MOVIMENTO PRO MORADIA E CIDADANIA
RIBEIRÃO PRETO-SP
INFORME 03
Em: 09 de Março 2013
Assunto: PORTARIA nº 107 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES
MINISTÉRIO DAS CIDADES CHAMA PARA CADASTRAMENTO ENTIDADES ORGANIZADORAS “EOS” PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
A PORTARIA Nº 107 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 ESTABELECE CALENDÁRIO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAÇÃO OU RECADASTRAMENTO DE EO-ENTIDADES ORGANIZADORAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS GERIDOS
AS DENOMINADAS “EO” SÃO SEM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ONGs, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, SINDICATOS, QUE PROMOVEM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM REGIME DE AUTO-GESTÃO
ATUALMENTE SÃO 882 EOs HABILITADAS EM TODO O PAÍS.
PARA HABILITAÇÃO AS ENTIDADES DEVEM APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE NO MÍNIMO 3 ANOS DE ATUAÇÃO HAVENDO DUAS FASES DE CLASSIFICAÇÃO:
1) COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE INSTITUCIONAL (ESTATUTOS REGISTRADOS, CNPJ, ATAS ELEIÇÕES DIRETORIA, ETC.)
2) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, SOCIAL E CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO.
ACESSOS NA INTERNET:
1) PROCESSO DE HABILITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATENDIMENTO A PORTARIA 107:
2) LISTA DE EOs HABILITADAS EM 2012
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