Entorno do Aeroporto: Comunidade Nova Esperança–Nelson Mandela

Direitos humanos na ocupação

Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014, nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania, Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região e Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto, fizemos mais uma reunião com os moradores da mais nova ocupação de Ribeirão Preto, localizada entre a Avenida Recife, Rua Nazaré Paulista e Rua Pontal, nos bairros Jardim Jóquei Clube e Jardim Aeroporto.

Nesta oportunidade levamos para a comunidade ter ciência e assinar, o documento que ficamos de elaborar para registrar formalmente a existência de mais essa ocupação na cidade, contando ela com 118 famílias, sendo 175 crianças, 54 adolescentes, 20 idosos e 19 deficientes e enfermos, 160 mulheres, 10 adolescentes grávidas e 150 animais, sendo a maioria destes entre gatos, cachorros e periquitos. Os números foram levantados por um membro da comunidade, conforme reunião de organização que fizemos com os moradores no sábado passado.

No levantamento também se constatou que apenas 06 famílias estão inscritas em cadastro municipal para inclusão em futuros programas habitacionais e que todas as 118 famílias que estão ocupando a área não estão incluídas em programas habitacionais.

O documento tem o objetivo de registrar na Prefeitura de Ribeirão Preto, as condições em que se encontram as famílias da área ocupada, dando ciência assim, para que não se alegue desconhecimento. Ao mesmo tempo o documento reivindica que;

·  nenhuma desocupação seja feita naquela área sem que os direitos individuais e sociais estabelecidos na Constituição Federal, e a que fazem jus todas as pessoas, bem como os direitos dos animais que estão vivendo na área, sejam respeitados,

·  que as respectivas Secretarias Municipais realizem providências no sentido de cadastrar todas as famílias que se encontram na área em programas sociais de habitação;

·  que as famílias sejam removidas da área para moradias populares através de financiamentos sociais viabilizados para cada família custear.

Cópia do protocolo do documento será levada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Vara da Infância e da Juventude do fórum de Ribeirão Preto, para as providências necessárias.

Seguimos lutando por uma política habitacional democrática e justa no município.