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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Encaminhamentos da Cidinha e Maria Silvia (CPI da Cohab - Casas da Rua México)

A Cidade - Quinta, 09 de Fevereiro de 2012
Oposição aperta para acelerar CPI em Ribeirão Preto
André Luiz da Silva quer que Walter Gomes ‘se desdobre’ para agilizar as convocações
Monize Zampieri
O líder do bloco de oposição, André Luiz da Silva (PC do B), deve atrapalhar os planos do vereador Walter Gomes (PR) - que preside a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) - de querer iniciar as investigações no instituto somente após encerrar a CPI da Cohab, que apura suposto desvio de casas populares.
O impasse ocorreu um dia depois da Câmara aprovar a conversão da CEE (Comissão Especial de Estudos) - criada em 2009 para acompanhar e identificar as causas e consequências da situação financeira do IPM - em CPI. A CEE foi instalada após A Cidade divulgar rombo de R$ 1,5 bilhão. Walter defendeu a conversão apesar de a CEE ter se arrastado sem frutos. O superintende do IPM no período e o secretário da Fazenda sequer foram ouvidos.
André Luiz, que integra a CPI do IPM, quer que os trabalhos sejam retomados imediatamente. "Se justificou-se a necessidade de uma CPI, o presidente [Walter Gomes] que se desdobre. Criou-se uma expectativa coletiva de um trabalho aprofundado e imediato", disse o oposicionista, que avalia que a instalação e o cronograma de convocações não ultrapassem uma semana.
Porém, Walter, que acumula a presidência de três CPIs e de sete CEEs - a maioria estagnada -, defende que o adiamento garantiria "coisas bem feitas". "Vou terminar a outra [CPI] primeiro. Não tenho condições de tocar mais uma comissão ao mesmo tempo. Vou conversar com ele [André Luiz] sobre instalar e aguardar", afirmou.



quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

01 - Favela da Familia / 02 - CPI da Cohab

A Cidade - Quinta,  12 de Janeiro de 2012

Sofrimento de famílias sem-teto chega a 6 meses
Eles ainda estão em campo de futebol para onde foram levados após ação violenta da polícia, em julho
Jacqueline Pioli
Ex-moradores da extinta Favela da Família estão vivendo no improviso há seis meses. Em julho do ano passado, cerca de 200 famílias foram expulsas de forma violenta do lugar em que moravam, na zona Norte da cidade.

No mesmo dia da reintegração de posse, pessoas que não tinham para onde ir ocuparam um campo de futebol próximo à favela. Lá se formou a nova comunidade da Família. O servente Renivaldo Ferreira Silva, 36 anos, ex-morador da Favela da Família, divide hoje um cômodo de apenas 16 m² com a filha de 12 anos.
Além do barraco, todos os móveis e equipamentos eletrônicos de Renivaldo foram destruídos. "Tive que comprar tudo de novo. A minha filha dorme em uma cama e eu, no chão. Não tenho banheiro em casa, vou na casa da vizinha. Dependo dela também para cozinhar pra mim", conta o servente, desolado.
A vizinha dele, Maria Cilna, 43 anos, também sofre com a falta de espaço e estrutura do local. "Moro com oito pessoas, que são meus filhos e meus netos. A minha antiga casa era maior", lamenta. Com as chuvas dos últimos dias, a situação que era difícil ficou pior. "Eu queria mesmo é ter minha casa de verdade", diz Maria.
A assessoria da Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que, na época da reintegração de posse, os assistentes sociais ajudaram as famílias com comidas e roupas e orientaram as pessoas a procurarem a Central de Triagem e Encaminhamento do Migrante e Itinerante e Morador de Rua (Cetrem). Ainda de acordo com a assessoria, os moradores também foram orientados a se cadastrarem nos programas de habitação do município.
A desocupação
No dia 5 de julho de 2011, aconteceu a reintegração de posse da área da Favela da Família, no Jardim Aeroporto, que pertence a uma empresa particular. Os ex-moradores da favela resistiram à reintegração porque não tinham para onde ir. A polícia militar teve que intervir. Os policiais usaram cavalaria, cães, balas de borracha e bombas de efeito moral. O helicóptero Águia acompanhou a ação. Algumas pessoas ficaram feridas.





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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

01 - Confirmado a favela ficou / 02 – CDHU / 03 - CPI da Cohab / 04 – Denúncias contra Baleia Rossi / 05 – Presidente Dilma publica nova regulamentação para entrega de casas

Informativo do Movimento

PRÓ MORADIA E CIDADÂNIA
       Editorial

28/12/2011

Assunto – Confirmado: Entorno ao aeroporto - A Favela ficou


Processo de Desfavelamento muda e o pano de fundo agora se confessa  como  pauta principal

O Processo de Desfavelamento divulgado como objetivo primeiro na promoção da dignidade humana mostrou a sua face cruel da subserviência do poder público  ao verdadeiro poder – o econômico-  porque se revelou apenas como pano de fundo para a regularização precipitada de um zoneamento de ruídos do aeroporto, que não existe .
Para evitar despejos e prováveis ocorrências policias  , a exemplo das atrocidades cometidas contra os moradores da Favela da Família, que geraram  um enorme desgaste político,  a atual administração substituiu o processo de Desfavelamento das Favelas próximas ao aeroporto, por desocupação parcial conforme constatamos na matéria divulgada pela imprensa abaixo :

A Cidade - Quarta, 28 de Dezembro de 2011 - 20h49
Prefeitura retira 232 famílias da Favela da Mata
A Prefeitura de Ribeirão Preto começou nesta quarta-feira e finaliza hoje a retirada de 232 famílias da Favela da Mata, no Jardim Aeroporto. O grupo, inscrito na lista da Cohab-RP (Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto) desde 2007, será levado para o Conjunto Paulo Gomes Romeo, na região Oeste da cidade (leia mais na p. A3).
A retirada das pessoas é realizada para a futura ampliação do aeroporto Leite Lopes. No entanto, cerca de 250 famílias continuarão na favela.
"Nós estamos deslocando as famílias que têm a documentação pronta para o Paulo Gomes. As outras vão ocupar os locais que estão ficando vagos na rua Itápolis", afirmou o secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Jr.
De acordo com o secretário, todas as casas próximas ao muro do aeroporto serão destruídas. "As casas do beco central da favela para trás serão mantidas", afirmou.....
O presidente da Associação dos Moradores da Favela da Mata, Clodoaldo Marques, 48 anos, foi sorteado, no dia 8 de dezembro, para ter direito a uma casa, mas não está muito feliz.
"Fico triste porque metade dos moradores daqui está ficando para trás e não acredito que eles sejam chamados em março", comentou.
Fonte :  Jornal A Cidade – 28/12/11

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CDHU aperta regras para revenda de casa
Mutuários da CDHU vão ter de pagar por dez anos as parcelas da casa própria antes de passar o imóvel para a frente. O governo estadual sancionou lei que aumenta o prazo, antes de dois anos.

A medida visa combater a especulação imobiliária sobre moradias populares, afirma Silvio Torres, secretário da Habitação. "Vai acabar com gente aproveitadora que pega casas e vende antes mesmo de ocupar. Não se pode ganhar dinheiro às custas do governo, que subdsidia para quem precisa", declara.
Em Ribeirão, a companhia é responsável por 5.977 unidades. A transferência fora das normas é a principal irregularidade constatada entre mutuários, diz Milton Vieira Souza Leite, diretor regional da CDHU.
"Quanto maior o município, maior o número de oportunistas", comenta, sem citar quantos processos correm na Justiça.
A nova lei vale inclusive para os que já foram contemplados anteriormente
Fonte : A Cidade - Quarta, 28 de Dezembro de 2011

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segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Denúncias na Cohab - venda de casas

A Cidade - Sábado 27 de Novembro de 2011

‘Compradores’ de imóveis populares revelam esquema

Pessoas que pagaram, e não receberam, revelam como é a negociação
Jucimara de Pauda

Ponto de ônibus, conversas com amigos, indicações de parentes e vizinhos, visitas aos locais onde as casas iriam ser construídas e até pagamento parcelado. Estas foram as estratégias usadas pela autônoma Marta Aparecida Mobiglia, 45 anos, e pela arquiteta Maria Rosa Lopes Ferreira, 57 anos, para venderem ilegalmente o sonho da casa própria para pelo menos 200 pessoas, de acordo com lista entregue pela dupla à Polícia Civil.
A reportagem ouviu testemunhas que revelaram detalhes do esquema. As mulheres cobravam entre R$ 1.500 e R$ 3.000 das pessoas que precisavam de uma moradia e diziam que elas iriam receber casas no Paulo Gomes Romeo, zona Oeste da cidade. Elas afirmavam ainda que as residências eram destinadas a famílias que tinham rendas de até três salários mínimos e que seriam entregues casas com dois e três dormitórios. Algumas delas teriam aquecedor solar e as prestações seriam de R$ 74.
"Eu fui até ver o lugar onde seria a minha casa. Fiquei numa felicidade quando vi o bairro Paulo Gomes Romeo. Agora não tenho casa e nem dinheiro", diz uma das vítimas das supostas estelionatárias.
Ela pagou R$ 1.500 à prestação. Os últimos R$ 900 foram quitados porque ela indicou amigos para a compra da casa. "Cada pessoa que eu levei elas abateram R$ 100", diz um comprador.
De acordo com uma das pessoas que adquiriram o imóvel fantasma, Marta e Rosa não falavam que eles estavam "furando" a fila da Cohab, que tem quase 15 mil inscritos. Elas alegavam que prestavam serviços para pessoas da prefeitura que tinham direito a vender uma cota de casas. "Elas não diziam que a gente ia furar a fila. A Rosa falava que prestava serviços para a Cohab como arquiteta e que estava pegando documentos e dinheiro de pessoas que precisavam de casa", diz um rapaz que pediu para não ser identificado.
As vítimas afirmam que as duas mulheres pediam documentos pessoais autenticados, certidão de nascimento dos filhos e comprovante de residência.
"Elas afirmavam que os papéis e o dinheiro iriam para a prefeitura e que as casas seriam entregues para a gente. Elas não falavam em sorteio. Não pagamos para furar fila. Achávamos que era um projeto legalizado", afirmou.
Ela explica que não quer ser identificada por medo. "Não coloque o meu nome porque eu tenho medo do envolvimento de políticos", diz.

sábado, 26 de novembro de 2011

Denuncias Cohab


01 - CEE ‘esquece’ Dárcy e chama Cohab
A Cidade - Sexta, 25 de Novembro de 2011 

Vereadores querem ouvir Silvio Martins na próxima segunda-feira; prefeita fica para depois
Jean Vicente
                   Vereadores iniciam CEE de venda das casas populares e vão ouvir primeiro a Cohab-P 
                                                                                  Foto: Weber Sian / A Cidade  
Apesar de a prefeita Dárcy Vera (PSD) se colocar à disposição da CEE (Comissão Especial de Estudos) que vai apurar possíveis irregularidades na concessão de casas populares em Ribeirão Preto para ser ouvida, o depoimento da chefe do Executivo só deve ocorrer em 2012. Na quinta-feira (24), na primeira reunião informal do grupo, os parlamentares confirmaram que ela só deve ser ouvida no final dos trabalhos, que devem durar, no mínimo, 120 dias.
A prefeita e a irmã dela, Marli da Silva Vera, são apontadas por uma das suspeitas de terem participação no esquema, o que é negado por ambas. "A prefeita será ouvida. Ela se colocou à disposição", garante Walter Gomes, presidente da CEE.
A comissão definiu chamar o presidente da Cohab (Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto), Silvio Martins, para depor na segunda-feira, às 16h. Como não tem poder para convocar ninguém, a CEE só irá ouvir Martins se ele aceitar o convite. A oposição defendia a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que teria poder de convocação.
A ideia da CEE, que terá o apoio do advogado Heráclito Mossin, é entender todo o mecanismo das entregas das casas, para depois ouvir a prefeita e também as duas mulheres que foram presas por suposta venda de unidades habitacionais.
Para compreender o sistema, os vereadores vão chamar o gerente regional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), Milton Vieira, e o diretor regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Demerval Prado Júnior. A CDHU é responsável pela construção dos imóveis e a CEF faz o financiamento.
Prova emprestada
A CEE vai pedir os depoimentos das mulheres envolvidas no suposto esquema para a polícia civil. "Vamos pegar as provas emprestadas, mas, se houver necessidade, vamos chamá-las", diz o vereador Samuel Zanferdini (PMDB).
"Essas pessoas podem ter interesse de vir aqui até para se defender", comentou Heráclito Mossin, que ainda defendeu a estratégia adotada de não ouvir as mulheres suspeitas e a prefeita logo no início.
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Jornal A Cidade - 25-11-11



 
 

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

01 - Mulher envolve Dárcy em esquema de venda de casas / 02 - Reforma do Código Florestal

Quarta, 16 de Novembro de 2011 - 19h47 ( Atualizado em 17/11/2011 - 00h19 )


Mulher envolve Dárcy em esquema de venda de casas
Suspeita de arrecadar dinheiro para direcionar entrega de imóveis populares diz que prefeita orientou o trabalho
Jucimara de Pauda


Uma mulher suspeita de arrecadar dinheiro para favorecer entrega de casas populares aponta o envolvimento da prefeita Dárcy Vera (PSD) e da irmã dela, Marli da Silva Vera, no esquema de suposta distribuição irregular de residências em conjuntos habitacionais de Ribeirão Preto. Dárcy nega as acusações.
A autônoma Marta Aparecida Mobiglia fez a declaração durante depoimento de duas horas ao delegado Marcelo Velludo, do 4º Distrito Policial, na manhã desta quarta-feira (16) . Na semana passada, ela e a arquiteta Maria Rosa Lopes Ferreira foram autuadas por estelionato após um grupo de pessoas denunciar o esquema de venda de casas populares em Ribeirão.
Marta contou que conheceu a irmã da prefeita, apelidada de "Chaveirinho", durante a campanha eleitoral de 2008. Em 2010, ela teria recebido uma ligação de Marli que perguntava se ela teria disponibilidade de receber documentos e dinheiro. Ao responder afirmativamente, Marli teria passado a ligação para Dárcy Vera, que mandou que ela aguardasse instruções sobre o "trabalho".
A partir de então, Marta afirmou que recebeu a lista de documentos que deveria pedir às pessoas e começou a receber ligações dos interessados. Primeiro, ela ia até as casas para buscar dinheiro e os documentos, mas, desde junho a entrega passou a ser feita em uma residência do Jardim Irajá. Inicialmente, o valor cobrado era de R$ 1,5 mil, mas desde julho passou a ser R$ 3 mil.
De acordo com ela, um mototaxista buscava semanalmente os valores e os papéis. Pelo trabalho ela diz que recebia R$ 1.800 por mês e que muitas vezes o dinheiro era descontado dos valores pagos pelos interessados na casa. Ela diz que Maria Rosa não sabia do esquema.

Outro lado
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), negou nesta quarta-feira as acusações feitas pela autônoma Marta Aparecida Mobiglia e garante que nunca falou com ninguém por telefone para tratar de distribuição de casas populares.
"Eu posso afirmar com certeza que nunca tratei deste assunto com ninguém e, por isso, faço questão de esclarecer tudo. Minha advogada já ligou para o delegado e se colocou à disposição para os esclarecimentos necessários", diz Dárcy.
Ela não descarta a possibilidade de as denúncias terem sido feitas neste momento porque a cidade está às vésperas de uma eleição municipal.
"Existe uma má intenção e por trás disso há uma jogada eleitoral. Estou à disposição para prestar depoimentos e esclarecer tudo", afirmou a chefe do Executivo.
Dárcy salienta que tem fitas gravadas com as imagens de todos os sorteios de casas populares feitos pela prefeitura de Ribeirão Preto. Ela deixou as gravações à disposição do Ministério Público e da Polícia Civil.
Ela também afirma que Marli Vera não tem cargo público e que as duas não trabalham juntas. "Se minha irmã conhece ou não, eu não sei. Eu não conheço essas pessoas. Ela (Marli) diz que não conhece e que também não se lembra destas pessoas".

Reincidência
Dárcy destaca que essa não é a primeira vez que o nome dela e a prefeitura são usados para aplicar golpes na cidade.

"Usaram meu nome para venda de eventos e o rapaz mandava mensageiro buscar o dinheiro. Também envolveram o meu nome com a venda de atestados médicos falsos. Mas eu estou tranquila e confio na polícia. Tudo vai ser esclarecido." A prefeita também diz que pretende processar Marta Aparecida Mobiglia pelas falsas declarações.
Nesta quarta, o delegado Marcelo Velludo, do 4º Distrito Policial, afirmou que, se for comprovada a participação de pessoas do Executivo no esquema, o caso será investigado pela Delegacia Seccional de Polícia.
Foto: Matheus Urenha / A Cidade
envolvimento

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Quinta, 17 de Novembro de 2011 - 18h05
Câmara de Ribeirão vota CPI da venda de casas nesta noite
Presidente do Legislativo, Nicanor Lopes (PSDB), disse ser favorável que CPI seja instaurada
Da reportagem
A Câmara de Ribeirão Preto deve votar na sessão desta quinta-feira (17) a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o suposto esquema de venda de casas de conjuntos habitacionais.
Por meio de nota, o presidente do Legislativo, Nicanor Lopes (PSDB), disse ser favorável à CPI.
Na semana passada, seria apresentado, inicialmente, um pedido de CEE (Comissão Especial de Estudos), mas os parlamentares apontaram a necessidade da criação de uma CPI devido ao maior poder de investigação.

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02 - Reforma do Código Florestal


Bom dia Comitês e Núcleos,
Vamos divulgar!

Estamos em um momento crítico.  Amanhã,  quinta-feira (17/11), deverá ser apresentado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal o texto do relator, senador Jorge Viana. Em seguida, o projeto de reforma do Código Florestal seguirá para votações.
 E por que devemos nos preocupar com isso?
 As mudanças propostas no projeto de reforma do Código Florestal trazem, claramente, prejuízos e impactos para comunidades florestais, rurais e urbanas, ecossistemas, florestas, biodiversidade e para a própria agricultura, que depende de solo, água e clima para ser produtiva. É possível a agricultura aumentar sua produtividade sem que haja novos desmatamentos. Para isso, é preciso investir na recuperação de áreas degradadas.   
 Não podemos permitir que o projeto de reforma do Código Florestal promova desmatamento, destrua ecossistemas e coloque em risco a integridade de nossas florestas, dos nossos recursos hídricos, com consequências para toda a sociedade brasileira.
 Começamos a divulgar hoje um vídeo que mostra de maneira simples - mas contundente - as trágicas consequências do desmatamento para a vida das pessoas, tanto no campo quanto nas cidades.
 Gostaríamos de contar com sua ajuda para disseminar esse vídeo para o maior número de pessoas possível, por meio de blogs, link em seus perfis das redes sociais, ou mesmo conversando sobre o assunto em casa, no trabalho e com amigos.
 O vídeo está disponível no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=yxTv5yhUacM 
Disponibilizamos também materiais de apoio, que podem ser encontrados no link   http://www.wwf.org.br/codigoflorestal.