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terça-feira, 16 de julho de 2013

Mais moradias, mais dignidade


O direito à moradia é um direito inerente à pessoa. Não precisaria ser repetido por ninguém. Porém, reforçando o direito natural a Constituição Federal (CF) fez questão de prevê-lo expressamente em seu artigo 5º e 6º.
É a moradia, portanto, um direito natural, porque inerente à uma vida digna de todos os seres humanos. Uma vida plena e integral abrange uma vida com moradia. É na moradia que constituímos família, que crescemos, que dormimos, é para onde regressamos para o repouso diário, onde nos preparamos para ir para o trabalho, onde nos refugiamos, onde nos abrigamos, e, amiúde, onde trabalhamos nossa fonte de renda. É a moradia também um direito constitucional, porque previsto expressamente na nossa lei maior (CF), como decorrência de buscar garantir um direito natural elementar e essencial para uma efetiva vida digna.
E para buscar garantir também que a propriedade sirva à pessoa e não a pessoa sirva à propriedade, a CF estabeleceu que a propriedade deve cumprir sua função social. Função essa de, como dito, servir à pessoa e não o contrário.
A função social da propriedade é regra, qualquer outra função dada à propriedade será especulativa, privilegiando o lucro e não o direito à moradia.
No entanto, ainda vemos até hoje pessoas insistirem na especulação imobiliária, e não permitindo assim, o acesso de todos à moradia. No Brasil o número de moradias vazias (6 milhões) é quase igual ao déficit habitacional (6, 273 milhões). Eis a especulação. Eis a violência.
Por outro lado verificamos iniciativas governamentais que apresentam soluções à este problema. Nessa seara está o programa do governo federal, Minha Casa Minha Vida, criado em 2.009 pelo governo Lula, e que desde que foi criado já proporcional 1 milhão de moradias, e até 2.014 a promessa é de proporcionar mais 2 milhões. É o programa que democratizou o acesso à moradia.
Solução para o déficit habitacional existe, várias inclusive, porém, infelizmente existem interesses que deturpam a solução e acabam por preservar o déficit. E o mercado da construção civil é o grande protagonista desse caos.
Ribeirão Preto também tem seu déficit habitacional. Até 2.010 era de 30 mil casas. 4% da população de Ribeirão morando em favelas.
Algumas famílias instaladas nas favelas de Ribeirão foram levadas para casas financiadas por programas sociais dos governos, federal e estadual, e algumas foram expulsas com força policial, e deixadas ao relento.
A expulsão mais estarrecedora que tivemos ocorreu em 05/07/2011, na Favela da Família.
Foi diante dessa truculenta reintegração de posse, e assim diante da selvagem desigualdade social que vivemos, que o Movimento Pró Moradia e Cidadania, nasceu. Num primeiro momento para que a violenta reintegração de posse que aconteceu na Favela da Família nunca mais acontecesse em outra favela, e, após, foi se fortalecendo na defesa de outras causas relacionadas a moradia e a cidadania, como é o caso do assunto concernente à ampliação do aeroporto Leite Lopes (LL), que também está diretamente ligado à remoção das famílias das áreas próximas ao aeroporto.
Nosso movimento nasceu da indignação e tristeza de algumas pessoas, que, porém, não ficaram só na tristeza e na indignação, mas também quiseram exercer o poder de cidadania que todos nós temos, e que com ele podemos provocar profundas transformações sociais.
Durante esse tempo de existência a atuação do movimento contribuiu para muitas conquistas no tema da moradia, e a mais recente se refere a remoção de parte da comunidade da favela João Pessoa para o mais novo conjunto habitacional a ser entregue em Ribeirão, ato confirmado em publicação feita neste mês no Diário Oficial do Município. São mais de 310 pessoas a serem contempladas com as novas moradias.
Foram diversas reuniões e intervenções que realizamos desde final de 2.011 até o presente momento, e até que chegássemos nestas moradias, onde se inclui reuniões com as comunidades, com a Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Governo Municipal e com o Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA), empresa responsável pela anunciada ampliação do aeroporto LL.
Nossa atuação também contribuiu, através de denúncias e representações na Defensoria Pública e no Ministério Público, que outra comunidade fosse beneficiada, a favela Vila Brasil. Ambas próximas ao aeroporto LL. Juntas, essas comunidades somam mais de três centenas de pessoas. São três novas centenas de pessoas a conseguirem concretizar o acesso à moradia digna. Agora são mais de três centenas de pessoas que não serão mais moradoras de favelas.
Sempre houve um esforço constante e inabalável do movimento em prol da tarefa assumida; buscar moradia digna para os moradores das favelas João Pessoa e Vila Brasil, e impedir a ampliação do aeroporto LL, cujas obras estão fadadas ao desperdício de dinheiro público e a ineficiência, em razão do contexto de irregularidades em que se quer fazer essa ampliação.
Agora essa conquista das moradias para essas comunidades vem com gosto de mais um dever cumprido.
Raquel Montero

segunda-feira, 8 de julho de 2013

CONVITE CONGRESSO CMP-SP / Transporte ruim afeta saúde / Darcy na mira do MP

Transporte público ruim afeta saúde, educação e cultura da população, dizem especialistas
Publicado em julho 8, 2013 por HC
http://www.ecodebate.com.br/2013/07/08/transporte-publico-ruim-afeta-saude-educacao-e-cultura-da-populacao-dizem-especialistas/

Os efeitos negativos de um transporte público caro e de má qualidade não estão restritos à questão da mobilidade urbana. Prejudicam também outras áreas vitais para a vida do cidadão, como saúde, educação, finanças e cultura. Especialistas e integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) consultados pela Agência Brasil avaliam que a mobilidade urbana está diretamente relacionada à qualidade de vida, além de ser um dos maiores causadores de estresse da vida das pessoas.
“É um trauma para todo mundo. Principalmente para quem fica em pé, duas horas, crucificado, com alguém tentando pegar bolsa, apalpar. Não é à toa que as pessoas estão preferindo usar motocicletas, mesmo que isso represente risco a própria integridade física por causa dos acidentes, e não é à toa que essas manifestações conseguiram tantas adesões”, disse à Agência Brasil o doutor em Políticas de Transporte pela Universidade Dortmund, na Alemanha e professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Joaquim Aragão.
As manifestações citadas pelo especialista foram iniciadas pelo MPL em São Paulo. O movimento tem, como um de seus interlocutores, o professor de História Lucas Monteiro. “Defendemos Tarifa Zero porque, além de ser a única forma de as pessoas terem acesso à cidade, o transporte público beneficia áreas vitais como saúde e educação. Por isso já imaginávamos que nossa luta se espalharia pelo país, mas não que iria alcançar a dimensão que alcançou”, disse à Agência Brasil.
De acordo com o representante do MPL, o incentivo ao uso de transportes individuais causa também problemas como aumento da poluição e do número de atropelamentos, o que resulta em mais gastos e problemas para a saúde pública. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2010, 42.844 pessoas morreram nas estradas e ruas do país. Deste total, 10.820 acidentes envolveram motos. No mesmo ano, o gasto total do Sistema Único de Saúde (SUS) com acidentes de trânsito foi R$ 187 milhões. Só com internação de motociclistas foram gastos R$ 85,5 milhões.
Além disso, acrescenta Monteiro, diversos tratamentos de saúde deixam de ser feitos porque os pacientes não têm condições de pagar pelo deslocamento. E o problema relacionado à falta de condições para custear os transportes também afeta o direto e a qualidade da educação.
“Frequentei muitas escolas públicas. É comum alunos faltarem aulas por não terem dinheiro para ir à escola. Além do mais, direito à educação não está restrito a apenas ir à escola ou ao banco escolar. Os estudantes precisam ter acesso à cultura, a visitar museus. E, sem circular, não há como ter acesso a isso. A grande maioria não vai ao centro da cidade, museus, centros culturais para complementar sua formação”, disse Monteiro.
Segundo Aragão, dificuldades para mobilidade urbana afetam diretamente o rendimento escolar de jovens e crianças, que ficam cansados e com o sono sacrificado. “É um fator a mais a prejudicar o rendimento, além da qualidade de instalações do ensino público. Da mesma forma, afeta também a evasão escolar, a formação de profissionais e a produtividade do país”, disse o especialista.
“A mobilidade bloqueia inclusive a vida social do cidadão de baixa renda, que fica sem acesso a entretenimento, cultura e lazer. Estes são privilégios das pessoas motorizadas. Uma família de quatro pessoas que queira se deslocarem da periferia até um parque no centro da cidade gastará R$24, caso a passagem unitária custe R$3. Para quem recebe salário mínimo, isso é impossível”, disse.
Arquiteto, urbanista e especialista em transporte público, Jaime Lerner diz que por trás das manifestações iniciadas pelo MPL está o descrédito nas políticas públicas e a falta de respostas à sociedade, sobre os diversos serviços públicos prestados a ela. “E tudo fica mais fácil em todas as áreas quando se tem um bom transporte público”, disse o ex-prefeito de Curitiba (PR).
Muitas das mobilidades anunciadas sequer estudaram a própria cidade, avalia Lerner. Segundo ele, é importante entender a cidade como um sistema de estrutura de vida, trabalho, movimento e mobilidade juntos. No fundo, acrescenta, faltam decisão políticas, e, em geral, essas decisões são voltadas para soluções mais caras.
“O Brasil é rápido em fazer coisa errada e demorado em fazer a coisa certa”, disse. “Sustentabilidade é equação entre o que você poupa e o que você desperdiça. Portanto, se tiver de se deslocar por distâncias cada vez maiores, é óbvio que a coisa não vai funcionar”.
Edição: Fábio Massalli
Reportagem de Pedro Peduzzi, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 08/07/2013
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Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo
Rua Fiação da Saúde, 335 - Jardim da Saúde
São Paulo-SP - CEP 04144-020

Convite,


A Central de Movimentos Populares (CMP-SP), realizará seu V Congresso nos dias 26, 27 e 28 de julho do corrente ano, no Centro de Formação de Professores, Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, 201, São Bernardo do Campo. É a etapa estadual em preparação ao V Congresso Nacional da CMP, que tem como tema “20 Anos de Luta e Resistência Popular”, em memória de Francisca Trindade.

A direção estadual da CMP-SP tem a satisfação de convidá-lo (a) para participar do referido congresso na condição de observador.

A Central de Movimentos Populares foi fundada em 1993, portanto, completa 20 anos de existência. Congrega movimentos populares de mulheres, moradia, favelas, cortiços, saúde, transporte, juventude, combate ao racismo, comunidades quilombolas e tradicionais, população em situação de rua, ambulantes, pescadores, educação popular, idosos, associações de moradores e de mutuários, meio ambiente.

O Congresso reunirá 465 delegados (as) de vários movimentos populares das diversas regiões do Estado. Porém, estamos trabalhando para realizarmos o ato de abertura com aproximadamente mil lideranças de movimentos populares.   
A confirmação deve ser feita pelo e-mail cmpsaopaulo@gmail.com ou pelos fones: 3424-7089 ou 97223-8171.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos protestos de estima e colocamo-nos a disposição para informações adicionais.

Raimundo Bonfim
Coordenador Geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP)
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MP agora mira Dárcy por improbidade administrativa
Prefeita de Ribeirão responderá ação na área cível por usar servidores em campanha
04/07/2013 - 23:11

Jornal A Cidade- Wesley Alcântara


Dárcy já recorre de cassação pelo mesmo motivo em março deste ano (Foto: 16.mar.2013 - Joyce Cury / A Cidade)O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeita Dárcy Vera (PSD) por ato de improbidade administrativa pelo uso de servidores, incluindo comissionados, na campanha eleitoral de 2012.
Dárcy teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, em primeira instância, pelo mesmo motivo, em março deste ano. Ela recorre da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A nova ação foi ajuizada na semana passada pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, que pede agora a condenação na esfera cível.
Procurada, Dárcy não se manifestou. O advogado dela, Ricardo Vita Porto, diz que nenhum detentor de cargo comissionado trabalhou em benefício da campanha (Leia abaixo).
A ação
O A Cidade teve acesso nesta quinta-feira (4) a íntegra da ação civil pública. O MP pede a condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa.
A pena, caso a Justiça julgue procedente a ação, vai desde a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e até o pagamento de multa civil de R$ 1,7 milhão.
Segundo o MP, a prefeita utilizou-se ostensivamente da máquina pública para realizar sua campanha eleitoral enquanto eles encontravam em serviço ou durante as férias.
“E tanto isso é verdade que foi possível flagrar através de várias fotos inúmeros funcionários públicos atuando ativamente da campanha municipal”, traz a ação.
Entretanto, o MP chega apontar na ação alguns dos comissionados que trabalharam na campanha, como secretários e superintendentes de autarquias.
A ação civil foi embasada com dados apurados pelo Ministério Público Eleitoral.
Promotor diz que vantagem feriu igualdade
Para o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o uso de funcionários em horário de expediente contraria todo o sistema legal e constitucional.
“Ou o que é pior, gozando de férias, é dizer, recebendo dos cofres públicos pagos pelos cidadãos para fazer campanha aberta para a sua chefe”, descreve o promotor na ação. Segundo Sebastião, essa vantagem de Dárcy em relação ao restante dos candidatos levou ao franco desequilíbrio no pleito municipal.
Evidente abuso
“O evidente abuso do poder econômico e político, perpetrado pela requerida [Dárcy], contraria uma das mais sagradas premissas da democracia, que é a disputa isonômica entre todos os postulantes”, afirma.
O promotor diz que a legitimidade das eleições traduz a maturidade de um povo comprometido com sua democracia e qualquer mancha nesse processo fragiliza o poder do voto.
Advogado diz que lei foi respeitada
O advogado da prefeita Dárcy Vera, Ricardo Vita Porto, afirma que “até o presente momento [quinta] não houve qualquer notificação” judicial em relação a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, como questionada pela reportagem do A Cidade.
Porto voltou a reiterar que nenhum detentor de cargo comissionado junto a prefeitura trabalhou em benefício da campanha eleitoral durante o expediente.
Sobre as fotografias anexadas ao processo, inclusive ao da Justiça Eleitoral, ele tentou desqualificá-las.
“Todas as fotografias tiradas retratam eventos ocorridos aos finais de semana e no período da noite”, diz o advogado.
Porto ainda diz acreditar que a ação será arquivada, tendo em vista que a legislação eleitoral foi integralmente respeitada

terça-feira, 2 de julho de 2013

Da abundância à escassez / Política Municipal

Da abundância à escassez, artigo de Bruno Peron
http://www.ecodebate.com.br/2013/07/02/da-abundancia-a-escassez-artigo-de-bruno-peron/

Publicado em julho 2, 2013 por HC

[EcoDebate] O brasileiro nasce num país de abundância, mas contraditoriamente cresce na escassez. Vive um conflito íntimo-social entre esperança e mesquinharia. A primeira advém da intuição de viver num país de riquezas naturais exuberantes e alegrias contagiantes, enquanto a segunda justifica o endividamento das elites egoístas por não repartir seu prato de abundância. O resultado deste conflito não poderia ser outro que a desconfiança, a insegurança e o protesto.
Mais que o despertar de um gigante, digo que o Brasil desafia seus fantasmas históricos.
Alguns efeitos são vistosos. O aumento das tarifas de ônibus em várias capitais brasileiras motivou protestos de seus usuários em Porto Alegre, Natal, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo. Menciono somente algumas cidades onde os protestos tiveram repercussão na imprensa nacional, embora o aumento de tarifas tenha ocorrido em várias cidades brasileiras. A prioridade sobre o uso do carro e o desuso do transporte coletivo é evidente no Brasil. O governo federal tenta encobrir esta situação através do Plano Nacional de Mobilidade Urbana.
Houve também manifestações contrárias à política de desalojamento, desapropriação de terras e uso de dinheiro público no financiamento de construções e reformas prediais para os eventos esportivos vindouros. Uma destas manifestações é a do movimento Copa para Quem? em Brasília. Políticos disseram que os manifestantes que queimaram pneus e pararam o trânsito no Eixo Monumental estão interessados em prejudicar a imagem do Brasil através dos protestos contrários à Copa e às Olimpíadas; porém e de uma perspectiva bem diferente, digo que há brasileiros preocupados em difundir a imagem fiel e verdadeira da escassez do país.
O Brasil não é o país do futebol como muitos pensavam, mas o país dos grandes negócios. Há os que previram-no o papel de nova América (título nobilitário que se deram os Estados Unidos na falta de outra terminologia mais arrogante). Assim, junto as peças do quebra-cabeça tupinica para oferecer uma explicação coerente de como o Brasil joga com a abundância e a escassez sem que o árbitro deste jogo estipule as regras de atuação do Estado e do mercado.
A tônica governamental e da Rede Globo é o crescimento econômico e a necessidade de investir na infraestrutura portuária (principalmente em Paranaguá e Santos) devido ao acúmulo recorde de grãos de soja nos portos à espera de exportação. Esperam que o povo brasileiro comemore o aumento das exportações. Enquanto isto, os produtores no interior do país expandem seu cultivo de soja com baixa sustentabilidade ambiental, massacram índios e enganam o povo brasileiro com a insegurança alimentar. O aumento das exportações de poucos produtos dessarte reduz o cultivo de alimentos básicos, que encarecem e faltam na mesa dos brasileiros.
Bem-aventurado será aquele que fizer bom uso do sincretismo de costumes e ideias que o Brasil herda de muitas civilizações. Malgrado a impossibilidade do consenso, a nossa abundância está não só nos frutos pródigos da natureza, mas também na convergência da diversidade, que forma o ser brasileiro e o transforma com o advento de outras matrizes civilizatórias.
Nossa abundância, por vezes, alimenta o desperdício dos mais fortes e perpetua a escassez dos mais fracos. Nesta relação desigual de forças, os descontentes ganham entusiasmo por acreditar na energia da convergência da diversidade e entendê-la a seu favor. Só assim recuperaremos o encanto no Brasil tirando-o das mãos das elites impostoras, mendazes e predadoras.
O sofrimento do nosso povo não se pode converter num Favela Tour ou, em breve, em pacotes turísticos desportivos. Não se brinca com a imagem da abundância e a discrição da escassez. Todo brasileiro tem o direito de protestar – como tem ocorrido em todo país por motivos vários – sem que se lhes atirem balas de borracha ou gases lacrimogêneos como se fossem criminosos.
A dialética entre abundância e escassez mostra que o país mudará de dentro e não de fora.
* Colaboração de Bruno Peron Loureiro, mestre em Estudos Latino-americanos pela Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM), para o EcoDebate, 02/07/2013

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Câmara aprova redução a zero a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins para transporte coletivo

Fonte: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A proposta será analisada pelo Senado.
O projeto original, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), propunha a isenção das contribuições somente para o transporte coletivo público terrestre. No entanto, um acordo entre as lideranças ampliou a abrangência da proposta e os deputados aprovaram uma emenda substitutiva que estendeu a desoneração ao transporte aquaviário.
Com o intuito de reduzir o preço das passagens, a presidenta Dilma Rousseff editou no final do mês de maio a Medida Provisória (MP) 617, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo. A redução a zero das contribuições está em vigor com a edição da MP, que não começou a ser analisada pela comissão mista do Congresso.
O texto aprovado pelos deputados deixa em aberto o prazo de validade da isenção fiscal. Inicialmente, o projeto de Mendonça Filho, apresentado no final de 2011, limitava a redução do benefício pelo prazo de cinco anos. Relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Milton Monti (PR-SP) disse que a redução fiscal contribuirá para a melhoria do transporte público e que ela vai ao encontro das reivindicações das ruas.
“Estamos dando uma importante contribuição para que qualquer prefeito de capital ou de regiões metropolitanas não possa usar qualquer argumento de não redução de tarifas”, disse o líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, a aprovação do projeto é uma “importante contribuição” da Câmara para a diminuição ou congelamento das tarifas.