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segunda-feira, 31 de março de 2014

Anos de chumbo: Comissão da Verdade ajudaria a resgatar e jogar luz à história local


30/03/2014 - 21:50



Maria Aparecida dos Santos (Cidinha) (1947-atual): Ficou 3 anos, 3 meses e 25 dias presa, período em que foi torturada por, inclusive, o delegado do Dops Sérgio Fleury. Mora em Ribeirão e é historiadora. (Foto: Matheus Urenha / A Cidade)
 Em setembro de 1969, Cidinha chegou ao Dops (Departamento de Ordem Política e Social) quase sem forças para ficar em pé. Ao seu lado, dois companheiros da Ação Libertadora Nacional (ALN) estavam baleados.
“Vocês caíram da escada? Trombaram com uma Fenemê [caminhão]”, ironizou o delegado Sérgio Fleury Paranhos, sentado sob um quadro com uma caveira e dois ossos cruzados, símbolo do esquadrão da morte da polícia. “Era um olhar metálico”, lembra Maria Aparecida dos Santos, então com 22 anos.
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Recém-saída de quatro dias ininterruptos de tortura na sede da Oban (Operação Bandeirante), a jovem ficaria mais dois meses presa no Dops – um dos locais mais temidos na ditadura militar. Depois, foi para o presídio de Tiradentes.
Dividiu a cela 6, entre 1970 e 1972, com a presidente Dilma Rousseff, que chegou a descrever como uma pessoa muito alegre, brincalhona, mas, como a grande maioria, muito sensível com o que acontecia e muito solidária. “Era uma pessoa que tinha convicção do que defendia, assim como todos nós.”
Cidinha recorda que sofreu na prisão todo tipo de violência: “cadeira do dragão, choques elétricos, sessões de espancamento, fiquei nua no pau de arara...”, diz Cidinha. Até hoje, com 67 anos, ela carrega problemas de audição pelos tapas que levou no ouvido. “Em alguns momentos, nem gritar conseguíamos. Tudo o que saía era um apelo rouco.”
Após três anos, três meses e 25 dias, ela foi liberada. Antes, foi ameaçada de morte pelo major Carlos Alberto Brilhante Ustra, outro expoente do regime militar. Lembro até hoje o nome de todos os meus torturadores, tenho muito a contar”, diz ela, que foi uma das 834 pessoas que deram depoimento na Comissão Nacional da Verdade. Em breve, deve fazer o mesmo na Estadual, conduzida pela Assembleia Legislativa.

Vereador Cangussu diz que Câmara não tem estrutura (Foto: Milena Aurea / A Cidade)
“Ribeirão tem um acúmulo tremendo de histórias, é um desperdício de memória não aproveitá-las”, diz o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da comissão estadual. Criada em fevereiro de 2012, até o começo deste ano ela havia ouvido cerca de 500 testemunhas – entre elas, Áurea Moretti.
‘Não temos estrutura para isso’, diz vereador
O vereador Beto Cangussu (PT) reforça a necessidade de Ribeirão ter uma comissão própria, mas já adianta: “Não temos estrutura suficiente para isso, e para fazer algo superficial é melhor nem criar”, diz. 
Atualmente, o Museu de Imagem e Som possui alguns relatos gravados sobre o período. Entretanto, não há um projeto municipal voltado especificamente para resgate e preservação de memória. 
Questionadas pelo A Cidade, as assessorias de imprensa da prefeitura e da Câmara Municipal afirmaram não existir projetos de Comissão da Verdade ou similares em andamento.
“A Comissão não implica apenas o passado, ela é mais atual do que nunca. Se não entendermos a ditadura, não compreenderemos a nossa democracia insegura”, defende o deputado estadual Adriano Diogo (PT).


Uma noite de pesadelo que durou mais de 20 anos

Dia 31 de março traz o espectro de uma infelicidade. Foi num mesmo dia 31 de março, há 50 anos atrás, que o Presidente João Goulart foi deposto por uma aliança cívico- militar que imporia no Brasil longa ditadura dos generais.
Cinquenta anos não é tanto tempo assim. Aos que foram torturados, perseguidos, ameaçados, às famílias que perderam seus filhos, aos filhos que perderam seus pais, ao povo brasileiro que foi amordaçado, à humanidade que teve parte de sua população violentada, cinquenta anos estão aqui, em mais um dia 31 de março, tão presentes e reais na lembrança dos que viveram os dias de chumbo e na consciência dos que analisaram a história.
Cinquenta anos após mais de vinte anos de ditadura no Brasil traz a lembrança necessária para o repúdio a algo tão grotesco. É lembrar para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita.
Não há argumento algum que justifique a violência de calar e não se permitir manifestações contrárias. Não há regime político legítimo que se apóie na força e não respeite a democracia do voto, da escolha, da liberdade. Não há nação desenvolvida onde seu povo é oprimido e seu trabalhador não é livre.
A imposição de pensamentos e interesses é a mais clara expressão do desrespeito e da violência. Nenhuma ditadura que ocorreu até hoje foi boa. Todas elas deixaram como legado, atrocidades e retrocessos. O que se verificou em todas elas foi a defesa incontestável, não aberta ao diálogo, dos interesses da elite econômico-financeira que sempre dominou o poder e que não admite qualquer projeto de reforma institucional que possa ameaçar seus privilégios, e assim passa a atropelar qualquer outra opinião ou defesa que seja divergente de seus interesses. Assim fizeram no Brasil, atropelando as pessoas e queimando os votos dados em eleições democráticas para a escolha de candidato que levou à Presidência da República quem não satisfazia às vontades dessa elite.
Jango foi o Presidente deposto e todo o povo brasileiro vítima de um golpe.
Por mais difícil que possam ser os desafios da democracia, ela é absolutamente o contrário de uma ditadura. Ela propõe liberdade e igualdade, valores que nos permitem dialogar e evoluir. Ou não será o diálogo nossa maior fonte de evolução?
Desse modo, embora fracassadas, é espantoso ter vivenciado recentemente manifestações favoráveis a um novo golpe militar no Brasil. Com todos os obstáculos que ainda temos que superar no país, vivemos uma democracia, que permite inclusive, críticas cotidianas divulgadas pelas mesmas elites golpistas de outrora, através de veículos de comunicação.
Olhar para a história é buscar o aprendizado para evitar que os mesmos erros do passado sejam cometidos novamente no presente e nos façam sofrer ainda mais no futuro.
Após tantos anos do golpe militar no Brasil o mesmo povo que foi escravo de mentes reacionárias e almas tiranas tem o poder proveniente do aprendizado da história de não ser mais escravo de ninguém. O sacrifício de todos aqueles que lutaram contra a ditadura, contra a espoliação do Brasil, contra a espoliação do povo, pode sempre nos servir de estandarte e imbuir nossos espíritos para que a liberdade e o respeito sejam sempre mais fortes do que a tirania.
Raquel Montero 
http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2014/03/uma-noite-de-pesadelo-que-durou-mais-de.htmlDia 31 de março traz o espectro de uma infelicidade. Foi num mesmo dia 31 de março, há 50 anos atrás, que o Presidente João Goulart foi deposto por uma aliança cívico- militar que imporia no Brasil longa ditadura dos generais.
Cinquenta anos não é tanto tempo assim. Aos que foram torturados, perseguidos, ameaçados, às famílias que perderam seus filhos, aos filhos que perderam seus pais, ao povo brasileiro que foi amordaçado, à humanidade que teve parte de sua população violentada, cinquenta anos estão aqui, em mais um dia 31 de março, tão presentes e reais na lembrança dos que viveram os dias de chumbo e na consciência dos que analisaram a história.
Cinquenta anos após mais de vinte anos de ditadura no Brasil traz a lembrança necessária para o repúdio a algo tão grotesco. É lembrar para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita.
Não há argumento algum que justifique a violência de calar e não se permitir manifestações contrárias. Não há regime político legítimo que se apóie na força e não respeite a democracia do voto, da escolha, da liberdade. Não há nação desenvolvida onde seu povo é oprimido e seu trabalhador não é livre.
A imposição de pensamentos e interesses é a mais clara expressão do desrespeito e da violência. Nenhuma ditadura que ocorreu até hoje foi boa. Todas elas deixaram como legado, atrocidades e retrocessos. O que se verificou em todas elas foi a defesa incontestável, não aberta ao diálogo, dos interesses da elite econômico-financeira que sempre dominou o poder e que não admite qualquer projeto de reforma institucional que possa ameaçar seus privilégios, e assim passa a atropelar qualquer outra opinião ou defesa que seja divergente de seus interesses. Assim fizeram no Brasil, atropelando as pessoas e queimando os votos dados em eleições democráticas para a escolha de candidato que levou à Presidência da República quem não satisfazia às vontades dessa elite.
Jango foi o Presidente deposto e todo o povo brasileiro vítima de um golpe.
Por mais difícil que possam ser os desafios da democracia, ela é absolutamente o contrário de uma ditadura. Ela propõe liberdade e igualdade, valores que nos permitem dialogar e evoluir. Ou não será o diálogo nossa maior fonte de evolução?
Desse modo, embora fracassadas, é espantoso ter vivenciado recentemente manifestações favoráveis a um novo golpe militar no Brasil. Com todos os obstáculos que ainda temos que superar no país, vivemos uma democracia, que permite inclusive, críticas cotidianas divulgadas pelas mesmas elites golpistas de outrora, através de veículos de comunicação.
Olhar para a história é buscar o aprendizado para evitar que os mesmos erros do passado sejam cometidos novamente no presente e nos façam sofrer ainda mais no futuro.
Após tantos anos do golpe militar no Brasil o mesmo povo que foi escravo de mentes reacionárias e almas tiranas tem o poder proveniente do aprendizado da história de não ser mais escravo de ninguém. O sacrifício de todos aqueles que lutaram contra a ditadura, contra a espoliação do Brasil, contra a espoliação do povo, pode sempre nos servir de estandarte e imbuir nossos espíritos para que a liberdade e o respeito sejam sempre mais fortes do que a tirania.
Raquel Montero 
http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2014/03/uma-noite-de-pesadelo-que-durou-mais-de.html

domingo, 30 de março de 2014

POLÍTICA HABITACIONAL PARA GARANTIR MORADIA ADEQUADA

Jornal do SEESP JE447 março 2014


A reintegração de posse no Conjunto Habitacional Caraguatatuba, na Cohab II, em Itaquera, zona leste da Capital, concluída em 20 de fevereiro, expõe o quadro perverso da exclusão social, que tem como uma de suas faces o déficit habitacional. Sem ter onde morar, cerca de mil famílias haviam invadido o local em julho de 2013. Agora, foram obrigadas a desocupar os 940 apartamentos do “Minha Casa Minha Vida”. Apresentado como o principal programa para reduzir esse grave cenário, em sua segunda fase, esse enfrenta, contudo, problemas estruturais, na visão de especialistas.

No Estado, faltam 1,1 milhão de moradias, sendo 230 mil na Capital, segundo informação oficial. No País, são 5,4 milhões de residências – 8,8% dos domicílios brasileiros, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE/Pnad), relativos a 2011. Esse número se reduziu em 6,2% entre 2007 e 2011, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de maio de 2013. São Paulo correu na contramão, com uma elevação de 0,6%.

Conforme a assessoria de comunicação do Ministério  das Cidades, entre 2009 e 2014 (fases 1 e 2), foram contratadas cerca de 3,2 milhões de unidades para compor o “Minha Casa Minha Vida” em todo o País. O Estado de São Paulo conta com o maior número: 579.506. O valor do investimento é de R$ 198,96 bilhões. Todavia, até 31 de dezembro de 2013, haviam sido liberados apenas R$ 35,3 bilhões desse montante – recursos do Orçamento Geral da União. No programa de rádio “Café com a presidenta” veiculado em 9 de dezembro último, Dilma Rousseff informou que, do total contratado, 1,4 milhão de casas já haviam sido entregues.

Para o advogado e urbanista Rodrigo Faria Iacovini, pesquisador do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), o programa, entretanto, “pouco se volta às necessidades habitacionais da população pobre brasileira, muito menos se baseia nos padrões estabelecidos internacionalmente para efetivação do direito humano à moradia adequada através de políticas habitacionais”. 

Segundo ele, sete elementos precisariam estar presentes para tanto: segurança da posse (o direito de morar sem o temor de remoção, ameaças indevidas ou inesperadas); disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos próximos; custo acessível para aquisição ou aluguel da residência; condições de habitabilidade; não discriminação e priorização de grupos vulneráveis; localização adequada; e adequação cultural (respeito à identidade e diversidade cultural na forma de construir e nos materiais utilizados). Faria exemplifica: “Em termos de localização, a situação é crítica. Não se trata apenas da distância física dos empreendimentos ao centro das cidades, mas também da perpetuação da segregação social representada. Em regiões metropolitanas como São Paulo e Campinas, é possível observar que não somente se continua a produzir habitações em áreas muito longe, como isso continua a ocorrer naquelas regiões tradicionalmente reservadas à população pobre. 

E em muitos casos, ainda seria possível a produção desses empreendimentos em localidades mais centrais.” Também têm sido problemáticas, na sua visão, as questões da habitabilidade e da adequação cultural. Excessiva padronização dos imóveis, edificações muito pequenas, problemas construtivos, como grandes vazamentos, umidade, rachaduras, bem como de conforto ambiental, com pouca ventilação e ruídos excessivos devido ao baixo isolamento acústico, são algumas das consequências.

Na sua opinião, isso ocorre porque o “Minha Casa Minha Vida” foi desenhado “como uma forma de injetar recursos no setor da construção”, de modo a combater os efeitos da crise financeira internacional a partir de 2008. Conforme Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do SEESP, por seu viés econômico, o programa resultou ainda em especulação imobiliária. “O preço do terreno nunca esteve tão inacessível como agora.”

Soluções
Na ótica de Faria, para sanar o déficit habitacional, deve se pensar em um conjunto de soluções, a integrar uma política definida para o setor. “Seria interessante, por exemplo, que se dispusesse de uma estratégia de locação social. É ainda preciso aproveitar o expressivo número de imóveis vazios existentes em áreas centrais das grandes capitais brasileiras, transformando-os em habitações de interesse social. Por fim, é urgente enfrentar a questão fundiária no País, ou seja, democratizar o acesso ao solo urbano infraestruturado e bem localizado para a população pobre.”

Para Kirchner, pode contribuir para mudar o quadro atual a implementação efetiva das leis federal e estadual de assistência técnica pública e gratuita à baixa renda. Assim, seria possível contar com engenharia pública na reforma dos imóveis vazios e melhoria dos usados. Com isso, os padrões exigidos ao direito humano à moradia elencados pelo pesquisador do LabCidade estariam garantidos.

 No caso da construção personalizada e com acompanhamento de profissional qualificado, exemplo bem-sucedido é o Programa de Moradia Econômica (Promore), instituído pelo SEESP em 1988 inicialmente no município de Bauru e hoje implementado também em Campinas, Piracicaba e Ribeirão Preto, em convênio com as prefeituras. Somente na primeira cidade, já foram atendidas 14 mil famílias.

Ato doi codi, MUITO IMPORTANTE

Convocatória do ato unificado “Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar”, em 31 de março de 2014, a partir das 9h, no pátio externo do prédio da Rua Tutoia, nº 921
Rua Tutoia, nº 921 - Antigo DOI-CODI

No dia 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe que instituiu a ditadura militar brasileira.

As práticas de repressão e de violência de Estado que marcaram o período autoritário ainda permanecem ocorrendo contra a população pobre e negra da periferia, bem como contra as manifestações populares que têm sido realizadas e todo o país.

Para completar a situação, há propostas de reformas legislativas conservadoras – lei antiterror, regulamentação das manifestações e a Portaria do Ministério da Defesa intitulada “Garantia da Lei e da Ordem” – visando coibir os protestos e amedrontar os manifestantes. Isso só incentiva a já tradicional truculência das Polícias Militares.

Diante desse cenário de continuidade das violações de direitos humanos, diversas organizações da sociedade civil e Comissões da Verdade estão construindo um ato político-cultural unificado para marcar essa lamentável efeméride e exigir a punição dos torturadores, assassinos e ocultadores de cadáveres da ditadura e da democracia.
O valor simbólico de realizar o ato “Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar” nesse prédio tombado da Rua Tutoia, que abrigou o DOI-CODI e que agora deve ser convertido em um lugar de memória, é enorme para o movimento de direitos humanos em nosso país.
Por essas razões, as entidades e organismos que assinam a presente convocatória chamam a todas e todos para participarem e divulgarem esse ato no dia 31 de março de 2014, a partir das 10h, no pátio externo do prédio da Rua Tutoia, nº 921.

Que 2014 seja não apenas o ano da verdade, mas também o da justiça.

Ditadura Nunca Mais! Punição aos Torturadores de Ontem e de Hoje!

Para novas adesões, enviar mensagem até dia 24 de março de 2014 para o email
comissaodaverdadesp@al.sp.gov.br.



Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"
Afropress - Agência Afroétnica de Notícias
Armazém da Memória
Associação dos Anistiados, Aposentados e Funcionários dos Correios e Telégrafos do Estado de São Paulo
Associação dos Ex-presos e perseguidos políticos da Convergência Socialista
Associação Juízes para a Democracia
Associação Paulista de Cineastas - APACI
Associação Paulista de Saúde Pública
ANEL - Assembléia Nacional dos Estudantes - Livre
Bloco do Saci da Bixiga
Central dos Movimentos Populares - CMP
Central dos Sindicatos Brasileiros
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Centro Acadêmico de História (CAHIS) da Unifesp
Centro Acadêmico de História da Unicastelo
Centro Acadêmico de História da USP "Luiz Eduardo Merlino"
Centro Acadêmico Guimarães Rosa de Relações Internacionais da USP
Centro Acadêmico João Mendes Júnior, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP
Centro Acadêmico XXIII de Abril da FATEC-SP
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
Centro de educação, estudos e pesquisas - CEEP
Centro dos Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo Advogados para a Democracia - COADE
Coletivo Ampliações
Coletivo Canto Geral
Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça
Coletivo Contra Tortura - SP
Coletivo de Teatro do Oprimido Pagu pra Ver
Coletivo Geni
Coletivo Merlino
Coletivo Político "Áurea Moretti"
Coletivo Político Quem
Coletivo Sindical de Apoio ao GT "Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical"
Coletivo Zagaia
Comissão da Verdade da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Comissão da Verdade da OAB/SP
Comissão da Verdade da PUC-SP Reitora Nadir Gouvêa Kfouri
Comissão da Verdade da UNESP
Comissão da Verdade da UNIFESP “Marcos Lindenberg”
Comissão da Verdade de Bauru "Irmãos Petit"
Comissão da Verdade de Campinas
Comissão da Verdade de Diadema
Comissão da Verdade de Santa Catarina
Comissão da Verdade do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Municipal da Verdade "Vladmir Herzog"
Comitê contra o genocídio da população negra e periférica de São Paulo
Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça
Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política
Comitê Popular de Santos pela Memória, Verdade e Justiça
Comitê Pró Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos de Blumenau
Confederação Nacional das Associações de Moradia - Conam
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP/SP
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - CRESS/SP
Consulta Popular
Cordão da Mentira
CSP Conlutas
DA de São Bernardo do Campo da UFABC
DCE da Universidade Federal do ABC - UFABC
DCE das Faculdades Oswaldo Cruz
Epicentro Cultural
Escola de Governo
Espaço Cultural Latino Americano - Ecla
Federação das Associações Comunitárias do Estado de SP - Facesp
Federação Nacional Dos Metroviários - Fenametro
Força Sindical
Fórum dos Ex-presos e perseguidos políticos do Estado de São Paulo
Fórum em defesa da vida
Frente de Oposição Socialista - FOS
Frente de Esculacho Popular - FEP
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto GAHRP
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Grupo Tortura Nunca Mais SP
Instituto Cidade Cidadã
Instituto Sedes Sapientiae
Intersindical
Juventude do PT - Oficial
Juventude Revolução
Kiwi Companhia de Teatro
Levante Popular da Juventude
Liga Brasileira de Lésbicas SP
Luta Popular
Marcha das Vadias de São Paulo
Marcha Mundial de Mulheres
Memorial da Resistência de São Paulo
Memórias da Resistência
MMS - Movimento de Mães Sem Creche
Movimento de Mulheres Olga Benário
Movimento Luta de Classes
Movimento Mães de Maio
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Organizado Moinho Vivo
Movimento pelo Direito à Moradia - MDM
Movimento Popular em Apoio à Comissão da Verdade em Sorocaba
Movimento Pró Novo Aeroporto em Ribeirão Preto
Movimento Pró-Moradia e Cidadania de Ribeirão Preto
Movimento 
RUA - Juventude Anticapitalista
Movimentos Unidos pela Habitação - Muhab
Mudança de Cena
Nova Central
Núcleo de Pesquisa e Ação em Arte Comunitária - NUPEAC
Núcleo de Preservação da Memória Política
Núcleo Hana de Pesquisa e Criação Teatral
Partido Comunista Brasileiro - PCB
PCdoB - Partido Comunista do Brasil - PCdoB
Partido Comunista Revolucionário - PCR
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL SP
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - 
PSTU SP
Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo
Pedra no Sapato - Coletivo de ativismo de Direitos Humanos
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - GT Memória e Verdade
Projeto ABRANGÊNCIAS - Imagens do Japão
Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo - OSM-SP
Promotoras Legais Populares SP
Rede de economia e Feminismo
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Seminário Gramsci
Sempreviva Organização Feminista - SOF
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - USP
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Campinas e Região
Sociedade Santos Mártires
SOS Racismo - ALESP
Teatro Studio Heleny Guariba
Teatro Popular União e Olho Vivo
Tribunal Popular
UNEGRO
União Brasileira de Mulheres - UBM
União da Juventude Brasileira - UJB
União da Juventude Rebelião - UJR
União da Juventude Socialista - UJS
União de Mulheres de São Paulo
União Estadual dos Estudantes - UEE
União Geral dos Trabalhadores - Brasil - UGT
União Nacional dos Estudantes - UNE
Viva, Periferia Viva

quinta-feira, 27 de março de 2014

Não desvie o foco Prefeita

Quais as razões, se existirem, da ausência de reuniões no Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP), por absoluta falta de comunicação por parte do Presidente do CMMP, Senhor Silvio Geraldo Martins Filho?

Há exatamente 07 (sete) meses o Presidente do CMMP, Senhor Silvio Martins, não convoca reuniões para serem realizadas no CMMP, sendo esta, uma de suas competências atribuída legalmente. A última reunião convocada foi em 27 de agosto de 2.013.

Sendo o CMMP uma instância de deliberação de políticas habitacionais para Ribeirão Preto, a ausência de reuniões impede e retarda as deliberações e, por conseguinte, prejudica o progresso e execução das medidas públicas destinadas a tratar da temática habitacional do município, buscando atender assim ao direito social à moradia de todas as pessoas.


Silvio Martins insiste em não cumprir com sua obrigação. Desrespeita a lei e o povo de Ribeirão Preto. A Prefeita Dárcy Vera, compactua com tal atitude, e assim também desrespeita a lei e o povo de Ribeirão.



Nós estamos denunciando. Ficar calado e assistir omisso essa situação é ser coniventes com eles, Silvio Martins e Prefeita Dárcy Vera.

Já denunciamos a situação mediante protocolo de documento na Prefeitura, na Câmara de Vereadores e no Ministério Público do Estado de São Paulo. E enquanto os prazos correm continuamos pressionando, porque não somos coniventes com essa improbidade.

Pela segunda vez nessa terça-feira, 25 de março de 2014, movimentos sociais e Conselheiros eleitos pela sociedade civil compareceram na sede das reuniões do CMMP no dia e horário em que teria que ocorrer as reuniões mensais do Conselho, e, mais do que isso, comparecemos para convocar uma reunião extraordinária por parte dos Conselheiros, que têm prerrogativa de convocar reunião na ausência de convocação por parte do Presidente do Conselho. Porém, isso ainda não foi possível porque Conselheiros deixaram de comparecer no ato e exercer mais um aspecto de sua cidadania. Assim não tivemos o quorum suficiente para, pelos próprios Conselheiros, convocarmos a reunião do CMMP.

Ainda existem aqueles que deixam de agir quando podiam agir, e assim praticam ou permitem que sejam praticados os mais nefastos atos e omissões contra a humanidade.

A ausência de reuniões no CMMP é mais uma comprovação da resistência do Governo Dárcy Vera em querer tratar de maneira transparente com a sociedade a política habitacional do município. E ao ver que está perdendo o controle sobre essa situação e que justamente a falta de transparência está deixando mais transparente os problemas habitacionais na cidade, está tentando jogar povo contra povo nas ocupações que estão ocorrendo na cidade. Se existe ocupação é porque a terra está desocupada e ainda tem muita gente sem moradia. É para esse problema que as ocupações chamam a atenção. Não desvie o foco Prefeita.

Raquel Montero


Protocolo de documento para tutela de direitos



Em atenção ao receio das mais de 118 famílias que passaram a ocupar uma área localizada entre a Avenida Recife, Rua Nazaré Paulista e Rua Pontal, nos bairros Jardim Jóquei Clube e Jardim Aeroporto, desde o dia 20 de fevereiro de 2014, de serem retiradas da área para reintegração de posse daquela terra, sem que antes se disponibilize moradia digna para todas aquelas famílias, bem como o atendimento de todos os direitos a que fazem jus aquelas famílias, sendo estes, os direitos individuais e sociais preconizados pela Constituição Federal, protocolamos sexta-feira, 07 de março de 2014, na Prefeitura de Ribeirão Preto, documento com o objetivo de tutelar os direitos das pessoas que ocupam a área (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/03/1421776-dobra-o-numero-de-invasores-em-area-vizinha-ao-aeroporto-de-ribeirao-preto.shtml).
Através do documento registramos na Prefeitura de Ribeirão Preto, as condições em que se encontram as famílias aludidas acima, dando ciência assim, para que não se alegue desconhecimento da situação, objetivando dessa forma que;
·        nenhuma desocupação seja feita naquela área sem que os direitos individuais e sociais estabelecidos na Constituição Federal, e a que fazem jus todas as pessoas, bem como os direitos dos animais que estão vivendo naquela área, sejam respeitados,
·        que as respectivas Secretarias Municipais realizem providências no sentido de cadastrar todas as famílias que se encontram na área em programas sociais de habitação;
·        que as famílias sejam removidas da área para moradias populares através de financiamentos sociais viabilizados para cada família custear.

Cópia do protocolo do documento será levada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Vara da Infância e da Juventude do forum de Ribeirão Preto, para as providências necessárias.
Antes do protocolo falamos pessoalmente com a Prefeita Dárcy Vera e, após, por telefone, com o Secretário da Casa Civil, Lair Luchesi, que não estava na Prefeitura no momento mas após a Prefeita ligar para ele na nossa presença, ele nos ligou. Após as tratativas uma nova reunião foi marcada para segunda-feira, às 14hrs na Secretaria do Planejamento.
A dignidade e os direitos da pessoa e dos animais devem sempre ser observados, principalmente pelo Poder Público. Se na execução dos atos públicos ainda se vislumbra qualquer mínima ameaça à dignidade e aos direitos, é porque ainda não se encontrou o melhor caminho e sendo assim, ainda é tempo de ponderar até que se chegue no melhor, que se traduz como respeito à todos e ao meio em que todos estão inseridos.
Assinaram o documento: ocupantes da área; Movimento Pró Moradia e Cidadania; Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região; Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto; Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP) da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).

Raquel Montero

Ato por mais reforma agrária

Ato por mais reforma agrária


Sábado, 08 de março, aconteceu um importante ato por mais reforma agrária. O ato visou oacampamento Alexandra Kollontai, localizado entre as cidades de Serrana e Serra Azul (SP), que atualmente conta com cerca de 450 famílias e está próximo de completar seis anos de existência.
O acampamento está na fazenda Martinópolis. Esta fazenda, por sua vez, possui uma dívida de cerca de R$ 300 milhões em ICMS, além de débitos trabalhistas e outras dívidas.
No ano passado o Governador Geraldo Alckmin, através da Procuradoria Geral do Estado, se comprometeu a adjudicar a fazenda e destiná-la para a reforma agrária. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Terras de São Paulo (ITESP), também já manifestaram interesse em regularizar o assentamento.


Soma-se à esses acontecimentos o fato de que no último dia 21 de fevereiro houve uma importante vitória para o movimento quando a juíza do fórum estadual da comarca de Serrana negou o pedido de reintegração de posse em favor do proprietário da área.
O ato do dia 08 de março foi realizado então, para fortalecer a reforma agrária através da defesa do acampamento Alexandra Kollontai. Na seqüência, houve um almoço coletivo.
Na oportunidade foi lembrada a luta do MST por demais terras públicas para fins de reforma agrária, como é o caso das terras das antigas linhas férreas. Hoje essas terras são administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e antes pertenciam à antiga Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) que, quando desconstituída, transferiu para a União a administração das terras que abrigavam as linhas férreas e as antigas estações de trem.
As terras públicas estão sendo identificadas através da luta das famílias sem terra. Na nossa região, o Acampamento Vanderley Caixe, no município de Sales de Oliveira, e o Irmã Doroty, no município de Restinga, lutam pela arrecadação dessas áreas para implantação de assentamentos de reforma agrária. 
Vários movimentos sociais compareceram no ato para somar, dentre eles o Movimento Pró Moradia e Cidadania, Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região e Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto.

quinta-feira, 20 de março de 2014

Os direitos e a vida na favela

Não há efetividade de direitos humanos quando se vive em uma favela. Assim como não há efetividade da defesa do meio ambiente ao se permitir que pessoas vivam em favelas, já que a degradação ao meio ambiente é enorme.
Uma vida digna abrange uma moradia, saneamento básico, esgoto tratado, água encanada, energia elétrica, linha de transporte público, posto de saúde próximo da residência, assim como creches e escolas.
Certa vez assisti a história de mudança de vida de uma pessoa em razão do asfalto que chegou em frente de sua casa. Com isso veio o nome da rua e a pessoa podia então dizer o endereço de onde morava e assim receber correspondências, e com isso ela pôde ter acesso a mais direitos que sem a simples informação de endereço não podiam ser acessados. 
Uma circunstância elementar, mas que, infelizmente, nem essa circunstância, ainda não existe em muitos lugares do Brasil.
No último domingo, 16 de março, nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania realizamos uma reunião com mais uma comunidade de favela, que fica próxima ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto. Trata-se da, denominada popularmente de Favela da Mata, existente há aproximadamente 30 anos e com cerca de 250 famílias.
Dentre as pessoas que moram lá estão crianças, adolescentes, idosos, mulheres grávidas, pessoas enfermas. Todas essas pessoas estão sobre a proteção absoluta da lei, ou seja, devem ser protegidas em quaisquer circunstâncias para que seus direitos sociais – moradia, saúde, educação, etc – não sejam desrespeitados jamais. Porém, não é o que vimos, ao revés, todos os direitos das pessoas que vivem na Favela da Mata estão sendo flagrantemente desrespeitados.
Como falar em saúde sem saneamento básico na área? Como falar em educação se a saúde já está sendo desrespeitada?  Como falar que o direito a moradia está sendo observado se as pessoas estão morando entre papelão e lona?
Dessa forma falamos de direitos humanos com a comunidade e falamos de organizar a comunidade para que as pessoas que estão lá estejam juntas e unidas para reivindicar o que o Governo municipal não está fazendo espontaneamente, como determina a lei. E assim fechamos a reunião com um projeto de trabalho para organizar e fortalecer a comunidade para luta por direitos. E o primeiro passo será dado com um levantamento social feito na comunidade e por representantes da própria favela, eleitos democraticamente durante a reunião que realizamos.


Raquel Montero 

segunda-feira, 17 de março de 2014

Comunidade Nova Esperança Nelson Mandela: Reintegração de posse suspensa

Uma das mais recentes ocupações de terra em Ribeirão Preto, que passou a ser chamada de favela Nelson Mandela, localizada ao lado do Aeroporto Leite Lopes, já foi objeto de ação judicial de reintegração de posse por parte do proprietário da terra.

Porém, a ação de reintegração de posse já teve sua primeira derrota quando a juíza da 9º Vara Cível da Justiça Estadual da comarca de Ribeirão negou o pedido de liminar feito pelo proprietário da terra para a retirada das pessoas da área.

Na seqüência, na sexta-feira, 14 de março de 2014, em audiência marcada pela mesma juíza sobre a mesma ação, o proprietário da área e seu advogado, reconhecendo a legitimidade da ocupação e o motivo social que a impele, qual seja, a busca pela concretização do direito à moradia digna, fizeram um acordo com os representantes da ocupação para suspender a ação de reintegração de posse por 60 dias para aguardar o desfecho das tratativas já iniciadas por nós doMovimento Pró Moradia e Cidadania, do Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região, Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP) da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).

Antes da audiência e durante ela, na presença da juíza, explicamos à juíza e ao proprietário da área e seu advogado toda a complexidade da situação e todas as medidas que nós, que estamos como movimento social assessorando aquela comunidade, já havíamos tomado no sentido de buscar viabilizar os direitos das pessoas que estão ocupando a área. Nesse sentido já acionamos o Governo Municipal, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria do Estado de São Paulo, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para o registro da situação e para reivindicarmos as providências pertinentes para a defesa dos direitos das pessoas que estão na área.

De imediato os ocupantes da área passaram a ser defendidos por Defensor Público, e na audiência ficamos debatendo por quase três horas com o proprietário da área e seu advogado, buscando afastar a retirada das pessoas da área enquanto não há moradia para levá-las. Explicamos a situação para o proprietário e para seu advogado, que concordaram com a legitimidade da ocupação e assim concordaram com um acordo para suspensão da reintegração da posse enquanto as tratativas iniciadas nos órgãos competentes se desenvolvem.

Depois de negada a liminar para a retirada das pessoas da área, a suspensão da ação de reintegração de posse foi a segunda conquista na situação acerca da ocupação Nelson Mandela.

Após, no sábado, 15 de março, fizemos uma reunião com a comunidade Nelson Mandela para explicar os acontecimentos para todos. 

Também como pauta da reunião, convocamos todos da ocupação para comparecerem terça-feira, 18 de março, às 18h30m, na sede do Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP) para pressionarmos a realização de uma reunião extraordinária no CMMP, eis que as reuniões ordinárias que deveriam acontecer não estão acontecendo há seis meses por ausência de convocação por parte do Presidente do Conselho, Silvio Martins, que representa o Governo Municipal no CMMP.

A reunião no CMMP também faz parte das estratégias e providências para a defesa do direito à moradia, tendo em vista que este Conselho delibera sobre políticas habitacionais no município.

Raquel Montero