.
Art. 3º Os itens 2, 3, alíneas "d", "e" e "j", 8.1, 8.2, 8.2.1,8.2.1.1, 8.2.1.2, 8.2.1.3, 8.2.1.4, 8.2.2.1, 8.2.3, '8.3.6, 10.1, alínea f, j,y.1, y.2, y.3, 10.2, alínea a e 10.3, alínea e, m.1, do Anexo I daResolução CCFDS nº 183, publicada no Diário Oficial da União de11, de novembro de 2011, seção 1, páginas 95 a 99, passam a vigorarcom a seguinte redação:
"1......................................................................................
"2.....................................................................................
Nas operações realizadas com recursos provenientes dos recursostransferidos ao FDS deverão as pessoas físicas selecionadasassumir o ônus quanto ao pagamento de cento e vinte prestaçõesmensais, correspondentes a cinco por cento da renda bruta familiarmensal, com valor mínimo fixado em R$ 25,00 (vinte e cincoreais)."
"3.......................................................................................(...)
d) No processo de seleção dos beneficiários reservar-se-á, nomínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos,conforme disposto no inciso I do art. 38 da Lei nº. 10.741/2003, esuas alterações - Estatuto do Idoso.
e) Todas as unidades habitacionais destinadas a pessoas comdeficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência deverãoser adaptadas de acordo com o tipo de deficiência observandoa especificação técnica mínima disponível.
(...)
j) nos casos de emergência ou estado de calamidade públicareconhecida pela União, as famílias desabrigadas que perderam seuúnico imóvel, mesmo que tenham recebido benefício de naturezahabitacional oriundo de recursos orçamentários da União, do FAR, doFDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos doFGTS; e "
"8..................................................................................
8.1.................................................................................
a) É representada pela composição das parcelas de custosdiretos e indiretos necessários à produção do empreendimento, definidoe regulamentado pelo Gestor da Aplicação dos recursos doFDS.
b) No regime de contratação de empreitada global será admitidaa Bonificação de Despesas Indiretas - BDI de até 8% (oito porcento) sobre o valor de investimento.
8.2 De acordo com o enquadramento da proposta/projeto esua forma de intervenção o valor de investimento é composto total ouparcialmente pelos itens a seguir:
8.2.1) CUSTO DIRETO
a) Terreno: valor correspondente ao de aquisição, desapropriação,doação ou avaliação;
a.1) O valor do terreno compõe o valor de investimento noscasos em que houver transferência da propriedade;
b) Projetos: valor correspondente ao custo de elaboração dosprojetos de engenharia, arquitetura, laudos e pareceres técnicos ejurídicos;
c) Infraestrutura: valor correspondente às obras e aos serviçosna poligonal do empreendimento, que objetivem, conjunta oualternativamente, a solução de abastecimento de água e esgotamentosanitário, iluminação pública, terraplanagem, sistema de drenagempluvial, pavimentação de passeios e das vias de acesso internas daárea e obras de contenção e estabilização do solo, dentre outras;
c.1) Na planilha de composição dos custos de infraestruturaconsiderados para o financiamento não devem ser contemplados recursospara as redes de distribuição de energia;
c.2) A responsabilidade da distribuidora compreende asobras necessárias, em quaisquer níveis de tensão, para a conexão doempreendimento à rede da distribuidora;
d) Edificação: valor correspondente ao custo da unidade habitacional;
e) Assistência Técnica: acompanhamento e gerenciamento daexecução;
f) Trabalho Social: elaboração de projeto e execução;
g) Administração da obra: despesas de Gestão da obra pelaEntidade Organizadora e segurança;
h) Almoxarifado: depósito de materiais em área coberta paraa guarda de materiais para uso na obra;
i) Canteiros de obras: nome genérico dado às instalações deapoio à obra;
8.2.1.1) Despesas com taxas, impostos diretos, emolumentoscartorários: valor correspondente às despesas imprescindíveis à constituiçãodo crédito e à regularização da operação de financiamento,assim entendido como os custos referentes à:
a) ............................................................................................
b) Registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis;
c) Obtenção do "habite-se" junto à Prefeitura Municipal ouórgão público equivalente;
d) Averbação das construções no Cartório de Registro deImóveis, e
e) Instituição/especificação do condomínio e individualizaçãodas unidades nas respectivas matrículas imobiliárias, quando for ocaso.
8.2.1.2) Os contratos firmados com os beneficiários estabelecerãopor conta do FDS o pagamento de custas e emolumentoscartorários referentes à escritura pública, registro das garantias e aosdemais atos relativos ao imóvel, independentemente da garantia utilizada.
8.2.1.3) Os valores referentes à custa e aos emolumentoscartorários compõem o valor de investimento, sem incidência novalor de financiamento e/ou operação.
8.2.1.4) Os procedimentos para pagamento pelo FDS dasdespesas de custas e emolumentos cartorários serão definidos peloAgente Operador.
8.2.2) CUSTO INDIRETO
8.2.2.1) São as despesas da administração da sede central daEntidade Organizadora e os tributos incidentes na execução do objetoprincipal do contrato, assim entendido como os custos referentes à:
a) Administração da Sede: Estrutura administrativa de conduçãoe apoio à execução da obra;
b) Tributos - são os percentuais de alíquotas aplicadas conformelegislação vigente;
b.1) Tributos Federais - são as alíquotas dos tributos PIS eCONFINS a serem pagos pela Entidade Organizadora; e
b.2) Tributo Municipal - ISSQN - Imposto sobre Serviços deQualquer Natureza - são impostos pagos pela Entidade Organizadorasobre a parte relativa aos serviços de mão de obra.
8.2.3 Valor da operação no máximo de R$ 76.000,00 (setentae seis mil reais) por unidade habitacional, a ser regulamentado peloGestor da Aplicação dos recursos do FDS.
8.3 ..............................................................................
(...)
8.3.6 Nos empreendimentos habitacionais em edificaçõesmultifamiliares será admitida a produção de unidades destinadas àatividade comercial a eles vinculada, devendo o resultado de suaexploração ser destinado integralmente ao custeio do condomínio,desde que vinculados ao empreendimento e dentro dos valores máximosda operação.
10.1 ...................................................................................
(...)
f) VALOR LÍQUIDO DA PRESTAÇÃO MENSAL INICIAL:
correspondentes a 5% (dez por cento) da renda bruta familiarmensal, com valor mínimo fixado de R$ 25,00 (vinte e cincoreais);
(...)
j) PRAZO DE CARÊNCIA: o previsto para execução dasobras, limitado ao máximo de 36 (trinta e seis) meses;
(...)
y.1) 3% do valor da operação para projetos com até 100(cem) unidades habitacionais;
y.2) 2% do valor da operação para projetos com mais de 100(cem) e até 200 (duzentas) unidades habitacionais; e
y.3) 1,5% (hum e meio por cento) do valor da operação paraprojetos com mais de 200 (duzentas unidades habitacionais;
10.2................................................................................
a) Valor do financiamento: valor repassado pelo FDS paraaquisição de terreno e pagamento de assistência técnica para elaboraçãode projetos de engenharia e social, para legalização e paraexecução parcial do trabalho social;
10.3.................................................................................
(...)
e) Prazo de Carência: será de até 36 (trinta e seis) meses apartir da contratação da edificação;
(...)
m.1) O conjunto de beneficiários assinarão Termo de Adesãoao empreendimento, em conjunto com a Entidade Organizadora e oagente financeiro, em até 90 (noventa) dias após a data de contrataçãocom a Entidade;
11.....................................................................................
(...)
11.2.1 Caso a etapa anterior não tenha sido executada em suatotalidade no prazo previsto, visando não paralisar a obra, a parcelaseguinte poderá ser liberada de maneira proporcional ao executado.
Art. 4º O do Anexo I da Resolução CCFDS nº 183, publicadano Diário Oficial da União de 11, de novembro, de 2011,seção 1, páginas 95 a 99, passa a vigorar acrescida dos seguintes itens
8.2.1, alínea j e k, 8.2.1.1, alínea a, 8.3.6.1, 10.2, alíneas i e m e17.6:
8.2.1..............................................................................
j) Mobilização: gastos com mão de obra e equipamentos noinício de implantação da obra; e
k) Desmobilização: gastos com mão de obra e equipamentosapós o término da obra, para retirada e remoção de todos os materiaise equipamentos instalados no canteiro;
8.2.1.1) .........................................................................
a) Impostos de Transmissão do Imóvel;
8.3.6.1 O uso comercial será em prol do condomínio, inalienávele vedada a concessão não onerosa.
i) Instalações visando a segurança do imóvel;
(...)
m) Limite de contratação para as modalidades previstas noitem 6, alínea "b.2" e "b.4" de até 30% (trinta por cento) do total dosinvestimentos estabelecidos no Plano de Metas do PMCMV-E para oexercício;
17.6 Compete ao Agente Operador, expedir os atos necessáriosà atuação de Instituições Financeiras Federais, na operacionalizaçãodo PMCMV-E, com recursos da União transferidos aoFDS.
Art. 5º O Gestor da Aplicação e o Agente Operador regulamentarãoa presente Resolução no âmbito de suas respectivascompetências, em até 30 (trinta) dias contados a partir da data de suapublicação.
Art. 6º Será publicado no Diário Oficial da União textoconsolidada da Resolução CCFDS nº 183, publicada no DOU de 11de novembro de 2011, seção 1, páginas 95 a 99.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Cultura e Ocupação

Vinícius Barros

CULTURA E OCUPAÇÃO
A cidade é um lugar que mistura diferentes desejos, ritmos e formas de apropriação do espaço. Quanto maior ela é, mais diversidade tem, causando uma sensação permanente de simultaneidade e até mesmo de anonimato perante o excesso de informações e acontecimentos. Principalmente em seus espaços centrais, e também nas zonas de confluência dos bairros mais afastados, as atividades econômicas se misturam com os mais variados rituais do cotidiano numa dinâmica que não cessa.
A partir de um rápido olhar pode-se perceber os diversos elementos que compõem a paisagem urbana, como o comércio, a propaganda, a religião, a vadiação, o fluxo e, como nos interessa principalmente, as atividades culturais, entendidas aqui como uma variedade de experiências e saberes estéticos e artísticos humanos. No meio de toda essa composição frenética, eis que surge a arte como um descanso para os olhos e os corações de quem se vê inteiramente submerso na experiência social.
O leitor mais cético ou distraído se perguntará onde é que se encontra a dita arte nesse emaranhado de automóveis, prédios, gente e detritos, mas não sem motivo, já que a escassez ainda é uma realidade para nós em Ribeirão Preto e outras cidades da região. Nosso centro ainda é dominado pelo fluxo desorganizado dos veículos, pelas construções deterioradas, pelos panfletos e pelas pessoas apressadas focadas principalmente no trabalho e no consumo. Normalmente não se absorve muita arte no dia-a-dia.
A atual realidade, no entanto, parece estar sendo alterada pela ação organizada de grupos culturais e correntes artísticas cada vez mais consolidadas na cidade. Seja a partir de seus próprios recursos ou de recursos adquiridos por editais e leis de incentivo movidos por políticas públicas de cultura, pode-se perceber uma série de movimentos pela arte no centro e em outros lugares, como praças, parques, ruas e centros comunitários. Geralmente são apresentações e intervenções com o sentido de ocupar de maneira diferente os espaços urbanos e provocar novos sentimentos nas pessoas para com o meio.
Um exemplo salutar que vem ocorrendo desde o mês de julho em Ribeirão é o projeto “Revirarua - reconhecendo o centro da cidade”, uma realização do Grupo Teatral Engasga Gato que tem recursos de leis de incentivo e parcerias com diversos outros grupos culturais da cidade. Sua proposta é exatamente a de ocupar os espaços públicos e os patrimônios históricos da zona central com teatro, música, cultura popular, malabarismo, circo e oficinas de formação em diversas áreas artísticas. Toda a sua programação é gratuita e um dos principais palcos deste projeto é a Praça XV, no coração da cidade.
Assim como o “Engasga”, outros grupos locais também vem se esforçando para ocupar as ruas com cultura e arte. Todos eles tem em suas ações não apenas a vontade de divulgar seus trabalhos, mas também, e principalmente, a intenção de ressignificar os espaços públicos fazendo com que eles cumpram o seu papel de convívio e aprendizado coletivo. Além disso, também procura-se promover um sentimento de que todo cidadão é um artista em potencial, por isso são sempre realizadas oficinas para difundir os saberes.
Democratizar o acesso à cultura tirando-a dos espaços privados e, consequentemente, segregados, é possibilitar um novo olhar, tanto para as artes quanto para a própria cidade, ampliando o sentimento de pertencimento. Este é um proveitoso caminho para gerar um maior cuidado do cidadão com a sua cidade, é o exercício da cidadania. Porém, ainda é necessário ampliar a frequência e a intensidade das ações culturais urbanas, somente assim haverá o devido reconhecimento de sua importância fundamental para a vida em sociedade.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

ajuda urgente - estação luz

From: reinaldo romero <rtromero@hotmail.com>
Date: Mon, 22 Oct 2012 23:19:45 -0200
Subject: FW: {CEIpêRoxo} Ajuda Urgente - Estação Luz
Olá amigos.

A ONG Estação Luz -Espaço p/ Tecnologias Sociais, foi assaltada no ultimo dia 12/10 e levaram praticamente tudo de enxadas a computadores....
E estamos colaborando com esta campanha, caso você possa ajudar com a sua presença no dia 28/10 ou em outros eventos que são promovidos(gratuitos) e nos ajudando com ferramentas, equipamentos (podem ser usados) ou com dim dim, abaixo tem mais informações: 
Um super abraço, rei

Estação Luz - Rua: amazonas 265, Campos Eliseos - Ribeirão Preto-SP. Email: estacao.luz.rp@gmail.com
no último sábado o espaço da organização que já estava em situação vulnerável de recursos, foi assaltado e levaram praticamente TUDO. Através deste post pedimos encarecidamente para aqueles que possam contribuir da maneira que puderem. Seja com doações, seja através de ajuda financeira.

Para aqueles que doarem dinheiro, Nos comprometemos a prestar contas de cada material comprado com a doação.

Conta da Estação: Banco do Brasil – AG.: 3312-X – CC.: 21550-3
Se vc for uma pessoa jurídica, emitimos recibo para abatimento fiscal no imposto de renda!
No dia 28/10 vamos realizar um mutirão de revitalização de algumas áreas do espaço, a partir das 09:00hs, Toda ajuda sera muito bem vinda. Uma rifa no valor de R$2,00 esta a venda, esta sera aberta também nesta data.
Faremos um Picnic solidario!
Vamos Todos Juntos com força de superação, acender ainda mais forte a Luz desta Estação!!
Segue abaixo o texto da presidente da organização:
_______
Prezados Senhores,
Em razão do furto de objetos e da danificação de nossa Sede. ocorridos no último sábado, 13.10.2012, pedimos encarecidamente a divulgação de nossa Campanha, conforme documento em anexo, lançada com o objetivo de eitar a paralisação de nossas atividades .
Grata,
Junco Luci Okino

p/p Estação Luz Espaço Experimental de Tecnologias Sociais

CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO BENS E SERVIÇOS

ESTAÇÃO LUZ ESPAÇO EXPERIMENTAL DE TECNOLOGIAS SOCIAIS, associação de defesa dos direitos sociais, que possui seu PROGRAMA RAIO DE LUZ DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A SUSTENTABILIDADE (EAS) NÃO FORMAL, devidamente registrado junto a esse CMDCA, vem solicitar o apoio de todas as entidades vinculadas à REDE CRESCER DE ARTICULAÇÃO SOCIAL e das vinculadas ao COMDEMA, onde temos assento, bem como das pessoas vinculadas ao movimentos Coletivos, à nossa campanha de arrecadação de bens e serviços, lançada hoje, 16.10.2012, que visam, em caráter de urgência, recuperar nossa Sede Social, não só danificada em sua estrutura física (cercas, tela do viveiro, portas, fechaduras, sistema de alarme, etc), e de onde foram também furtados elementos essenciais à nossa continuidade, tais como, computador, jogos de panelas, aparelho de jantar, faqueiros, liquidificador, eletrodomésticos em geral, recipientes diversos (baldes, bacias, etc) , colchonetes encapados, almofadas diversas, violões (pertencentes aos voluntários), caixas de ferramentas, serra elétrica (emprestada), furadeira de impacto, carriola, aparador de grama, instrumentos de jardinagem e limpeza do espaço, etc.

O Programa Raio de Luz promove a educação ambiental como ferramenta prática com capacidade para construir estes processos. A definição adotada de educação ambiental considera “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

Sem nenhum apoio financeiro, público ou privado, neste ano de 2012, e contando basicamente com a força do voluntariado e dos bolsistas da USP, dentro de uma energia profundamente amorosa, prosseguimos disseminando esses conceitos através de vivências à luz da permacultura, ferramenta analítica transversal às temáticas centrais de democracia e participação popular, cidadania cultural, inclusão e sustentabilidade, reforma urbana. Atendemos um público de mais de duzentas pessoas, que continua a se expandir, adotando uma gestão circular, modelo e liderança baseado nas idéias do Milionésimo Círculo, de Jean Bolen, e do movimento das Ecovilas. É um novo paradigma de desenvolvimento organizacional.

As ecovilas, assentamentos humanos auto-sustentáveis, são modelos que pretendemos provar se aplicam ao ambiente urbano, principalmente em espaços ecopedagógicos . É um movimento em ascensão, contando hoje com cerca de 15 mil comunidades no mundo inteiro , que possibilita a troca de informações em áreas como agricultura (bio-dinâmica e permacultura), bio-construções (materiais reciclados), saúde, governança (liderança circular) e transculturalidade (aceitar o diferente, sem dogmas; celebração.
Para evitar a paralisação de nosso Programa e do atendimento à comunidade, contamos com o imprescindível apoio da Rede, inclusive das entidades vinculadas ao COMDEMA, para doação de quaisquer bens e serviços, listados ou não. Tudo é bem vindo neste momento crítico.
Antecipadamente grata,
JUNCO LUCI OKINO

Presidente
LOCAL DE ARRECADAÇÃO: RUA AMAZONAS, 265 – CAMPOS ELÍSEOS - Ribeirão Preto

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Petição Pública / Publicações da União dos Movimentos de Moradiaúb

Petição Pública

Caros amigos do Brasil,

É inacreditável – nossos senadores querem que nós paguemos milhões de reais das dívidas deles! Após 4 anos sem pagar o Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários, a Mesa Diretora do Senado decidiu pagar essa conta usando dinheiro público. Somente uma enorme mobilização do povo pode impedir que isso aconteça. Clique aqui e assine:
É ultrajante! Os Senadores querem que o cidadão brasileiro pague as dívidas de imposto pessoais deles. Vamos nos mobilizar contra este abuso absurdo de seus cargos públicos!
Como Presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro), fiquei indignado ao descobrir, pelos jornais, que os Senadores, além de receberem 14º e 15º salários – o que já é completamente fora de propósito – não pagaram imposto de renda sobre esses salários entre 2007 e 2011. E, quando a Receita Federal descobriu, o Senado decidiu que essa dívida seria paga com dinheiro público! Mas tenho certeza de que se nos unirmos em uma enorme mobilização nacional o Senado voltará atrás nessa decisão absurda.
Junte-se a nós nessa grande corrente para barrar essa manobra lamentável. Clique aqui e assine a petição que, em conjunto com a Avaaz, eu entregarei diretamente aos Senadores diante de toda a mídia:
Se o Senado pagar o Imposto de Renda dos parlamentares, será uma afronta aos cidadãos brasileiros. Eles não apenas recebem dois salários a mais do que o resto da população brasileira, como querem que os contribuintes arquem com o imposto deles.
A justificativa usada pelos parlamentares é que eles receberam um conveniente mau conselho dizendo que não deveriam pagar imposto sobre seus 14º e 15º salários. Isso não faz sentido legalmente nem eticamente – qualquer cidadão que tivesse recebido o mesmo tipo de conselho teria que arcar com o imposto no fim das contas.
Não podemos aguentar calados que o nosso dinheiro pague o imposto dos Senadores. Somente a grande cobertura de mídia que a entrega de uma petição com milhares de assinaturas por mim e pela Avaaz diretamente aos Senadores dará vai ser capaz de reverter a decisão do Senado. Clique aqui e assine a petição que será entregue por mim e pela Avaaz em Brasilia e espalhe nossa indignação pelos quatro cantos do país:
No Brasil, a Avaaz ajudou a construir um vasto movimento de combate à corrupção e a desafiar deputados a votarem a favor da Lei da Ficha Limpa. Vamos nos unir mais uma vez, exercitar nossa cidadania e forçar nossos Senadores a tratar a si mesmos como cidadãos comuns.
Com determinação,
Wadih Damous e a equipe da Avaaz

Mais informações:
Senado decide pagar Imposto de Renda de salários extras de parlamentares (Último Segundo)
Senado decide depositar em juízo IR de salários extras dos senadores (O Globo)
Senadores que pagaram imposto não recolhido podem ser ressarcidos (G1)
Excelências? (Congresso em Foco)
http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/excelencias/

Apoie a comunidade da Avaaz!
Nós somos totalmente sustentados por doações de indivíduos, não aceitamos financiamento de governos ou empresas. Nossa equipe dedicada garante que até as menores doações sejam bem aproveitadas
______________________________________________________________________ 

eli carlos mariano da silva
Enviado via iPad

De: Benedito Barbosa <dito_cmp@yahoo.com.br>
Data: 16 de outubro de 2012 01:51:19 BRT
Assunto: mais novo vídeo que acabamos de lançar, People Before Profit (Gente Antes de Lucros)
Caros Dito e Juliana,

Escrevo para compartilhar o mais novo vídeo que acabamos de lançar, People Before Profit (Gente Antes de Lucros), sobre o fenômeno global das remoções forçadas cometidas em nome do "desenvolvimento".  http://youtu.be/L3tLioIVgfY
Foram meses de produção e edição juntando imagens, depoimentos e vídeos feitos por mais de 31 parceiros e aliados em 11 países - do Brasil à Nigéria à Camboja e aos Estados Unidos. 
A idéia do vídeo era mostrar como essa violência ocorre de maneira tão parecida independente de fronteiras ou idiomas.  Procuramos transmitir as violações típicas que acontecem antes, durante e depois de uma remoção, assim como destacar a maneira valente e corajosa que as comunidades atingidas vêm brigando, resistindo e lutando para defender seus direitos à terra e moradia adequada. 
Pela quantidade de material, não pudemos entrar em nenhum caso específico com muita profundidade, mas destacamos vários exemplos de como as comunidades estão resistindo no trecho que vai de 6m14s-8m22s. 
Incluído nessa sessão está a experiência da comunidade da Vila Autódromo apresentando seu Plano Popular de Urbanização, um exemplo de solução e luta (veja de 7m36s-7m49).  Tb incluimos imagens da luta do MSTC em São Paulo (6m33s) e uma breve fala da Regiane, da comunidade Ponta da Praia em SP (52s).  (Tb incluimos um agradecimento final a todos os nossos parceiros, incluindo o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e o Movimento dos Sem Teto do Centro de SP). 
As comunidades com quem trabalhamos já estão usando o vídeo para mobilizar mais gente e mostrar que este é um problema global, internacionalizado, e que por isso precisa ser enfrentado globalmente, com estratégias coordenadas e internacionalizadas.
Queríamos te convidar a fazer o mesmo.  Por favor fique à vontade para usar o vídeo da maneira que fizer mais sentido para a sua estratégia local de mobilização contra as remoções forçadas - pode ser por meio de exibições com comunidades atingidas, debates com autoridades, interações com a imprensa, campanhas nas mídias sociais, etc.
Como compartilhar o vídeo:
Assista aqui: http://youtu.be/L3tLioIVgfY (clique no botãozinho CC para selecionar legendas em português; tb temos legendas disponíveis e, árabe, chinês, francês e espanhol.  A versão em inglês pode ser vista aqui:http://youtu.be/C3qzvEdwsrY)
Divulgue nas redes sociais e, se quiser, use os seguintes espaços:
parede da WITNESS no Facebook: facebook.com/witness (e da Priscila: facebook.com/priscila.neri e do Ryan: facebook.com/witnessryan)
conta da WITNESS no Twitter: @witnessorg (e da Priscila: @priscilaneri e do Ryan: @witnessryan)
Compartilhe os seus próprios vídeos sobre remoções forçadas nos mesmos espaços listados acima
Escreva um texto no seu blog com sua reação ao conteúdo do vídeo, talvez relacionado os temas ali retratados com os casos emblemáticos de remoções na sua região/cidade/país (nós publicamos um post em inglês aqui: http://blog.witness.org/2012/09/people-before-profit/
Se vc estiver planejando uma exibição pública, podemos te enviar um DVD em alta qualidade por correio - escreva para jackie@witness.org ou mande uma mensagem para ela no Twitter @jackiezammuto e ela cuida disso!
Assine aos canais da campanha no YouTube: youtube.com/forcedevictions e youtube.com/priscilawitness eyoutube.com/witnessryan
Se a CMP ou o Centro Gaspar Garcia quiserem utilizar o vídeo em suas atividades, nós com muita alegria podemos apoiar enviando DVDs e tb ajudando a divulgar. 
Por último, se sentirem inspirados a bolar um título melhor, por favor nos ajudem!!!!  Gente Antes de Lucros é uma tradução meio literal do título original em inglês, People Before Profit, mas acho que pode ser melhorado!
Um super obrigada a todos os movimentos, ativistas, líderes comunitários, organizações, e entidades que contribuíram tempo, filmagens e pitacos nos ajudaram ao longo da filmagem e produção!
Abraços solidários,
Priscila, Ryan e a equipe da WITNESS.org

 DITO CMP
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Assunto: Divulgar - Contraponto à assembleia da SIP

Participe do contraponto à assembleia da SIP, em defesa da ampla e verdadeira liberdade de expressão
Ato público no local e contraconferência online acontecerão no dia 15 de outubro
  São Paulo recebe entre 12 e 16 de outubro a Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). A SIP tem sido, nos últimos anos, a principal porta voz dos donos da mídia no continente, mas suas ações não se limitam à defesa de interesses empresariais. Não por acaso, os momentos em que ela esteve mais em evidência tiveram relação com a busca de desestabilizar governos progressistas da região.
 A SIP coloca-se contra qualquer tentativa de regulação democrática, e usa a bandeira da liberdade de imprensa para defender a liberdade das empresas, numa visão que exclui a liberdade de expressão de setores inteiros da sociedade. A Argentina, por exemplo, que aprovou uma legislação considerada avançada por organizações insuspeitas como a Unesco e a OEA, sofre a oposição da SIP para poder colocar a lei em prática. O mesmo acontece com qualquer tentativa de democratização da comunicação em outros países.
 É verdade que a liberdade de expressão tem hoje barreiras sérias para se estabelecer no continente, mas a maior parte delas não é abordada pela SIP. Ao contrário, a entidade faz de tudo para preservar o quadro de concentração, e não tem nenhuma ação em defesa do pluralismo e da diversidade na comunicação. A única agenda comum com o conjunto dos movimentos pela democratização da comunicação é o combate a ameaças físicas e a decisões judiciais que calam blogueiros, comunicadores e jornalistas.
 Depois de 11 anos, a Assembleia Geral da SIP volta a São Paulo, e não há dúvida de que eles querem transformar o evento em um palco político para suas ideias. Para a abertura, são esperados o Prefeito da cidade, o Governador do estado e a Presidenta da República. Pensando na necessidade de um contraponto, a campanha Para expressar a liberdade, a partir da iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e da Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, em parceria com veículos como a pósTV/FdE, a Carta Maior, Revista Fórum, Brasil de Fato e Caros Amigos, vai promover duas atividades:
 15/10
10h30 – Ato público pela ampla e verdadeira liberdade de expressão
 15h às 21h – Contraconferência online: Liberdade de expressão na América Latina: de que lado está a SIP? Com a participação de ativistas e especialistas do Brasil e da América Latina
Se você defende a ampla e verdadeira liberdade de expressão, junte-se a nós!
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Assunto: Ciclo de debates "A engenharia e a cidade", com o candidato à prefeitura da Capital Fernando Haddad, quarta-feira 17/10 as 15 horas.
Responder A: ummsp@googlegroups.com

A engenharia e a cidade
O SEESP realiza o ciclo de debates "A engenharia e a cidade", com os
candidatos à prefeitura da Capital. O evento recebe os concorrentes,
que terão a oportunidade de falar sobre seus programas de governo e
receber sugestões dos engenheiros, Arquitetos e Urbanistas,
profissionais que muito têm a contribuir para a solução dos problemas
urbanos.
Agora, o ciclo recebe os candidatos que disputam o segundo turno para
a Prefeitura de São Paulo. O primeiro debate já está agendado, é com
Fernando Haddad, do PT, no dia 17 de outubro(quarta-feira), às 15h,
na sede do SEESP, na Rua Genebra, 25 - Bela Vista - SP. A atividade é
aberta ao público e será transmitida pela internet. Para assistir,
basta acessar aqui.:



quarta-feira, 18 de abril de 2012

Encaminhamentos do Lenio / da Cidinha Santos / do Eli

CONVOCAÇÃO:
Todos ao Parque Maurilio Biagi, dia 22 às 15H00 para o
 "Veta, Dilma"

Nos próximos dias o Congresso Nacional vai votar uma lei contra o meio ambiente, modificando o Código Florestal em vigor, para aumentar a capacidade de desmatamento pelo agronegócio predador a serviço de interesses meramente econômicos em prejuízo do futuro do Brasil e da sua biodiversidade e clima e que irá ampliar os acidentes naturais.
 Não podemos permitir que essa lei seja aprovada. Vamos mostrar ao Congresso - como estamos mostrando para a nossa Câmara Municipal - que é o Povo quem mais ordena.  Vamos nos reunir no próximo domingo, 22/04/2012, às 15H00, no Parque Maurílio Biagi e mandar o recado.

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Raquel Bencsik Montero raquelbencsik@ig.com.br

Requerimento do Panelaço para a Câmara de vereadores de Ribeirão Preto

Abaixo o requerimento que fiz para o movimento Panelaço, destinado à Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.
Foi protocolado ontem, 17/04/2012, na Câmara.
Na sessão de ontem da Câmara, não foi permitido ao movimento que o requerimento fosse lido na tribuna do plenário da Câmara, porque, segundo o Presidente da Câmara, vereador Cícero Gomes, o requerimento ainda não havia sido analisado por todos os vereadores.
Impreterivelmente na sessão de quinta-feira da Câmara deve ser dada uma resposta ao movimento se o requerimento poderá ser lido na tribuna e ao mesmo tempo, exigimos uma resposta imediata quanto ao requerimento de uma proposta de lei para a revogação do reajuste de 39,8% nos subsídios dos vereadores.
Se você concorda com o requerimento, concorda com o movimento, concorda com a revogação do reajuste de 39,8%, compareça na Câmara, nessa quinta-feira, 19/04/2012, às 18hrs e convide, leve e divulgue para mais pessoas.
Não deixe de dar sua contribuição nesse movimento que batalha por justiça social!
Raquel Bencsik Montero




Ribeirão Preto, 17 de abril de 2.012.

À Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.
Nós cidadãos de Ribeirão Preto, organizados dentro de um movimento de pessoas conhecido como “Panelaço”, que há algumas semanas está vindo à está Câmara manifestar repúdio ao reajuste de 39,8%  nos subsídios dos vereadores dessa Câmara, requer agora, neste ato, que seja criada imediatamente por esta Câmara uma lei para a revogação do reajuste de 39,8% nos subsídios dos respectivos parlamentares desta Casa, e o uso da tribuna do plenário da Câmara para manifestar publicamente este requerimento, considerando que;
o presente requerimento representa a vontade dos munícipes de Ribeirão Preto que discordam do citado reajuste aprovado pela Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto;
que sendo vontade do povo a revogação do reajuste o reajuste deve ser revogado eis que os parlamentares, desde a Constituição Federal de 1.988 tão somente representam o povo, são seus mandatários e mandante é o povo, devendo assim, fielmente obedecer aos seus mandantes que os constituíram como mandatários do poder do povo;
a observância da vontade popular é um dos sustentáculos da democracia, e indubitavelmente a inobservância do clamor popular leva a própria inobservância da democracia;
o desrespeito à democracia é inadmissível nos termos da Constituição Federal, nossa lei maior a qual todas as demais leis devem rigorosa obediência;
os parlamentares eleitos pelo voto do povo somente são legítimos representantes do povo enquanto seguirem a vontade popular e os ditames constitucionais, e o afastamento à esses deveres redunda na ilegitimidade do parlamentar que assim agindo não representa o povo para o qual foi eleito e dessa forma deve ser rechaçado do mandato em que foi empossado;
legalidade e moralidade devem ser ponderadas concomitantemente em todos os atos do legislativo, a justificativa utilizada para o reajuste de 39,8% nos subsídios dos vereadores é incoerente com qualquer análise sensata da situação que equilibra lei com moralidade;
justificar o aumento tão somente no argumento de que existe lei o prevendo é uma afronta à própria lei eis que um dos requisitos da elaboração de qualquer lei é o atendimento às exigências do bem comum e analisando o reajuste de 39,8% nos subsídios dos vereadores em comparação com o valor atual do salário mínimo, verificamos a flagrante ofensa à própria lei, que está querendo ser usada pelos vereadores como justificativa para o reajuste;
é princípio constitucional a igualdade de direitos e sendo assim, e considerando o reajuste de 39,8% nos subsídios dos vereadores, o salário mínimo deveria ter sido aumentado em pelo menos 300% tendo em vista que a Constituição Federal (que é lei, inclusive, nossa maior lei) diz que é direito dos trabalhadores o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. E de acordo com a lei, o salário mínimo atual de R$ 622,00, perguntamos aos senhores vereadores; atende as necessidades vitais básicas como descritas no texto constitucional?
Entendemos que não.
Entendemos que, ou a lei é para todos ou não é para ninguém e dessa forma, enquanto muitos brasileiros ainda sobrevivem à margem da miséria, que a fome ainda é um grande problema nacional, que muitas famílias ainda sobrevivem com um salário mínimo, que faltam professores, vagas nas escolas, médicos e demais necessidades básicas ao povo de Ribeirão Preto, não é justo, moral e legal que os vereadores de nossa cidade, por eles mesmos, reajustem seus próprios subsídios num patamar exorbitante de 39,8%, porque ou a lei é para todos, e aí deveríamos ter um salário mínimo do mesmo patamar e com o mesmo reajuste, ou a lei não é para ninguém, e revoga-se o reajuste de 39,8% em seus subsídios em consonância com o contexto social em que vivemos.
É o que exigimos.





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MST tranca rodovias e ocupa Incra em MG

RELEASE E NOTA  URGENTE À IMPRENSA E À SOCIEADE.
BH, 17/04/2012, às 13 horas.

Nesta manhã do dia 17 de abril DE 2012,  900 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra  (MST) e da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (ADERE) liberaram o pedágio da rodovia federal Fernão Dias, próximo ao município de Perdões, no sentido São Paulo a Belo Horizonte, deixando o passe rápido aberto, isentando, assim, toda a população de pagar as altas taxas para deslocamento.
O MST e ADERE reivindicam o cumprimento do convênio entre os governos Dilma e Anastasia, que permite a imediata desapropriação da Usina Ariadnópolis em Campo do Meio, uma luta que já se prolonga há mais de 14 nos. Também exige a posse imediata do latifúndio improdutivo Fortaleza de Santana, em Goiana, na Zona da Mata. Juntas estas duas propriedades podem assentar mais 600 famílias, que terão garantidas sua dignidade e qualidade de vida. A abertura dos pedágios da rodovia Fernão Dias tem como objetivo a abertura das negociações com os governos. Nós trabalhadores não arredaremos da luta enquanto não sejam atendidas nossas reivindicações.
Este ato político faz parte da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária que acontece sempre no mês de abril. Ao mesmo tempo outras rodovias estão sendo trancadas em todo Brasil como forma de manifestar a indignação perante os assassinatos dos 19 companheiros no Massacre de Eldorado dos Carajás – PA. Até hoje, nenhum dos responsáveis foi punido pelo Judiciário brasileiro.
Em Minas, neste momento mais de 200 pessoas do MST, MAB e CPT estão paralisando a BR 365, em Jequitaí, no Norte do estado e outras 70 estão na BR 116, no Vale do Rio Doce.
As famílias também denunciam o Massacre ocorrido em Felisburgo, onde 5 companheiros do acampamento Terra Prometida foram assassinados, e 20 foram gravemente feridos. Já se passaram 8 anos e o mandante do crime, Adriano Chafik, e seus jagunços permanecem em liberdade.

Contatos Sul de Minas:
Silvio Netto  - Direção do MST- MG   (31)  9300 9717
MST ocupa Incra em Belo Horizonte.
Cerca de 100 pessoas ocuparam na manhã do dia 17 a sede do Incra em Belo Horizonte. O MST cobra o assentamento das 2.700 famílias acampadas no estado e reivindica políticas de melhorias para os assentamentos, como assistência técnica, políticas de educação e infraestrutura. “Há  um convênio acordado com a Ruralminas para a construção de estradas no assentamentos, mas está parado. Falta apenas o Incra liberar recurso para começar”, cobra Vânia Maria de Oliveira, da direção estadual do MST.
As ações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, que acontece em todo o país.

Contato:
(33) 99594364

Via Campesina Ocupa BR em Jequitaí - Norte de Minas.
Neste momento mais de 200 pessoas do MST, MAB e CPT estão paralisando a BR 365. Esta mobilização faz parte da Jornada de Lutas por Reforma Agrária, que aqui na Região Norte de Minas denuncia a violência do latifúndio e a violação dos direitos humanos nos grandes projetos, como no caso do Projeto Jequitaí e do Gorutuba, desenvolvido pela CODEVASF.
As famílias reivindicam o assentamento dos acampados que estão há mais de seis anos em Jequitaí. Os atingidos pela barragem do Projeto Jequitaí reivindicam o reassentamento para todos em condições de sobrevivência, exigindo o diálogo com a CODEVASF.
Denunciam os jagunços fortemente armados que estão na fazenda Correntes, área de interesse dos sem terra e atingidos, envolvida em várias denúncias,
 mas que continua na mão da família Azeredo.
 Contatos: 38 91221932 38 99123050
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
 e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
 http://www.gilvander.org.br/
 www.twitter.com/gilvanderluis
 Facebook: gilvander.moreira
 skype: gilvander.moreira
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de: eli carlos mariano da silva mariano.netto.br@hotmail.com
assunto: FW: Presidente da CEF recebe Lideranças dos Sem Teto - Dia da Moradia e Menos Burocracia

18:00 Vídeo conferência entre São Paulo e Brasília para discutir as reivindicações do movimento de moradia, seguiremos acampados enquanto não tivermos respostas concretas
13:20 Presidente da CEF (Caixa Econ. Federal) Sr. Jorge Hereda recebe lideranças do movimento de moradia em São Paulo

11:00 Movimentos de Moradia em Brasília encontram-se na Caixa Econômica Federal, Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3/ 4, no 21º andar. (Ref: Matriz da Caixa ao lado do BC)

10:30 Em Brasília se concentram em frente a Catedral as lideranças para o início do dia de luta pela moradia digna...

Mais 2000 SEM TETO OCUPAM A CAIXA
NA AVENIDA PAULISTA, 1842

CARTA A POPULAÇÃO
Neste dia 17 de abril de 2012, as Entidades dos Movimentos Sem Teto que lutam, Pela Moradia e Reforma Urbana, filiadas à União Nacional Por Moradia Popular e a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, estão mais uma vez nas ruas para exigir agilidade nos procedimentos de aprovação e análise de projetos junto a Caixa Econômica Federal no Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades – do Fundo de Desenvolvimento Social, e respostas concretas sobre andamento dos projetos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR - destinados às famílias de 0 a 3 salários mínimos. Movimentos ligados à UNMP, de várias cidades do Brasil, estão se mobilizando em seus estados e em Brasília, para reafirmar seu compromisso com o mutirão e a autogestão, com o fortalecimento dos processos de ajuda mútua na produção do habitat.  Assim, não é possível que para o andamento do Programa MCMV Entidades, existam tantas travas que impeçam o fluxo dos projetos, e dificultam liberações das parcelas, pois, QUANTO MAIS BUROCRACIA, MENOS MORADIA. Reafirmamos que a compra antecipada de imóveis para moradia popular, foi uma conquista da União, e é um avanço para o Programa MCMV, no entanto, as dificuldades, colocadas são tantas, que a viabilização dos  terrenos -  que já são difíceis de serem encontrados -  muitas vezes, pela demora,  acabam não se efetivando,  dificultando ainda mais,  a vida das Associações e das famílias que esperam por anos a sua moradia. ENQUANTO OS SEM TETO VIVEM NA DIFICULDADE, AS EMPREITEIRAS ENCONTRAM FACILIDADES, basta ver a enorme quantidade de empreendimentos de renda média e alta nas cidades, enquanto déficit habitacional se concentra nas camadas de mais baixa renda da população.  No Brasil, aproximadamente 20 milhões de pessoas não tem moradia. Outras 60 milhões moram em áreas irregulares, correndo o risco de ser despejadas a qualquer momento! O Programa Minha Casa Minha Vida pode ajudar a tirar parte destas famílias do sufoco, mas, para isso, é preciso que os burocratas dos governos permitam que as obras comecem imediatamente. CHEGA DE BUROCRACIA, QUEREMOS MORADIA! Os movimentos de moradia estão na luta para construir moradia com dignidade. No mutirão com autogestão as moradias são melhores, o preço da obra é menor e novos bairros são criados a partir da luta do povo. Isso quer dizer: MELHOR QUALIDADE DE VIDA!OS GOVERNOS DÃO TUDO PARA AS CONSTRUTORAS E NADA PARA O POVÃO, O programa Minha Casa Minha Vida foi criado para o povão, mas a burocracia dos governos e o preconceito contra as Entidades dos Movimentos Populares não deixam as obras começar. Enquanto isso, as pessoas continuam pagando aluguel e vivendo na pior. Queremos acabar com a burocracia inútil que não permite que os direitos sejam conquistados.Hoje é um dia de luta para os Movimentos de Moradia de São Paulo e em outras cidades. Queremos liberar nossos projetos que há anos estão nas gavetas dos burocratas e ajudar a construir uma cidade mais justa para a população mais pobre.   São Paulo, 17 de abril de 2012.             Contatos de Lideranças  em Brasilia.Abraão (011) 7891-2554Miryan (011) 57478042Gege    (011) 68573488Gilmar (011) 75165616Cosme (011) 71995137Valdeci(011) 95409025Valdi   (011) 94534520Donizete(011) 73355894Brás  (011) 97555414
Contatos de Lideranças em São PauloVerinha (011) 9852-4751Fatima (011) 95401722Sidnei (011) 61582604Mariza (011) 95139325Maria Barbosa (011) 87110086Assessoria de imprensa Graça Xavier UMM(011) 91570100 ou 36672309Marcio (011) 7585-4697

Assessoria de imprensa Graça Xavier UMM/ UNMP(11)-9157-0100 ou 3667-2309

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Links das midias ação  dia 17/04/2012.....







http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/04/17/presidente-da-cef-usa-videoconferencia-para-reuniao-com-sem-teto.jhtm

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5724585-EI8139,00-DF+semteto+ocupam+predio+da+Caixa+Economica.html

http://movimentopromoradiaecidadania.blogspot.com.br/2012/04/encaminhamentos-dra-raquel-cidinha.html   ribeirão preto,,,,,  será UMM ?????

http://cbn.globoradio.globo.com/sao-paulo/2012/04/17/PROTESTO-POR-MORADIA-REUNE-CERCA-DE-MIL-PESSOAS-NA-AVENIDA-PAULISTA.htm

http://correiodobrasil.com.br/sedes-da-caixa-economica-em-brasilia-e-sao-paulo-sao-ocupadas-durante-manifestacao-por-moradia-digna/435021/

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=7&dt=&cod=66168

http://www.vermelho.org.br/rj/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=180958

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/04/trabalhadores-sem-teto-de-sp-invadem-sede-da-caixa-economica.html

http://www.expressomt.com.br/politica/trabalhadores-sem-teto-de-sp-invadem-sede-da-caixa-economica-9940.html

http://agenciabrasil.ebc.com.br/galeria/2012-04-17/manifestantes-ocupam-predio-da-caixa-economica-em-brasilia

http://www.estounamidia.com.br/guide_158029_DF-200-sem-teto-ocupam-predio-da-Caixa-Econ%F4mica--.html

http://www.brasil.gov.br/noticias/ar quivos/2012/04/17/mst-ocupa-predio-da-caixa-economica-em-brasilia/view
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São Paulo, 17 de abril de 2012.


Prezados Senhores,
Paz e bem!!!
Os diversos projetos das entidades filiadas a UMM/SP que foram apresentados a GIDUR/SP, da Caixa Econômica Federal, no programa Minha Casa Minha Vida - Entidades estão em estado de paralisia. Os problemas de interpretação da legislação e a falta de regulamentação de aspectos do programa tem gerado impasses que se prolongam por meses, sem solução adequada.
Na cidade de São Paulo, a compra antecipada de terrenos caminha para completar 02 anos e mesmo nesses casos, após a entidade ter conseguido o licenciamento urbanístico e ambiental, as novas exigências formuladas têm impedido a contratação definitiva.
O que a CAIXA tem exigido das entidades é muito mais complexo e custoso do que existe das construtoras e das Prefeituras. E isso torna a missão de construir moradia com dignidade por meio da autogestão quase impossível de ser alcançada.
O movimento tem combatido esta postura paralisante dos técnicos responsáveis pelas análises por meio de reuniões, sejam aquelas direcionadas para os problemas do dia-a-dia, seja nos fóruns especialmente dedicados ao problema, como é o caso do CONCIDADES, mas, até o momento, nenhuma solução concreta foi apontada.
Por isso, exigimos imediato posicionamento sobre as seguintes questões:
A)  Imediata contratação dos projetos que já estão licenciados:
- Zorilda Maria dos Santos – 80 unidades na cidade de Suzano;
- Tânia Maria – 68 unidades na cidade de Suzano;
- 05 de Dezembro – 68 unidades na cidade de Suzano;
- Florestan Fernandes e José Maria Amaral, 396 unidades na zona leste de São Paulo.
 - Dom José I - 200 UH, na zona sul de São Paulo.
- Alexios Jafet, na zona oeste de São Paulo, 1.104 unidades.

B) Imediata contratação dos projetos de compra antecipada protocolados e que já possuem parecer de viabilidade da assessoria das entidades. São eles:
- Barra do Jacaré, na zona oeste de São Paulo – 592;
- Beneditinos, 120 unidades, na zona sul de São Paulo;
- Santa Sofia, na zona sul de São Paulo – 180 unidades;
 - Santa Josefina, zona sul de São Paulo, 200 unidades;
 - Parque Fernanda, zona sul de São Paulo, 127 unidades;
 - Serrana, 122 unidades;
- Taboão da Serra, 500 unidades;
 - MMC/Cidade Tiradentes, 894 unidades;
 - Sertãozinho, 1543 unidades;

Além disso, EXIGIMOS também:
* Reestruturação da GIDUR/SP com a ampliação da equipe de análise e com perfil para se relacionar com os movimentos sociais;
* Suspensão da exigência da ART ou RRT de execução para as assessorias técnicas nos projetos de autogestão (administração direta)
* Rapidez na liberação das parcelas dos projetos e obras em andamento (no máximo 30 dias)
* Abertura das “Caixas-Pretas” (manuais internos da CAIXA) para que os critérios de análise dos projetos sejam conhecidos por todos;
* Participação dos técnicos da CAIXA no acompanhamento nas negociações com os proprietários e nos processos de licenciamento junto aos órgãos públicos.
* Criação de mecanismos para que a remuneração (juros e correção) dos recursos do aporte do governo estadual e municipal sejam destinados aos projetos em andamento;
* Reajuste anual dos valores dos contratos;
 * Os cronogramas devem considerar prazo máximo de 15 dias para análise da Caixa. O não cumprimento da análise do prazo estabelecido deve gerar uma reunião extraordinária (que envolva os representantes das entidades envolvidas, suas assessorias e técnicos da Caixa responsáveis pela análise) para pactuar a conclusão da análise e liberação imediata da parcela; Da emissão da RAE até o valor liberado para a E.O. Não pode ser mais que 7 dias corridos.
* Definir um check list definitivo para liberação das medições, revendo eventuais exigências descabidas e não relacionadas a etapa de obra correspondente. Ex.: Uma pendência de um projeto técnico não PODE ser impeditivo para liberação da medição de outra disciplina;
* - Não podem ser solicitados produtos que não estejam contratados na Descrição da Proposta/Cronograma de desembolso. Ex.: Projeto específico de Acessibilidade para empreendimentos que já possuem o terreno comprado.
* Na contratação de terceirizados a Caixa tem que responder com o mesmo prazo a analise dos produtos entregues.

JURÍDICAS
* Fim da exigência da incorporação imobiliária prévia;
* Regulamentação da modalidade da contratação da entidade como substituta dos futuros moradores até a conclusão da obra, com garantia de enquadramento da demanda;
* Fixação de prazos para manifestação jurídica sobre eventuais consultas e questionamentos;
* Participação dos técnicos operacionais e dos advogados nas reuniões de acompanhamento dos projetos.

ALTERAÇÕES NAS SEGUINTES REGRAS DO PROGRAMA
* Alteração da renda máxima para acesso ao programa, fixando-a por decreto no equivalente a 03 salários mínimos;
* Encaminhamento de projeto de lei à Câmara autorizando a aceitação de 30% da demanda com renda entre três e cinco salários mínimos no PMCMV-E;
* Definição de novos agentes operadores e financeiros para o PMCMV – Entidades.

SOCIAIS
- Imediata publicação da revisão da Portaria 610/2011, conforme acordado no Conselho Nacional das Cidades;
- Consolidação da demanda no momento da seleção do projeto pelo Ministério das Cidades;
- Antecipação das liberações de recursos para a elaboração do projeto social e acompanhamento das famílias na etapa de projeto;

Programa Crédito Solidário
Definir os encaminhamentos necessários para a conclusão definitiva das obras:
- Nossa Senhora Aparecida, 180 unidades;
- Colinas da Oeste, 200 unidades;
- Vila Patrimonial, 96 unidades;
- Vale das Flores, 63 unidades;
- Sonia Maria, 60 unidades;

Minha Casa Minha Vida – FAR
- Imediata recontratação do projeto Franca (240 uhs – Butantã – Capital);
- Estabelecimento de uma mesa permanente com interlocutores da Caixa para tratar do andamento dos empreendimentos do INSS – Frederico Von Martus, Rua Guinle, Conselheiro Crispiniano, Maria Domitila,  Vila Monumento e  Suzano .
- Sertãozinho II, 540 unidades.
FNHIS – Assistência Técnica
Realização de seleção para novas propostas para assistência técnica para elaboração de projetos para as entidades.

Reafirmamos nosso compromisso com o avanço do programa Minha Casa Minha Vida, mas entendemos que o atual estado de coisas somente será superado, quando efetivamente, os representantes do governo considerarem os movimentos organizados como protagonistas da elaboração e execução dos programas.

Sem mais, atenciosamente,

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR


PARA:
Excelentíssima Senhora Presidenta da República
Dilma Roussef

Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria Geral da Presidência
Gilberto Carvalho

Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades
Aguinaldo Ribeiro

Excelentíssimo Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal
Jorge Fontes Hereda