Plenário deve votar as mudanças no Minha Casa, Minha Vida e o aumento de Itaipu

PLENÁRIO -  10/05/2011 - 16h23

Plenário deve votar as mudanças no Minha Casa, Minha Vida e o aumento de Itaipu 

A pauta do Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (10) está trancada pelo Projeto de Lei de conversão (PLV) 10/2011, que altera as regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as mudanças, estão o reconhecimento de prioridade para famílias que vivem em áreas de risco ou insalubres, que estejam desabrigadas ou sustentadas por mulheres.

O projeto a ser analisado pelos senadores também baixa a exigência de renda para participantes e coloca valores nominais como critério para o acesso ao financiamento - antes, eram exigidos 10 salários mínimos de renda familiar, ou cerca de R$ 5.650,00. Com o projeto, serão necessários R$ 4.650,00 no mínimo.

Para garantir a nova etapa do programa, que prevê a construção e a reforma de dois milhões de moradias para o período de 2011 a 2014, o governo elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o Minha Casa, Minha Vida.

A medida provisória relativa a esse projeto (MP 514/2010) perderá a vigência nesta quarta-feira (11) e já tranca a pauta do Senado. No entanto, não impedirá a votação de outro importante item da pauta: o projeto de Decreto Legislativo 115/2011, que reajusta de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões o valor repassado ao Paraguai da energia comprada pelo Brasil todos os anos. Como Itaipu é uma usina binacional, os paraguaios têm direito a 50% da geração, mas vendem parte do que não usam ao Brasil.

Indicações

Devem ser votadas ainda nesta tarde as indicações de três advogados para serem ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram indicados pela presidente Dilma Rousseff e já passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas precisam da aprovação do Plenário para serem empossados na corte.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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