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MPF analisará junto com MP-SP inquérito sobre fraudes na Cohab de Ribeirão Preto
Pessoal, existe uma petição pública para recolher assinaturas com o fim de levá-las à Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto para exigir de nossos vereadores a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar grave denúncia atribuída à prefeita Darcy Vera. O caso está descrito no conteúdo da petição.
A denúncia é grave e envolve questão fundamental na vida das pessoas; a moradia. Envolve fraude com locupletamento ilícito atribuído à várias pessoas, que inclui a prefeita Darcy Vera, em detrimento de pessoas necessitadas em vários aspectos sociais. Envolve uma representante do povo; a prefeita Darcy Vera que recebeu mandato eletivo para bem e fielmente representar seus mandantes populares, e se o que está sendo denunciado for procedente, a prefeita pode estar infringindo vários de seus deveres e incorrendo em improbidade administrativa tipificada pela Lei nº 8.429 de 1.992 em seus artigos 9º e 11 e em crime de corrupção passiva tipificado no art. 317 do Código Penal, devendo receber as punições legalmente cabíveis, incluindo a cassação de seu mandato, razões pelas quais se faz imprescindível a criação de uma CPI para a situação.
Se esses motivos não bastarem aos vereadores de Ribeirão Preto que votaram contra a criação da CPI para apurar a denúncia contra a prefeita Darcy Vera, podemos nós, frustrar a transparência que esperamos desses vereadores em todos os aspectos do exercício da vereança, não só na continuidade do mandato presente que lhes foi concedido como também de qualquer outro que eles pretendam no futuro, sendo tal fato lembrado como exemplo de conivência na impunidade e assim mau exemplo a ser rechaçado por todos nós, inclusive nas eleições.
Se concordarem, assinem o quanto antes, pois a petição será protocolada na Câmara a qualquer momento, então quanto mais assinaturas, maior possibilidade temos de conseguir uma CPI e assim, mais chance de que a denúncia seja apurada.
A petição pode ser acessada no seguinte link;
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N17239
Raquel Bencsik Montero
28/11/11 ? MPF analisará junto com MP-SP inquérito sobre fraudes na Cohab de Ribeirão Preto
O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto pediu hoje ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de provas do caso Cohab, que investiga possíveis fraudes nos critérios de venda dos imóveis de programas habitacionais no município. Documentos colhidos pelo MPF também serão analisados pelo MP-SP.
?O objetivo do compartilhamento dos autos é verificar se nos autos do Ministério Público Estadual existem elementos suficientes para suscitar uma investigação federal e vice-versa?, afirmou o procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia, responsável pela medida.
Segundo apurado até o momento pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP Estadual, haveria novas notícias de fraude envolvendo programas da Cohab Ribeirão, financiados pela Caixa, e irregularidades envolvendo o programa Minha Casa, Minha Vida. Haveria, ainda, burla à ordem de atribuição de moradias populares já concluídas, mediante pagamento.
Em maio deste ano, o MPF arquivou inquérito policial federal aberto a partir de documentos remetidos pelo Gaeco Ribeirão. Na ocasião, as notícias davam conta de que documentos federais haviam sido fraudados perante à Caixa para a obtenção de vantagens junto aos programas habitacionais, o que poderia indicar o crime de falsificação ou uso de documento falso. Entretanto, até aquele momento, não houve provas de que a fraude junto à Caixa chegou a ser realmente posta em curso.
?Com a nova análise, o objetivo é verificar se nos documentos coletados pelo MP Estadual de maio para cá existem novos elementos e quais são eles. Se os indícios forem fortes, reabriremos a investigação que havia no MPF?, afirmou Garcia, que requisitou hoje à 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto o desarquivamento do inquérito policial federal.
IPL nº 0002461-64.2011.403.6102, distribuído à 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp
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