Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas] Artigo

Daniel Amor publicó en el grupo "FNA-Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas."

Falta de recursos e burocracia são entraves para a aplicação da lei da assistência técnica.

Iniciativas bem sucedidas são raras, pontuais e geralmente promovidas por convênios entre municípios, entidades e movimentos organizados.

A lei 11.888, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitações de interesse social, já completou três anos de existência, mas sua aplicação nos municípios ainda avança a passos lentos. As iniciativas ainda são poucas e esparsamente espalhadas pelo Brasil.

As restrições impostas para a utilização do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) têm se tornado uma das maiores barreiras para a implantação da AT nos municípios. A exigência de um programa complexo de atendimento social às famílias destinatárias do benefício, associada à falta de recursos casados com as respectivas áreas de atuação envolvidas – como assistência social e consultorias ambiental e de direito, por exemplo -, têm inviabilizado financeiramente grande parte das solicitações de projetos para a oferta de assistência técnica via essa fonte de recurso.

Outro ponto questionado por Guilherme Carpintero, diretor da Regional Campinas do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) e Conselheiro do Conselho Nacional das Cidades pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), é que o recurso disponibilizado não é compatível com as exigências do programa. Conforme a orientação 02/2011, do Ministério das Cidades, deve-se, invariavelmente, serem entregues os seguintes produtos: diagnósticos, projetos de urbanização, projetos de edificações e de infraestrutura, regularização fundiária, plano de recuperação de áreas degradadas e projeto do trabalho social.

“A complexidade envolvida desmotiva e dificulta o acesso aos recursos, aos profissionais e também emperra a qualificação das prefeituras na elaboração de projetos, a fim de pleitear verbas, em contraponto com o montante de recursos disponível para outros programas mais atrativos aos políticos locais, como o programa “Minha Casa, Minha Vida, por exemplo”, acredita o diretor.

Para Maurílio Chiaretti, diretor financeiro do SASP, a falta de compreensão de que a AT é simples e pode ser viabilizada a partir de diferentes estruturas, sejam estas locais, regionais, estaduais e internacionais, também é outro grande entrave para que a aplicação da lei avance. Para ele, qualquer município ou organização está apto a liderar a composição de um conjunto de atores (entidades, empresas, profissionais, sindicatos, governos, ONGs, movimentos e associações) que seja capaz de elaborar um modelo pontual de atendimento às populações de baixa renda de uma determinada região.

“Alguns municípios, como Ribeirão Preto, começaram a pensar nesse caminho, porém debandaram. A cidade aprovou apenas a lei 12.215/2009 e a Secretaria de Planejamento liderou um grupo de entidades, com a participação da Secretaria de Assistência Social, que elaborou um documento contendo todo o conteúdo necessário para a regulamentação da lei e sua aplicação. Este documento foi entregue ao jurídico da Prefeitura, mas aguarda há quase dois anos por algum encaminhamento”, revela.

Na tentativa de ampliar a aplicação da lei no Estado de São Paulo, os diretores do SASP têm promovido e participado de eventos sobre o tema. “Estamos nos posicionando junto aos conselhos populares nos municípios, envolvendo os profissionais e tomando a frente nas solicitações junto aos governos, parlamentares e promotores pedindo o desembaraço da implantação da AT”, conta Chiaretti.

Adesão das prefeituras

De acordo com Berthelina Alves Costa, diretora adjunta de assuntos jurídicos e de estudos legislativos do SASP, o sucesso da lei 11.888 depende da adesão das prefeituras. “As prefeituras precisam ter um programa mínimo de atendimento de Assistência Técnica e cabe a elas cadastrarem e organizarem a demanda, enquanto as entidades de arquitetos e engenheiros devem cadastrar os profissionais. Os recursos do FNHIS para esse programa, segundo a lei, só pode ser repassado para as prefeituras, que podem pagar diretamente os profissionais ou via convênio com entidades ou cooperativas”, explica.

A arquiteta lembra ainda que a lei foi pensada inicialmente para atender a população das periferias das cidades, que constrói individualmente suas casas e que, por falta de recursos, não tem condições de contratarem um arquiteto ou engenheiro. Há, no entanto, outros recursos no FNHIS que são destinados às Associações de Moradia para contratação de assessorias técnicas multidisciplinares. “O maior problema para a implantação dessa lei, friso, é a falta de conhecimento das prefeituras. Quando conhecem não conseguem ou não priorizam a elaboração de um projeto para apresentar ao FNHIS. Como os recursos não são muitos e o mercado da construção está aquecido, os profissionais também não se interessam em apresentar um projeto para as prefeituras. Por isso, o trabalho das nossas entidades é de extrema importância”, completa.

Entre os parceiros nessa luta vale citar o Clube da Reforma, fórum nacional no qual tanto o SASP como a Federação Nacional Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) participam e que reúne entidades, Assessorias Técnicas, empresas ligadas à construção civil e movimentos populares. Coordenado pela Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), o projeto tem como objetivo qualificar a produção de moradia à população de baixa renda.

De acordo com o diagnóstico divulgado pelo fórum, 49% do déficit habitacional seria atendido com reformas, garantindo habitabilidade às moradias de baixa renda. “Um dado preocupante é que 80% do cimento produzido no País são consumidos na periferia das grandes cidades, com autoconstrução, feita sem assistência técnica”, conta Berthelina.

Os passos futuros do Clube da Reforma serão estruturar e encaminhar, às diferentes esferas do governo, um plano de ação para melhoria da qualidade das moradias. “Temos arquitetos e urbanistas e engenheiros para atender a essa demanda e uma lei que destina recursos públicos para remunerá-los no atendimento à população de baixa renda. O que está faltando, no meu entender, é juntarmos força numa grande campanha nacional: o Direito da População de Baixa Renda à Arquitetura”, acredita a diretora do SASP.

Exemplos positivos

A utilização da AT na cidade de São Paulo via assessorias técnicas, ONGs e cooperativas com recursos do FNHIS para o projeto de conjuntos habitacionais captaneados pelos movimentos sociais urbanos e a parceria entre a ONG Habitat para a Humanidade e a Prefeitura de Taboão da Serra (iniciativa que busca doações de pessoas e empresas e destinam gratuitamente um pacote de mão de obra e de material, acompanhado de um profissional arquiteto e urbanista, para a elaboração de projeto e execução de melhorias habitacionais em assentamentos precários) têm sido alguns destaques de aplicação da lei no Estado. “Também em Várzea Paulista, a prefeitura, em parceria com a consultoria da ONG Peabiru, realizou um excelente trabalho com recursos do FNHIS. Forem entregues projetos e trabalhos complementares, garantindo ao município o repasse no PAC2”, observa Carpintero.

Muito antes de a lei ser sancionada, porém, o município de Franca, localizado no interior do Estado, já se destacava com iniciativas similares. Em 1988, a delegacia regional do SASP na cidade conseguiu instituir um programa de assistência técnica à autoconstrução. “O prefeito Ary Balieiro, que era arquiteto, assumiu a prefeitura da cidade em 1987 e a delegacia do SASP em Franca (DESASP) apresentou a ele o projeto chamado Atendimento Técnico a Moradia Econômica (ATME) do Sindicato do Rio Grande do Sul, então liderado por Clóvis Ilgenfritz. O prefeito então criou um programa de financiamento de ampliações e reformas de moradia e contratou a DESASP para desenvolvê-lo, durante os anos de 1987 e 1988, quando terminou seu mandato”, conta Mauro Ferreira, ex-diretor do SASP, lembrando que, ao todo, foram executadas aproximadamente 200 obras.

Depois de ser interrompido em 1993, após o desabamento e morte de dois trabalhadores numa moradia por autoconstrução, a prefeitura de Franca investiu em um novo projeto. Desvinculada da lei 11.888, a iniciativa faz parte de um convênio entre governo municipal e a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Franca, chamado Teto Seguro, que perdura até hoje, na forma de convênio.

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de:	reinaldo romero rtromero@hotmail.com

data:	14 de março de 2012 10:55
assunto:	Vídeo Elefanta Mayson

Bom dia amigos(as)! Foi com o objetivo de discutir a situação da elefanta Mayson, que atualmente se encontra no Bosque Municipal de Ribeirão Preto "Fábio Barreto", contrariando a opinião dos especialistas e militantes da causa animal, realizamos vídeo documentário: Mayson, uma elefanta no bosque de Ribeirão?

Nosso desejo é que com este vídeo haja um maior debate e, finalmente, um melhor destino para este belo, porém sofrido, animal.

Link: Mayson uma elefanta no bosque de Ribeirão?

http://www.youtube.com/watch?v=ULU5H_yRdFU

PS: Por gentileza de a sua opinião e nos ajude a divulgar este vídeo.

Saudações ambientais, Reinbaldo Romero

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A Cidade - Domingo, 11 de Março de 2012

Aquífero ‘afunda’ e causa preocupação em Ribeirão Preto

Consumo de água na cidade supera capacidade de recarga do Guarani e rebaixamento já começa a ser sentido

Jacqueline Pioli

O rebaixamento do nível do Aquífero Guarani coloca em risco o abastecimento de água em Ribeirão Preto para os próximos anos. Especialistas alertam que o desperdício e a má distribuição da água estão deixando o aquífero cada vez mais "fundo".

A falta de manutenção em pequenos vazamentos e o uso inconsciente da água agravam o problema. Em média, são consumidos 400 litros por dia por habitante, o dobro da média nacional, 200 litros, segundo o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

"Já estamos tirando mais água do que a capacidade de reposição do aquífero. Temos que combater o desperdício, as perdas físicas, os vazamentos. Isso é água perdida, não volta mais para o aquífero", comenta o diretor do Daee, Carlos Eduardo Alencastre.

Segundo o diretor do DAEE, os poços localizados no quadrilátero central estão em situação mais crítica. "A partir dos anos 90, o rebaixamento da água começou a ficar mais intenso. Onde se conseguia água num determinado nível, hoje tem que perfurar mais 60 metros", afirma.

De acordo com Alencastre, quanto mais poços são perfurados, a vazão será menor e aumentará o gasto com energia elétrica. "Só furar poço não é a solução. É preciso trocar as redes antigas e fazer mais reservatórios", comenta o diretor sobre as frequentes faltas d’água em Ribeirão.

Uma das medidas preventivas do DAEE para retardar o rebaixamento do aquífero é restringir a perfuração de novos poços em Ribeirão. Na área central, só é autorizada a abertura de poços para a substituição de outro já existente. Até o anel viário, poços podem ser perfurados, desde que seja feito um estudo da distância até outro poço. Além do anel viário, é permitido abertura de poços particulares, seguindo as exigências de distância também.

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Domingo, 11 de Março de 2012 A CIDADE

MP prepara ações contra militares por crimes da ditadura

O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar.

Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como "desaparecimentos". Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.

De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos, entre eles os de Edgard de Aquino Duarte e Aluízio Palhano Ferreira. O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes.

Militares da ativa e da reserva ouvidos pelo Grupo Estado rechaçaram a decisão do MP de tentar responsabilizar criminalmente os envolvidos com sequestro, morte e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar, sob o argumento de que os crimes são continuados e que, por isso, não teriam sido contemplados pela Lei de Anistia.

"Essa questão já foi discutida e encerrada. O acordo de perdão foi aprovado pelo Congresso e selado pelo Supremo Tribunal Federal em sua decisão", declarou o general de Exército da reserva Luiz Cesário da Silveira Filho, ex-comandante Militar do Leste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Domingo, 11 de Março de 2012 - A CIDADE

Conselho de Ética pode analisar brigas na CPI do caso Cohab

Base governista e bloco de oposição ao governo trocam acusações e insultos durante reuniões e após desligamentos

Monize Zampieri

As acusações e os insultos que marcaram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura suposto desvio de casas populares podem parar no Conselho de Ética. As alfinetadas se acentuaram na última semana, quando os vereadores do bloco de oposição Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Gilberto Abreu (PV) abandonaram a comissão, após terem mais um pedido de oitiva negado pela base governista.

A postura da dupla foi rotulada como "política" e até sinônimo de "fraqueza" pela situação e pelo governo.

Os oposicionistas alegam que "não farão número na comissão" e que os governistas não querem investigar o caso, por se negarem a ouvir novas testemunhas. Até sexta-feira, o vereador Marcelo Palinkas (PSD), que preside o Conselho de Ética da Câmara, não havia recebido nenhuma representação.

Na última quinta-feira, Samuel Zanferdini (PMDB) se disse ofendido moralmente com declarações de Bertinho e Gilberto de que a "comissão não quer apurar nada". O parlamentar afirmou que levaria a colocação para o Conselho de Ética.

Além de ratificá-la, Bertinho rebateu que também poderá levar ao conselho questionamento de Zanferdini, feito a ele em janeiro, sobre ele ser "tucano ou pinóquio".

Para Palinkas, a princípio, caberia apenas retratação por parte de ambos. "Não recebi nenhuma representação. Caso receba, o colegiado analisará em que se enquadra", frisou.

O presidente da CPI, Walter Gomes (PR), classificou o desligamento dos vereadores como político. "Infelizmente, para alguns, a campanha política já começou", afirmou.

O líder do bloco de oposição, André Luiz (PC do B), apoiou a medida do trio - Jorge Parada (PT) oficializa nesta segunda-feira (12) sua saída. "Não foi uma deliberação, mas tem o apoio do bloco, porque, pelo que afirmam, alguns membros não querem investigar nada", lamentou.

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Quarta, 14 de Março de 2012

Homem levava acusada de estelionato à Prefeitura

CPI da Cohab: morador do Alexandre Balbo diz que foi motorista particular de Marta Mobiglia

Monize Zampieri

Foto: Tiago de Brino/Especial Vera Tonim conheceu o motorista André Luis de Paula Messias, que teria trabalhado para Marta Mobiglia: filha teria perdido R$ 3 mil

Às vésperas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga suposto desvio de casas populares, ser encerrada, surge mais um suposto envolvido no esquema. André Luis de Paula Messias disse ontem (13) ao A Cidade que trabalhou como motorista particular de Marta Mobiglia por seis meses. Ele garante que levou a acusada de estelionato à prefeitura até três vezes por semana. Messias foi indicado por Vera Aparecida Tonim - mãe de uma das vítimas -, que foi ignorada pela comissão.

Vera procurou Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que compõe o bloco de oposição, porque queria depor na comissão. Ela informou ao vereador que conhecia o ex-motorista. A negativa da base para ouvi-la fez com que os oposicionistas - Bertinho, Gilberto Abreu (PV) e Jorge Parada (PT) - deixassem a comissão.

Bancos, cartórios e residências de bairros diversos, onde Marta teria recebido documentos e dinheiro, faziam parte do roteiro diário de Messias. O itinerário não foi revelado à CPI porque vereadores da base governista se recusaram a realizar novas oitivas.

Motorista particular

Messias trabalha em uma transportadora e tem um estabelecimento no bairro Alexandre Balbo. Ele diz que recebia salário de R$ 2 mil pelo trabalho prestado a Marta, das 8h às 17h. O ex-mototaxista disse que a conduzia em um Renault Scénic preto, que acabou vendendo após ser dispensado em outubro. O rapaz declarou que Marta estava sempre acompanhada de uma mulher chamada Eleusa, moradora do Quintino Facci II.

Ele diz desconhecer o que Marta fazia na prefeitura. "Não sei se levava dinheiro. Às vezes demorava lá, às vezes, não demorava. Eu era apenas motorista da Marta, não sabia de detalhes", afirmou, emendando que nunca ouviu Marta citar nenhum político como participante do esquema.

Messias confessou ter falado do suposto esquema para Vera, mas negou que tenha parentes na Cohab, como ela relatou (leia abaixo). Ele disse não se lembrar de ter levado Marta até a Cohab nenhuma vez. "Meu pai e meu irmão também foram vítimas, não gosto nem de falar disso", afirmou.

Dentre os bancos a que o motorista levava a acusada de estelionato estão Caixa Econômica Federal, Itaú e Banco do Brasil. Ele diz que conheceu Marta em uma festa no início de 2011 e que foi dispensado após mandar seu carro para o conserto. "Ela disse que não dirigia, mas me disseram que agora está dirigindo e que comprou um carro novo", contou.