Confira Nota da Direção Nacional do MST aos candidatos e
candidatas à Presidência da República e aos governos estaduais, analisando a
situação dos camponeses, Sem Terra, exigindo mudanças econômicas, sociais e
estruturais para que se cumpra uma Reforma Agrária de fato:
CARTA DO MST AOS
CANDIDATOS E CANDIDATAS
Os períodos eleitorais devem ser momentos de
debate sobre as grandes questões estruturais da sociedade brasileira, apontando
a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias. Infelizmente, cada
vez mais, o poder do capital sequestra a política e as instituições públicas,
impedindo as transformações políticas e econômicas que interessam ao povo
brasileiro.
Há 30 anos, o MST tem contribuído com a
democratização da terra, através da luta pela Reforma Agrária. Em fevereiro de
2014, realizamos nosso VI Congresso, com a aprovação de nosso Programa Agrário
em defesa da Reforma Agrária Popular.
Lutamos por mudanças na relação com os bens da
natureza, na produção de alimentos e nas relações sociais no campo. Queremos
contribuir de forma permanente na construção de uma sociedade justa,
igualitária e democrática.
A terra precisa ser democratizada e cumprir
com sua função social. O campo dever ser um espaço bom de viver, onde as
pessoas tenham seus direitos respeitados, com a garantia de condições dignas de
vida. Lutamos e exigimos uma política efetiva, estruturante e massiva de
Reforma Agrária Popular, indispensável para a permanência das famílias no
campo, com produção e distribuição de riquezas.
Exigimos a atualização imediata dos índices de
produtividade prevista na legislação brasileira, possibilitando o acesso à
terra a milhares de famílias. Precisamos da elaboração e execução de um novo
Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com metas de assentamento de famílias
e estabelecimento de prioridades por regiões.
É necessário a arrecadação das terras griladas
da União e a desapropriação de latifúndios em todos os estados. Além disso, as
terras devolutas invadidas, principalmente, pelo capital bancário e pelas
empresas transnacionais do agronegócio, devem ser desapropriadas para fins de
Reforma Agrária.
O mesmo deve acontecer com as fazendas
endividadas com os bancos públicos e órgãos do governo, com as áreas onde
houver identificação com exploração de trabalho escravo e as que não cumprem a
função social.
Cobramos o assentamento imediato das mais de
120 mil famílias que estão vivendo em condições precárias em centenas de
acampamentos por todo o país. É necessário destinar para a Reforma Agrária as
terras dos projetos de irrigação e as do entorno dos canais de transposição das
águas.
Para isso, faz-se necessário o fortalecimento,
reorganização e qualificação do INCRA, como órgão responsável pela Reforma
Agrária e que garanta as condições de implementá-la.
Nos somamos às lutas e às reivindicações,
junto às demais forças sociais do campo, para a imediata demarcação e
legalização de todas as áreas indígenas e quilombolas e as de posse de
ribeirinhos, pescadores e comunidades tradicionais, como estabelece a Constituição
Federal de 1988.
A não realização da Reforma Agrária agrava os
conflitos sociais no campo. Clamamos por justiça e pela punição aos mandantes e
assassinos dos trabalhadores e trabalhadoras no campo.
A agricultura brasileira deve priorizar a
produção de alimentos saudáveis, como um direito humano e como princípio da
Soberania Alimentar. Alimento não pode ser mercadoria, fonte de exploração,
lucro e especulação.
Para isso, exigimos políticas públicas que
garantam condições para a produção agroecológica, sem agrotóxicos, com
qualidade, diversidade e preço barato para toda a população brasileira.
Os governos federal e estaduais precisam
incentivar e garantir a produção, seleção e armazenamento de sementes pelos
próprios camponeses, combatendo assim as sementes transgênicas e a dependência
política e econômica das empresas transnacionais que monopolizam sua produção e
comercialização. Somos contra as leis de patentes e a privatização de nossas
sementes.
É indispensável, para o desenvolvimento social
e econômico do campo, retomar, ampliar e garantir os instrumentos de compra de
todos os alimentos produzidos pela agricultura camponesa, para atender escolas,
sistema de saúde, de segurança e universidades, a exemplo do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A educação é um direito fundamental de todas
as pessoas e deve ser atendido no próprio lugar onde vivem, respeitando o
conjunto de suas necessidades humanas, culturais e sociais. Necessitamos que
todas as áreas de assentamentos e acampamentos tenham sua própria escola, com
condições necessárias para o seu funcionamento.
Não aceitamos o fechamento de nenhuma escola
do campo e exigimos a implementação de um programa massivo de erradicação do
analfabetismo. Lutamos pela defesa, universalização, ampliação de recursos e o
acesso efetivo ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA),
garantindo que jovens e adultos, que vivem no campo, possam avançar na
escolarização.
O assentamento é nosso território de luta,
produção, reprodução e garantia de nossa vida, lugar de defesa e construção de
um modelo de agricultura, com a produção de alimentos saudáveis e acesso aos
bens sociais e culturais. Para isso, é necessário assegurar condições dignas de
vida às populações camponesas e urbanas, produzindo uma nova sociabilidade.
Exigimos políticas de proteção dos bens
naturais, das águas e fontes, assegurando que todas as famílias camponesas
tenham acesso à água potável e de qualidade, com saneamento básico. Repudiamos
o processo de privatização da água.
Lutamos pela implementação de um programa de
moradia popular no campo, que garanta o seu acesso de forma rápida e
desburocratizada, eliminando o déficit atual de mais de 1 milhão de casas para
a população camponesa.
Reivindicamos a ampliação e execução de um
programa de agroindustrialização nas áreas de Reforma Agrária, a partir das
cooperativas de trabalhadores e trabalhadoras, de forma desburocratizada.
É preciso assegurar o desenvolvimento de
tecnologias apropriadas à realidade das comunidades camponesas com o
desenvolvimento de programas de máquinas e equipamentos agrícolas.
É urgente a reorganização e fortalecimento do
sistema público de Assistência Técnica e Extensão Rural, voltado e subordinado
às necessidades e objetivos dos camponeses e das camponesas.
A ele deve somar-se um programa de crédito
rural que contribua para a estruturação do conjunto de todas as unidades e
sistemas produtivos, estimulando e fortalecendo o cooperativismo, a
comercialização e a industrialização da produção.
Exigimos a garantia e ampliação dos direitos
trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e
assalariados rurais.
É necessário o compromisso de todos e de todas
para a realização de uma ampla Reforma Política, que democratize as
instituições e possibilite ao povo o direito de escolher seus representantes. E
para isso exigimos a convocação de uma Assembleia Constituinte soberana e
exclusiva, ainda em 2015.
São essas algumas das mudanças urgentes e
necessárias, para melhorar as condições de vida e de renda no campo, que todos
os governantes eleitos devem implementar. Reafirmamos nossa disposição em
lutar, de forma permanente, em defesa e na construção da Reforma Agrária
Popular e de uma sociedade socialista.
Direção Nacional do MST
