MORADIA NÃO É MERCADORIA

A União Nacional por Moradia Popular está na rua, neste 18 de junho, em defesa do direito à moradia e à cidade!

Após mais de 4 anos do programa Minha Casa, Minha Vida, é preciso corrigir os rumos e investir os recursos públicos com mais qualidade.

 Minha Casa, Minha Vida com qualidade e controle social!

Inserção urbana – O programa não pode continuar construindo milhares de moradias distantes da malha urbana, premiando a especulação imobiliária e jogando as famílias para conjuntos habitacionais sem cidade – sem equipamentos públicos e sociais, sem comércio e, principalmente, distante das oportunidades de emprego. Defendemos que as moradias sejam construídas nos vazios urbanos das cidades e distribuídas em pequenos conjuntos integrados aos bairros.

Qualidade de projeto e construção – Com tristeza vimos as denúncias de má qualidade nas obras do MCMV, obras do MCMV construídas por empresas e governos. Além disso, a plantação de milhares de casinhas iguais e com projetos de conjuntos de péssima qualidade não condiz com a grandiosidade dos recursos investidos.

Equipamentos públicos e serviços – A política habitacional deve estar articulada com a gestão municipal e estadual para o provimento de escolas, creches, unidades de saúde, transporte, coleta e reciclagem de lixo, entre outros. A lógica de que primeiro se constrói a casa, depois chegam os equipamentos não pode seguir vigorando.

Transparência na escolha da demanda – Em diversos municípios, a lista de demanda dos empreendimentos não é pública e nem os critérios de priorização são respeitados. Exigimos que esse processo tenha a participação dos conselhos locais de habitação e tenha divulgação para todo o município. Também exigimos que os compromissos de atendimento de grupos ou áreas específicas sejam deliberados pelo conselho e respeitado pelos gestores.

É preciso melhorar o MCMV Entidades!

Inclusão social – As faixas salariais hoje do MCMV já não condizem com a realidade do país. Tal distorção tem sacrificado um grande percentual de famílias organizadas nas associações durante muitos anos e que no momento da concretização de seu sonho, se vê alijada do processo, pelo simples fato de ter tido aumento de salário. Com a demora nos trâmites burocráticos tanto na Caixa como nos órgãos públicos afins, acrescido da política de valorização dos salários da população, o que ocorre é que a família tem pavor de ter seu salário reajustado e ficar fora da demanda. Reivindicamos o reajuste imediato da Faixa 1, para até 3 salários mínimos vigentes, com reajuste anual.

Além disso, a Faixa 2 é um degrau muito alto para as famílias com a renda até 5 SM. Defendemos a construção de uma nova proposta de financiamento para as famílias de 3 a 5 SM no MCMV Entidades, com limite de até 20% da demanda, com melhores condições do que aquelas oferecidas pelo FGTS.

Controle Social e participação – A UNMP defende que o Conselho Curador do FDS seja reformulado, incluindo a participação dos movimentos populares urbanos em sua composição. Hoje o CCFDS está esvaziado e os principais afetados por suas decisões não tem assento em seu colegiado.

Compra Antecipada – Esta modalidade é uma conquista dos movimentos para enfrentar o encarecimento da terra e a especulação imobiliária. Queremos sua agilização, com a contratação de empreendimentos em todos os Estados e o fim do limite de 30% dos recursos para a modalidade.

Autogestão – A UNMP defende a produção social da moradia e a autogestão como a sua principal ferramenta. Reivindicamos maior apoio aos projetos autogestionários, a proposição de um marco legal que o regulamente e a difusão da proposta, no âmbito do MCMV Entidades.

Realidade Regional – A UNMP defende que a cultura e a realidade regional sejam consideradas nas definições do programa:

- não exigência de aquecedor solar nas regiões mais quentes do país, substituindo-o por outro item de sustentabilidade;

- considerar o custo de frete em regiões que não tem disponibilidade ou produção de materiais

- fomentar e apoiar as assessorias técnicas para o desenvolvimento de projetos que respeitem as características de seus moradores e não “carimbe” projetos-padrão nos empreendimentos;

Agilidade no CadÚnico – O CadÚnico é uma responsabilidade municipal. Mas alguns municípios têm feito dele uma moeda de troca com as entidades, dificultando a inserção de seus associados. Reivindicamos a constituição de um canal alternativo para as entidades cadastrarem as famílias, no caso de recusa da prefeitura.

Habilitação – Rever os critérios de habilitação de entidades no Programa, valorizando a organização popular e excluindo as empresas travestidas de associação.

Habitação e Cidade – Apoiar as entidades para viabilizar terrenos para empreendimentos localizados em áreas centrais e contiguas à malha urbana.

- Nos empreendimentos maiores de 300 unidades, alocar recursos para a construção de equipamentos de educação, saúde, lazer, cultura e segurança pública e apoiar os movimentos na interlocução com o poder local para seu funcionamento.

 Terra pública deve cumprir sua função social!

Enquanto milhões de famílias estão sem moradia, há terrenos públicos federais que não cumprem sua função social. São prédios, terrenos, galpões que estão vazios e que poderiam atender a muitas famílias. Problemas burocráticos adiam a solução

A UNMP defende a destinação imediata de terrenos do Patrimônio da União e da extinta RFFSA para moradia popular, priorizando o MCMV Entidades.

Defende também a destinação de imóveis do INSS para o programa, com a retomada das negociações com os movimentos.

 Pelo fim dos despejos e as remoções administrativas

O Brasil vive um momento de grandes obras de infraestrutura e  intervenções urbanas,  especialmente,  obras do Programa de Aceleração do Crescimento com intervenções para a realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Exigimos o fim dos despejos administrativos, justa indenização com a garantia de moradia para as famílias ameaçadas. Toda grande obra deve prever o atendimento habitacional para as famílias ameaçadas. Exigimos aprovação da portaria ministerial, paralisada nas gavetas do MCidades que da garantia de moradia para as famílias ameaçadas.

Brasília, 18 de junho de 2013