de: CidinhaSantos m.ap.san@terra.com.br
data: 2 de março de 2012 23:26
assunto: Fw: Na Revista Le Monde Diplomatique - Dandara e a luta por habitação em Belo Horizonte - 03 03 2012
Na Revista Le Monde Diplomatique: Dandara e a luta por habitação em Belo Horizonte.
(Publicado na Revista Le Monde Diplomatique, em 06/02/2012.)
Ocupação urbana demonstra importância de experiências comunitárias no acesso a moradia e revela falhas do setor público no cumprimento do Estatuto da Cidade, expondo a primazia da especulação imobiliária sobre a função social da propriedade.
Por Felipe Magalhães, Douglas Resende, na Revista Le Monde Diplomatique.
Em meio à cidade, na regional da Pampulha, norte de Belo Horizonte, repousava ocioso um robusto terreno de 40 hectares, que há cerca de quarenta anos não tinha qualquer proveito ou função social. Inserido num contexto urbano repleto de desafios, sendo o acesso a moradia um dos principais – a capital mineira tem um déficit habitacional de 50 mil moradias –, quedava descampado o terreno até abril de 2009, quando 150 famílias o ocuparam, articuladas pelas Brigadas Populares e pelo MST.
Propriedade da construtora Modelo e acusando uma dívida de mais de R$ 2,2 milhões em seu IPTU, o terreno foi ocupado em 15% de sua totalidade. Logo depois, diante da concretização da ocupação, as lideranças da ação reuniram uma equipe de profissionais das áreas do urbanismo, da geografia e do direito, para elaborar um projeto urbanístico de ocupação de toda a gleba. Nesse momento, a ocupação, batizada de Dandara, começou a assumir seu caráter original. O objetivo era ter um planejamento que alcançasse alto grau de legitimidade diante do Estado, respeitando a legislação urbanística atual, apoiando-se na lei federal do Estatuto da Cidade, de 2001, e sua exigência da função social da propriedade; as questões ambientais, preservando a parte determinada como Área de Preservação Permanente (APP), assim como as nascentes e o córrego Olhos d’Água, que serpenteia às margens do terreno; e, por fim, as questões urbanísticas, respeitando os padrões de parcelamento e ocupação da legislação municipal,[1] e criando boas condições para uma eventual introdução de infraestrutura. Em pouco tempo, mais de mil famílias estavam construindo casas de alvenaria, num processo de autoconstrução, e com isso consolidando a ocupação.
No contexto político-social de Belo Horizonte, por surgir num momento de crescente tensão entre uma política municipal conservadora e a insatisfação de setores diversos da sociedade, a Dandara se tornou um dos principais emblemas da luta pelo direito à cidade, tendo sua comunidade participado ativamente das principais manifestações políticas locais. A Dandara tornou-se “o maior conflito social urbano hoje no Estado”, como nos disse Joviano Mayer, líder das Brigadas Populares, e teve ao mesmo tempo reconhecimentos simbólicos relevantes recentemente. Num deles, o projeto da ocupação foi selecionado para participar da Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, no final de 2011. Em outro, o Graveola e o Lixo Polifônico, banda do cenário independente da cidade, reuniu num show na Dandara mais de mil pessoas de fora da comunidade. “Entendemos que o ponto de equilíbrio entre a remoção e a negociação é o ônus político que o despejo representaria”, comentou Mayer. “Chegamos à situação – para nós inusitada – de um desembargador do Tribunal de Justiça nos chamar a seu gabinete para lhe dar conselhos.”
O acesso a terra.
A importância do caso Dandara transcende a questão particular do problema do acesso a moradia das famílias envolvidas, passando a expor a natureza dos conflitos em torno do direito à cidade no contexto atual, marcado por uma dinâmica de valorização imobiliária em patamares inéditos (que causa uma ampla reorganização da cidade), cujos principais beneficiários são os capitais que atuam no setor imobiliário, gerando uma nova rodada de expulsão dos mais pobres para áreas mais distantes. “Essa ação [da Dandara] coloca o dedo na principal ferida: o maior problema urbano no Brasil tem menos a ver com a questão da moradia em sentido estrito e mais com a questão do difícil acesso regular à terra urbana,[2] não qualquer terra, mas terra bem localizada e com serviços”, nos disse, em entrevista por e-mail, o pesquisador Edésio Fernandes, uma das principais referências do país na área do direito urbanístico. “A construção/melhoramento das moradias informais tem sido feita pelos ocupantes há décadas, em processos individuais e/ou de mutirão; a iniciativa Dandara mostra que, com o apoio de outros atores (sobretudo organizações políticas e universidade), as comunidades também podem ser participantes ativas – juntamente com a administração do município – do processo de urbanização das áreas”.
Qualquer resistência a esse projeto de elitização (e gentrificação) da cidade deve, portanto, ter uma preocupação central com o espaço, pois esse é um elemento-chave na produção da cidade neoliberal: ela se concretiza produzindo o espaço urbano a seu modo. Daí a relevância de ações diretas (que não deixam de ser uma forma de planejamento urbano democrático) como Dandara, que não só entram no embate direto pela justiça socioespacial, mas proveem elementos para novas formas de pensar a questão da habitação e a própria metrópole contemporânea.[3]
Assim, Dandara é também um caso emblemático de um processo que se repete em qualquer grande cidade brasileira: a primazia da especulação imobiliária sobre a função social da propriedade. A ocupação representa um caso claro em que a aplicação desse princípio constitucional garantiria o direito a moradia para centenas de famílias, desestimulando que novos casos de não utilização de áreas em regiões dotadas de infraestrutura urbana (esperando que as regras sejam alteradas para que a valorização dos terrenos se torne mais elevada em função de potenciais construtivos mais generosos) sejam reproduzidos na metrópole, onde a carência de habitação de interesse social permanece um dos principais problemas. “A verdade é que, historicamente, o Estado brasileiro, sobretudo na esfera municipal, não tem agido no sentido de determinar/reservar espaços adequados para que os pobres possam viver em áreas centrais e com alguma medida de integração socioespacial, deixando, ao contrário, que as forças de mercado determinem as condições de acesso a terra e contribuindo para a natureza excludente desse processo com leis urbanísticas elitistas, gestão urbana tecnocrática e burocrática, e concentração de equipamentos e serviços em poucas áreas das cidades”, disse-nos Fernandes.
“O paradigma jurídico da função social da propriedade, juntamente com o princípio constitucional do direito social de moradia, já permitem articular todo um discurso jurídico consistente para enfrentar essa questão de outra maneira, e com outro vigor, do que fazem as interpretações tradicionais, que com freqüência se baseiam em uma leitura ultrapassada do Código Civil.”
BH na contramão.
A capital mineira tem, a propósito, uma trajetória nessa área considerada de vanguarda no Brasil, desde o programa Pró-Favela, de 1983, “o qual teve grande influência na conformação da nova ordem jurídico-urbanista nacional”,[4]ganhando impulso com as políticas progressistas das gestões petistas ao longo dos anos 1990. Na última década, no entanto, especialmente a partir da gestão de Fernando Pimentel, houve uma inflexão nessa trajetória da gestão urbana municipal, e atualmente “Belo Horizonte está na contramão da história sociojurídica contemporânea”.[5] Um dos motivos que explicam a mudança de rumos é a “burocratização” de lideranças dos movimentos sociais que exerciam forte influência na política urbana, mas que com o tempo foram perdendo a capacidade de diálogo com os conflitos atuais, conforme nos ressaltou o urbanista Tiago Lourenço Castelo Branco, que coordenou a elaboração do projeto Dandara com uma equipe da UFMG e da PUC-Minas.
A falta de diálogo entre a prefeitura e essas ocupações mais recentes na cidade foi ressaltada pela urbanista Raquel Rolnik, relatora da ONU para o assunto da moradia, que depois de visitar a ocupação em 2010 foi recebida por Márcio Lacerda em seu gabinete e nos relatou, numa entrevista, a deliberada ausência de disposição para o diálogo por parte do prefeito.[6] Um ano depois, no último mês de dezembro, numa oficina pública realizada na regional de Venda Nova, da qual participamos, Lacerda declarou aos representantes da Dandara que a prefeitura não tem nenhum projeto para a área, que não pode tolerar invasões dessa natureza (apesar de reconhecer áreas irregulares já consolidadas e mais antigas), pois incentivaria novos casos de “invasão”, e que tal postura seria simplesmente um cumprimento do aparato jurídico institucionalizado hoje. Fernandes nos afirmou que tal fala ilustra bem o caráter “reacionário” da administração do atual prefeito e que é salutar que as lideranças da comunidade demonstrem como sua ação é “essencialmente propositiva e construtiva, e tem base na nova ordem jurídico-urbanística”.
Felipe Magalhães, Economista e doutorando em Geografia na UFMG;
Douglas Resende,Jornalista
Ilustração: Douglas Resende.
[1] Foi traçado um parcelamento arejado respeitando a Lei do Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, com lotes de 128 metros quadrados, e o Plano Diretor do município em sua lógica viária.
[2] É justamente pelo fato de não lidar com o problema do acesso a terra que o programa Minha Casa Minha Vida reforça tendências do próprio mercado de distribuição da população no território segundo seu poder aquisitivo, impedindo que em cidades como Belo Horizonte (onde já não há mais espaço via mercado para a moradia voltada para a população de baixa renda) os mais pobres tenham qualquer chance de ser atendidos pelo programa, sendo expulsos para outras localidades na região metropolitana. A maioria dos municípios não tem visto com bons olhos essa migração de baixa renda oriunda da capital, por se tratar de grupos que em geral continuam trabalhando lá, mas exercendo fortes pressões sobre os serviços públicos locais e com possibilidades nulas de incrementar receitas municipais via IPTU. Não por acaso muitos desses municípios metropolitanos esforçam-se bastante, e têm sido bem-sucedidos em sua maioria, na atração de condomínios residenciais de alta renda cercados.
[3] Edésio Fernandes afirmou, na entrevista, que “o caso Dandara questiona o mito de que o planejamento é uma ‘narrativa única’, monopólio da administração pública, tendo os planos comunitários (a exemplo dos community plans existentes em outros países) seu lugar e sua importância”. Há muito, os teóricos do planejamento urbano e regional insistem que, em sociedades que se pautam pelo fortalecimento de práticas democráticas, essa função não pode ser exclusiva do Estado (ver, por exemplo, John Friedmann, Planning in the public domain [Planejamento no domínio público], e Marcelo Lopes de Souza, Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos).
[6] Felipe Magalhães e Douglas Resende, “As ameaças ao direito à moradia em Belo Horizonte”, Revista Fórum, n. 94.
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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Ocupação Dandara garante: vai resistir a tentativas de reintegração.
Ocupação já reúne 1050 famílias em um terreno de 31,5 hectares, abandonado desde a década de 1970 | Foto: Ocupação Dandara
Vivian Virissimo
Em homenagem à guerreira negra esposa de Zumbi dos Palmares, a ocupação Dandara, localizada em Belo Horizonte (MG), já reúne mil e cinquenta famílias de sem-teto e se organiza para resistir a uma possível ação de reintegração de posse. Inspirados na história da companheira de Zumbi, que preferiu tirar sua própria vida a voltar à condição de escrava, os moradores ocuparam há três anos um terreno de 31,5 hectares abandonado desde a década de 1970.
“Não arredaremos o pé nem um milímetro. Se a tropa de choque entrar em Dandara vai ser um massacre na certa. Diferente de Pinheirinho, Dandara é um terço do território, metade de famílias, e a comunidade está muito bem organizada, além de termos uma grande rede de apoio”, falou uma das lideranças da ocupação, frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Outra liderança da ocupação, Rosimar Ione dos Santos Silva contou como soube da ocupação e o perfil dos moradores. “Fiquei sabendo da ocupação pelo noticiário da Rede Record e vi uma oportunidade de criar minhas filhas. Até então eu morava de favor na casa do meu pai”. O perfil de Rosimar é o da maioria dos moradores de Dandara: mulheres que lutam por moradia para seus filhos. “As mulheres tomaram a decisão de ocupar o espaço e os maridos ficaram para trás, só depois vieram para acompanhar a família”, contou.
“O perfil dos moradores é de quem realmente necessita, que luta pela moradia e que não vai desistir jamais. Essa é a minha primeira ocupação de muitas que virão. Eu não estou só para lutar pela minha moradia, também vou lutar pela moradia do próximo. Estaremos sempre juntos de mãos dadas, abraçados e lado a lado nessa causa”, falou Rosimar.
Os moradores de Dandara reivindicam a desapropriação da área para fins de moradia, mas até agora os poderes públicos federal, estadual e municipal não ofereceram uma solução articulada para resolver o impasse. Pleiteada pela construtora Modelo, a Justiça estadual determinou a reintegração de posse em outubro último, mas a decisão foi suspensa e uma audiência de conciliação está marcada para o dia 3 abril. Ao recolher o mandato de reintegração, a Justiça acolheu uma ação civil pública da Defensoria Pública de Minas Gerais em favor dos moradores.
Reintegração de posse está suspensa após ação civil pública da Defensoria Pública de MG; audiência de conciliação está marcada para abril | Foto: Ocupação Dandara
Localizada no Bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, Dandara começou com 150 famílias em 9 de abril de 2009 e já conta com mil e cinquenta famílias cadastradas o que equivale a cerca de 3 mil moradores. São 887 lotes, cada um com 128 metros quadrados, com 800 casas de alvenaria construídas ou em construção e cerca de 100 barracos.
O número de famílias é maior do que o número de casas em função de mais de uma família compartilhar uma moradia. Em alguns casos, é possível encontrar dez ou até quinze pessoas dividindo a mesma casa. Na fila de espera, já estão mais de duas mil famílias. Para ter acesso a água e energia os moradores fazem “gatos” e o local não tem saneamento básico. Dandara conta com uma avenida com 35 metros de largura e ruas que foram nomeadas pelos próprios moradores: Chico Mendes, Nelson Coutinho, dos Sem Terra, da Diarista, Zumbi dos Palmares, dos iraquianos, Zilda Arns, entre outros. Um plano urbanístico foi elaborado pela PUC/Minas e UFMG para tentar atender as necessidades da comunidade.
"Esperamos que Antonio Anastasia (PSDB) não cometa a insanidade que cometeu São Paulo (em Pinheirinho)", afirma frei Gilvander | Foto: Arquivo Pessoal
A ação foi realizada pelo Fórum de Moradia do Barreiro, Brigadas Populares e MST e fez parte do Abril Vermelho, data em que se reforçam as lutas sociais pela função social da propriedade. A ocupação rururbana inaugurou em Minas Gerais a aliança entre os atores da Reforma Agrária e da Reforma Urbana. “A proposta inicial era ser um assentamento rururbano, mas o MST saiu institucionalmente após o primeiro ano, não por divergência ou brigas internas, mas porque não tiveram militantes suficientes e porque foram apoiar outras ocupações. Mas mesmo com a saída institucional, o MST continua apoiando Dandara”, contou o frei Gilvander. Por ter sido planejado como um assentamento rururbano, muitas famílias mantém hortas principalmente para consumo próprio. Dandara conta hoje com mais de 250 quintais, além do projeto de uma horta comunitária de 45 metros quadrados que irá complementar a renda dos morardores.
O déficit habitacional em BH é estimado em 70 mil famílias sem moradia e esse número chega a 1 milhão em todo o estado de Minas. De acordo com o IBGE existem pelo menos 80.000 imóveis ociosos em BH que não cumprem a função social da propriedade e o terreno de Dandara se juntava a esse quadro fortalecendo a especulação imobiliária. Um levantamento feito pela Coordenação de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários da Secretaria Nacional de Habitação afirma que existem 14 ocupações em Minas.
Reintegração ou desapropriação aguardam parecer da Justiça
A determinação de despejo das cerca de 3 mil pessoas que moram na área foi expedida em outubro de 2011 em resposta à ação de reintegração de posse da construtora Modelo. Os advogados de Dandara conquistaram a suspensão e revogação do mandado de segurança. Agora, uma audiência de conciliação está marcada para 3 de abril para definir a situação da ocupação Dandara.
O imbróglio jurídico começou quando a construtora Modelo fez um contrato em 1997 com os herdeiros da área com a promessa de construir prédios com a condição de repassar os apartamentos prontos para os proprietários. Só que a construção nunca foi iniciada e agora a construtora Modelo alega na Justiça a propriedade da terra. “Há a suspeita de que tenha ocorrido grilagem do terreno. Nós apuramos que a documentação apresentada pela construtora Modelo possui uma série de irregularidades e não está registrada em cartório de BH, mas em outras duas cidades da região, o que é ilegal do ponto de vista do Código Civil”, disse o Frei Gilvander. De acordo com ele, o terreno tem uma dívida de R$ 2 milhões e 200 mil em IPTU.
Além disso, o processo corria em duas varas diferentes, na cível e na fazenda pública. Um dos processos determinou a continuidade da comunidade na ocupação e outro mandou despejar. “Agora ganhamos a conexão dos dois processos. A construtora Modelo não tem posse, o registro é ilegal e não cumpria a função social. O problema é que o tribunal de Minas é muito conservador e a regra é privilegiar a propriedade e não os direitos sociais. Temos o risco de perder, mas se isso acontecer, vamos recorrer”, avalia o Frei.
Moradores da Ocupação Dandara se mobilizam para evitar ação semelhante à desapropriação ocorrida em Pinheirinho, no interior de SP | Foto: Ocupação Dandara
Dandara é o novo Pinheirinho?
Depois do grande conflito urbano registrado em Pinheiro, todos os movimentos populares que lutam pelo direito à moradia estão atentos as movimentações políticas e jurídicas e se questionando se outras ocupações poderão ter o mesmo desfecho de São José dos Campos. “Esta pergunta está no ar. O governo Geraldo Alckimin (PSDB) autorizou dois mil policiais a fazer aquela barbárie em São Paulo e tinha um tribunal conservador apoiando. Esperamos que Antonio Anastasia (PSDB) não cometa a insanidade que cometeu São Paulo e que o TJ, mesmo sendo conservador, não tome uma decisão como essa”, comentou Gilvander.
Na ocupação em 2009 a polícia reprimiu fortemente os movimentos sociais. Na ocasião, mais de 150 homens da tropa de choque da polícia tentaram despejar as famílias sem liminar de reintegração de posse, usando bombas, gás de pimenta e tiros de borracha. Agora, porém, a polícia está adotando outra postura. “Nos dois primeiros anos foi uma perseguição muito grande, a polícia fazia 24 horas de vigilância e proibia a entrada de moradores com material de construção. Agora a polícia está sendo mais compreensiva”, relatou.
Ele contou que já teve um conversa de 25 minutos com a presidenta Dilma Rousseff e que ela teria confirmado a liberação de recursos para enquandrar Dandara tanto em projetos como Minha Casa, Minha Vida quanto no PAC das Favelas. “A presidenta Dilma falou que Dandara já é um bairro e que não se pode derrubar as casas e que a regularização será feita com a condição de que o terreno seja desapropriado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) ou pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Infelizmente, ambos continuam truculentos, não aceitam dialogar, lavam as mãos e alegam que o terreno é muito caro”, acrescentou.
Três imobiliárias fizeram um levantamento e estimaram que a área está avaliada em R$80 milhões. Gilvander ressaltou que a lei de desapropriação prevê o pagamento de 60% do valor de mercado e que a construtora tem a dívida de R$ 2,2 mi em IPTU. “Além disso, a documentação da construtora Modelo apresenta irregularidades e não possui a posse do terreno. Sem a posse legal da construtora, as 1500 famílias são consideradas posseiros e têm direito a indenização de 50% do valor final negociado”, complementou Gilvander.
Rede de apoiadores internacionais e locais
A ocupação urbana tem reconhecimento nacional e internacional em função da campanha de solidariedade “Mexeu com Dandara, Mexeu Comigo” que está sendo organizada pelas Brigadas Populares. Em novembro, os ativistas do Occupy Wall Street encaminharam uma carta de solidariedade aos movimento. “Sabemos que a Ocupação Dandara é, assim como o nosso movimento aqui em Occupy Wall Street , fruto da ousadia daqueles e daquelas que decidiram dizer NÃO à especulação imobiliária, à injustiça social, ao desrespeito aos direitos fundamentais e, sobretudo, a um sistema que privilegia o capital em detrimento do humano”.
Eles ressaltaram a resistência da ocupação e também a auto-organização da comunidade como fatores cruciais para consolidar o movimento. “E, assim como nós, a Ocupação Dandara resiste: resiste à ganância do capital imobiliário, à violência policial, à injustiça das decisões proferidas pelo Judiciário, à indisposição do governo local a estabelecer qualquer diálogo e à anti-propaganda feita pela mídia local”, escreveram.
Os moradores de Belo Horizonte também registraram um ato importante em apoio a Dandara. Desde a notícia do mandado de despejo no processo de reintegração de posse, Dandara tem recebido grande número de visitantes diariamente. No dia 16 de outubro, em torno de toda a comunidade de 330 mil metros quadrados cerca de 3 mil pessoas, de mãos dadas, fizeram ato em repúdio a decisão que decretou o despejo.
Uma das apoiadoras, a estudante de Ciências Sociais, Isabella Gonçalvez Miranda, ressaltou que todo esse envolvimento da sociedade faz uma diferença enorme para a ocupação pois aumenta o custo político da remoção e da violência contra os moradores. “É muito comum o poder público tratar essas pessoas como invasores e tratar invasores como criminosos, portanto, indignos de qualquer direito, indignos de qualquer tratamento. Então é mais que óbvio, que eles não consideram essas pessoas humanos integrais, cidadãos integrais. Mas o que se tem notícia é que realmente é um massacre anunciado. A população de Dandara fala que não sai de lá de jeito nenhum, só sai morta”, destacou Isabella.
Ela é do Pólos de Cidadania, um programa de pesquisa e extensão temática do direito à cidade da UFMG e trabalha junto as Brigadas Populares. “Esses movimentos que tem essa proposta de fazer valer a função social da propriedade e muito além, é prover moradia digna em bom espaço, boa localização, com boa infraestrutura e tudo que for preciso para realização dos direitos das pessoas”, disse.
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-- n-bott� c ; 0�� @� ttom:.0001pt;text-align: justify;text-justify:inter-ideograph;text-indent:27.0pt;line-height:normal; background:#F6F6F6'>Douglas Resende,JornalistaIlustração: Douglas Resende.
[1] Foi traçado um parcelamento arejado respeitando a Lei do Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, com lotes de 128 metros quadrados, e o Plano Diretor do município em sua lógica viária.
[2] É justamente pelo fato de não lidar com o problema do acesso a terra que o programa Minha Casa Minha Vida reforça tendências do próprio mercado de distribuição da população no território segundo seu poder aquisitivo, impedindo que em cidades como Belo Horizonte (onde já não há mais espaço via mercado para a moradia voltada para a população de baixa renda) os mais pobres tenham qualquer chance de ser atendidos pelo programa, sendo expulsos para outras localidades na região metropolitana. A maioria dos municípios não tem visto com bons olhos essa migração de baixa renda oriunda da capital, por se tratar de grupos que em geral continuam trabalhando lá, mas exercendo fortes pressões sobre os serviços públicos locais e com possibilidades nulas de incrementar receitas municipais via IPTU. Não por acaso muitos desses municípios metropolitanos esforçam-se bastante, e têm sido bem-sucedidos em sua maioria, na atração de condomínios residenciais de alta renda cercados.
[3] Edésio Fernandes afirmou, na entrevista, que “o caso Dandara questiona o mito de que o planejamento é uma ‘narrativa única’, monopólio da administração pública, tendo os planos comunitários (a exemplo dos community plans existentes em outros países) seu lugar e sua importância”. Há muito, os teóricos do planejamento urbano e regional insistem que, em sociedades que se pautam pelo fortalecimento de práticas democráticas, essa função não pode ser exclusiva do Estado (ver, por exemplo, John Friedmann, Planning in the public domain [Planejamento no domínio público], e Marcelo Lopes de Souza, Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos).
[6] Felipe Magalhães e Douglas Resende, “As ameaças ao direito à moradia em Belo Horizonte”, Revista Fórum, n. 94.
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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A Cidade - Sexta, 02 de Março de 2012
Cosan é condenada em R$ 1 milhão por infrações trabalhistas
Cortadores de cana em Jaboticabal eram submetidos a jornadas excessivas, em ambiente insalubre
Da reportagem
A Justiça do Trabalho de Jaboticabal condenou a sucroalcooleira Cosan a pagar R$ 1 milhão por danos morais causados aos trabalhadores no corte de cana-de-açúcar.
Em 2011 o grupo foi autuado por irregularidades na jornada de trabalho e condições insalubres para os funcionários. Cortadores de cana trabalhavam além das 8 horas diárias permitidas e não usufruíam do intervalo de no mínimo 11 horas entre uma jornada e outra.
Além de pagar indenização de R$ 1 milhão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o descumprimento da sentença resultará em multa diária de R$ 10 mil por item desobedecido. Cabe recurso à Cosan.
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