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quarta-feira, 21 de março de 2012

Encaminhamentos do Mauro (Darcy Vera=Penélope dos Canaviais) / da Raquel / do Mariano

A penélope dos canaviais


Deitada em seu manto cor-de-rosa, sempre aguardou que os seus patrocinadores empreiteiros adquirissem áreas escorchando proprietários chacareiros já "multados" com IPTU em área de sobrevivência familiar (horticultura) e deleitando-se com os recursos federais do programa Minha Casa Minha Vida, porém jamais colocando um centavo para adquirir áreas urbanas sem aproveitamento social, ou seja, traduzindo em miudos, que aguardam a "lei" da oferta-procura da especulação imobiliária, a prostituição das áreas urbanas.

Agora, sem dinheiro do Estado de São Paulo para desalojar os simples ocupantes de áreas  nas proximidades do aeroporto, a menina encantada dos canaviais,  ex-bóia-fria, fachineira, etc. e tal., esquecendo-se de suas origens, sob o ofuscamento dos holofotes, roupas bem traçadas, trasvestida de executiva, vem de público, fazendo biquinho,  "desafiar" o governador Alkimim a desmentir que prometeu fazer as indenizações e que ele deve ceder as áreas do Estado, como a Fazenda Experimental, para implantação de conjuntos habitacionais.

Interessante:  quando das  "audiências públicas" para a revisão da Lei de Uso do Solo, vários setores da sociedade civil apontaram que essas áreas consideradas "vazios urbanos" deveriam ser objetos de regulamentação para cumprir as exigências do Estatuto da Cidade, os representantes do governo  fizeram ouvidos surdos, e preferiram atender a demanda dos empresários titulando como área de expansão urbana de interesse social  uma vastíssima área na zona noroeste, atrás da ex destilaria Galo Bravo, distante 15 km. do centro, correspondendo em tamanho a 1.950 campos de futebol.

Nessa área, destinada ao gueto dos canaviais, uma população de 30.000 habitantes poderia ser alojada (enjaulada no Mega- Cetrem),  o apocalíptico extermínio  das 44 comunidades de sem teto representando 6.000 famílias existentes atualmente em nossa cidade.

Mais uma vez fica registrado que o interesse econômico quer tratorar o desenvolvimento harmônico da cidade.

A quem interessa a expulsão dos moradores da região do aeroporto?
Somente as fôrças ditas progressistas que aceitam um remendo de aeroporto internacional supostamente de carga.

Um aeroporto que qualquer piloto sabe de seus riscos operacionais e que mesmo ampliando sua pista os vôos deverão ser com meia carga a custos  inviáveis.

A ausência de políticas públicas consistentes na questão da moradia popular está levando a esses desmandos.

Até quando ???
Arq. Mauro C. Freitas
Conselheiro do Comur
(em anexo o "gueto" da zona Noroeste e a penélope dos canaviais)



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Raquel Bencsik Montero     raquelbencsik@ig.com.br

Assunto: 20 vereadores bastam para Ribeirão!


A campanha “20 vereadores bastam para Ribeirão!” é uma campanha para marcar posição e buscar estabelecer o respeito na relação mandante (o povo) e mandatários (os parlamentares eleitos pelo povo).
Foi uma excelente iniciativa das entidades envolvidas.

A questão, no meu entendimento, vai muito além do número de representantes populares na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, chegando no ponto exato que se deve buscar em campanhas tais como essa, ou seja, a democracia.

Às vezes pode ser que realmente seja bom termos mais vereadores em nossa Câmara Municipal, tendo em vista que mais vereadores poderiam trazer ao conjunto já estabelecido na Câmara Municipal a representação das ideologias dos partidos inexistentes na Câmara, como o PSOL e o PSTU. Quanto mais representatividade mais chance de que todas as ideologias e concepções sejam ouvidas. Isso faz parte da democracia, isso é democrático.
Contudo, pode ser melhor mantermos o número de vereadores que temos.

O que vai dizer então se aumentar o número de vereadores é bom ou ruim?
A conversa. O diálogo aberto com a população. Audiências públicas com a sociedade. Enfim uma (ou várias) audiência pública com os interessados em saber se aumentar o número de vereadores é benéfico ou não para Ribeirão Preto no momento.

E quem são os interessados em saber disso?
Todos os munícipes de Ribeirão Preto, onde estão incluídos os vereadores de Ribeirão Preto, mas não só eles.

A remuneração dos vereadores é oriunda do erário, quem elege os vereadores é o povo, os vereadores são eleitos para agirem na defesa dos interesses públicos, os vereadores são mandatários e mandante é o povo, então, nada mais coerente que o próprio povo decida também essa questão.
O diálogo aberto com a sociedade, a política participativa, as audiências públicas com as pessoas e as entidades não são meros postulados teóricos, mas são, de fato a própria política, e a melhor delas, porque a política e os políticos que ouvem seus cidadãos não só respeita os postulados teóricos da lei mas ao mesmo tempo obedece ao dever de respeito que tem com seu povo, com seus cidadãos, com o mandato que lhes foi conferido temporariamente por estes mesmos cidadãos, e assim governa melhor porque os bons governos são resultado de práticas respeitosas, ao revés, nunca veremos ou falaremos que práticas desrespeitosas redundaram em bons governos.

Em uma pesquisa feita pela FUNDACE ficou constatado que 96%  dos munícipes de Ribeirão Preto não querem o aumento do número de vereadores em Ribeirão Preto.Continuar com esse aumento, sem ouvir o povo, é desrespeitar os mandantes, o mandato, a democracia, e parlamentares que não respeitam seus mandantes, seu mandato e a democracia não são dignos de continuarem a ser o que foram confiados a serem; representante do povo.

Isso deve ser ponderado nas próximas eleições no momento de escolher nossos próximos representantes.

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CidinhaSantos m.ap.san@terra.com.br

Por favor, repassem.
abçs.
Cidinha


IMPORTANTE: Carta das Mães de Maio do Brasil às Madres e Abuelas da Plaza de Mayo
Para:



São Paulo, 15 de Março de 2012

Queridas Madres e Abuelas de La Plaza de Mayo,

É com extrema preocupação e, ao mesmo tempo, em irrestrita solidariedade que, do Brasil, lhes escrevemos esta mensagem. Acabamos de receber a notícia de que uma das fundadoras do movimento, a companheira Nora Centeno (foto), foi violentamente agredida e torturada em sua própria casa, na presença de familiares, na manhã da quinta-feira, 15 de março, por razões ainda desconhecidas.

Considerando intoleráveis esses bárbaros e sinistros acontecimentos, registramos nossa indignação e nos colocamos lado a lado da companheira Nora, sua família, sua luta histórica, e de todo o movimento das Madres e Abuelas. Mais que um patrimônio do povo argentino, consideramos Nora e esses movimentos, um patrimônio da nossa América Latina e de toda a humanidade, na luta pela verdade e justiça sem fronteiras. É, portanto, a partir deste nosso entendimento, que nos juntamos a vocês para exigir das autoridades competentes, o completo esclarecimento sobre mais esta violência, suas motivações e o indiciamento e punição em termos da lei dos responsáveis diretos e indiretos (se os houver) por tamanha barbárie. 

Inspiradas também por vocês, nós constituímos em nosso país o movimento das Mães de Maio da Democracia Brasileira. Talvez vocês ainda não nos conheçam: somos um movimento relativamente recente, formado por Mães, Familiares e Amig@s de vítimas do Estado Brasileiro, criado a partir dos Crimes de Maio de 2006.

Nosso país, como a Argentina, também viveu uma longa ditadura civil-militar, de 1964 até 1988 – quando foi proclamada uma nova Constituição por aqui. No entanto, o novo Estado Democrático constituído, por não haver esclarecido os crimes cometidos no regime anterior, e não haver, portanto, julgado e punido seus responsáveis, mantém agentes estatais (sobretudo no poder Executivo e Judiciário, e suas respectivas polícias) que continuam a promover o terror contra os nossos trabalhadores e os mais pobres, principalmente nos bairros populares e das periferias das grandes cidades, em especial contra a nossa juventude pobre e negra.

Para vocês terem uma ideia da dimensão dessa violência sistemática vivida por nós, a média anual brasileira de homicídios gira em torno de 47 a 50 mil assassinatos por ano, ao longo de toda a última década, deixando o Brasil no topo do ranking dos países com o maior número de homicídios em todo o planeta, segundo a ONU. Ou seja, nas últimas 3 décadas de “transição democrática”, já contabilizamos cerca de 1 Milhão de assassinatos, conforme assume o próprio Ministério da Justiça em nosso país ao divulgar o seu “Mapa da Violência 2012”.

A grande maioria desses assassinatos é realizada por agentes do próprio Estado, ou grupos paramilitares e de extermínio, ligados a ele e/ou aos grandes proprietários, o que configura um estado de sítio continuado e permanente, pelo menos contra os trabalhadores de menor renda e o povo pobre das cidades e do campo, em plena “democracia plena”.

Nosso movimento é fruto e resposta a essa barbárie, e a ele demos o nome de “Mães de Maio”: durante o mês de maio de 2006, no estado de São Paulo (o mais rico do nosso país) ocorreu o maior dos massacres destes mais de 20 anos de “democracia plena” – uma democracia plena de chacinas. Numa série de ataques contra a população das periferias das grandes cidades de São Paulo, agentes policiais e paramilitares ligados a grupos de extermínio mataram mais de 560 pessoas durante apenas 8 dias (de 12 a 20 de Maio de 2006). Um verdadeiro massacre que tirou a vida de muitos dos nossos filhos, e que passamos a chamar de “Crimes de Maio de 2006”.

A triste coincidência entre o mês de Maio que vitimou nossos filhos, e a “Plaza de Mayo” – que dá nome ao movimento de vocês na Argentina, bem como toda a referência histórica que o movimento de vocês significa para todas nós na luta pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça, e na luta por uma Verdadeira Democracia, fez com que escolhêssemos chamar ao nosso movimento de Mães de Maio da Democracia Brasileira. Mas não se trata apenas de um nome, ou de um recurso de propaganda e marketing.
Trata-se de um compromisso. O compromisso de buscar e praticar o exercício cotidiano da solidariedade com as lutas históricas da classe trabalhadora, dentre as quais a resistência contra todas as ditaduras civis-militares no Cone Sul – o que consideramos absolutamente fundamental.
Nós das Mães de Maio sempre fomos, e continuaremos a ser, solidárias à luta de tod@s @s perseguid@s, pres@s polític@s e assassinad@s pelos Estados latino-americanos, desde os povos originários massacrados, @s african@s sequestrad@s para o nosso continente na condição de trabalhador@s escravizad@s, os camponeses e camponesas expulsas de suas terras e assassinad@s, @s operári@s explorad@s, as vítimas e parentes de pres@s e perseguid@s políticos das ditaduras civis-militares, e a@s milhares de pres@s polític@s atuais de nossos países, em sua maioria de origem afro-indígena e pobre, das periferias e dos movimentos sociais.

Estamos convencidas de que é o sepultamento da Memória, a não-revelação da Verdade e a falta de verdadeiros processos de Justiça contra as violências históricas dos Estados contra seus cidadãos e cidadãs – estas negações de direitos – que estão na origem da continuidade da violência e do terror do Estado, mesmo em tempos de “democracias plenas”.

Enquanto não se tiver a coragem de enfrentar todo o poder econômico, político e militar que faz questão de perpetuar, em cada um de nossos países, a violência das elites e seus respectivos aparatos estatais contra a maioria de nossas populações, para nós de nada significará a utilização dessa palavra “democracia”, a não ser como forma de engodo.

A barbárie desencadeada nesta quinta-feira (15/03) contra a companheira Nora Centeno, longe de nos intimidar, nos torna ainda mais alertas e solidári@s, e aumenta a nossa disposição de nos juntarmos a vocês em mais esta jornada.

As notícias que temos são de que – em termos da Justiça de Transição para a Democracia – o avanço das conquistas na Argentina são bem maiores que o que temos conseguido em nosso país. Sem dúvida, são notícias que procedem – enfim, vocês já conseguiram levar às barras dos tribunais, julgar e condenar generais e até chefes de Governo e Estado do período da ditadura. Isto nos dava, portanto, algum alento frente ao que aí se passava. No entanto, a recente violência contra Nora Centeno, nos deixa preocupad@s e em estado de alerta.

A violência cometida contra Nora Centeno é um alarme para que sigamos mais próxim@s e mais solidári@s uns aos outros – trabalhadores e povos latino-americanos – atentos a qualquer tipo de continuidade ou de reação dos fascistas de plantão, que seguem vivos e atuantes em cada um de nossos “estados democratizados”, muitas vezes travestidos na pele de “gestores progressistas”. Não foi em nome de “democracias” que considerassem “normais” este tipo de violência cometida hoje contra Nora aí na Argentina, e praticada cotidianamente contra jovens pobres e negros aqui no Brasil, que lutaram todos os nossos netos ou filhos assassinados, tampouco é por esta “democracia” que nós Mães e Avós seguimos lutando!
 
Força a todas vocês, companheiras! Sigamos atent@s e solidári@s!
 Abraço carinhoso e especial à companheira Nora Centeno e toda sua família!
 Pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça! Ontem e Hoje! Aqui e aí!
 A Luta por Liberdade não tem fronteiras no Tempo e no Espaço!
Mães de Maio da Democracia Brasileira

 
* IMPORTANTE - Estamos em busca da tradução imediata desta carta, do português para o castellano. Dada a urgência do acontecimento, decidimos por publicá-la já em português, até para que isso facilite que algum tradutor voluntário se prontifique. Assim que tivermos concluída esta tradução, a enviaremos a todas as Abuelas, Madres e Hij@s de Argentina e da América Latina. Estamos junt@s na luta por Verdade e por Justiça! Ontem, Hoje e Sempre!
 

Rachel Fogaça rachelhcrp@yahoo.com.br

Não podemos aceitar retrocessos na luta pela liberdade, dignidade e justiça.
Vamos divulgar essa barbaridade, para que todos tomem conhecimento desse ato extremamente covarde.

Rachel Fogaça

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Raquel Bencsik Montero raquelbencsik@ig.com.br
Assunto: Vista-se: 28/04 | SP: Em iniciativa inédita, SESC promove passeio vegano
28/04 | SP: Em iniciativa inédita, SESC promove passeio vegano
Posted: 20 Mar 2012 03:09 PM PDT


Do SESC SP | Visita a pontos da cidade de São Paulo que trabalham com a comercialização de produtos alimentícios naturais e estabelecimentos que oferecem pratos com base na alimentação vegetariana e vegana. Inclui acompanhamento especializado, café da manhã e almoço. No dia 25/04, quarta, às 19h30 haverá um bate-papo preparatório para o passeio com especialista que abordará os temas do vegetarianismo e veganismo.

SERVIÇO

SESC Consolação

Dia 28/04
Sábado, saída 8h30 do SESC Consolação.

R$ 90,00 [inteira]
R$ 60,00 [trabalhador no comércio e serviços matriculado no SESC e dependentes]
R$ 69,00 [usuário matriculado no SESC e dependentes].
30 vagas.
Inscrições a partir de 07/03, quarta, 9h, no SESC Consolação.
Informações: SESC SP
Há insetos no seu refrigerante
Posted: 20 Mar 2012 01:32 PM PDT
O que é cochonilha?

Cochonilha é um pigmento de vermelho intenso feito com Dactylopius Coccus, um inseto mexicano. São necessários cerca de 70.000 insetos esmagados e fervidos para produzir apenas 450 gramas deste corante. Bilhões de insetos são criados e destruídos todos os anos apenas para dar cor a biscoitos e leites de soja sabor morango, sorvetes de frutas vermelhas, etc. O Corante Cochonilha é utilizado também em tintas, corantes para roupas, cosméticos (xampus, batons, sombras). Seu consumo pode provocar reações alérgicas às pessoas.

Que produtos contém isso?

Seria ingênuo tentar listar aqui todos os produtos que contém esse corante, você precisa sempre ler as embalagens. Todos os produtos têm chance de ter cochonilha, especialmente os vermelhos como iogurtes, geléias ou bolachas e também os de tom marrom, como os de chocolate. Confira no site do Guaraná Antartica Açaí a lista de ingredientes do produto, clique aqui. Note que neste refrigerante há também o “corante  natural antocianina”. Este, ao contrário do ácido carmínico, é feito a partir de castas de frutas.

Mas isso é permitido?

Infelizmente, sim. Conforme descrito na resolução número 44, de 1977, a ANVISA considera o corante Carmim de Cochonilha como “corante de uso tolerado em alimentos e bebidas”.
Confirme em http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/44_77.htm.

Como ela vem descrita na embalagem?

- Corante natural vermelho 40;
- INS 120;
- Corante Natural Carmim de Cochonilha;
- Corante Natural Ácido Carmínico (entre outros).

Sim, Guaraná Antártica Açaí tem insetos.

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eli carlos mariano da silva -  mariano.netto.br@hotmail.com
Subject:   Justiça Suspende novamente Eleição do CMH Nova Suspensão do Conselho de Habitação

Dados do Processo
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Processo:
0039768-85.2011.8.26.0053
Classe:
Ação Civil Pública
Área: Cível
Assunto:
Atos Administrativos
Local Físico:
19/03/2012 16:25 - Aguardando Publicação - RI 07/2012
Distribuição:
Livre - 20/10/2011 às 14:48
2ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Valor da ação:
R$ 1.000,00

Partes do Processo
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Reqte: 
Ministério Público do Estado de São Paulo
Promotor: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes 

Reqdo: 
Prefeitura do Municipio de São Paulo
Advogado: Luiz Henrique Marquez 

Exibindo todas as movimentações.   >>Listar somente as 5 últimas.
Movimentações
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Data

Movimento



16/03/2012
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Concedida a Antecipação de Tutela no Pedido Inicial 
Vistos. 1. Admito o ingresso da União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interiro com assistente do Ministério Público, em face da manifestação do Autor. Anote-se. 2. De acordo com a informação trazida pelo Ministério Público, nova eleição foi marcada para o dia 1º de abril de 2012. Porém, não é possível acessar numa informação a respeito da referida eleição, até mesmo no site da Prefeitura Municipal, o que denota que a Municipalidade, por vias transversas, tenta descumprir a determinação judicial, em especial quando à observância do princípio da publicidade. Assim, acolho as ponderações de fls. 270/274, para determinar a suspensão das eleições, devendo a Municipalidade apresentar as informações solicitadas pelo Ministério Público, no prazo de quinze dias, e apenas designar nova eleição após prévia comunicação e autorização deste Juízo. Intime(m)-se, com urgência.
15/03/2012
Juntada de Petição de tipo 
15/03/2012
Ofício Juntado 
09/03/2012
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
08/03/2012
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Volume único. L.36. Murilo Rodrigues Junior, analista de promotoria, 3302. Rua Riachuelo, 115, 1º andar. fone: 3119 9118. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
27/02/2012
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0218/2011 Data da Disponibilização: 27/02/2012 Data da Publicação: 28/02/2012 Número do Diário: Página:
24/02/2012
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/263: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Luiz Henrique Marquez (OAB 227402/SP)
05/12/2011
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Proferido despacho de mero expediente 
Vistos. Fls. 259/263: Ciência às partes. Int.
05/12/2011
Conclusos para Decisão 
30/11/2011
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
25/11/2011
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
RUA: AV LIBERDADE N° 103 TEL: 32937122 AUTOS RETORADOS PELO ESTAG- WILLIAM KLEBERSON DOS SANTOS OAB: 186317 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUIZ HENRIQUE MARQUEZ
22/11/2011
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Concedida em Parte a Medida Liminar no Pedido Inicial 
Vistos. Analisando o pedido liminar inicial, contraposto às argumentações da Municipalidade-ré, entendo que deve ser parcialmente deferido. Isto porque o edital que ora se impugna derivou de reuniões da Comissão Eleitoral, ao que consta, regularmente constituída, visando não ao cerceamento do direito de sufrágio e sim à logística necessária para melhor se organizar as eleições, partindo-se de um número estimado de votantes e não de todos os milhões de munícipes, o que vem de encontro ao interesse público, havendo prudente gerenciamento de seus recursos evitando-se, assim, desperdício de dinheiro público. O pré-cadastramento foi divulgado, sem maiores burocracias para sua realização e, ao que consta dos autos, atingiu número expressivo de interessados. Não se pode dizer que o período de mais de trinta dias para o pré-cadastramento se mostra exíguo e, no tocante à regularidade do munícipe com a Justiça Eleitoral, exigia-se não a demonstração de plano, mas sim a prova do requerimento do título de eleitor, quando do pré-cadastramento. De outra banda, se a lei que instituiu o Conselho Municipal de Habitação (Lei nº 13.425/02) previu, dentre seus componentes, dezesseis representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à habitação, eleitos de forma direta, privilegiou o critério intuitu personae, não se permitindo a formação de chapas, o que deve ser respeitado. Tal previsão não vem apenas à regulamentar o exercício do direito ao voto e sim à efetivamente restringi-lo, colidindo frontalmente com a legislação de regência. Assim sendo, defiro parcialmente a liminar, a fim de que sejam eleitos os representantes individualmente e não por meio de chapas, o que deverá ser amplamente divulgado, pela imprensa oficial, jornal de grande circulação na Cidade e na página principal do site do Município. No mais, intime-se (eis que a ré já foi chamada ao processo e se manifestou quanto à liminar) para contestar, no prazo legal. Após, vistas ao Ministério Público e conclusos. Intime-se.
22/11/2011
Juntada de Petição de tipo 
04/11/2011
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
27/10/2011
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/10/2011
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Despacho 
Vistos. Servindo este despacho como ofício, nos termos do artigo 2º, da Lei 8.437/92, manifeste-se o Município quanto ao pedido liminar em setenta e duas horas. Int.
21/10/2011
Conclusos para Decisão 
21/10/2011
Recebidos os Autos do Distribuidor local 
20/10/2011
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
20/10/2011
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) 

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
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Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.



Petições diversas
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Não há petições diversas vinculadas a este processo.



Audiências
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Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.







Vistos. 1. Admito o ingresso da União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interiro com assistente do Ministério Público, em face da manifestação do Autor. Anote-se. 2. De acordo com a informação trazida pelo Ministério Público, nova eleição foi marcada para o dia 1º de abril de 2012. Porém, não é possível acessar numa informação a respeito da referida eleição, até mesmo no site da Prefeitura Municipal, o que denota que a Municipalidade, por vias transversas, tenta descumprir a determinação judicial, em especial quando à observância do princípio da publicidade. Assim, acolho as ponderações de fls. 270/274, para determinar a suspensão das eleições, devendo a Municipalidade apresentar as informações solicitadas pelo Ministério Público, no prazo de quinze dias, e apenas designar nova eleição após prévia comunicação e autorização deste Juízo. Intime(m)-se, com urgência.

http://us.i1.yimg.com/us.yimg.com/i/mesg/tsmileys2/03.gif DITO CMP


--- Em
 seg, 19/3/12, Juliana Avanci <j_avanci@hotmail.com> escreveu:


De: Juliana Avanci <
j_avanci@hotmail.com>
Assunto: [gaspargarcia] CMH: Nova Suspensão do Conselho de Habitação
Data: Segunda-feira, 19 de Março de 2012, 15:22

Pessoal,

a eleição do CMH foi suspensa novamente!!!!!!!!!!!!!! Não dá pra saber o que foi acolhido, mas acredito que tenha sido o fato de apenas 8 cadeiras da sociedade civil estarem preenchidas.
Não vamos desmobilizar a eleição do dia 1º porque a Prefeitura vai agravar!!! Mas ainda tem chance de revertermos alguns pontos já que nosso pedido de assistente do MP levanta questionamentos sobre pré-cadastramento, restrição de subprefeituras e etc.

Abs

Juliana



Date: Mon, 19 Mar 2012 14:55:03 -0300
Subject: Nova Suspensão do Conselho de Habitação
From:
 willian.fernandess@gmail.com
Juliana, 
Boa tarde,

Sobre a reunião que tivemos no Ministério Público tivemos resultados positivos. A eleição está suspensa. Veja abaixo o despacho.

Abs.
Willian




Vistos. 1. Admito o ingresso da União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interiro com assistente do Ministério Público, em face da manifestação do Autor. Anote-se. 2. De acordo com a informação trazida pelo Ministério Público, nova eleição foi marcada para o dia 1º de abril de 2012. Porém, não é possível acessar numa informação a respeito da referida eleição, até mesmo no site da Prefeitura Municipal, o que denota que a Municipalidade, por vias transversas, tenta descumprir a determinação judicial, em especial quando à observância do princípio da publicidade. Assim, acolho as ponderações de fls. 270/274, para determinar a suspensão das eleições, devendo a Municipalidade apresentar as informações solicitadas pelo Ministério Público, no prazo de quinze dias, e apenas designar nova eleição após prévia comunicação e autorização deste Juízo. Intime(m)-se, com urgência.
__._,_.___

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