Aluna de 22 anos afirma: "Não pago pedágio em lugar nenhum". O texto está correndo o Brasil
This deserves to be fully forwarded and supported.
06/06/2011
"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.
A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no
território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na
Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".
Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.
"No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.
A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do
território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.
Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.
FONTE: JORNAL AGORA
Comentário: E agora, como fica a situação. Quem vai apoiar a advogada?... Ministério Público?... Movimento popular?...
Ela sozinha não vai conseguir convencer o poder constituido.
Vamos ao menos espalhar essa notícia, isso nós podemos fazer para ajudar.
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Vista-se: Por trás da dúzia de ovos na porta da sua geladeira
Não importa se os ovos são brancos, como os de granjas, ou se são caipiras, de sítios comerciais. Sempre haverá crueldade e exploração de animais. O próprio fato de existir compra e venda de animais em qualquer negócio já caracteriza a exploração. A partir do momento que um animal é citado como fonte geradora de renda para um ser humano, ali está a exposta a escravidão.
A indústria de ovos cria bilhões de filhotes de galinha por ano. No ato da “seleção”, os machos e os filhotes com problemas causados por serem chocados de forma artificial são “descartados”, jogados literalmente no lixo. Muitas vezes são enviados diretamente para um moedor (ainda vivos) e posteriormente transformam-se em ração para os animais que ainda estão vivos. Já as filhotinhas fêmeas serão novas galinhas poedeiras num ciclo insano que visa apenas uma coisa: o lucro.
Muitas pessoas pensam que os filhotes machos das galinhas poedeiras são “reaproveitados” para o mercado de frango de corte. Mas são raças diferentes. Os machos da indústria dos ovos não têm valor comercial assim como os filhotes machos da indústria do leite.
É inegável que galinhas criadas soltas têm uma vida mais digna – se é que podemos chamar de digna – que as galinhas enfiadas em minúsculas gaiolas nas granjas de ovos brancos. Mas se estamos falando em não usar os animais para os nossos prazeres gastronômicos desnecessários, não faz sentido medir o nível de exploração que queremos em nosso prato.
Ovos brancos e ovos caipiras: cadê o pintinho?
É comum o pensamento de que cada ovo quebrado na frigideira é um pintinho em formação. Não é. Nas granjas de ovos brancos as galinhas poedeiras não têm contato com os machos de sua espécie. Logo, não há fecundação. Assim, seria impossível haver um feto ali. De qualquer forma, não é menos nojento comer uma omelete já que aqueles líquidos que saem da casca direto para a frigideira são, na verdade, placenta e menstruação de uma fêmea. A gema é o exato equivalente do óvulo que as mulheres liberam todo mês. Mas, nas galinhas, o ciclo têm duração diferente.
Já os ovos oriundos das galinhas “caipiras”, criadas soltas, têm grande chance de conter um embrião dentro. Um aborto com arroz para o almoço?
Os ovos de galinha são tão importantes para a alimentação humana quanto os ovos de tartaruga.
Pense nisso: não há nenhuma necessidade de consumir ovos, sejam eles de galinha, tartaruga ou papagaio. Você pode adotar um estilo de vida muito mais saudável para todos: os animais, você e o planeta. Descubra o veganismo no seu dia a dia: www.sejavegano.com.br
Se você consome ovos, veja esta notícia
Posted: 21 Sep 2011 07:22 AM PDT
Massacre gigantesco de 300 mil pintinhos
Este é o mercado que o consumo de ovos alimenta. No Brasil, cerca de 1.500 pintinhos são mortos POR DIA EM UMA ÚNICA GRANJA COMERCIAL.
Milhares de pintinhos recém nascidos foram mortos numa das explorações avícolas na região de Kursk, na Rússia, por não haver nada com que os alimentar. As mulheres que receberam a ordem para esta dificil tarefa, não aguentaram a emoção do gesto e afirmaram que era como uma mãe matar os seus próprios filhos. Os pintinhos foram colocados em latões de metal, que depois eram cheios com água ou simplesmente entregues à própria sorte na neve.
Vídeo no youtube
Toda esta situação aconteceu por falta de dinheiro para pagar imposto. Caso não tivessem sido mortos asssim, seriam mortos para consumo humano.
Com informações de: http://dmitry-noskoff.livejournal.com/5572.html
Veja como é a indústria avícola no Brasil
Curta produzido por Guilherme Carvalho.
Que tal ajudar a resolver toda essa problemática?
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Chinchilas: ativistas farão nova visita a Carlos Perez
Posted: 21 Sep 2011 06:52 AM PDT
Anote: dia 24 de setembro.
Dando continuidade à manifestação contra o abate das chinchilas, realizada no dia 10/09, a ONG “O Planeta pede SOCORRO” realizará neste final de semana outra manifestação em forma de “Vigília pela Vida” visando impedir o abate de 5.000 chinchilas que estão no perímetro urbano da cidade de Itapecericada Serra na grande São Paulo e o comércio de suas peles para a indústria têxtil mundial.
De forma pacífica e organizada, será mostrada a todos a enorme indignidade com o uso da pele animal, configurando assim, maus tratos e ferindo a lei nº 9605/98 artigo 32. (Infelizmente, o método de abate seccionando a espinha do animal é autorizado pelo IBAMA, desde que previamente anestesiado). Discordamos disto!
O animal tem seu pescoço quebrado sem aplicação de nenhum tipo de anestésico.
O criadouro está instalado dentro da cidade de Itapecerica da Serra. A manifestação começará no sábado, dia 24 de setembro às 14:30hs saindo as 15:00 rumo à Itapecerica em comboio de carros.
PONTO DE ENCONTRO – Sábado: Av. Brigadeiro Faria Lima, São Paulo- SP x Rua Cardeal Arco Verde -próximo à estação Faria Lima do Metrô.
Os manifestantes montarão acampamento na porta do criadouro e passarão a noite na frente do local.
No domingo um comboio partirá de São Paulo às 11:00 hs da manhã (saindo da Rua Oscar Freire na quadra entre a Av. Rebouças e Rua Dr. Mello Alves) e se juntará aos manifestantes dando início aos discursos e dispersão. Sairemos do local e faremos um buzinaço pela cidade. Retornando em seguida à São Paulo.
O proprietário do local, o Sr. Carlos Perez é famoso por desprezar a vida dos animais com declarações na mídia:
“Os ativistas dizem que eu mato animais para esquentar madames. É exatamente isto o que eu faço.”
“Tem criador que primeiro a adormece com éter. Eu confesso que não tenho tempo, porque chego a abater 200 num único dia. Seguro a chinchila pelo rabo, deixando-a cabeça para baixo. Então, pego o pescocinho dela e o viro para cima, num ângulo de 90 graus. Aí dou um tranco, uma esticadinha. Com isso, secciono a medula de forma rápida e indolor, ela morre instantaneamente. O barulho é o de um palito de dente quebrando”.
Fonte: http://antonioribeironoticias.blogspot.com/2011/01/sobre-o-carrasco-de-chinchilas-em.html
Muitas vezes iniciam a retirada da pele com o animal ainda vivo. Segundo os esfoladores, a circulação sanguínea do animal ajuda a soltar a pele mais facilmente.
Não aceitamos isto! Lutaremos pelo fim desta matança! O Brasil é o segundo maior exportador de pele do mundo. Não queremos mais este índice vermelho na nossa história!!!
A manifestação foi amplamente divulgada nas redes sociais, simpatizantes, e-mail marketing entre protetores animais e ONG’s.
Evento no Facebook | Vídeo no Youtube
Christiani Verardo
Cel.: (11) 9218-7126 – Claro
Luiz Fernando (Juka) Sobreiro
Cel.: (11) 9524-0099 – Vivo
“O Planeta Pede SOCORRO!”
site: www.planeta-pede-socorro.com.br
twitter: @planetaskhelp
SP: Audiência Pública – “Rodeios – esporte ou crueldade?”
Posted: 21 Sep 2011 06:26 AM PDT
07 de Outubro de 2011, das 14h00 às 18h00, na Assembléia Legislativa/SP
Audiência Pública “RODEIOS: ESPORTE OU CRUELDADE”?
O deputado estadual Feliciano Filho, PV – São Paulo, protocolou no último dia 23 de Agosto o projeto de lei 825 de 2011 (anexo), que proíbe os atos de maus tratos cometidos contra animais nos rodeios, Festas de Peão e outros eventos do gênero, e aplica multas que variam de R$875.000,00 à suspensão definitiva do evento.
A norma proíbe ainda a realização de práticas comprovadamente lesivas aos animais como: Prova do Laço ao Bezerro, Prova do Laço em Dupla (“calf roping” e “team roping”) ou Derrubadas (bulldog ou bulldogging), o uso do sedém, estocadas e choques elétricos, e o rodeio mirim.
No dia 19 de Agosto de 2011, um bezerro foi sacrificado após ter sua coluna quebrada em uma prova de arena, denominada Bulldogging, da 56ª Festa de Peão de Boiadeiro de Barretos, interior de São Paulo.
Para debater o assunto, o deputado estadual Feliciano Filho convida a todos os interessados a participarem da Audiência Pública “Rodeio: esporte ou crueldade?”. Que acontecerá na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 07 de Outubro de 2011, das 14h00 às 18h00.
Presença dos palestrantes:
Dra Vânia Tuglio – Promotora de Justiça com 15 anos de Ministério Público, dedica boa parte do trabalho na defesa de um grupo que não tem voz nem meios para se defender: os animais. Sua luta inclui a erradicação de problemas como o tráfico de animais, além de vaquejadas, circos e rodeios. Responsável direta pela proibição da exibição de animais nas festas de rodeio e assemelhadas na região de Itu, interior paulista. Uma das suas maiores conquistas foi a criação do GECAP, grupo especial de promotores que atuarão contra crimes ambientais, tendo trabalhado juntamente com o deputado estadual Feliciano Filho, desde 2009, para tanto.
Dra Irvênia Prada – Fez carreira profissional na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP como docente em Anatomia Animal, com foco em Neuroanatomia. Aposentada desde 1995, mas continua ligada à universidade como docente e orientadora no Curso de Pós-Graduação em Anatomia dos Animais Domésticos e Silvestres da FMVZ – USP. Encontra-se inserida, há aproximadamente 15 anos, no contexto do Bem-Estar Animal, ou seja, ligada a várias entidades que trabalham com a proposta de proteção e defesa dos animais, atuando como palestrante, consultora, parecerista e articulista. Autora dos livros A Alma dos Animais (Editora Mantiqueira) e A Questão Espiritual dos Animais (Editora FE – Folha Espírita).
Sônia Peralli Fonseca – Bióloga, com especialização em Zoologia. Militante do movimento de proteção animal há 30 anos, é presidente da Sociedade Zoófila Educativa e do Fórum Nacional de Proteção Animal, entidade esta que congrega mais de 100 entidades de proteção animal em todo o Brasil, dentre suas realizações a entidade conseguiu, em 1998, incluir o artigo 32 na Lei de Crimes Ambientais, em 2001, por meio da Ação Civil Pública Ambiental com pedido de liminar para a desativação das câmaras de descompressão para sacrifício dos animais do Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, e em 2009, a proibição da prova do laço no município de Barretos.
Roberto Gomes Vidal (à confirmar)- Presidente da CNAR – Confederação Nacional de Rodeio, presidente da Revista Rodeo Country, vice presidente da CNTUR – Confederação Nacional de Turismo para Assuntos de Rodeio, delegado da Conferência Nacional do Esporte – Ministério do Esporte, fundador e diretor do SEADESP – Sindicato das Entidades de Adm. do Desporto no Est. SP, membro diretor da ONED – Organização Nacional das Entidades do Desporto, com assento no CNES – Conselho Nacional de Esportes.
INICIATIVA: DEPUTADO ESTADUAL FELICIANO FILHO
www.felicianofilho.com.br
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