De: ummsp@uol.com.br
Enviada em: 12/03/2013 14:17
CONVITE SEMINÁRIO SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS"
O Instituto Pólis, em conjunto com Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e o Centro de Direitos Econômicos e Sociais tem a honra de convidá-lo/a para o seminário: “SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS”, a ser realizado no dia 15 de março, às 9 horas, no auditório do Instituto Pólis, cujo endereço é Rua Araújo, 124, Vila Buarque, São Paulo.
O Instituto Pólis em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e o Centro de Direitos Econômicos e Sociais estão realizando o projeto – Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Urbanos - Projeto BRA/05/036 - Convocação 01/12 – da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
O presente projeto tem como objetivo mapear, catalogar e avaliar as experiências alternativas de resolução de conflitos fundiários urbanos que envolvam iniciativas de interação entre os órgãos públicos, os atores sociais e as partes envolvidas. O foco são os estados do Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul, bem como experiências de outras localidades do Brasil. A partir das soluções encontradas pretende-se sugerir uma alteração processual-normativa adequada para que se estabeleçam métodos como rotina para a resposta mais adequada em tais casos.
A pesquisa busca casos que possuam como questão: (i) Conflitos fundiários urbanos em espaços territoriais especialmente protegidos; (ii) Conflitos fundiários urbanos nos casos de realização de obras públicas, como, por exemplo, as obras públicas do PAC, Copa do Mundo, Olimpíadas, implantação de transportes ferroviários, dentre outros; (iii) Conflitos fundiários urbanos envolvendo assentamentos humanos consolidados em áreas de grande interesse para o mercado imobiliário, para a construção de shopping centers, condomínios de alto padrão, dentre outros.
No presente seminário, pretendemos debater as questões fundiárias a partir do material colhido, buscando o aprimoramento da pesquisa a partir de uma postura dialógica com todos os atores que podem ser envolvidos na resolução de conflitos fundiários urbanos, seja por previsão legal, seja pelo entendimento de que a multidisciplinariedade pode garantir maior êxito na solução de tais conflitos, para além do balizamento normativo.
O seminário permitirá a definição mais precisa das tipologias identificadas pela pesquisa até o momento, contribuindo com mais informações advindas dos setores públicos e da sociedade civil, bem como das experiências presenciadas pelos órgãos que lidam diretamente com tais conflitos, como o Fórum Nacional de Reforma Urbana, Movimentos de luta pela moradia, Conselhos Estaduais e o Federal.
Seu objetivo é possibilitar a maior apreensão possível das informações, tanto as colhidas pelos pesquisadores até então, quanto as vivenciadas formal e materialmente pelos demais atores sociais.
Os resultados do seminário servirão de dados para a finalização da pesquisa e o produto parcial dessa etapa será a sistematização das ideias e (ou) dados obtidos por meio do seminário, bem como a comprovação dos participantes e a descrição do que foi debatido no encontro a partir de questões apresentadas.
Pede-se a CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA pelo e-mail: ibdu@ibdu.org.br.
Mais informações, favor entrar em contato no 2174-6800 ou pelo e-mail idbu@ibdu.org.br
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Notícias PPP Centro
De: Benedito Barbosa
Enviada em: 12/03/2013 03:52
Para: umm2
Aconteceu hoje à tarde um evento na sede do Sinduscon, com participação da Casa Paulista e Caixa Econômica.
Estiveram presentes Reinaldo Iapequino (Casa Paulista), Silvio Torres (Secret. Habitação Estadual), Paulo José G. (Caixa),
- Falou-se muito na parceria entre as 3 esferas de governo, visto que o Haddad já sinalizou interesse na PPP do Centro e farão uma reunião dia 19 de março sobre habitação no mesmo local.
De acordo com o que falou Reinaldo Iapequino sobre a PPP Habitação Centro:
- 25 de março será publicado o edital para consulta pública por 30 dias, para receber sugestões.
As sugestões serão analisadas e incorporadas no edital final.
- 10 de maio será publicado o edital definitivo
- Até setembro pretendem contratar todas as unidades habitacionais que serão divididas em 3 lotes (?).
- Falou que 30 empresas demonstraram interesse em participar, porém só 5 entregaram proposta oficial na chamada de preparação do edital inicial.
Enfim, de forma bem resumida foi o que falaram sobre a PPP.
Comentaram também sobre mudança no MCMV 2, mas vão enviar por e-mail material da Caixa sobre isto.
Cristina Boggi
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Programas Urbanos - Nº 210
De: UMM-SP
Enviada em: 11/03/2013 11:52
Brasília, 08 de março de 2013.
R e g u l a r i z a ç ã o F u n d i á r i a
Procuradoria Geral do Acre debate a regularização fundiária urbana.
O curso que foi realizado nos dias 5 e 6 de março abordou o tema por meio de aulas dissertativas, tratando aspectos de natureza legal e prática, desenvolvendo a interação com os participantes por meio de oficina de debate.
Saiba mais.
A c e s s i b i l i d a d e
Prorrogadas inscrições para o curso de Especialização em Acessibilidade Cultural em 2013.
O Ministério da Cultura e a Universidade Federal do Rio de Janeiro realizam, em 2013, o Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural. O Curso tem como fundamento a busca de soluções necessárias para uma cultura democrática e inclusiva e a formação de agentes multiplicadores, tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Inscrições até 10 de março de 2013.
Saiba mais.
Fique atento.
2º ciclo de workshops SABER MAIS.
Os workshops pretendem introduzir técnicas em variados contextos da comunicação inclusiva com vista à eliminação de barreiras e a promoção da interação entre pessoas com e sem icapacidades específicas. Eles acontecem das 09h30 às 12h30 nos espaços do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal.
Leiria - Portugal, 09, 16 e 23 de março; e 06, 13 e 27 de abril de 2013.
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R e a b i l i t a ç ã o U r b a n a
PPP da Habitação quer atrair dinheiro privado para o centro de São Paulo.
A Parceria Público Privada da Habitação lançada pelo Governo de São Paulo terá a maior parte de suas moradias na região compreendida por Barra Funda, Santa Cecília, Pari e Bom Retiro, com previsão de 7.076 unidades habitacionais. O objetivo do projeto é incentivar a iniciativa privada a construir em áreas degradadas e atrair moradores para o centro expandido. A construção dos apartamentos será feita em áreas subutilizadas, dentro das chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), definidas pelo Plano Diretor da cidades, em 2002, e ainda não utilizadas pela iniciativa privada e pelo setor público. A prefeitura, que assinou protocolo de intenções aderindo ao projeto, deve usá-lo e descartar a Nova Luz, alegando ser mais eficaz e rápido.
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Vila dos atletas já está em obras em bairro de luxo no Rio de Janeiro.
Cinco dos sete condomínios previstos para a Vila dos Atletas dos Jogos Olímpicos de 2016 já iniciaram suas obras. A Vila ficará dentro de um bairro de alto luxo, em área próxima ao Riocentro na Zona Oeste, receberá os 10 mil atletas e está orçado em R$ 3 bilhões. O engenheiro responsável pelas obras descartou qualquer comparação com a Vila Pan-americana, que após os Jogos de 2007 ficou abandonada e sem moradores, tendo inclusive risco de afundar devido à localização do empreendimento, em área pantanosa. “A concepção da Vila dos Atletas é diferente da Vila do Pan. Ela faz parte de um bairro de alto luxo. A qualidade da engenharia e da construção contemplam os mais altos padrões existentes no mercado. Não vamos enfrentar qualquer possibilidade de problema”, garantiu ele. Clodoaldo Silva, medalista paralímpico lembrou da importância da acessibilidade para deficientes e lembra que no Para-Pan de 2007 o entorno no complexos era acessível, mas não toda a cidade
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Encontro discute arena Praça Castro Alvese a requalificação do entorno.
O Fórum "A cidade também é nossa", realizado no auditório do Crea-Ba marcou o primeiro debate público sobre a requalificação do entorno da Praça Castro Alves, das Ladeiras da Montanha, Santa Tereza, Conceição, Preguiça e a Rua do Sodré, além da construção de uma arena de eventos, no Centro Histórico da capital baiana. Está prevista ampliação do debate na Casa Legislativa, que pretende reunir representantes das secretarias estaduais e municipais de Turismo e Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Gregório de Mattos e, especialmente, moradores e trabalhadores da região.
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Favela do Rio tem programa de capacitação para jardineiros comunitários.
A Secretaria de Estado do Ambiente do Rio começou a executar o projeto Comunidades Verdes no Morro do Fogueteiro, em Santa Teresa, para capacitar moradores no reflorestamento de áreas desmatadas e levar educação sustentável às favelas cariocas. A primeira turma de jardineiros comunitários vai plantar as mudas nas encostas e áreas desmatadas, além de informar os moradores da região sobre a conscientização ambiental, com o que se pretende atrair mais grupos.
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Rio de Janeiro é tema de competição internacional de propostas urbanas visionárias.
O Rio de Janeiro é tema da quinta competição internacional de ideias para propostas urbanas visionárias da revista City Vision. A publicação propõe o desenvolvimento de trabalhos que contribuam para melhorar a relação entre as vocações histórica, contemporânea e futura da cidade. De acordo com o regulamento do concurso, o fato de o Rio de Janeiro estar prestes a receber a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016, força uma mudança drástica na maneira como a cidade se organiza. A competição é destinada a arquitetos, engenheiros, designers, artistas e estudantes de todo o mundo. Para participar os interessados precisam se inscrever no site da competição até o dia 11 de junho. O primeiro colocado receberá prêmio no valor de 3 mil euros.
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Expo 2020 em São Paulo tem "orçamento de Copa".
Exposição Mundial é o terceiro maior evento do mundo, atrás da Copa e da Olimpíada. Realizada normalmente a cada cinco anos, embora não tenha periodicidade rígida, o evento dura seis meses. O projeto de São Paulo para sediar a edição de 2020 prevê investimento de R$ 24 bilhões na região noroeste da cidade. O valor é similar ao que Brasil estima gastar para sediar a Copa de 2014 em 12 cidades. Serão feitos investimentos de R$18 bilhões para melhoria da infraestrutura, além da construção do centro de eventos, a linha 6-laranja do metrô, modernização de duas linhas da CPTM e obras viárias do entorno. Uma torre para captar energia solar instalada em um mirante acessível por um teleférico será o ícone de São Paulo. É tradição da Expo deixar marcos. A torre Eiffel, em Paris, por exemplo, foi erguida para a Expo de 1889.
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Novo direcionamento para o Departamento de Patrimônio Histórico de São Paulo.
Com a proposta de dar uma dimensão urbanística e tornar os prédios históricos economicamente atraentes, a arquiteta Nádia Somekh assumiu a diretoria do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) e a presidência do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio (Conpresp). Nesta nova gestão, a proposta é promover a valorização social e econômica dos bens culturais; atrair investimentos da iniciativa privada; e inserir os bens tombados em uma dimensão urbanística, não os tratando individualmente.
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P l a n e j a m e n t o U r b a n o
II Seminário Internacional Brasil-Espanha: A experiência espanhola e a aplicação do Sistema de Modelagem Costeira -Brasil no apoio à gestão da costa brasileira.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade da Cantábria (IHC/Espanha) e o Instituto Ambiental Brasil Sustentável (IABS), convidam para o “II Seminário Internacional Brasil-Espanha: A experiência espanhola e a aplicação do SMC-Brasil no apoio à gestão da costa brasileira”. O SMC-Brasil é uma importante iniciativa para instrumentalização da gestão integrada da costa brasileira, que permitirá a construção de cenários sobre a dinâmica da linha de praia, produzindo informações importantes para planejamento e qualificação da tomada de decisão nesse espaço. O evento será realizado no dia 03 de abril de 2013, no Auditório do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – Bloco B – Setor Sudoeste, em Brasília/DF. A inscrição é gratuita.
Brasília - DF, 03 de abril de 2013.
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Cidadãos de Porto Alegre se reúnem para solucionar falta de sinalização em paradas de ônibus.
Para resolver o problema da falta de sinalização nas paradas de ônibus de Porto Alegre, o coletivo Shoot the Shit criou o projeto “Que ônibus Passa Aqui?”. Foram colados adesivos nos pontos com a pergunta “Que Ônibus Passa Aqui?” e os usuários escreviam abaixo as linhas e os horários em que passam ali. Em um primeiro momento, a Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC chegou a criticar a ideia do grupo, no entanto, voltou atrás e confirmou a adesivagem de paradas como parte de uma série de ações com o objetivo de ampliar a interação entre o sistema de transporte coletivo e os usuários do serviço. Outras cidades, como Recife, já aderiram à iniciativa.
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Os desafios da democratização dos espaços urbanos.
A primeira edição do Seminário de Política Urbana Q+50, promovida pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) - que aconteceu na Casa do Arquiteto Oscar Niemeyer, na sede do IAB-RJ, entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março - debateu problemas comuns às grandes cidades do século XXI e reflexões de como tornar os espaços urbanos mais democráticos e sustentáveis. Os próximos estados a sediarem o Q+50 são: Rio Grande do Sul (abril), São Paulo (maio), Distrito Federal (junho), Minas Gerais (julho), Bahia (agosto) e Amazonas (setembro).
Saiba mais.
A G E N D A
Especialização em Gestão Urbana e Desenvolvimento Municipal.
Passo Fundo - RS, incrições até 11 de março de 2013
Inscrições abertas param o PROEXT 2014.
Até 22 de março de 2013.
ArquiMemória 4 – Encontro Internacional sobre Preservação do Patrimônio Edificado.
Salvador-BA, 14 a 17 de maio de 2013.
5ª Conferência Nacional das Cidades.
Brasília-DF, 20 a 24 de novembro de 2013.
DÁRCY CASSADA
Juiz pode determinar nova eleição em 40 dias
A autorização para o novo pleito, no entanto, depende do Tribunal Regional Eleitoral; recurso passa pelas mãos do autor da sentença
11/03/2013 - 16h49 | Guto Silveira
antonio.silveira@gazetaderibeirao.com.br
Com a sentença de cassação do diploma da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB), o juiz eleitoral Héber Mendes Batista pode determinar a realização de nova eleição em até 40 dias. A afirmação é do advogado especializado em direito eleitoral Anderson Pomini. Nesta segunda-feira (11), o juiz eleitoral informou que não atenderá a imprensa.
“Caso a sentença não seja suspensa, o juiz eleitoral de primeiro grau tem entre 20 e 40 dias para determinar a realização de nova eleição. Mas quem autoriza a realização de eleição municipal é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, disse o advogado. Isso porque a ausência do efeito suspensivo pode causar insegurança jurídica.
Neste caso, o prazo de 20 a 40 dias é somente para determinar se as novas eleições seriam realizadas. A data do pleito seria definida pelo TRE.
Segundo Pomini, o próximo passo, após a publicação da sentença, que ocorre nesta terça-feira (12), é a expedição de uma ordem, pelo juiz, para a prefeita e o vice deixarem seus cargos. Mas os condenados precisam ter ciência da ordem, logo devem recebê-la. Assim, o afastamento na quarta-feira depende da citação. Se os dois não forem encontrados, continuam nos cargos. Caso ocorra o afastamento, o presidente da Câmara Municipal, Cícero Gomes da Silva (PMDB), assume interinamente.
Com a publicação da sentença nesta terça, a defesa tem até sexta-feira para recorrer. O recurso será entregue ao juiz Héber Mendes Batista, que não o julgará, mas analisará sua admissibilidade, se está no prazo, se tem pertinência etc. A defesa então deve fazer o pedido de suspensão da sentença ao autor da sentença, que pode ou não conceder.
Concedido o efeito suspensivo, os mandatos são mantidos. Negado, o recurso sobe para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Lá, a defesa também pode pedir uma medida cautelar para suspender os efeitos da sentença de primeira instância. O pedido deve ser julgado ainda na segunda ou terça-feira da semana que vem. Caso a medida seja concedida, os dois seguem nos mandatos até o julgamento do recurso.
“A suspensão da sentença é temporária, para julgamento do recurso, que pode demorar de 30 a 40 dias para entrar em pauta”, disse Anderson Pomini. Mas mesmo durante o julgamento do recurso a determinação de nova eleição pode ocorrer. “Isso ocorre porque há o interesse coletivo, da cidade, que se sobrepõe ao particular”, explicou.
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INSCRIÇÕES DAS OFICINAS DE MÚSICA
14 / MARÇO - às 12h30
Primeiros inscritos – vagas limitadas
Na Rua Pedreira de Freitas, casa 04 - Campus da USP Ribeirão Preto
Coordenação: Profª. Caiti Hauck-SilvaVIOLÃO EM GRUPO
Pré-requisito: possuir o violão.TURMA 1 (8 vagas)
Para iniciantes.
2ª feira das 10h às 11h
De 01/04 a 24/06TURMA 2 (8 vagas)
Para quem possui algum conhecimento anterior.
2ª feira das 11h às 12h
De 01/04 a 24/06 TEORIA MUSICALTURMA 1 (15 vagas)
3ª feira das 9h às 10h
De 02/04 a 25/06TURMA 2 (15 vagas)
3ª feira das 10h às 11h
De 02/04 a 25/06 HISTÓRIA E APRECIAÇÃO DA MÚSICATURMA 1 (10 vagas)
2ª feira das 9h às 10h
De 01/04 a 24/06TURMA 2 (10 vagas)
5ª feira das 9h às 10h
De 04/04 a 27/06 PIANO EM GRUPOTURMA 1 (8 vagas)
5ª feira das 8h às 9h
De 04/04 a 27/06TURMA 2 (8 vagas)
5ª feira das 9h às 10h
De 04/04 a 27/06 MUSICALIZAÇÃO INFANTILTURMA 1 (10 vagas)
Para crianças de 6 a 7 anos.
5ª feira das 10h às 11h
De 04/04 a 27/06TURMA 2 (10 vagas)
Para crianças de 8 a 10 anos
5ª feira das 11h às 12h
De 04/04 a 27/06
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