Pré-Conferência Municipal da Cidade
Vamos nos organizar pessoal!
A Conferência Municipal é um dos instrumentos estabelecido pela lei para garantir a gestão democrática da cidade. Nela devem participar todos os moradores que se interessam pelo presente e futuro do município, e para que assim haja o debate coletivo e a explicitação das diversas ideias de construção da cidade que se quer ver realizada em todos os aspectos; cultura, saneamento básico, mobilidade urbana, educação, transporte, moradia digna, lazer, etc.
As conferências devem aglutinar ideias e propostas, e quando couber, devem ter representantes das esferas estadual e federal de governo, especialmente nas conferências em que se discutam matérias de competência das demais esferas de governo.
Porque definem a vida das pessoas na cidade e podem contribuir determinantemente no desenvolvimento da cidade, as conferências são importantes para enriquecer o debate e para que todos os segmentos envolvam-se e comprometam-se também na implementação, no controle e na fiscalização do Plano Diretor. E o Plano Diretor, por sua vez, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com base nele são elaboradas outras importantes leis municipais: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.
Nas conferências também, elegem-se os delegados que formarão os conselhos municipais, que são órgãos colegiados, dos quais participam representantes do Poder Público e da sociedade civil, que acompanham, controlam e fiscalizam a implementação do planejamento territorial.
Mas para que todas essas funções sejam efetivadas, é imprescindível a presença e participação de todos nós. E pensando nisso convidamos todos para participarem da Pré-Conferência, que objetiva organizar as ideias e articulações para a Conferência Municipal das Cidades, que será realizada entre os dias 16 e 17 de maio.
Vamos todos lá!
Veja e acompanhe o evento no Facebook
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Programas Urbanos - Nº 213
Brasília, 28 de março de 2013.
A c e s s i b i l i d a d e
Estudantes verificam acessibilidade no centro de Londrina.
Alunos de Engenharia Civil da UniFil vão utilizar cadeiras de rodas para se locomover em trechos da área central de Londrina e conhecer na prática as dificuldades e os obstáculos enfrentados diariamente por cadeirantes e demais deficientes. A experiência dos alunos é uma atividade da disciplina Acessibilidade e Gestão Ambiental Urbana e o objetivo é que os estudantes vivenciem os problemas do cotidiano de uma cidade.
Ônibus podem ganhar itinerários em braile em Londrina.
Um projeto de autoria de uma vereadora de Londrina autoriza a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) a fixar placas indicativas com informação resumida do itinerário das diferentes linhas de ônibus. A matéria será discutida pela Câmara Municipal. Pelo projeto, as placas, que também deverão ser escritas em braile, serão fixadas ao lado da porta de entrada dos passageiros, nos pontos de ônibus, no terminal central e nos terminais de bairros. Por meio das placas, o passageiro deverá ter acesso aos nomes das linhas, itinerário (principais vias pelas quais passará o ônibus), horário além de telefone e contato para reclamações, avisos e sugestões.
R e a b i l i t a ç ã o U r b a n a
Manifestações artísticas e movimentos de rua recuperam áreas antes degradadas de São Paulo.
A região central de São Paulo está sendo ocupada por arte, música e, principalmente, pessoas, que estão saindo de suas casas e transformando as ruas da região - degradada e marcada pelo abandono - em espaço de intervenção e troca. Para os que já trabalham na região há algum tempo, a (re)tomada não é nova, mas todos concordam que se intensificou no último ano. A internet tem sido um dos principais meios de articulação e divulgação dos eventos que buscam uma aproximação com os moradores da região: busca-se apoio e a colaboração dos vizinhos, mas também sua participação e mesmo a inspiração para algumas atividades.
Mercado de São José será reabilitado em Recife
Mais antigo edifício pré-fabricado em ferro no Brasil, o Mercado de São José, principal símbolo do comércio popular do bairro de mesmo nome, será o primeiro dos cinco da cidade a passar por um trabalho de requalificação, que englobará a qualificação profissional dos locatários, restauração física, pintura, iluminação, limpeza dos banheiros, ordenação do entorno e novo modelo de gestão. Segundo a Secretaria de Turismo do Recife, a reestruturação acontecerá também nos mercados da Boa Vista, Madalena, Encruzilhada e Casa Amarela e será finalizada até a Copa do Mundo. No Mercado de São José, as intervenções deverão começar já este ano.
Curitiba inaugura primeira “Tuboteca”.
A partir de quinta-feira (28), quem pega ônibus em Curitiba passa a contar com um incentivo à leitura. A primeira “Tuboteca”, projeto que prevê a instalação de pequenas bibliotecas em estações-tubo do transporte coletivo da capital paranaense, será inaugurada na Praça Rui Barbosa. O projeto-piloto prevê a instalação de outras nove unidades na capital paranaense. Responsáveis pela iniciativa, a Fundação Cultural de Curitiba (FCC), a Urbanização Curitiba S/A (Urbs) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), pretendem ampliar o projeto a outros tubos da cidade, em uma segunda fase. Além de fomentar a leitura, a iniciativa visa estimular a doação de livros.
P l a n e j a m e n t o U r b a n o
Prefeitura de São Paulo divulga plano de metas com várias ações urbanísticas.
O prefeito Fernando Haddad (PT) terá 100 metas para cumprir até o fim de 2016. Divulgado nesta manhã, o programa do petista é dividido em três eixos temáticos que têm por objetivo contemplar territórios vulneráveis do ponto de vista social, ambiental, urbanístico e econômico. Entre as ações do eixo urbanístico destacam-se: garantir a acessibilidade e mobilidade urbana nos espaços públicos e de uso público; requalificar os espaços públicos; e revisar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa.
Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano em debate na UFPE.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 162/12) que trata do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano e o contexto atual do planejamento urbano de cidades como Recife são temas de debate na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Estão previstos no projeto de lei objetivos, diretrizes, instrumentos, mecanismos de financiamento, metas e estratégias relacionadas a temas como saneamento básico, transportes, moradia, meio ambiente. Outro destaque da PEC é a compreensão da importância que possui o controle social no processo de desenvolvimento urbano.
Orçamento Participativo e digital, mas com obras paradas em Belo Horizonte.
Aprovadas com 37.411 votos, as nove obras ganhadoras do Orçamento Participativo (OP) Digital de 2011 da Prefeitura de Belo Horizonte não têm sequer os projetos executivos concluídos. Pela previsão feita há dois anos, as intervenções deveriam estar em curso, mas nem as licitações aconteceram. No caso da obra mais votada do OP Digital – a revitalização de um trecho da rua Antônio Eustáquio Piazza, no Tirol (Barreiro) –, a demora frustra moradores. A mobilização deles garantiu 7.052 votos (43,2%).
Na prancheta, a Curitiba de 2040.
A prefeitura de Curitiba deve começar ainda neste ano a discutir dois novos planos urbanísticos para a cidade: um voltado para o centro e outro de sustentabilidade – que deve, principalmente, nortear ações em bairros distantes da região central. Os estudos serão realizados pelo Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e vão complementar o Plano Diretor da capital, que, por força de lei, será rediscutido em 2014. Apesar de concordarem sobre a necessidade de planejamento da cidade, urbanistas divergem sobre as primeiras propostas da prefeitura para os planos.
A G E N D A
II Seminário Internacional Brasil-Espanha: A experiência espanhola e a aplicação do Sistema de Modelagem Costeira -Brasil no apoio à gestão da costa brasileira.
Brasília - DF, 03 de abril de 2013.
2º ciclo de workshops SABER MAIS.
Leiria - Portugal, 06, 13 e 27 de abril de 2013.
ArquiMemória 4 – Encontro Internacional sobre Preservação do Patrimônio Edificado.
Salvador-BA, 14 a 17 de maio de 2013.
5ª Conferência Nacional das Cidades.
Brasília-DF, 20 a 24 de novembro de 2013.
2º curso a distância de autoinstruçãoDiretrizes para o CadastroTerritorialMultifinalitário.
Inscrições até 30 de dezembro de 2013.
Curso Reabilitação Urbana com foco em Áreas Centrais.
Inscrições até 30 de dezembro de 2013.
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Mutirões Florestan Fernandes e José Maria Amaral selecionados para contratar obra!
De: mstleste1@terra.com.br
Só há vitória com a luta!
O Movimento Sem Terra Leste 1 celebra mais uma etapa de sua caminhada.Os Mutirões Florestan Fernandes e José Maria Amaral foram selecionados para contratar obra!
Agora é hora de assinar o contrato e iniciar as obras dos 396 apartamentos dos mutirões Florestan Fernandes e José Maria Amaral, pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Através da autogestão, construímos moradia e cidadania na Zona Leste de São Paulo.
Compartilhamos nossa alegria com todos e todas que acreditam na força do povo e constroem, em mutirão, cidades mais justas e solidárias.
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De: Edilson Mineiro
Enviada em: 27/03/2013 09:34
Para: ummsp@googlegroups.com
Assunto: RES: Publicação declarando de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP de imóvel particular situado no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus
Obrigado Marcelo,
Nunca vi a Prefeitura agir tão rápido assim. O Prefeito demonstrou muita coragem e determinação para enfrentar o drama da moradia.
No entanto, acho que ele e todos nós estamos sendo enganados nesta história.
Explico: O terreno tem um zoneamento extremamente restritivo. Enquanto o Alexios Jafet é uma ZEIS e por isso pode construir até 2,5 o tamanho do imóvel (o chamado coeficiente de aproveitamento), no caso do terreno de São Mateus, trata-se de uma ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) que permite a construção de apenas 20% do total da área. Isso faz com que o preço do terreno vá lá pra baixo, pois o aproveitamento é menor.
Estou muito preocupado se nesse caso não ocorreu o seguinte: O governo estadual expulsou covardememente as famílias e concedeu uma “indenização” de R$ 8.000,00 para realizar a obra do prolongamento da Jacú-Pêssego (Cheque despejo); Sem outra alternativa, as famílias procuraram algum grileiro local (em conluio com o proprietário) e compraram “lotes irregulares”, por R$ 7.000,00 cada um. O proprietário se arrependeu do preço pedido (a demanda deve ter sido muito grande) e pediu mais dinheiro (tudo segundo os jornais); Em seguida entrou com uma ação na justiça. O judiciário como sempre vive no mundo da lua e aplicou a lei burramente (cegamente, quero dizer); Agora a desapropriação cujos critérios de avaliação do preço sempre permitem uma superestimação no preço vai remunerar pela segunda vez o proprietário e “jogar” nas costas da Prefeitura a responsabilidade pela regularização da gleba, cuja possibilidade fica condicionada a disponibilidade de infra-estrutura (saneamento, asfalto, iluminação, etc.) e também à mudança da legislação urbanística.
As famílias são inocentes e merecem ser protegidas pois o Estado foi irresponsável e a Prefeitura, no mínimo omissa. O trabalho do Dito nesse caso foi espetacular e merece toda a nossa admiração e respeito.
Mas que a situação me deixa indignado, ah isso deixa....
Abs,
Edilson
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De: Evaniza Rodrigues
Enviada em: 26/03/2013 18:31
Para: coordenacao-unmp@googlegroups.com; ummsp@googlegroups.com
Assunto: Extensão do Prazo de Entrega de Documentos para Habilitação de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos no Exercicio 2013
ATENCAO
PRAZO PRORROGADO PARA A ENTREGA DE DOCUMENTOS
POREM A ENTIDADE DEVE SE CADASTRAR NO SITE DO MCIDADES ATE O DIA 28 (QUINTA FEIRA)
De:Marcos Aurélio Vasconcelos
Enviada em:terça-feira, 26 de março de 2013 18:08
Brasília, 26 de Março de 2013.
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26032013
Assunto:Extensão do Prazo de Entrega de Documentos para Habilitação de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos no exercício 2013.
Referência:Portaria MCidades nº 107, de 26 de Fevereiro de 2013
1. A Portaria em referência estabelece novo cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no exercício 2013, como Entidade Organizadora - EO,
no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades direcionados ao atendimento da demanda organizada por EO ou executados
com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
2. O cronograma de habilitação determina que o prazo para entrega de documentos e preenchimento do Formulário de Habilitação é até o dia 28/03/2013 e que a validação
da documentação entregue para fins de habilitação e consolidação do resultado do processo de habilitação fica estabelecido até o dia 08/04/2013, tendo em vista que o período
de entrega dos documentos ficou reduzido a menos do que 30 dias e acabou coincidindo com o feriado da Semana Santa, este Gestor Operacional autoriza que a CAIXA receba os
respectivos documentos e o protocolo gerado pela Entidade Organizadora e convalide a documentação apresentado pelas Entidades Organizadoras até o dia 08/04/2013, sem
prejuízo para o calendário e o cronograma de habilitação estabelecido na referida Portaria.
Atenciosamente,
ANTONIO CESAR RAMOS DOS SANTOS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO CURADOR DO FDS
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