Uma noticia deixou o Movimento Pro Novo Aeroporto espantado. Dizia assim:
Um auditor da justiça deve avaliar ainda este mês o valor da área particular de 80,2 mil metros quadrados que compreende a Favela da Mata, no Jardim Aeroporto. Segundo o secretário da Casa civil Layr Luchesi Junior, a Prefeitura está inclinada em comprar o terreno para realizar a remoção da favela do local, porém há divergência entre os valores oferecidos e o pedido pelos proprietários. Os moradores estão instalados em uma área considerada de risco, na cabeceira da pista do Aeroporto Leite Lopes, onde há o trânsito de aeronaves e existência de ruídos. “Em 30 dias teremos novidades.” [Gazeta de Ribeirão, 03/09/2011]
Vamos analisar a questão?
Existe um aeroporto administrado por um órgão estadual que produz poluição sonora. Em razão disso, é necessária a remoção de uma favela que está localizada em área considerada de risco. Essa é a justificativa. Então quem será o responsável por essa remoção? O Governo do Estado ou a Prefeitura municipal?
E qual é o problema? Essa favela está localizada em área particular e por isso não pode ser expulsa pelo poder executivo. Qual a alternativa? Comprar, numa boa, o terreno do proprietário. Até aí tudo bem. Mas quem deve pagar esse valor? O Governo do Estado, responsável pela criação da área de risco ou o Municipio?
E qual é a lógica desse processo? Se ocorrer essa compra, o terreno será municipal e ficará à disposição do DAESP ou ser-lhe-á oferecido, graciosamente? Ou teria outra destinação?
Não seria mais pratico que a prefeitura comprasse uma área equivalente, em local adequado, fizesse a urbanização necessária e depois financiasse aos moradores o terreno, através de verbas especificas e disponíveis, e a cesta básica de materiais de construção assim como a necessária Assistência Técnica (que é obrigatória por Lei) e cada um dos favelados construiria a sua casa?
Considerar que a prefeitura tenha algum tipo de preocupação com a população e, em particular, da população pobre, é utopia. As últimas administrações tem como exclusiva preocupação a de gerar negócios para os amigos da corte. No caso presente, não poderia ser diferente. Vejamos, porquê.
Como o principal objetivo não é o de garantir a incolumidade pública (= segurança , garantia de isenção de riscos) o projeto consiste em declarar a área como de utilidade pública, como pré-requesito para a desapropriação (amigável ou não). Desapropria, pede a reintegração de posse, expulsa os moradores e pronto, a área fica disponível.
Mas a área fica disponível para o quê?
Para liberar o aeroporto, expulsando gente que pretensamente impede a tal internacionalização do Leite Lopes, ou melhor dizendo, impede a implantação de um empreendimento de transporte de cargas, com exclusividade para uma determinada empresa que ganhou uma licitação para um terminal de cargas alfandegado, que só pode existir num aeroporto internacional, quando o Leite Lopes era apenas regional.
E o que vai fazer com a área libertada para facilitar esse empreendimento alfandegado? Pretende doar para o DAESP ou lotear para construção de galpões.
É claro que se essa hipotese fosse viável sob o ponto de vista empresarial e imobiliário, faz tempo que toda a comunidade favelada teria sido expulsa judicialmente e a área estaria com projeto aprovado, através de empresas do ramo (e não pela prefeitura) para a implantação de um negocião desses.
O pessoal da área não dorme no ponto e não iria perder essa oportunidade de ganhar dinheiro.
É claro, partindo da premissa, que esse empreendimento fosse viável. Como não é, não existem interessados.
Sobra apenas para a prefeitura brincar de imobiliária, fingindo estar preocupada com o desenvolvimento da cidade quando na verdade está apenas querendo “consolidar” uma politica de ampliação de um aeroporto inadequado para a região para atender aos interesses de uma empresa transportadora e tentar ganhar pontos de “estadista” para as próximas eleições.
A prefeitura pode brincar de imobiliária mesmo sem ter registro no CRECI nem no SECOVI. Pode ficar arquitetando mil alternativas para tentar impor o seu projeto falido e insano, que já é repudiado inclusive por membros do proprio governo.
Não faz a menor diferença, porque o Movimento está atento e conhece o endereço do Judiciário local, onde essas artimanhas podem ser discutidas.
Embora o executivo municipal tenha a prerrogativa de declarar de utilidade pública o que muito bem entender, isso não significa que possa fazer o que quiser e bem entender, já que necessita ter uma justificativa para todos os seus atos.
E qual é a justificativa, quando a pretensa declaração de utilidade pública é para atender a interesse do governo do estado (aeroporto) e a prefeitura alega que não tem dinheiro em caixa para fazer tudo o que é de sua responsabilidade?
Se a prefeitura declarasse de utilidade pública uma área equivalente à ocupada pela Favela da Mata, desapropriasse, executasse um loteamento com lotes urbanizados e os fornecesse aos favelados através de financiamento, poderiamos dar todo o apoio, não porque estivesse liberando a área para o aeroporto mas porque estaria dando qualidade de vida e de cidadania a essa população. Mas, por outro lado, se fosse feito um aeroporto novo, e o leite Lopes voltasse a ser o que nunca deixou de ser – um aeroporto de aviação geral – a Favela da Mata não estaria em área de exclusão e poderia ser urbanizada. Dessa forma, a prefeitura, na defesa dos interesses maiores da cidade, deveria ser a principal defensora de um aeroporto novo.
Como os interesses que a prefeitura defende não se referem à qualidade de vida da população mas o de facilitar negócios imediatistas, defende a ampliação do Leite Lopes, mesmo que em prejuizo do desenvolvimento futuro da cidade e da região que necessita de um aeroporto internacional a sério.
Todos os técnicos consultados foram unânimes em afirmar que a área e localização do Leite Lopes não tem condições de conter um aeroporto internacional digno para Ribeirão e Região.
Só politicos leigos afirmam que pode e insistem nisso. E as suas justificativas beiram o limite da inteligência.
Não podemos esquecer que Povo esclarecido jamais será iludido
E por isso
Em 2012 não vote em político de 3ª linha: vote em estadista
AEROPORTO AMPLIADO = MORADOR EXPULSO e MAL PAGO
E, como sempre
Congonhas em Ribeirão Não!
O Leite Lopes fica como está.
Novo aeroporto em nova área já!
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