Uma das mais
recentes ocupações de terra em Ribeirão Preto, que passou a ser chamada de
favela Nelson Mandela, localizada ao lado do Aeroporto Leite
Lopes, já foi objeto de ação judicial de reintegração de posse por parte do
proprietário da terra.
Porém, a ação de
reintegração de posse já teve sua primeira derrota quando a juíza da 9º Vara
Cível da Justiça Estadual da comarca de Ribeirão negou o pedido de liminar
feito pelo proprietário da terra para a retirada das pessoas da área.
Na seqüência, na
sexta-feira, 14 de março de 2014, em audiência marcada pela mesma juíza sobre a
mesma ação, o proprietário da área e seu advogado, reconhecendo a legitimidade
da ocupação e o motivo social que a impele, qual seja, a busca pela
concretização do direito à moradia digna, fizeram um acordo com os
representantes da ocupação para suspender a ação de reintegração de posse por
60 dias para aguardar o desfecho das tratativas já iniciadas por nós doMovimento
Pró Moradia e Cidadania, do Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região,
Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto, Núcleo de Assessoria
Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP) da Faculdade de Direito de Ribeirão
Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).
Antes da audiência
e durante ela, na presença da juíza, explicamos à juíza e ao proprietário da
área e seu advogado toda a complexidade da situação e todas as medidas que nós,
que estamos como movimento social assessorando aquela comunidade, já havíamos
tomado no sentido de buscar viabilizar os direitos das pessoas que estão
ocupando a área. Nesse sentido já acionamos o Governo Municipal, o Ministério Público
do Estado de São Paulo, a Defensoria do Estado de São Paulo, a Vara da
Infância, da Juventude e do Idoso, para o registro da situação e para
reivindicarmos as providências pertinentes para a defesa dos direitos das
pessoas que estão na área.
De imediato os
ocupantes da área passaram a ser defendidos por Defensor Público, e na
audiência ficamos debatendo por quase três horas com o proprietário da área e
seu advogado, buscando afastar a retirada das pessoas da área enquanto não há
moradia para levá-las. Explicamos a situação para o proprietário e para seu
advogado, que concordaram com a legitimidade da ocupação e assim concordaram
com um acordo para suspensão da reintegração da posse enquanto as tratativas
iniciadas nos órgãos competentes se desenvolvem.
Depois de negada a
liminar para a retirada das pessoas da área, a suspensão da ação de
reintegração de posse foi a segunda conquista na situação acerca da
ocupação Nelson Mandela.
Após, no sábado, 15
de março, fizemos uma reunião com a comunidade Nelson Mandela para
explicar os acontecimentos para todos.
Também como pauta
da reunião, convocamos todos da ocupação para comparecerem terça-feira, 18 de
março, às 18h30m, na sede do Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP) para
pressionarmos a realização de uma reunião extraordinária no CMMP, eis que as
reuniões ordinárias que deveriam acontecer não estão acontecendo há seis meses
por ausência de convocação por parte do Presidente do Conselho, Silvio Martins,
que representa o Governo Municipal no CMMP.
A reunião no CMMP
também faz parte das estratégias e providências para a defesa do direito à
moradia, tendo em vista que este Conselho delibera sobre políticas
habitacionais no município.
Raquel Montero
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