Artigos do Professor Jorge de Azevedo Pires

AINDA MOBILIÁRIO URBANO!

JORGE DE AZEVEDO PIRES* 

Diante da atual reforma em curso no calçadão da área central, a fiação da rede aérea passará ser no subsolo; os novos postes devendo ser ornamentais e utilizados somente como suporte e/ou para compor as luminárias.

Quanto ao piso a ser adotado, teremos que definir tanto o tipo do material a ser empregado, que seja antiderrapante quando molhado, e de resistência adequada para o local que é de movimento intenso.

Além dos postes de iluminação pública, o mobiliário urbano que venha a ser adotado deverá ser adequado e robusto, dele fazendo parte, os bancos de jardim, os recipientes para lixo, cabines telefônicas, bancas de jornais e revistas, quiosques de vendas diversas como flores, selos, tíquetes e passagens, ingressos para espetáculos culturais, totens informativos, pontos e abrigos de ônibus, semáforos, sinalização de piso, placas de sinalização aérea, orientação de trânsito, veículos e pedestres, nomenclatura de logradouros públicos, rampas para deficientes físicos, arborização e paisagismo.

Sabemos que atos de vandalismo ocorrem, cabendo ao poder público, a responsabilidade de prevenindo tais fatos, adotar elementos do mobiliário urbano, cujos projetos atendam a normas e padrões adequados utilizando materiais de comprovada resistência e duradouros, mesmo que exijam maiores dispêndios – lembremo-nos que, via de regra, o barato acaba saindo caro, exigindo maiores gastos para sua manutenção e mesmo, substituição, o que, entretanto, raramente ocorre, deixando os equipamentos degradados.

Para exemplificar, inúmeros bancos de jardim acham-se danificados, por serem frágeis e inadequados, feitos com sarrafos de madeira de dimensões insuficientes, mal fixadas aos pés de ferro fundido, também, frágeis; como bom exemplo, podemos apontar os mais antigos bancos da Praça XV de Novembro, feitos também, com pés de ferro fundido, porém reforçados e pranchas de madeira de dimensões adequadas, todos eles resistindo, apesar da precária manutenção – por que não adota-los como padrão?

Vemos as lixeiras feitas de materiais frágeis e de pequenas dimensões; as rampas nas esquinas, para o acesso de deficientes físicos às calçadas, mal projetadas e danificadas devido a deficiências na execução e na baixa qualidade do material empregado, dificultando ou mesmo inviabilizando seu uso. Por que em cada cruzamento oito rampas quando apenas quatro, nos chanfrados das esquinas seriam suficientes?

 Assim fosse feito, com a mesma verba, duplicaríamos sua quantidade atendendo ao dobro dos cruzamentos da cidade.Sabemos haver um Projeto de Lei do Mobiliário Urbano do Município de Ribeirão Preto, Complementar ao Plano Diretor (Lei Municipal No. 501 de 31 de outubro de 1995), desde 1996, ainda pendente de aprovação.

Antes que seja transformado em lei municipal, deveria merecer acurada análise, evitando que pela falta de adequadas normas técnicas e padrões bem estudados, possam perpetuar soluções de duvidosos resultados como temos visto via de regra ocorrer; não esqueçamos, também, do aspecto e qualidade estética, que, a meu ver muito tem deixado à desejar.Sugerimos ainda, pelo menos, que os técnicos do poder público municipal procurem conhecer soluções encontradas em outras cidades que foram mais felizes que a nossa no trato desta matéria, adaptando-as à nossa realidade.

E, finalizando, por que o poder público não toma a salutar iniciativa de promover concursos públicos de projetos de mobiliário urbano, a mais eficiente e econômica forma de dotarmos Ribeirão Preto da melhor solução nessa matéria?

 Façamos de Ribeirão Preto, uma cidade mais bonita, limpa, aprazível e atraente, não só para nós aqui vivendo, mas, digna de por todos ser visitada! 

*Jorge de Azevedo Pires, é professor voltado ao bem comum, meio ambiente, urbanismo e autor do livro “Pensando Ribeirão Preto: ontem, hoje e amanhã”.

jorpires@uol.com.br  

Ribeirão Preto, 18/06/2013.

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QUANDO TAMANHO É DOCUMENTO!

Jorge de Azevedo Pires*

Aeroportos exigem grandes áreas para futuras ampliações, principalmente para atender a tendência internacional das AEROTRÓPOLIS. Para isso, são necessários, pelo menos 1.700 hectares de área, isto é, dez vezes mais que a área do atual Leite Lopes!

 Pesquisando, verifiquei que no exterior os aeroportos importantes chegam a ter áreas de 12 a 28 vezes maiores que a do Leite Lopes, com pistas de até 4.100 metros!

São empreendimentos que pela sua dimensão e dispêndio, exigem grandes áreas em locais adequados definitivos, além de planejamento prevendo futuras ampliações. Por exemplo, para comportar uma segunda pista para pousos e decolagens simultâneas. Não houvessem outros argumentos, que não é o caso, bastaria este único para inviabilizar  o Leite Lopes a grandes pretensões.

Gastar vultuosas somas em obras de caráter duvidoso, adotar soluções exóticas e caras no sistema viário criando novos problemas, importunar centenas ou milhares de famílias que moram no seu entorno, não parecem ser iniciativas adequadas e de bom senso!

Por que, como temos dito, não reservar o Leite Lopes para o Aeroclube, tornando-o dos melhores do Brasil? Para a aviação particular e executiva? Para helicópteros? Para atividades aeroespaciais? Para inúmeros outros usos para os quais ele bem se presta?

Invejável privilégio seria para Ribeirão Preto e região! Cidades próximas estão pensando grande e agindo!

Acordemos antes que seja tarde!

* Jorge de Azevedo Pires, é professor voltado aos problemas de urbanismo, ao bem comum, e autor do livro “Pensando Ribeirão Preto: ontem, hoje e amanhã”.

jorpires@uol.com.br 

Ribeirão Preto, 18/06/2013.

Entrevista com o Arquiteto e Urbanista Mauro de Castro Freitas / Protestos no Rio de Janeiro

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não desaprende​mos a sonhar-pro​testo contra o aumento da passagem no Rio de Janeiro...

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=CuK8LFziQPk#!

A manipulação dos protestos do MPL em São Paulo / Aluguel de prédios vazios

A manipulação dos protestos do MPL em São Paulo

 junho 13th, 2013 |  Author: Edmar Roberto Prandini

http://www.unipress.blog.br/a-manipulacao-dos-protestos-do-mpl-em-sao-paulo/

Borracha de Apagar Ideologias

O MPL – Movimento do Passe Livre é legítimo e tem todo o direito de se manifestar e

mobilizar as pessoas pelas causas que quiser defender, convocando os atos públicos que queira convocar, para os dias e os lugares que achar mais apropriado.

Quanto a isso, não há espaço para nenhum tipo de conciliação com aqueles que queiram deslegitimar esse direito, nem pela direita, sempre contrária às manifestações sociais cujo conteúdo não seja moralista, nem pela esquerda, em nome da proteção dos governos petistas de Fernando Haddad, na capital de São Paulo, ou de Dilma Roussef, na Presidência da República.

Estamos falando da defesa absoluta da democracia como direito de organização e de manifestação de opiniões no espaço público.

É evidente que a defesa dos direitos de manifestação e de organização e da criação dos movimentos sociais não são fenômenos isentos da expressão de interesses diversos, nem todos restritos apenas à própria temática que lhes dão vazão e que motivam as mobilizações. Isso quer dizer que não o é possível evitar que em quaiquer mobilizações estejam presentes motivações de ordem políticas de várias origens, motivações ideológicas diversas, correntes de pensamento distintas. Ou seja: não há como impedir que hajam “infiltrações” em movimentos sociais.

Isso obriga qualquer pessoa honesta e sensata a dizer que aqueles que usam a expressão “infiltração” para se referir a esse sentido de vazão de interesses e ideologias diversos nos movimentos sociais são adversários políticos do movimentos e não aceitam dialogar com sua dinâmica também por interesses ou ideologias bem delineados.

É óbvio que há setores dos pequenos partidos de esquerda participando ativamente das mobilizações do MPL contra o aumento das passagens de R$ 3,00 para R$ 3,20 na capital paulista. São o PSOL, o PSTU, e outros, que o fazem interessadamente, verificando possibilidade de construir identificação com jovens que possuam capacidade de liderança e mobilização, o que tende a lhes fortalecer enquanto organizações políticas. Estes pequenos partidos de esquerda tem a pretensão de demonstrar através desta presença nestes atos que são eles e não o PT que lideram os movimentos sociais na atualidade. Essa disputa contra o PT, tentando apresentar-se como as autênticas agremiações de “esquerda” datam da origem dessas agremiações e têm sido o alicerce de sua estratégia há vários anos.

É possível supor que possam ter sido representantes destes grupos os que radicalizaram os protestos na última terça feira, incendiando ônibus e depredando a sede do PT? Sim, é possível supor. Mas, pessoalmente eu considero pouquíssimo provável que tenham sido. Provavelmente jamais venhamos a saber quem foi, na verdade.

Será que há setores vinculados aos partidos de “direita” como o PSDB e o DEM?

Sim, com certeza. É muito provável que hajam, porque a temática dos preços das tarifas de ônibus desaguam diretamente nas mãos do prefeito Fernando Haddad, do PT, a quem estes segmentos pretendem deslegitimar politicamente.

Várias pessoas fizeram acusações de que parte expressiva dos presentes às mobilizações seriam “boyzinhos”, jovens de classe média, que sequer usariam os ônibus para se locomover pela cidade. Mas, eles teriam interesse em jogar as pessoas contra a Prefeitura do PT, dentro completamente da lógica política.

Lembrando das baixarias das duas últimas campanhas eleitorais, vencidas por Dilma em 2010 e por Haddad, em 2012, em São Paulo, não é difícil entender que sim, grupos de jovens ligados ao PSDB e ao DEM possam estar presentes nas mobilizações e, digo eu, até mesmo assumindo os papéis mais radicais: podem ter sido eles que atacaram a sede do PT. Sem poder ter certeza, associo a imagem muito difundida pela internet de um jovem com uma bandeira brasileira sobre a qual estava escrito luto, com o rosto coberto, com esta juventude pessedebsita, que, em São Paulo, foi formada dentro da mentalidade de que o Brasil deveria aliar-se aos Estados Unidos e imitá-lo, para não dizer, obedecê-lo.

Lembro que jovens da juventude do PSDB entraram em atos de campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo para, disfarçados, criarem confusão, e constrangerem o crescimento da candidatura petista.

Mas, o que mais me preocupa, é a cobertura que a Globo está dando às manifestações em São Paulo, em que ela não aponta que a violência policial da Polícia Militar, sob comando do Governador Alckmin, do mesmo PSDB, é absolutamente desnecessária.

Surpreendente já seria a Globo cobrir um movimento social. Se ela o faz, então já se sabe que há intenções não declaradas e que, para qualquer analista político razoavelmente esclarecido são evidentes: jogar a população contra o Prefeito Haddad e o PT, como se seis meses de governo petista na capital paulista a tivessem transformado em palco de guerra.

Trata-se de criar terrorismo político para tentar reduzir a popularidade do PT e criar cenas para uso durante a campanha eleitoral de 2014 contra a candidatura de Dilma Roussef e do candidato petista ao governo paulista.

A manipulação dos protestos do MPL em São Paulo e de movimentos similares só poderá ser evitada quando o Brasil conseguir avançar na regulação e na democratização da mídia brasileira. Enquanto o monopólio da comunicação social no país estiver concentrado nas mãos de pouquíssimos grupos como acontece hoje, as notícias serão sempre distorcidas e transformadas em peças de ataque à democracia.

13/06/2013 - 10:27

Jornal A Cidade- Monize Zampieri

Veja a relação de prédios alugados, mas não utilizados pela prefeituraAo mesmo tempo em que corta gastos, que vão desde o cafezinho, fotocópias e ligações para celular até a realização de eventos, o governo Dárcy Vera (PSD) desperdiça dinheiro pagando aluguel de imóveis que não estão sendo usados há meses ou anos.

Levantamento do A Cidade mostra que, dos 49 prédios alugados, hoje, pela Prefeitura, pelo menos três estão desocupados. O gasto “à toa” soma, pelo menos, R$ 600 mil anuais.

Com esse montante, a administração municipal conseguiria pagar o aluguel integral dos 49 imóveis por quase três meses.

O mais caro deles, com aluguel de R$ 9 mil/mês, nunca foi usado - o contrato completa 38 meses. O imóvel localizado na rua General Osório acomodará o Novo Shopping Popular.

O governo, por meio do secretário da Casa Civil, Luchesi Jr, nega desperdício, contesta período de ociosidade, fala em economia e dá prazos para o uso dos prédios.

Procurado pela reportagem ontem, o vereador Ricardo Silva (PDT), que em março questionou a prefeitura sobre os gastos com aluguéis de prédios, afirmou que apresentará um requerimento, na sessão de hoje, propondo a convocação do secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos, para explicar o desperdício.

População critica

Ao A Cidade, moradores e comerciantes próximos aos três prédios falam em “má administração” e desrespeito à população.

É o caso da dona de casa Raimunda Ferreira Silva, moradora da rua Edgard Cajado. “Desde que me mudei para cá, em 2010, este prédio está abandonado. Tanta precisão de dinheiro, necessitando de médico aqui no postinho e esse desperdício”, lamentou.

O funileiro Valdecir Aparecido Silva acredita que pegou dengue devido ao acúmulo de sujeira no imóvel da rua Pará. “Todo mundo por aqui pegou dengue. É um desrespeito com a população. É dinheiro indo pelo ralo”, criticou.

Vereador quer convocação

O vereador Ricardo Silva (PDT) apresentará na sessão de hoje um requerimento solicitando a convocação do secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos, no Legislativo, para explicar o “desperdício” com o aluguel de prédios desocupados. “Temos algumas informações de forma extraoficial. Precisamos saber oficialmente há quanto tempo, por exemplo, estes imóveis estão fechados”, enfatizou.

Ricardo apresentou ao A Cidade resposta de um requerimento que enviou à prefeitura em que o próprio secretário nega cópia de uma licitação de capa a capa por suspensão de gastos. “Até estaria certo se fosse regra, mas é incoerente economizar com xerox e pagar aluguel de prédios desocupados”, ressaltou.

Ele acredita que seu requerimento será aprovado pela base. “É um ato grave que merece apuração”, diz.

Luchesi fala em economia

O secretário da Casa Civil, Luchesi Júnior, negou desperdícios, falou em economia e deu prazos para a ocupação de prédios. “Não existe prejuízo à população. O que gastamos com aluguel foi menos do que o que foi aplicado”, frisou, referindo-se a reforma do imóvel que acomodará o Novo Shopping Popular.

A remodelação do prédio custou mais de R$ 500 mil e foi custeada por parceiros da iniciativa privada.

Segundo Luchesi, o shopping começará a funcionar no início de julho, assim como o Centro de Convivência do Idoso, na rua Edgard Cajado. “Devido a localização estratégica para este tipo de atendimento, a prefeitura não queria perder o prédio”, explicou.

Ele contesta o prazo de ociosidade do imóvel da Pará. “Está desocupado desde dezembro. Reformamos e estamos devolvendo. Contrato termina hoje”, diz.

CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE RIBEIRÃO PRETO 2

CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE RIBEIRÃO PRETO 2

SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33

CONSELHO DE MORADIA POPULAR

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto retirou o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar Municipal 33. Tal proposta objetivava nova redação do artigo 2º do Regimento do Conselho Municipal de Moradia, que dispõe sobre a eleição dos conselheiros, conforme Lei Complementar Municipal nº. 2.351/2009 que, atualmente, permite apenas uma reeleição. O projeto visava alterar tal disposição, para que fosse possível reeleição ilimitada dos conselheiros.

O Movimento Pró Moradia e Cidadania apresentou uma "Carta Aberta aos Vereadores de Ribeirão Preto" na sessão da Câmara Municipal do dia 4 de Junho, alertando para o caráter antidemocrático e inoportuno do referido Projeto. Uma vez que as eleições do Conselho de Moradia ocorrerão no dia 15 de Junho, alterar tais normas às vésperas da eleição não seria legítimo, pois as regras do pleito devem estar definidas com razoável antecedência, independentemente de se discutir se é uma boa medida.

Sobre este aspecto, o Movimento se manifestou em carta anterior. O alerta possibilitou que, nesta sessão, vários vereadores se manifestassem contrários ao pedido de urgência, culminando na retirada do Projeto de LC 33 da pauta de votações.

Atitudes que se pautam no diálogo com os movimentos sociais e primam pela democracia, como apresentou esta Câmara, devem merecer nosso apoio.

Movimento Pró Moradia e Cidadania

Ribeirão Preto, 11 de Junho de 2013.

Cassação da Prefeita / Ataque ao Conselho de Moradia / Diversos

Assunto: [gramsci] Ribeirão Preto: Entenda manifestação da PRE-SP sobre cassação da prefeita

  Fonte: http://www.presp.mpf.gov.br

07/06/2013: Entenda manifestação da PRE-SP sobre cassação da prefeita de Ribeirão Preto

 

Na data de ontem (6), a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) manifestou-se sobre o processo que resultou na cassação da prefeita eleita de Ribeirão Preto, Dárcy da Silva Vera (PSD) e de seu vice, Mario Vieira Sampaio Filho (PMDB). Os políticos tiveram o diploma cassado em primeira instância, mas recorreram da decisão, levando o caso à apreciação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

Tendo em vista a que os valores presentes no Direito Eleitoral são indisponíveis e sua proteção é de grande interesse da sociedade, a Procuradoria manifesta-se, como fiscal da lei, em todos os processos levados ao Tribunal. No caso de Ribeirão, o Procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos considerou que o conjunto das provas trazidas aos autos é suficiente para caracterizar a violação do Direito Eleitoral atribuída à prefeita, que responde à acusação de ter usado o serviço de funcionários públicos comissionados e efetivos em horário de expediente para fins eleitorais. Essa conduta é expressamente vedada pelo art. 73, inciso III, da Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97) e pode se caracterizar também como abuso de poder político, ensejando as sanções previstas no art. 22 da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/90).

No caso, a convicção de Carvalho Ramos é de que a conduta foi completamente caracterizada pelas provas trazidas no processo. Além disso, o Procurador argumentou que, ao contrário do alegado pelos recorrentes, não houve qualquer prejuízo à defesa pela suposta negativa de juntada de documentos.

A PRE-SP não é acusador sistemático e nem parte no processo, que foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral em primeira instância (a PRE atua em segunda instância). Sua manifestação é sempre voltada à defesa da lei e da sociedade; como fiscal da lei, age com total independência. Para fazer valer seu posicionamento jurídico, a lei assegura à Procuradoria todas as prerrogativas das partes no processo eleitoral, podendo realizar sustentação oral no TRE, rebatendo as alegações das partes, e apresentar memoriais, entre outras medidas. Além disso, pode também recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso entenda que a decisão tomada no TRE deva ser reformada.

Processo relacionado:

RE n.º 638-51

GOVERNO DARCY/LUCH​ESI INICIA NOVO ATAQUE A CONSELHO

MOVIMENTO PRO MORADIA E CIDADANIA ATENTO ÀS MANOBRAS ANTIDEMOCRÁTICAS DO ATUAL PRESIDENTE DO CMMP-RP

            NÃO DIVULGAM REGIMENTO DA CONFERÊNCIA !!

            QUEREM PERPETUAR OS ATUAIS CONSELHEIROS!!

CONFERENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

RIBEIRÃO PRETO - 14-15 JUNHO 2013

GOVERNO DARCY/LUCHESI INICIA NOVO ATAQUE A CONSELHO.

A BOLA DA VEZ É O CONSELHO DE MORADIA POPULAR.

Veja como age um governo antidemocrático e arrogante.

Propõem às vésperas da eleição do Conselho de Moradia a mudança da Lei.

Todos os vereadores receberam a "Carta aberta aos vereadores" na terça-feira (04-06) e já tiveram tempo suficiente para formar uma opinião.

O Sr. Silvio Martins Presidente da COHAB e do Conselho, não deve ter lido a carta até o fim, por isso disse que é anônima. Lamentável.

Carta aberta aos vereadores de Ribeirão Preto.

SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33

CONSELHO DE MORADIA POPULAR

1. A existência dos Conselhos Municipais tem fundamento nas diretrizes implementadas pela Constituição Federal de 1988, que buscam ampliar as possibilidades de participação popular direta na gestão pública. Assim, tais órgãos se apresentam como uma espaço político no qual figuram como atores não só membros do Poder Público, mas também membros da sociedade civil, visando a formulação, monitoramento e implementação de políticas públicas, sobretudo nos temas de direitos sociais, sendo seus próprios interessados protagonistas na tomada de decisões.

2. O Conselho é entendido como um canal que favorece o diálogo e a cooperação no processo político. Trata-se também de um canal de reivindicação e de atendimento das mais variadas demandas sociais. É uma forma de fortalecimento e expansão da cidadania. O Conselho é um instrumento fundamental da gestão pública, pois favorece a ampliação do controle social sobre as decisões políticas por meio da participação direta e também o fortalecimento de mecanismos de controle de política setorial através de instâncias de deliberação.

3. Para que a democracia seja exercida, é importante evitar a perpetuação de grupos no poder e garantir, por meio da renovação constante, que novos ares e ideias transformem e eliminem as más práticas políticas que, infelizmente, ainda acontecem no nosso país. Assim, não se sustenta a justificativa de que seria garantida participação de qualidade dos movimentos sociais e associações de bairro com uma recondução, sendo, inclusive, uma medida ruim para o fortalecimento de tais grupos, ao centralizar sua representação nas mesmas pessoas. Ademais, isso impede que outros grupos possam ter participação ativa no conselho.

4. Assim, a proposta de alteração da Lei Complementar 2.351 (que cria o Conselho Municipal da Moradia Popular) visa apenas perpetuar conselheiros de moradia nesses postos, estando totalmente em dissonância com o princípio democrático e de participação popular.

5. Cabe ao Legislativo evitar manobras de última hora e manter a democracia, contribuindo para que sempre haja alternância do Poder nos conselhos Municipais.

6. Para isso pedimos que votem contra o pedido de urgência deste projeto, cuja eleição para composição será nos dias 14 e 15 de junho próximo, inviabilizando, portanto, tal conferência, dado que uma alteração desta ordem privilegia os atuais componentes deste conselho.

                                        

Movimento Pró Moradia e Cidadania

Ribeirão Preto, 04 junho de 2013.

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http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,desapropriacao-de-imoveis-para-projeto-habitacional-no-centro-deve-sair-este-mes,1038792,0.htm

http://noticias.r7.com/sao-paulo/sp-tera-500-imoveis-do-centro-desapropriados-pelo-estado-05062013

 http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2013/06/05/sp-tera-500-imoveis-do-centro-desapropriados-pelo-estado.htm

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'Baixa renda' está ganhando mais e movimentos querem mudanças no Minha Casa, Minha Vida

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/06/baixa-renda-esta-ganhando-mais-e-movimentos-sociais-querem-mudancas-no-minha-casa-minha-vida-396.html

NOVA CLASSE

'Baixa renda' está ganhando mais e movimentos querem mudanças no Minha Casa, Minha Vida

Ideia é que programa enquadre famílias com renda de até três salários mínimos. Atualmente, essa modalidade é para famílias com renda até R$ 1.600

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Como vota a vereadora Viviane Alexandre

                 Veja em alguns exemplos como vota a nova vereadora, Viviane Alexandre (PPS);

http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/06/como-vota-vereadora-viviane-alexandre.html

Feira do Livro / Dicas Culturais USP / MOÇÃO À PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF

Gramsci na Feira do Livro de Ribeirão Preto

Paulo Merlì Franco - Junho 2013

Seminário Gramsci de Ribeirão Preto realizará mais um “Gramsci na Feira”, durante a 13ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto. O evento, em 2013, debaterá temas como o Golpe de 1964, a teoria e a prática do Ministério Público, a atualidade de Caio Prado Jr. e o pensamento de Antonio Gramsci.Eis a programação prevista:sexta-feira, 7 jun.

18h — Documentário: 1964 – Um golpe contra o Brasil. Direção e roteiro de Alípio Freire. Duração 2h30. Iniciativa do Núcleo de Preservação da Memória Política em parceria com a TVT – TV dos Trabalhadores, o vídeo trata do período que vai da eleição de Jânio Quadros (presidente) e João Goulart (vice-presidente) em 1960, retratando a conspiração golpista, passando pela posse de Goulart como presidente e pelo seu governo, até à posse do marechal-presidente Humberto de Alencar Castello Branco, em 15 de abril de 1964. Haverá debate com o diretor do filme. sábado, 8 jun.

17h30 — “Para uma nova teoria do Ministério Público”. Conferencista: Marcelo Pedroso Goulart, promotor de justiça no Estado de São Paulo, com atuação, durante a carreira, nas regiões de Jardinópolis, Sertãozinho, Jaboticabal e Ribeirão Preto; hoje, assessor do Procurador Geral de Justiça como coordenador do Núcleo de Políticas Públicas. Marcelo Goulart é membro-fundador e ex-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático. O debate visa divulgar o livro Elementos para uma teoria geral do Ministério Público (Arraes, 2013).domingo, 9 jun.

17h30 — “A atualidade de Caio Prado Jr”. Conferencista: Bernardo Ricupero, professor do Departamento de Ciência Política da USP e autor de Caio Prado Jr. e a nacionalização do marxismo no Brasil, O romantismo e a ideia de nação no Brasil (1830-1870) e Sete lições sobre as interpretações do Brasil.domingo, 15 jun.

17h30 — “Vida e pensamento de Gramsci”. Mesa-redonda com Alberto Aggio, professor titular da Unesp Franca, mestre e doutor pela FFLCH-USP, autor de Democracia e socialismo: a experiência chilena (Unesp, 1993; Annablume, 2002) e Uma nova cultura política(FAP, 2008); e Luiz Sérgio Henriques, coorganizador das obras de Antonio Gramsci pela Civilização Brasileira, vice-presidente da Fundação Astrojildo Pereira e editor de Gramsci e o Brasil. O debate visa divulgar o livro recém-lançado Vida e pensamento de Antonio Gramsci (1926-1937), de Giuseppe Vacca (Contraponto/Fundação Astrojildo Pereira/Fundação Instituto Gramsci, 2012).A exibição do documentário acontecerá no Memorial da Classe Operária – UGT (Rua José Bonifácio, 59 – Centro). As conferências e a mesa-redonda se realizarão no Centro Cultural Palace – Auditório Pedro Paulo da Silva – Térreo (Rua Álvares Cabral, 322 – Centro). Todas essas atividades integram a 13ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto, sendo promovidas em parceria com a Fundação Feira do Livro. Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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De: Benedito Barbosa

Enviada em: 01/06/2013 01:50

Para: umm2; cmpgrupos

Assunto: MOÇÃO À PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF COM CÓPIA PARA O MINISTRO DAS CIDADES AGNALDO RIBEIRO

AOS DELEGADOS E DELEGADAS DA 6ª CONFERENCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO – RUMO A  5ª CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES – REALIZADA NO ANHEMBI - ENTRE OS DIAS 31/05 E 1º DE JUNHO DE 2013. QUEM FAZ A CIDADE SOMOS NÓS,  REFORMA URBANA JÁ!!

MOÇÃO À PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF

COM CÓPIA PARA O MINISTRO DAS CIDADES AGNALDO RIBEIRO

Considerando, o alto preço da terra urbana nas médias e grandes cidades, e em especial nas regiões metropolitanas com a importância,  de incluir significativas parcelas de menor renda,  no Programa Minha Casa,  Minha Vida;

Considerando, a crescente necessidade  de compatibilizar renda e financiamento no Programa Minha Casa Minha Vida, para as famílias da Faixa 1- com rendimento de R$ 1600,00, para  até 03 salários mínimos nacionais dos  futuros beneficiários do Programa.

Considerando que o Ministério das Cidades congelou o corte de renda do programa nos valores de 1600 reais, em que pese  a constante pressão dos Movimentos Populares,  para que se altere este critério;

Considerando, a grande demora e dificuldades,  em viabilizar os empreendimentos habitacionais em  tais limites de R$ 1600,00,  que excluem parte de famílias, muitas vezes,  já cadastradas no programa Minha Casa Minha Vida, gerando grande desgaste e frustração para as referidas famílias beneficiárias, entidades organizadoras e associações comunitárias;

Considerando que a Leinº  12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011 que altera a lei 1977/2009, que criou o programa Minha Casa Minha Vida,  em seu artigo 3º, § 6º, inciso III,   autoriza para as famílias da faixa 1-  o recorte de renda até o limite de 03 salários mínimos nacionais,  para acessar o Programa Minha Casa Minha Vida – nas duas modalidades:  FAR ( Construtoras e prefeituras  ) e FDS Associações Comunitárias.

Requer em consonância com a Lei:

1-      A imediata atualização dos valores adotados como parâmetros de renda familiar no Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1- para 03 salários mínimos nacionais, obedecendo ao mesmo critério de reajuste anual do salário, como forma de  impedir a exclusão dos futuros beneficiários no Programa.

                      Nome                                                                                                      Assinatura

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 DITO CMP

Movimento participa da 5ª Conferência Municipal de Rib Preto / Diversos

O Movimento Pró Novo Aeroporto e o Pró Moradia e Cidadania se fizeram presentes e atuantes na  5ª  Conferencia Municipal da Cidade de Ribeirão Preto, realizada no dia 25/05/2013

Reunidos em três Pré-Conferências Municipais da Cidade, preparatórias para o evento oficial, a 5 ª Conferência Municipal da Cidade, membros da sociedade civil debateram sobre a cidade, apresentaram idéias e refletiram sobre soluções para os problemas que afligem os moradores da cidade.

Foram momentos férteis para o debate coletivo e para a construção de ideias norteadoras para o desenvolvimento pleno e integral da vida das pessoas dentro da cidade, em que membros dos Movimento Pró Novo Aeroporto, Pró Moradia e Cidadania, União dos Movimentos de Moradia-SP, dentre outros, se fizeram presentes.

Nos dias 24 e 25 de maio ocorreu no Anfiteatro do Centro Universitário Moura Lacerda a 5ª  Conferencia Municipal  cujos objetivos principais foram:

Todos os objetivos e soluções estudadas pelas pré-conferências foram apresentadas aos respectivos grupos temáticos pelos membros do segmento Movimentos Sociais, onde incluíam-se associações de bairros, movimentos de moradia, de defesa da cidadania, do novo aeroporto foram integralmente aprovados como propostas da Conferência da Cidade para o Município, para o Estado e para a União.

Também esses Movimentos elegeram 16 (dezesseis)  delegados e respectivos suplentes para a Conferência Estadual das Cidades a ser realizada em São Paulo em setembro próximo.

Propostas aprovadas :

01 – Construção de um novo aeroporto

02 – Revogação da Lei Complementar municipal nº 2.505 de 2012 no que se refere ao uso do Solo como Industrial em todo o entorno do Leite Lopes, e retorno ao uso misto conforme a legislação anterior (Lei nº 2157/2007), pelas seguintes razões:

 é grande o prejuízo social da proibição de construção residencial em área considerada de natureza popular; flagrante alteração do uso do solo somente em benefício de suposta ampliação do Aeroporto Leite Lopes para que ocorra desvalorização imobiliária das construções residenciais existentes, beneficiando desta forma futuras desapropriações;

03 - Delimitação específica de vazios urbanos como áreas de interesse social para fins de urbanização, principalmente, principalmente as que se situam dentro do perímetro urbano contando com toda a infraestrutura (água, esgotos sanitários, energia elétrica, etc.) e equipamentos comunitários (escolas, unidades de saúde, creches, posto policial, etc.)

04 - Regulamentação da lei municipal de assistência técnica gratuita para população de baixa renda para elaboração e execução de projetos de moradia.

05 - Nos casos de remoção de comunidades assentadas em área de risco, as mesmas deverão ser removidas para regiões próximas e com infraestrutura, para facilitar o acesso aos equipamentos comunitários e manutenção dos vínculos comunitários de existentes;

Neste ponto convém destacar que delegados denunciaram a verdadeira “faceta” com o dito processo de desfavelamento  qual seja, viabilizar o empreendimento econômico do Aeroporto através de limpeza social, removendo apenas partes da comunidades faveladas e deixando no local escombros já acumulados há vários anos, permitindo o acúmulo de  criadouros do mosquito da Dengue e animais peçonhentos, além da degradação visual.

06 – Exigência e sanção ao administrador público que não fizer a regulamentação dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade que constam na lei de uso do solo, porém, não estando regulamentados não poderão ser aplicados para fazer cumprir a função social da terra.  Exemplo de instrumentos são: urbanização compulsória, direito de preempção, IPTU progressivo, etc.;

07- Dotação orçamentária de no mínimo 1%(um porcento) do orçamento municipal para o Fundo Municipal de Habitação para promoção de regularização fundiária e produção de HIS (habitação de interesse social);

08- Incentivo e apoio dos poderes públicos para organização de EO (Endade Organizadora) pelos movimentos sociais, no sentido de produção de HIS de forma auto-gestionada ou mutirão, conforme Instrução Normativa nº 45-08 novembro2012 e Portaria 107 -26fevereiro2013 do Ministério das Cidades.

Também destacamos como muito importante a participação da Comunidade da João Pessoa, que está sendo atingida pela proposta de ampliação do aeroporto Leite Lopes, que  se fez presente através dos seus delegados, dos quais 02(dois) foram eleitos delegados para a próxima 5ª Conferência Estadual.

Houve outras propostas para a moradia, transporte, saneamento, entre outros e aprovação de moções de repúdio, dentre as quais destacamos, contra a COHAB e o Programa Governo nos Bairros.  Como  indicador de que as políticas publicas em Ribeirão Preto não estão agradando a nenhum setor, não foi apresentada nenhuma moção de apoio.

Para a consecução das propostas aprovadas será necessário ainda, um esforço constante e dedicado de cada um de nós, munícipes, moradores e destinatários da cidade, porque

QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS!

porque

A RIBEIRÃO QUE NÓS TEMOS NÃO É A RIBEIRÃO QUE NÓS QUEREMOS

Autogestão, Propriedade Coletiva e Direito á Cidade.

Por favor, UMM-SP

Preencher os dados urgente.

Lembrando que o curso é 09 a 16 de Junho em Curitiba

Graça Xavier

              SECRETARÍA LATINOAMERICANA DE VIVIENDA POPULAR                              

   Autogestão, Propriedade Coletiva e Direito á Cidade.

                                                  Curso de 10/06/ á 16/06/2013 em Curitiba

I N S C R I Ç Ã O

Nome:
Endereço:
Cidade:
País:
Entidade:
Atuação na entidade:
Email:
Fones:
Participação:	(     ) – Organização (     ) – Palestrante (     ) – Aluno/participante
Deficiência:
Embarque:	Hora embarque:                                  Previsão chegada Curitiba:

Remoções na Copa: Perguntas de um operário que lê

Muita gente tem se encantado com a "beleza" dos estádios da Copa.. apesar de alguns já estarem rachando e praticamente todos afetarem direitos como o de mobilidade.

  Porém, o que as pessoas questionam é... a qual custo? Pra quem isto tudo?

 Em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas agravam-se dia a dia os relatos de diversas violações aos direitos humanos no Brasil. Isto se associa ao avanço do conservadorismo num cenário de morte, quiçá, "nunca visto na história deste país".

 Nesta terça feira, em mais uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU o Brasil virou alvo de denúncia. Já são recomendações e questionamentos em diversos foruns. Hoje, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), com apoio de diversas parceiras, lançou o documentário, Copa do Mundo: Quem ganha este jogo?

http://www.youtube.com/watch?v=HmoLZBtqQ3c

 São mais de 250 mil pessoas ameaçadas no seu direito a moradia.

 Está lançada a Campanha Copa para Quem?É o momento do povo se organizar e lutar por avanços concretos. Vamos juntos divulgar esta Campanha, este vídeo, mostrar uma das diversas faces da destruição trazida pela Copa mas, que com organização e luta, poderá ser revertida em conquistas reais.

 Saudações,

 Chico

Comitê Popular da Copa/DF

www.portalpopulardacopa.org

Perguntas de um operário que lê

Bertold Brecht

Quem construiu Tebas, a das sete portas?

Nos livros vem o nome dos reis,

Mas foram os reis que transportaram as pedras?

Babilònia, tantas vezes destruida,

Quem outras tantas a reconstruiu? Em que casas

Da Lima Dourada moravam seus obreiros?

No dia em que ficou pronta a Muralha da China para onde

Foram os seus pedreiros? A grande Roma

Está cheia de arcos de triunfo. Quem os ergueu? Sobre quem

Triunfaram os Césares? A tão cantada Bizâncio

Sò tinha palácios

Para os seus habitantes? Até a legendária Atlântida

Na noite em que o mar a engoliu

Viu afogados gritar por seus escravos.

O jovem Alexandre conquistou as Indias

Sòzinho?

César venceu os gauleses.

Nem sequer tinha um cozinheiro ao seu serviço?

Quando a sua armada se afundou Filipe de Espanha

Chorou. E ninguém mais?

Frederico II ganhou a guerra dos sete anos

Quem mais a ganhou?

Em cada página uma vitòria.

Quem cozinhava os festins?

Em cada década um grande homem.

Quem pagava as despesas?

Tantas histórias

Quantas perguntas

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 24 horas para impedir que a Amazônia vire um canavial!

---------- Mensagem encaminhada ----------

De: Pedro Abramovay - Avaaz.org <avaaz@avaaz.org>

Data: 27 de maio de 2013 14:07

Assunto: 24 horas para impedir que a Amazônia vire um canavial!

Para: "andrelsborin@gmail.com" <andrelsborin@gmail.com>

Caros amigos,

Há uma nova petição no site Petições da Comunidade e nós pensamos que vocês poderiam se interessar:

Cana-de-açúcar na Amazônia: NÃO!

 Temos 24 horas para salvar e defender a Amazônia!Assine essa petição urgente e exija que os Senadores e Senadoras revisem essa proposta absurda e rejeitem qualquer autorização que permita a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia.

A Amazônia Legal é uma região importante, que comporta diferentes biomas, como Amazônia, Campos Gerais e Cerrado. Ela é vital para a fauna e flora e para uma parcela significativa da população brasileira e indígena (56% vivem na Amazônia Legal). Entretanto, há em andamento no Senado Federal uma proposta que autoriza o plantio de cana-de-açúcar nesta região, o que pode gerar consequências devastadoras para o meio ambiente, como perda da biodiversidade, e ameaçar a sobrevivência de populações indígenas e tradicionais.

É hora de preservar e defender a Amazônia!Assine a petição e exija que Senadores e Senadoras revisem este projeto de lei e rejeitem qualquer menção sobre a autorização de plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal.

Clique aqui para assinar a petição e envie para todos:

http://www.avaaz.org/po/petition/Canadeacucar_na_Amazonia_NAO/?blirBeb&v=25160

Senadores a favor da floresta estão fazendo todo o possível para garantir que esse projeto de lei não seja levado à Câmara dos Deputados, onde os donos de terra têm a maioria e podem fazer vistas grossas para a lei, aprovando-a sem discussão. Treze senadores já se comprometeram. Porém, eles precisam do maior apoio possível para continuar fortes em sua posição. Se milhares de nós nos unirmos agora em uma só voz assinando a petição criada pela Action Aid Brasil , podemos dar a estes senadores o apoio de que eles precisam, e conseguiremos mais adesão no Senado contra o lobby, impedindo a pressão econômica para a devastação da Amazônia. Temos apenas 24 horas!

http://www.avaaz.org/po/petition/Canadeacucar_na_Amazonia_NAO/?blirBeb&v=25160

Com esperança e determinação,

Pedro, Carol, Oliver, Diego e toda a equipe da Avaaz

PS: Esta petição foi criada no site Petições da Comunidade da Avaaz pela ActionAid Brasil. É rápido e fácil começar uma petição sobre um assunto que você se preocupa, clique aqui: http://avaaz.org/po/petition/start_a_petition/?23752

Mais informações:

Action Aid Brasil

http://www.actionaid.org.br/

Apoie a comunidade da Avaaz!

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Sindicato não quer que salários de servidores sejam divulgados

Lei obriga governo federal, estados e municípios a tornarem público quanto pagam a seus servidores

25/05/2013 - 20:58

Jornal A Cidade - Jucimara de Pauda

Presidente do sindicato, Vagner Rodrigues, disse que pretende recorrer à Justiça se Prefeitura revelar quanto ganha

(Foto: Matheus Urenha/A Cidade/15.mar.2012)

O Sindicato dos Servidores Municipais é contra a divulgação dos salários de funcionários, no portal da transparência da prefeitura. O governo do Estado de São Paulo já disponibiliza as informações desde julho do ano passado.

“É um desrespeito. Quem quiser saber o salário basta usar a Lei da Informação. Mas colocar o salário para todo mundo ver, sou contra”, diz Vagner Rodrigues, presidente do sindicato.

Ele diz que a entidade já solicitou à prefeitura que não disponibilize os dados e salienta que já existem ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida. “Eu serei o primeiro a entrar na Justiça caso a prefeitura disponibilize o meu holerite na Internet”, avisa Wagner.

Ele é favorável a colocar o nome da pessoa e sua referência salarial, mas não os valores.

Em maio de 2012 o governo federal regulamentou a lei de acesso a informação que prevê que os salários dos servidores federais, estaduais e municipais devem ser divulgados no portal da transparência das repartições públicas.

Em Ribeirão Preto, um decreto da prefeita Dárcy Vera, de julho do ano passado, determina a disponibilidade de dados.

Amaribo

Jorge Sanches, da Amarribo Brasil, afirma que o funcionário público tem que se submeter a legislação.

“Antes a regra era o sigilo, mas hoje a regra é a divulgação de dados. A divulgação é constitucional”, afirma.

“O salário não pertence ao governante pertence ao cidadão que merece ser informado”, completou.

Prefeitura diz que divulgará valores

A assessoria de imprensa da prefeitura de Ribeirão Preto informou que a Administração Municipal está organizando as informações referentes ao Portal, segundo as exigências da Lei da Informação e, “em breve”, estarão disponíveis informações sobre os salários dos funcionários da administração direta e indireta.

O governo do Estado de São Paulo disponibiliza desde julho do ano passado os salários de todos os funcionários públicos.

Quem acessa o site do Portal da Transparência pode saber quanto ganham, por exemplo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e secretários de Estado.

O Conselho Nacional de Justiça determinou, em 2012, que todos os tribunais do país deveriam disponibilizar os salários dos funcionários. No entanto, 12 tribunais dos 93 do país não cumprem a determinação.

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Eleições 2012: 97% dos recursos já foram julgados Tic Tac Tic Tac

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, tem trabalhado com o objetivo de “limpar a pauta” de julgamentos de processos relativos às eleições do ano passado e encerrar todos os processos ainda no primeiro semestre. Com as duas sessões de julgamentos realizadas na semana passada, os ministros do TSE já julgaram 97% dos recursos relativos às últimas eleições.

Até o momento, foram analisados 7.571 recursos de um total de 7.781 que chegaram ao tribunal. Antes do recesso judiciário de julho, a presidente do TSE pretende zerar os menos de 200 processos que ainda dependem de decisão.

Para a presidente do TSE, isso significa que ”nós poderemos chegar até o final do semestre, pela primeira vez, com praticamente nenhum recurso das eleições do ano anterior”.

A ministra Cármen Lúcia agradeceu aos ministros do TSE pelos números anunciados e disse: “como cidadã, mais do que presidente, fico muito grata porque sei do empenho de todos os ministros no julgamento das ações que lhes chegam aos gabinetes”.

Atualmente, a ministra Cármen Lúcia ocupa a Presidência do TSE e também a da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.