Sábado, 24 de Dezembro de 2011
Oposição pode conseguir anulação, diz especialista
Projeto foi aprovado na quinta-feira com 12 votos dos governistas
Monize Zampieri
Os seis vereadores do bloco de oposição podem conseguir na Justiça a anulação da votação do projeto de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, aprovado na quinta-feira (22), na Câmara, com 12 votos da base governista. O desconhecimento sobre a matéria votada - o substitutivo não estava pronto até o início da sessão - e a elaboração do substitutivo pela Comissão de Justiça - ao invés do Executivo, que é o autor do projeto original - podem ser argumentados, de acordo com o advogado especialista em administração pública municipal Marco Aurélio Damião.
"O desconhecimento dos vereadores sobre a matéria votada, sem cópia do texto e sem leitura na sessão e, principalmente, a votação e aprovação de projeto substitutivo, usurpando competência privativa da prefeita, podem ser objetos de impugnação judicial, com fundamento no vício de iniciativa do processo legislativo", informou o Damião, que já prestou assessoria na Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal).
Entretanto, na opinião do especialista, apesar de haver três correntes doutrinárias quanto ao número de votos necessários para aprovação da matéria, o bloco não deve conseguir a anulação da votação alegando que seriam necessários 14 votos favoráveis (maioria qualificada), ao invés dos 12 obtidos. "Considero muito difícil o Poder Judiciário adotar a tese", afirmou.
Segundo Damião, na tese de maior autonomia e competência legislativa aos Estados e Municípios, o quórum é de maioria absoluta (11 votos) - no caso de projetos de leis complementares. "A matéria versa sobre a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e não o Plano Diretor propriamente dito, visto que este já foi votado pelos vereadores", declarou.
_______________________________________________________________A Cidade - Sábado 24 de Dezembro de 2011 -
Prefeitura falha em tentativa ‘às escuras’
Monize Zampieri
O Executivo não conseguiu aprovar na quinta-feira (22), na Câmara, projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (IPM) - discussão estourou o tempo da sessão, que foi encerrada antes da votação. O substitutivo do projeto, que altera o plano de custeio de regime de previdência dos servidores públicos municipais, chegou ao Legislativo durante sessão e era desconhecido por vários vereadores.
Representante da categoria, o vereador André Luiz da Silva (PC do B) foi um dos maiores críticos à matéria, que deve ser votada, na próxima semana, em extraordinária a ser convocada pela prefeita Dárcy Vera (PSD). "Só voto com dignidade, respeito aos vereadores e convencimento. Como vou votar um projeto sem sequer conhecer seu teor?", questionou André.
Na sexta-feira (23), o pedido de convocação foi confirmado pelo secretário de Governo, Jamil Albuquerque, que negou que o conteúdo seja desconhecido. "Houve explicações para os vereadores. Há a necessidade da aprovação, porque precisamos apresentar o cálculo atuarial para os próximos anos", afirmou.
A prefeitura deve disponibilizar técnicos para sanarem as dúvidas dos vereadores, segundo Albuquerque__________________________________________________
Na Vila da Fé se vive pela fé
Gilvander Luís Moreira[1]
Na véspera do Natal de 2011, na companhia de militantes das Brigadas Populares e do Programa Pólos de Cidadania da UFMG, visitamos a Comunidade Vila da Fé, no Morro Alto, em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Lá 400 famílias - cerca de 2.200 pessoas - estão sobrevivendo em área de risco há 20 anos. Com as chuvas da última semana, dezenas de casas, nas encostas dos morros, estão sob ameaça de desabamento. Vários morros já desmoronaram atingindo várias casas. Várias pessoas – idosos, deficientes e doentes - foram retirados de seus casebres e levados para casas de parentes, que, também pobres, não agüentam mais peso nas costas. Alguém da Defesa Civil esteve no local e disse que as famílias devem sair, mas não ofereceu nenhuma alternativa digna. “Aqui não dá para dormir em paz. Outro dia, enquanto a gente dormia, o morro desabou aqui ao lado da nossa casa. Sair para onde? Não temos alternativa. O prefeito de Vespasiano, o sr. Carlos Moura Murta (do PMDB) apareceu aqui na época da campanha, disse que iria construir casas decentes para o povo daqui, mas nunca mais pôs o pé aqui”, desabafa Neide, moradora da Vila da Fé.
Ao ouvir jornalistas da grande imprensa dizer/escrever: “A chuva está castigando Minas Gerais. Já são 24 municípios em estado de emergência” (“Informe” de 22/12/2011), fico irado, porque a chuva é benfazeja, cai sobre bons e maus, é reflexo da bondade de Deus. A chuva não castiga e nem desabriga ninguém. Quem castiga e desabriga é o sistema capitalista – e os seus executivos - que descarta as pessoas. A Chuva apenas desnuda a tremenda injustiça reinante. Normalmente quem mais sofre com “as chuvas”, digo, com a injustiça social, são as famílias que tiveram seus direitos humanos - direito à moradia, ao trabalho, à educação - desrespeitados por pessoas que adoram o deus capital.
Como ironia da história, a Vila da Fé está a 600 metros da Cidade Administrativa, o suntuoso palácio do governador de Minas. Quem passa na BR – indo ou voltando do aeroporto de Confins - observa a suntuosidade da Cidade Administrativa, mas não imagina que ali atrás, quase nos fundos, “no quintal”, há 400 famílias injustiçadas clamando por respeito aos seus direitos humanos. “O governador é nosso vizinho aqui, mas nunca veio aqui nos visitar. Pensam que não somos gente, que somos cachorros”, desabafa dona Maria, que é faxineira na Cidade Administrativa.
Na Vila da Fé, além de centenas de casas estarem em encostas, um riacho não canalizado sempre transborda com a chuva e inunda casas que estão à sua beira. “Quando chove, quem está dentro não sai e quem está fora não entra. A única forma de comunicação é pelo celular. Se alguém passa mal, é muito difícil prestar socorro”, alerta Lucas, um líder comunitário.
Nenhuma família, com renda de 0 a 3 salários mínimos, recebeu casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte e nem em Vespasiano. “Em Vespasiano já construíram 273 casas, mas parece que vão entregar só na véspera da campanha eleitoral”, afirma André, outro líder comunitário.
Na entrada da Vila da Fé há uma pequena e bonita placa: “Bem vindo à Vila da Fé!” Podemos acrescentar: onde se vive pela fé.
Até quando o prefeito de Vespasiano, o Governo de Minas, o Governo Federal e a classe dominante vão continuar pisando na dignidade de tantas famílias? E a sociedade - pessoas de boa vontade - até quando vamos nos omitir e tolerar essas injustiças?
Assista, nos links, abaixo, reportagem amadora, com gravação em celular, feita por Gilvander Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra - CPT.
1) Vila da Fé no Morro Alto em Vespasiano, MG - 400 famílias em área de risco - 22/12/2011.
http://www.youtube.com/watch?v=yNFeQZkWosg
2) Vila da Fé - 2a parte - no Morro Alto em Vespasiano -
400 famílias em área de risco - 22/12/2011.
http://www.youtube.com/watch?v=RWTlYC6IxWI
3) Vila da Fé - 3a parte - no Morro Alto em Vespasiano -
400 famílias em área de risco - 22/12/2011.
http://www.youtube.com/watch?v=4GgkSn8Qotk
Belo Horizonte, 24/12/2011.
[1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira
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A Cidade - 24-12-11
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