POR UMA DEFENSORIA DEMOCRÁTICA E POPULAR
Nós, ex-estagiários do Núcleo de Terras e Habitação, viemos a público denunciar o processo de perseguição política que sofremos, juntamente com os Defensores Públicos e funcionários que atuavam neste órgão.
Tal processo culminou na DEMISSÃO SUMÁRIA de todos os estagiários em pleno primeiro de maio, dia do trabalhador, por parte da nova gestão da Defensoria Pública, capitaneada pelo Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho.
Após um longo processo de desestruturação do nosso trabalho – falta de infra-estrutura e redução drástica do quadro de estagiários, enquanto a demanda de atendimentos aumentou em 80% em função das remoções realizadas por conta das obras para Copa e Olimpíadas – o Defensor Público Francisco Horta, declaradamente contra a atuação conjunta com os movimentos sociais e sociedade civil, foi nomeado coordenador do NUTH.
Tal medida foi tomada ao mesmo tempo em que foram removidas duas defensoras do órgão, o que, juntamente à sinalização da intervenção na autonomia funcional dos restantes, levou à decisão coletiva dos últimos de pedirem a No dia 29 de abril de 2011, defensores, funcionários e estagiários foram impedidos de utilizar a sala de reunião, onde realizavam os atendimentos dos assistidos, com direito a colocação de segurança DENTRO DO ÓRGÃO para obstar a entrada, sem que fosse apresentada qualquer justificativa.
Os estagiários perguntaram à Coordenadora Geral do Menezes Cortes, a Dra Janine, sobre o motivo do trancamento da sala, e por esta razão foram acusados de insubordinação e ameaçados de demissão. A Dra. ligou, prontamente, para o Defensor Geral, que dispensou todos, inclusive aqueles que não estavam presentes. Seguranças foram chamados para a retirada dos estagiários à força, recebendo a orientação de chamar força policial se necessário. No entanto, os Defensores do órgão intervieram e conseguiram aparentemente reverter a demissão.
Contudo, em atitude nitidamente ABUSIVA, demitiram todos os estagiários bem no dia do trabalhador, através de breve telegrama, baseado no artigo 45, inciso I, alínea h da resolução n. 523/10 da DPGE, que dispõe: "O desligamento do estagiário ocorrerá: I- de ofício: h) se o estagiário não atender às necessidades do órgão para o qual foi designado.”
Questionamos, no entanto, que necessidades são essas que NENHUM estagiário do Núcleo de Terras foi capaz de cumprir? A motivação apresentada pela instituição para nossa demissão não é técnica, e sim política.
É importante ressaltar que durante esse período, devido aos esforços empreendidos por toda a equipe junto às comunidades atendidas, o Núcleo de Terras foi diversas vezes premiado. Chegamos a atender 98.805 famílias, o que corresponde a aproximadamente meio milhão pessoas com o seu direito à moradia ameaçado, demonstrando a importância do trabalho que vinha sendo desenvolvido.
Apesar do atual sucateamento desse órgão, que vem ocorrendo desde a mudança de gestão da administração da defensoria, os estagiários sempre atenderam prontamente os assistidos, mesmo com todas as dificuldades impostas.
Nós declaramos o nosso comprometimento e prazer de ter integrado a equipe deste Núcleo especializado, que há quatro anos realizava um trabalho horizontal e aberto com as comunidades e movimentos de luta pela efetivação dos direitos humanos, em especial do direito fundamental social a moradia.
Desde o relatado, o núcleo não tem estado suficientemente acessível para os assistidos, já que esses não são mais atendidos pela recepção, e sim encaminhados para o CRC – 0800 da Defensoria. É preciso que o núcleo continue a atender as demandas sociais na velocidade em que elas são colocadas, o que não ocorrerá sem o contato direto dos assistidos. Isso pressupõe o mesmo tipo de atendimento, com idas às comunidades, propositura de ações civis públicas - inclusive no plantão judicial – e atendimentos nos fins de semana quando necessário.
O novo modelo de Defensoria Pública que está sendo implementado vai contra o que entendemos ser funções primordiais desta instituição, como o acesso à justiça e à defesa integral dos mais necessitados. As atitudes adotadas pela chefia da DPGE, com retirada de TODA A EQUIPE do Núcleo de Terras (férias compulsórias dos funcionários e demissão dos estagiários) foram realizadas de maneira arbitrária, violenta e prejudicando diretamente as pessoas que estavam sendo atendidas pelo núcleo temático, uma vez que não foi permitida a transição do conhecimento dos processos e atendimentos em cursos à nova equipe de profissionais que agora integra o NUTH.
Para nós, a Defensoria Pública deve ser para o povo, e não apenas para os defensores, conforme slogan que elegeu a nova administração!
Nós declaramos o nosso repúdio à política da nova administração geral da Defensoria Pública, que através dos abusos assinalados favorecem o processo de remoções de comunidades empobrecidas, estando a Defensoria Pública ao que parece, infelizmente, atuando mais alinhada à Prefeitura do Rio de Janeiro e à violação dos direitos humanos do que aos assistidos.
Comissão dos estagiários demitidos do Núcleo de Terras
e Habitação da DPGE
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