Justiça põe na rua idoso e o filho com problemas mentais
Pedro Siqueira, de 92 anos, e o filho devem desocupar casa em 90 dias após notificação de reintegração de posse
09/04/2013 - 23:28
O aposentado Pedro Siqueira, de 92 anos, que na semana passada foi notificado pela Justiça para abandonar a casa onde mora (Foto: F.L. Piton / A Cidade)
Pedro Alves da Siqueira, 92 anos, anda devagar, fala com dificuldade e também não ouve direito. Cuida do filho, de 38 anos, que tem problemas mentais.
Na última semana, ele recebeu da Justiça uma notificação de reintegração de posse, informando que teria 90 dias para deixar a casa onde mora, na favela da avenida João Pessoa, no Jardim Aeroporto.
“Nós o levamos até o Fórum, porque não tem parentes e é sozinho. O juiz prorrogou a sua retirada para 90 dias”, diz a vizinha Silvana Filomena dos Santos.
O prazo original era de quinze dias. A ordem de reintegração de posse feita pela Justiça foi recebida na semana passada.
Seu Pedro chora quando fala da possibilidade de ter que sair da casa e ir para rua. Não tem parentes e teme não ser contemplado com o programa de desfavelamento da prefeitura de Ribeirão Preto. “Desde que minha mulher morreu, há 20 anos, não casei com ninguém porque outra mulher poderia judiar do meu filho.
Se eu morrer e ele tiver uma casinha vai ficar amparado. Preciso da casa para deixar meu filho amparado”, afirma.
Mais casos
Além de seu Pedro, outras duas pessoas da favela também receberam notificações de reintegração.
Segundo moradores, mais 29 também vão ser avisados que precisam sair dos terrenos, que são particulares.
“A prefeitura cadastrou apenas 37. Nos restantes, a assistente social pichou o número na casa, mas não cadastrou”, diz Silzeme Carvalho, morador da favela.
Os moradores estão revoltados. Eles receberam a notícia que todos seriam beneficiados com uma moradia popular, mas sem informações estão temerosos com a situação.
“Eles prometeram casas para favela inteira. Agora ficamos sabendo que tem gente em terreno particular que a prefeitura não vai retirar, como senhor Pedro. Não é justo”, disse um dos moradores.
Outro lado
A prefeitura disse nesta terça-feira (9), por meio de uma nota de imprensa, que não tem como garantir a permanência das famílias na área da favela da avenida João Pessoa.
A nota informa que a administração realizou um levantamento técnico e social da área e, também, o congelamento de cem famílias “para controle e que não haja crescimento populacional”.
“Mas o congelamento não significa garantia no local e nem moradia, uma vez que a área é particular e nada impede que o proprietário entre na justiça com pedido de reintegração de posse”, informa o documento da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura.
A nota termina dizendo que a secretaria de Assistência Social mantém contatos com o CDHU”, para averiguar a possibilidade de alterações no cadastramento de inclusão social do próximo empreendimento imobiliário a ser lançado.
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ENC: Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social será realizado em maio
O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social chega à sua 60ª Edição este ano. O tradicional evento promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) será realizado no Hotel Nacional, em Brasília, entre os dias 15 e 17 de maio de 2013.
Estão sendo convidados dirigentes e técnicos da área de habitação e desenvolvimento urbano de estados e municípios, autoridades do Governo Federal e representantes de bancos financiadores na área de habitação de interesse social para participar no evento.
Os vencedores do Prêmio Selo de Mérito 2013 serão homenageados durante a Sessão Solene de Abertura. Serão premiadas 12 instituições que se destacaram com projetos nas seguintes categorias: ambiental e socialmente sustentável, impacto positivo na prevenção dos efeitos de desastres naturais, regularização fundiária ou imobiliária, inovação tecnológica, relevância social, grande impacto regional e fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social e Gestão Pública.
Esse ano serão debatidos temas como fontes de financiamento para obras e projetos de infraestrutura e habitação, sustentabilidade social do Programa Minha Casa Minha Vida e a realização de uma oficina sobre regularização fundiária, para a qual foram convidados representantes do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades.
Confira a programação preliminar do evento.
Faça sua inscrição, gratuitamente, para participar do 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social
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Tribunal rejeita contas da empresa que administra o trânsito em Ribeirão
http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2013/04/tribunal-rejeita-contas-da-empresa-que-administra-o-transito-em-ribeirao.html
03/04/2013 17h17- Atualizado em 03/04/2013 17h17
Tribunal rejeita contas da empresa que administra o trânsito em Ribeirão
TCE considerou que caixa da Transerp se confunde com o da Prefeitura.
Superintendente diz que recorrerá da decisão, mas admite 'conta conjunta'.
Leandro MataDo G1 Ribeirão e Franca
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregulares as contas de 2010 da Empresa de Transportes Urbano de Ribeirão Preto(Transerp) – responsável pela administração do trânsito na cidade. O órgão viu "dilapidação" do patrimônio da Transerp, devido às dívidas acumuladas, e julgou ilegal o caixa da empresa ser movimentado pela Prefeitura da cidade. A entidade disse que irá recorrer.
Na sentença, publicada nesta quarta-feira (3), a auditora do TCE Silvia Monteiro também condena o diretor superintendente da empresa, William Antonio Latuf, a pagar uma multa de 200 UFESPs, equivalente a R$ 3.874. Silvia considerou grave o fato da Transerp não movimentar contas bancárias em nome próprio e sim em nome da Prefeitura. Para ela, este ato mostra uma relação de subordinação ilegal da empresa com a administração municipal.
“Confirmaram questões graves como é o caso do uso de regime de caixa para contornar impasse administrativo e a pendenga judicial das contas correntes bloqueadas, que faz a administração financeira se confundir com a do Poder Executivo, caracterizando uma ilegal subordinação das disponibilidades da empresa”, decidiu a auditora, que também reprovou a execução de multas de trânsito da cidade serem feitas por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).
Silvia também aponta uma dívida acumulada da Transerp de R$ 42,8 milhões e mais um patrimônio líquido no vermelho, com R$ 8,1 milhões negativos. Ambos os números referem-se a 2010.
Melhora Financeira
O diretor superintendente da Transerp, William Latuf, contesta os argumentos usados pela auditora e aponta melhora financeira na empresa. Latud admite que o órgão não movimenta contas bancárias e diz que o dinheiro arrecadado com multas vai para uma conta em nome da Prefeitura de Ribeirão e que esta verba é destinada exclusivamente para a Transerp, que aplica no trânsito e em suas contas.
Latuf diz que esta estratégia é para evitar que o dinheiro sofra bloqueios judiciais. “Eu deixo o dinheiro em caixa, aí vem uma discussão trabalhista e me leva o dinheiro. O dinheiro de multa tem que ser aplicado em trânsito, não pode ser aplicado em pagamento de processo trabalhista”, afirmou.
Mesmo a Transerp tendo uma pequena parte de acionistas particulares, Latuf garante que o ato não é ilegal e que isso foi exposto em manifestações que fez ao TCE. “Esse percentual [de acionistas] é irrisório, é na nona casa decimal, é 99,9999%, não existe nenhuma ilegalidade quanto a isso. O que pode dizer é o seguinte ‘a Transerp tinha que ter uma conta dela’, eu também acho. Nós temos conta no banco aberta, só que não movimenta isso há anos, há décadas”, conclui.
Em relação às dívidas, o superintendente afirma que os valores vêm diminuindo. Segundo ele, em 2007 a Transerp tinha um prejuízo acumulado de R$ 47,9 milhões e em 2010 foi para R$ 42,8 milhões. Os anos de 2011 e 2012 registraram cerca de R$ 40 milhões e R$ 38 milhões de déficit respectivamente.
Com relação ao patrimônio liquido da empresa, que vem fechando no vermelho nos últimos anos, Latuf afirma ter expectativas de terminar 2013 no azul. Os dados dão conta que em 2007 este patrimônio era de R$ 23 milhões negativos, em 2008 o valor negativado foi para R$ 21 milhões, 2009 registrou déficit de R$ 10,9 milhões, que diminuiu para R$ 8 milhões em 2010. Em 2011 e 2012 o patrimônio ainda permaneceu em dívida de R$ 5 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente.
trabalha com radar móvel em avenida de
Ribeirão Preto, SP (Foto: Reprodução EPTV)
“Não houve nenhum dano, nós estamos melhorando a saúde financeira da empresa. Como já existia um passivo muito grande, isso melhora aos poucos. Todo balanço desde 2009 deu lucro. Reduzindo o patrimônio líquido negativo ano a ano”, disse Latuf, que ressaltou uma arrecadação de R$ 3 milhões em 2012.
Segundo ele, os argumentos serão apresentados em um recurso que visa derrubar a decisão do Tribunal. “Nós discordamos totalmente disso [da sentença do TCE), vamos recorrer, interpor um recurso ordinário e estamos acreditando na reversão disso”, finalizou.
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http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/1259771-recurso-de-darcy-vera-contra-sua-cassacao-chega-ao-tre.shtml
09/04/2013 - 16h43
Recurso de Dárcy Vera contra sua cassação chega ao TRE
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JOÃO ALBERTO PEDRINI
DE RIBEIRÃO PRETO
O recurso da prefeita Dárcy Vera (PSD) que contesta a decisão da Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) de cassar o mandato dela e do vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB), começou a tramitar nesta terça-feira (9) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Agora, o processo será montado e entregue a um relator, que começará a analisar os argumentos da defesa da prefeita e decidir se vota pela manutenção da cassação ou se opina a favor de Dárcy, revertendo a decisão tomada em primeira instância.
Depois, um colegiado de juízes decide se acompanha ou não o voto da relatora. A assessoria do TRE informou que não há prazo para que o julgamento do recurso seja realizado.
Se o TRE decidir pela cassação, Dárcy e Marinho poderão recorrer ainda ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Caso o tribunal acate os argumentos da defesa, o Ministério Público, que denunciou Dárcy e Marinho, poderá recorrer ao TSE.
Eles foram cassados no mês passado por abuso de poder político. Os dois são acusados de usarem servidores públicos durante campanha eleitoral no ano passado, o que é vedado por lei.
O juiz Héber Mendes Batista, de Ribeirão, entendeu que o uso desses servidores, nomeados pela prefeita, interferiu no resultado final das eleições em favor de Dárcy.
Já a defesa diz que os funcionários que fizeram campanha estavam de férias ou fora do horário de expediente, afastando a possibilidade de crime eleitoral.
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IPTU abusivo divide contribuintes entre prejudicados e privilegiados e desmobiliza sociedade
12 mar 2013 /
JOSÉ URSÍLIO ALERTA – 01 (1)
Legião de contribuintes desprotegidos e a imensa maioria de cidadãos comuns sem qualquer proteção política, administrativa e da sociedade civil organizada foram saqueados com carnês do IPTU que tem aumentos entre 100% e 500%. Mas a mesma planta genérica traz mais de 20.000 contribuintes privilegiados com valores a recolher que repetem anos anteriores ou até tiveram redução de 5% a 10%.
A maior trama política no apagar de 2012 repetiu práticas de dezembro de 1996. Coincidência: naquela época iria assumir a Prefeitura o eleito Abelardo Camarinha e em 2013 assumiu o filho Vinícius Camarinha.
O IPTU de Marília virou um golpe de traição contra o povo, usado para encher os cofres da Prefeitura sob a alegação de dívidas milionárias. É isso que se repete esse ano e muita gente e autoridades que gritaram no passado estão em silêncio agora.
O fato é que nesse ano o esquema foi engendrado para silenciar uma parte da sociedade civil, principalmente da chamada camada de formadores de opinião. Estão nelas casos de juízes, promotores, médicos, advogados e empresários, fora a lista beneficiada pelo setor de negócios imobiliários e construção civil.
A farsa criada mistura jogo de posturas públicas para ludibriar a opinião pública e esquema de bastidores que nos últimos três anos colocaram protagonistas políticos em pseudo choque de interesses.
Quem criou a planta genérica foram o ex-prefeito Mário Bulgareli e o ex-todo poderosos chefe de gabinete Nelson Virgílio Grancieri que se imaginavam que estariam perpetuados no poder ao mesmo tempo que tinham na dupla Abelardo-Vinícius Camarinha principais algozes e críticos do aumento abusivo do IPTU.
Tudo claro no discurso pois todos queriam o poder da Prefeitura. Depois da prisão de Nelsinho e renúncia de Bulgareli por corrupção e roubalheira, Ticiano Toffoli virou prefeito, concorreu à sucessão, perdeu mas nutria sonho de continua na Prefeitura em eventual cassação de Vinícius Camarinha.
Estava perfeito o quadro de interesses de todos e o contribuinte ameaçado até que em dezembro para interesse de Toffoli e Vinícius foi aprovado na Câmara projeto que implantou a planta genérica, coincidentemente com apoio dos vereadores integrantes dos dois grupos.
Claro, parte com promessas de cargos e outra com a mala preta, pouco importando a situação do contribuinte.
Nesse meio de disputa e dissimulação nenhuma entidade ou representante denunciou o pior da trama que é justamente a diferenciação entre valores venais determinados em alguns casos justamente para esvaziar a mobilização social.
A lei que instituiu a planta genérica, atualizando os valores venais dos imóveis e indicando o maior aumento do IPTU da história de Marília, entre 40% e 350%.
O orçamento de 2013 passa de R4 680 milhões e faz a cidade em ter as mais ricas de São Paulo, embora endividada por rastro de desmandos e corrupção de 16 anos de Abelardo Camarinha e Mário Bulgareli.
Vinícius Camarinha mandou sua assessoria tirar do prédio da Prefeitura o atendimento dos contribuintes e instalou setor de protocolo de reclamações no prévio do centro cultural Ezequiel Bambini, onde centenas de pessoas se enfileiram diariamente.
As manifestações na porta da Prefeitura reuniram pouca gente e as entidades de classes pouco ou nada fizeram.
O clima de expectativa sobre manutenção da cassação de Vinícius e eventuais novas eleições contribuiu para apatia generalizada e agora o grup0o que está no poder passou a maior entusiasmo, pois a votação no TER do processo contra o prefeito na sessão do último dia sete mostrou que ele já tem dois votos favoráveis de seis possíveis.
Enquanto isso, parte significativa de contribuintes de Marília são tratados com desprezo e sendo enganado pelos políticos e grupos que disputam o poder mas na hora acabam adotando postura e esquema de bastidores, calada da noite e de golpe contra o povo.
A implantação da PGV (Planta Genérica de Valores) reajusta os valores venais de 96 mil imóveis de Marília. Há uma tabela de valores pelo número de cadastro do imóvel.
Prefeitura defende que o valor do carnê de IPTU de 21 mil contribuintes diminuiu. Mas, o imposto de 75 mil famílias poderá ser reajustado em até 350%.
Pela nova tabela, as alíquotas usadas para cálculo do tributo predial, ou seja, casas e edificações caíram de 1,85% para 0,20%, devendo chegar a no máximo 0,67%, já para o territorial, os terrenos sem construção, de 3,80% para 1 a 1,50%.
A alíquota é multiplicada pelo valor venal do imóvel que varia de R$ 40 mil até acima de R$ 5,1 milhões.
A prefeitura projeta uma arrecadação de R$ 68 milhões para 2013, ou seja, um acréscimo de R$ 23 milhões nos cofres públicos. Já que neste ano a arrecadação deve chegar aos R$ 45 milhões, sem contar os 30% de inadimplência.
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