Erros no desfavelamento

Segundo publicado no site da Prefeitura em 17-2-11 :

Administração vai combater especulação imobiliária com casas populares

Fiscalização intensa vai coibir transações irregulares e garantir que o programa de desfavelamento e o Minha Casa Minha Vida atinjam seu objetivo

“Muitos sonham com a casa própria e alguns, quando a conseguem, vendem o imóvel que tantos outros necessitam. Esta é uma situação que precisa ser combatida, até para coibir a ação de especuladores imobiliários”. A afirmação, da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera,

“As duas casas retomadas já foram inclusive repassados para novos mutuários com base nos critérios do programa”, afirma o presidente da Cohab-RP, Sílvio Martins. Ele adverte para a irregularidade dessa prática.  Cohab vai apertar o cerco para combater esse tipo de especulação imobiliária e orienta os adquirentes a não venderem seus imóveis, o que é proibido mediante cláusula contratual. Aqueles que venderem ficarão impedidos de participar de qualquer outro programa habitacional e os que comprarem perderão o imóvel a partir da abertura de uma ação de reintegração de posse”, explica o presidente da Cohab. “Isso vale para todos os projetos de casas populares, inclusive CDHU e Minha Casa Minha Vida”, completa.

Vide matéria completa - http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=17328

Movimento comenta:

Administração não aprende com erros do passado

“Muitos sonham com a casa própria e alguns, quando a conseguem, vendem o imóvel que tantos outros necessitam.” Desabafa a prefeita

Entre os desfavelados, ninguém conseguiu ou ganhou uma casa. Apenas teve um crédito aprovado e em razão disso assinou um contrato de financiamento com um órgão financeiro.  E o feliz mutuário nem mesmo teve o direito de escolher a sua moradia, se deveria ter um quarto ou mais, se deveria ser casa ou apartamento, se meio de quadra ou esquina, nem mesmo o bairro teve a possibilidade de escolha.

 “Aqueles que venderem ficarão impedidos de participar de qualquer outro programa habitacional.” ameaça a Cohab.

Pressupõe a pena perpétua, que não existe nem para criminoso, por mais perverso que seja. Nunca é palavra que não se usa nem no direito penal, pois a pena máxima é de 30 anos.  Mas quem comete a ”ignomínia” de transferir o saldo devedor do financiamento junto à COHAB ou ao CDHU para outro interessado, por qualquer que seja o motivo, nunca mais poderá ter outro financiamento.  Isso não é figura de Direito. É prepotência

Fazem todos esses desabafos ou ameaças mas não se perguntam por que alguém que morava numa favela, em condições inadequadas, e tem a oportunidade de morar numa casa salubre e supostamente adequada, quer sair.  Por quê?  Deve existir uma razão.

No que consiste essa tal transação irregular? Serão os tais contratos de gaveta? Se existe contrato de gaveta é porque no contrato existem clausulas abusivas que impedem a livre transferência de um imóvel que não é ganho mas sim financiado, igualzinho a qualquer outro imóvel.

Por acaso houve, por parte do poder público municipal, algum estudo sério sobre a fonte de renda desses mutuários (por exemplo coleta de recicláveis e local para estocagem), a sua capacidade de integração num bairro que lhes seja estranho, aumento de suas  despesas  e tempo perdido em transportes para os seus locais de trabalho e estudo, entre tantos outros fatores sociais?

Esses desfavelados receberam algum tipo de orientação adequada à situação especifica de cada família e o necessário apoio para se manterem econômica, social e psicologicamente no seu novo ambiente? Foram instruídos para que se quisessem transferir o financiamento, como o deveriam fazer, com o apoio da própria Cohab?

Por exemplo, para todos aqueles cuja única ou principal atividade geradora de renda era a coleta de recicláveis, foi organizada alguma cooperativa onde todos pudessem trabalhar e estocar os seus materiais, coisa que faziam individualmente no fundo de seus barracos na favela?

Não o fazendo, não cortaram a principal fonte de renda, incapacitando-os a pagar a prestação e as despesas de água e de energia elétrica, o IPTU (que lhes disseram que estavam isentos)?

Nada disso foi feito. O objetivo foi limpar rapidamente a área para liberar o aeroporto para uma empresa privada poder operar. Esse o motivo da pressa e da má assistência às populações removidas, desprezando todos os conceitos básicos de assistência social, de cidadania e dos objetivos do próprio programa Moradia Legal.

Como não está dando certo, em lugar de reconhecerem que erraram e corrigirem os erros, passam à lamentação teatral e às ameaças típicas dos arrogantes, transferindo toda a culpa aos que foram removidos de forma coercitiva, sem nenhuma assistência. Os algozes posam de vítimas.

É a arrogância dos  prepotentes, que também querem impor a Ribeirão um aeroporto sem futuro, em lugar de construir um novo, e exatamente pelo mesmo motivo desse desfavelamento a toque de caixa: A pressa que uma  empresa privada transportadora possa começar a operar no Leite Lopes a Qualquer Custo, mesmo que seja ao custo do desenvolvimento futuro da cidade e da região.

·         Obstáculo ao desenvolvimento da cidade:

SLLQC -  Só Leite Lopes a Qualquer Custo - É o grupo de pessoas e de entidades que insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve.