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segunda-feira, 17 de março de 2014

Comunidade Nova Esperança Nelson Mandela: Reintegração de posse suspensa

Uma das mais recentes ocupações de terra em Ribeirão Preto, que passou a ser chamada de favela Nelson Mandela, localizada ao lado do Aeroporto Leite Lopes, já foi objeto de ação judicial de reintegração de posse por parte do proprietário da terra.

Porém, a ação de reintegração de posse já teve sua primeira derrota quando a juíza da 9º Vara Cível da Justiça Estadual da comarca de Ribeirão negou o pedido de liminar feito pelo proprietário da terra para a retirada das pessoas da área.

Na seqüência, na sexta-feira, 14 de março de 2014, em audiência marcada pela mesma juíza sobre a mesma ação, o proprietário da área e seu advogado, reconhecendo a legitimidade da ocupação e o motivo social que a impele, qual seja, a busca pela concretização do direito à moradia digna, fizeram um acordo com os representantes da ocupação para suspender a ação de reintegração de posse por 60 dias para aguardar o desfecho das tratativas já iniciadas por nós doMovimento Pró Moradia e Cidadania, do Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região, Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP) da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).

Antes da audiência e durante ela, na presença da juíza, explicamos à juíza e ao proprietário da área e seu advogado toda a complexidade da situação e todas as medidas que nós, que estamos como movimento social assessorando aquela comunidade, já havíamos tomado no sentido de buscar viabilizar os direitos das pessoas que estão ocupando a área. Nesse sentido já acionamos o Governo Municipal, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria do Estado de São Paulo, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para o registro da situação e para reivindicarmos as providências pertinentes para a defesa dos direitos das pessoas que estão na área.

De imediato os ocupantes da área passaram a ser defendidos por Defensor Público, e na audiência ficamos debatendo por quase três horas com o proprietário da área e seu advogado, buscando afastar a retirada das pessoas da área enquanto não há moradia para levá-las. Explicamos a situação para o proprietário e para seu advogado, que concordaram com a legitimidade da ocupação e assim concordaram com um acordo para suspensão da reintegração da posse enquanto as tratativas iniciadas nos órgãos competentes se desenvolvem.

Depois de negada a liminar para a retirada das pessoas da área, a suspensão da ação de reintegração de posse foi a segunda conquista na situação acerca da ocupação Nelson Mandela.

Após, no sábado, 15 de março, fizemos uma reunião com a comunidade Nelson Mandela para explicar os acontecimentos para todos. 

Também como pauta da reunião, convocamos todos da ocupação para comparecerem terça-feira, 18 de março, às 18h30m, na sede do Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP) para pressionarmos a realização de uma reunião extraordinária no CMMP, eis que as reuniões ordinárias que deveriam acontecer não estão acontecendo há seis meses por ausência de convocação por parte do Presidente do Conselho, Silvio Martins, que representa o Governo Municipal no CMMP.

A reunião no CMMP também faz parte das estratégias e providências para a defesa do direito à moradia, tendo em vista que este Conselho delibera sobre políticas habitacionais no município.

Raquel Montero



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