01 - Lei de uso e ocupação do solo / 02 - Crime ambiental

A Cidade - Quinta, 22  de Dezembro de 2011 - 23h49

Uso e ocupação do solo: Comissão anuncia substitutivo

Parlamentares proporão nova redação para contemplar cerca de 20 emendas

Monize Zampieri

A Comissão de Justiça da Câmara deve apresentar nesta quinta-feira (22) substitutivo ao projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de autoria do Executivo. A proposta é contemplar as cerca de 20 emendas elaboradas por vereadores da base governista e do bloco de oposição, além de sugestões feitas por membros do Comur (Conselho Municipal Urbanístico), de acordo com o vereador e presidente da comissão, Cícero Gomes (PMDB).

"Não mexeremos na estrutura, faremos apenas algumas adequações para contemplar a todos e tornar o projeto melhor. Acho que a prefeita não veta [se aprovado o substitutivo] porque o resultado ficou muito interessante", declarou.

Dentre as adequações, estão a proposta do vereador Gilberto Abreu (PV), que elimina retração da área urbana da zona Leste, e do próprio Cícero, especificando que o loteador é responsável pela infraestrutura do loteamento. "Rua sem pavimentação serve para o Acre, não para Ribeirão", afirmou.

Sem consenso

Ainda assim, o polêmico projeto deve ser aprovado apenas com os votos da base de apoio à prefeita Dárcy Vera (PSDB). Seis dos sete vereadores da oposição defendem o adiamento da votação para 2012 a fim de que o "complexo" conteúdo, que trata do desenvolvimento planejado, seja mais discutido. Pedido de adiamento foi rejeitado anteontem pelo Legislativo.

O presidente do Comur, Cantídio Maganini, também não se dá por satisfeito com alguns apontamentos contemplados. "O substitutivo precisaria ser estudado pelo Comur. É uma irregularidade [aprovação sem análise do conselho].

Se aprovarem o projeto atual ou o substitutivo sem apreciação do Comur, Ribeirão Preto estará perdendo muito, porque é uma lei muito ruim, com muitos erros e muitas contradições", avaliou Cantídio, que aguarda aval do presidente da Câmara, Nicanor Lopes (PSDB), para fazer uso da tribuna hoje e expor seu conhecimento técnico.

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Quinta, 22 de Dezembro de 2011

Fiscais encontram 10 toneladas de ração e sementes abandonadas

Produtos vencidos foram encontrados às margens do Rio Pardo; eles serão encaminhados ao Aterro Sanitário

Wesley Alcântara

Foto: Leticia Rossi

 

O setor de Fiscalização Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto encontrou nesta quarta-feira (21) 10 toneladas de ração animal vencidas e despejadas em uma área de recarga do Aquífero Guarani, entre os bairros Ribeirão Verde e Antônio Palocci, na zona Norte da cidade.

Os sacos de 60 quilos de ração, alguns até estourados, estavam a uma distância de 500 metros das margens do rio Pardo. Caso seja identificada, a empresa que desovou o produto será multada em até R$ 10 mil.

De acordo com o chefe da Fiscalização Geral, Osvaldo Braga, a empresa vai responder pelo caso não apenas de forma administrativa, mas também judicial. "É um crime ambiental grave e cabe a nós apurarmos com rigor. Em caso de ração animal vencida, a empresa deve devolver ao fornecedor ou descartá-la no aterro sanitário", diz. A Coordenadoria de Limpeza Pública fará a remoção do produto hoje.

Preocupação

A maior preocupação é de o produto contamine a área de recarga do Aquífero Guarani ou que caia no rio Pardo. "Como não sabemos a real origem, o risco de a chuva levar o produto para dentro do rio Pardo é grande", diz José Ricardo Rodrigues, fiscal da prefeitura.

Segundo ele, as 10 toneladas de ração foram descobertas durante a força-tarefa desencadeada pela Fiscalização-Geral para combater os pontos de descarte ilegal de entulho.

Desde a semana passada, equipes da Fiscalização Geral, com apoio da Infraestrutura e Coordenadoria de Limpeza Pública, estão circulando para flagrar pessoas despejando entulho e lixo em áreas públicas e particulares.