CENDHEC lança campanha Estatuto da Cidade 10 anos.
Um direito seu para celebrar o 10º aniversário de criação dessa Lei Federal (Nº10.257/2001), que regulamentou o capítulo da Política Urbana, na Constituição Federal. O Estatuto da Cidade surgiu como projeto de lei em 1989, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa (1914-1991), só tendo sido aprovado apenas em 2011. E Estatuto é dividido em cinco capítulos: Diretrizes Gerais; Instrumentos da Política Urbana; Plano Diretor; Gestão Democrática da Cidade e disposições Gerais.Saiba mais.
Um direito seu para celebrar o 10º aniversário de criação dessa Lei Federal (Nº10.257/2001), que regulamentou o capítulo da Política Urbana, na Constituição Federal. O Estatuto da Cidade surgiu como projeto de lei em 1989, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa (1914-1991), só tendo sido aprovado apenas em 2011. E Estatuto é dividido em cinco capítulos: Diretrizes Gerais; Instrumentos da Política Urbana; Plano Diretor; Gestão Democrática da Cidade e disposições Gerais.Saiba mais.
P r e v e n ç ã o d e R i s c o s
PAC 2 prevê recursos para obras em áreas de risco.O inverno do próximo ano pode ser mais seguro para mais de 10 mil famílias que residem em áreas de risco de oito das 14 cidades do Grande Recife. Obras de contenção de encostas, construção de muros de arrimo, escadarias, canaletas e serviços de drenagem serão realizadas com recursos do governo federal, por meio do programa PAC 2, do Ministério das Cidades. O investimento é de cerca de R$ 70 milhões.Saiba mais.
DRM-RJ realiza oficina para mapeamento de risco geológico do bloco 7O Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro e a REGEA – Geologia e Estudos Ambientais estão realizando as oficinas previstas para os cinco municípios integrantes do Bloco 7 de mapeamento de áreas de risco no estado do Rio de Janeiro. A primeira oficina, em Bom Jardim, reuniu 51 integrantes, sendo a mais concorrida. Em seguida ocorreram as oficinas de Sumidouro, Cachoeiras de Macacu e Areal. No próximo dia 7 de julho será a vez de São José do Vale do Rio Preto. As oficinas técnicas para o Mapeamento de Risco consistem numa reunião técnica de um dia inteiro, para apresentação dos objetivos da cartografia de risco a escorregamentos, para definição das etapas de execução dos serviços e para a agilização de produtos técnicos. A oficina conta com a participação efetiva de técnicos municipais, dentre os quais obrigatoriamente a Defesa Civil Municipal, e de lideranças comunitárias indicadas pelas prefeituras municipais; instituições de ensino e pesquisa interessadas no assuntos também serão convidadas. O resultado da oficina será um "Mapão” Preliminar de Risco”, com a distribuição dos pontos e setores afetados por escorregamentos passados, dos pontos que receberam obras de contenção e drenagem, e daqueles considerados como de risco atual. No período da tarde, os técnicos da REGEA, acompanhados pelos agentes de Defesa Civil, visitam os pontos extraídos da oficina para reconhecimento da área. Saiba mais.
Serviço geológico do Brasil tem novo diretor presidenteAconteceu no último dia 30 de junho, no Escritório do Rio de Janeiro do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a posse do geólogo Manoel Barretto no cargo de diretor-presidente do SGB. Durante a solenidade ocorreu o ato de assinatura do termo de posse e compromisso de Manoel Barretto como diretor-presidente da CPRM e vice-presidente do Conselho de Administração da empresa, com as assinaturas dele, do ministro Lobão, e do presidente do Conselho de Administração da CPRM, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Claudio Scliar. O então diretor-presidente Agamenon Dantas, que dirigiu a companhia desde 2003, fez a transmissão do cargo ao novo titular. Estiveram presentes diversas autoridades, que prestigiaram a posse e grande número de funcionários da companhia. O presidente Flavio Erthal representou o Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro na posse, desejando ao novo diretor-presidente sucesso na gestão que se inicia, ressaltando o importância da ampliação da parceria entre o SGB, o DRM-RJ e os Serviços Geológicos Estaduais, assim como com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Geologia e Mineração – ABEMIN. Ao geólogo Agamenon Dantas, parabéns pela gestão 2003-2011, agora que deixa a presidência do SGB. Saiba mais.
DRM-RJ participa de reunião da Agenda 21 de Rio Bonito e entrega mapeamento.
A cerimônia de lançamento da Agenda 21 – Comperj de Rio Bonito, no dia 29 de junho, aconteceu no Fluminense Esporte Clube, com a apresentação do relatório à comunidade local. Durante o evento, o DRM-RJ / Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro entregou ao prefeito José Luiz Antunes o relatório de mapeamento de risco iminente, realizado no município, com recursos do FECAM/SEA, além da Cartilha “Comunidade Mais Segura”, editada em parceria com o SGB/CPRM e o FECAM/SEA. De posse dos relatórios, o município terá condições de solicitar recursos para enfrentar as situações cartografadas e detalhadas como de risco iminente. Em novembro de 2007, teve início o Projeto Piloto Agenda 21 do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) para desenvolver uma Agenda 21 Local em cada um dos 15 municípios de influência direta e indireta do empreendimento. São eles: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro (Áreas de Planejamento 1 e 3), São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. O projeto faz parte do plano de relacionamento elaborado pela Petrobras para esta região, que inclui também os Centros de Integração e o projeto Memória.Saiba mais.
PAC 2 prevê recursos para obras em áreas de risco.O inverno do próximo ano pode ser mais seguro para mais de 10 mil famílias que residem em áreas de risco de oito das 14 cidades do Grande Recife. Obras de contenção de encostas, construção de muros de arrimo, escadarias, canaletas e serviços de drenagem serão realizadas com recursos do governo federal, por meio do programa PAC 2, do Ministério das Cidades. O investimento é de cerca de R$ 70 milhões.Saiba mais.
DRM-RJ realiza oficina para mapeamento de risco geológico do bloco 7O Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro e a REGEA – Geologia e Estudos Ambientais estão realizando as oficinas previstas para os cinco municípios integrantes do Bloco 7 de mapeamento de áreas de risco no estado do Rio de Janeiro. A primeira oficina, em Bom Jardim, reuniu 51 integrantes, sendo a mais concorrida. Em seguida ocorreram as oficinas de Sumidouro, Cachoeiras de Macacu e Areal. No próximo dia 7 de julho será a vez de São José do Vale do Rio Preto. As oficinas técnicas para o Mapeamento de Risco consistem numa reunião técnica de um dia inteiro, para apresentação dos objetivos da cartografia de risco a escorregamentos, para definição das etapas de execução dos serviços e para a agilização de produtos técnicos. A oficina conta com a participação efetiva de técnicos municipais, dentre os quais obrigatoriamente a Defesa Civil Municipal, e de lideranças comunitárias indicadas pelas prefeituras municipais; instituições de ensino e pesquisa interessadas no assuntos também serão convidadas. O resultado da oficina será um "Mapão” Preliminar de Risco”, com a distribuição dos pontos e setores afetados por escorregamentos passados, dos pontos que receberam obras de contenção e drenagem, e daqueles considerados como de risco atual. No período da tarde, os técnicos da REGEA, acompanhados pelos agentes de Defesa Civil, visitam os pontos extraídos da oficina para reconhecimento da área. Saiba mais.
Serviço geológico do Brasil tem novo diretor presidenteAconteceu no último dia 30 de junho, no Escritório do Rio de Janeiro do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a posse do geólogo Manoel Barretto no cargo de diretor-presidente do SGB. Durante a solenidade ocorreu o ato de assinatura do termo de posse e compromisso de Manoel Barretto como diretor-presidente da CPRM e vice-presidente do Conselho de Administração da empresa, com as assinaturas dele, do ministro Lobão, e do presidente do Conselho de Administração da CPRM, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Claudio Scliar. O então diretor-presidente Agamenon Dantas, que dirigiu a companhia desde 2003, fez a transmissão do cargo ao novo titular. Estiveram presentes diversas autoridades, que prestigiaram a posse e grande número de funcionários da companhia. O presidente Flavio Erthal representou o Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro na posse, desejando ao novo diretor-presidente sucesso na gestão que se inicia, ressaltando o importância da ampliação da parceria entre o SGB, o DRM-RJ e os Serviços Geológicos Estaduais, assim como com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Geologia e Mineração – ABEMIN. Ao geólogo Agamenon Dantas, parabéns pela gestão 2003-2011, agora que deixa a presidência do SGB. Saiba mais.
DRM-RJ participa de reunião da Agenda 21 de Rio Bonito e entrega mapeamento.
A cerimônia de lançamento da Agenda 21 – Comperj de Rio Bonito, no dia 29 de junho, aconteceu no Fluminense Esporte Clube, com a apresentação do relatório à comunidade local. Durante o evento, o DRM-RJ / Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro entregou ao prefeito José Luiz Antunes o relatório de mapeamento de risco iminente, realizado no município, com recursos do FECAM/SEA, além da Cartilha “Comunidade Mais Segura”, editada em parceria com o SGB/CPRM e o FECAM/SEA. De posse dos relatórios, o município terá condições de solicitar recursos para enfrentar as situações cartografadas e detalhadas como de risco iminente. Em novembro de 2007, teve início o Projeto Piloto Agenda 21 do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) para desenvolver uma Agenda 21 Local em cada um dos 15 municípios de influência direta e indireta do empreendimento. São eles: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro (Áreas de Planejamento 1 e 3), São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. O projeto faz parte do plano de relacionamento elaborado pela Petrobras para esta região, que inclui também os Centros de Integração e o projeto Memória.Saiba mais.
Envio da documentação até 31 de julho de 2011.
II Seminário Internacional Urbicentros: Morte e Vida dos Centros Urbanos.
Maceió - AL, 27 de setembro a 1 de outubro de 2011.
Maceió - AL, 27 de setembro a 1 de outubro de 2011.
Colóquio Metrópolis das Américas: Desigualdades, Conflitos e Governança
Montreal - Canadá, 03 e 04 de outubro de 2011.
Montreal - Canadá, 03 e 04 de outubro de 2011.
13º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental.
São Paulo - SP, 2 a 5 de novembro de 2011.
São Paulo - SP, 2 a 5 de novembro de 2011.
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2 - Leis: Moradia e Idosos
Acaba de sair estas duas leis, dando mais clareza a questão das unidades habitacionais para os idosos. Desta maneira, o Estatuto do Idoso (lei10.471/2003) passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradiaprópria, observado o seguinte:
I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; (Redação dada pela Lei nº 12.418, de
2011)
II - implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;
III - eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para
garantia de acessibilidade ao idoso;
IV - critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Parágrafo único. As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo. (Incluído pela Lei nº 12.419, de 2011)
Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradiaprópria, observado o seguinte:
I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; (Redação dada pela Lei nº 12.418, de
2011)
II - implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;
III - eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para
garantia de acessibilidade ao idoso;
IV - critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Parágrafo único. As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo. (Incluído pela Lei nº 12.419, de 2011)
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3 - CEF : CMV2
De: evaniza.rodrigues@caixa.gov.br [mailto:evaniza.rodrigues@caixa.gov.br]
Enviada em: quarta-feira, 27 de julho de 2011 14:45
Assunto: Especificacoes MCMV 2
Enviada em: quarta-feira, 27 de julho de 2011 14:45
Assunto: Especificacoes MCMV 2
Companheirada
Já temos as especificações mínimas do MCMV2. Saíram para o FAR, mas a do Entidades serão idênticas.
Lembre-se que temos dois valores:
Transição – projetos já em andamento com especificações menores – valor menor (vale até 31/12/2010)
Nova Especificação – projetos novos ou em andamento com especificações maiores. – valor maior
Vocês já podem ir ajustando as propostas e avaliando qual o melhor parâmetro a ser adotado.
Tá no site do MCidades.
Abs
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Evaniza Lopes Rodrigues
Consultora da Presidência
Caixa Econômica Federal
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