01 – Manifesto no Forum de Ribeirão Preto - 11/8/11
A especulação imobiliária está em todos os lugares do país. Aqui, bem perto de nós, em Ribeirão Preto, também estamos sentindo as consequências desse interesse perverso e devastador. Enquanto uns só se preocupam com lucros outros sofrem sem ter o mínimo existencial (http://youtu.be/qT7utexTJ34).
Uma reintegração de posse de terra ocorrida em 05/07/11 na Favela da Família em Ribeirão Preto tornou-se um marco dos acontecimentos violentos na questão de terras em Ribeirão (http://www.jornaldaclube.com.br/videos/1324/moradores- despejados-de-uma-favela-de-ribeirÃo-preto).
Todo o procedimento de reintegração aconteceu de maneira rápida e não por isso mas também por isso, de forma violenta e desrespeitosa à vários direitos fundamentais.
Policiais militares usaram cães, cavalos, bombas de efeito moral e balas de borracha contra as pessoas que ocupavam as terras. Foi triste assistir a tanta covardia, violência e humilhação.
A reintegração foi cumprida em decorrência de uma liminar proferida pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, Júlio César Spoladori Domingues, e, em nenhum momento da apreciação e cumprimento dessa liminar os órgãos pertinentes, Defensoria Pública e Ministério Público, pasmem, foram se quer cientificados, muito embora estarem presentes naquela favela crianças, adolescente e idosos.
O que ficou foram pessoas feridas, humilhadas, desabrigadas e muita indignação da sociedade. Isso tudo em uma cidade que concentra um dos maiores PIB´s do Brasil e é considerada, proporcionalmente comparada com outras cidades, a maior geradora de desigualdades sociais.
Diante de tais fatos a sociedade não deixou de se indignar. E indignadas, várias entidades se uniram para se manifestarem pacificamente no dia 11/08/11 no Fórum Estadual onde trabalha o juiz autor da ordem (http://eptv.globo.com/ribeiraopreto/noticias/NOT,2,2,363163,Representantes+entidades+protestam+contra+violencia+reintegracao+posse+Ribeirao+Preto.aspx) (http://www.jornaldaclube.com.br/videos/1842/manifesto-reintegraÇÃo) (http://www.ivanvalente.com.br/2011/07/em-solidariedade-aos-moradores-da-favela-da-familia-e-repudio-a-acao-da-pm-em-ribeirao-preto/) objetivando repudiar o episódio e reivindicar soluções pacíficas para casos futuros, desvinculadas de qualquer violência e baseada no respeito aos direitos e garantias fundamentais a que faz jus todo indivíduo.
Abraços,
Raquel
Raquel Bencsik Montero
Advocacia e Consultoria em todas as áreas do Direito Nacional e Internacional Público
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02 - A Copa do Mundo e os interesses da população
Por Fernando Paganatto e Mateus Novaes
De: CAROS AMIGOS Data: 12 de julho de 2011 12:03
Assunto: Correio Caros Amigos
Desde o anúncio da cidade de São Paulo para um a das sedes da Copa do Mundo e a conseqüente escolha do futuro estádio do Corinthians, no bairro de Itaquera, como um dos palcos dos jogos do mundial, vivemos um furor com a perspectiva de assistirmos a este grande evento, enfim realizado em nossa terra após 64 anos distante do país do futebol e, ainda, com o sonho de valorização da cidade e uma melhora nas condições de vida com o legado que o campeonato deveria deixar.
Nós, como torcedores, também comemoramos a escolha do Brasil e nos alegramos com a possibilidade de participarmos de um evento desta importância. Porém, o que a história dos últimos mundiais demonstra, bem como as ações do Comitê Organizador Local (COL) e do poder público é que a Copa, ao invés de ser instrumento democrático de inclusão, como o futebol sempre foi, tem estado a serviço de outros interesses, como a especulação imobiliária, o mau uso do dinheiro público e o favorecimento de grandes empresas, como as empreiteiras e os patrocinadores do evento. Isso fica evidente quando atentamos para o fato de que o controle das obras e as decisões sobre a organização do mundial ficam somente sob o jugo da FIFA, COL/CBF e seus parceiros comerciais, excluindo a população do debate.
Com isso, participar deste mundial como espectador será privilégio para poucos. Os jogos amistosos da seleção brasileira utilizados como prévia para a Copa – contra a Holanda, no Serra Dourada (Goiânia), e contra a Romênia, no Pacaembu (São Paulo) – tiveram seus ingressos mais baratos vendidos, respectivamente, a R$ 150 e R$ 140 e os mais caros a R$ 800. Em um país onde metade da população vive com até um salário mínimo (R$ 545), representaria desembolsar ao menos 26% de sua renda mensal para assistir a um jogo no assento mais barato. E isso não é só para o mundial. Em levantamento feito pela ANT-SP, de acordo com a expectativa de lucros da diretoria corintiana, para que a obra do estádio seja comercialmente viável, os ingressos para os jogos do clube deverão sofrer uma variação de 96% em relação ao valor atualmente cobrado no Pacaembu, chegando a uma média de R$ 75,00, equivalente a 14% do salário mínimo.
Quando afirmamos que os interesses da população não estão sendo levados em consideração, estendemos este alerta para o que chamamos de “legado da Copa do Mundo”. O fato é que os investimentos em obras de infraestrutura, que vêm dentro do pacote para o evento, não estão sendo pensados para atenderem os atuais moradores das regiões dos estádios nas cidades-sede. Os bairros carentes escolhidos como locais de intervenção para o mundial, não os foram para trazer o desenvolvimento para uma população empobrecida e sim como um plano de valorização imobiliária das regiões. É o caso de Itaquera, onde as obras para a Copa do Mundo incluem novas vias de acesso e um inconsequente parque linear, para o qual estão previstas desapropriações de favelas, que há muito ocupam áreas de risco e jamais receberam a devida atenção do Estado, e a manutenção de condomínios de padrão mais elevado, contrastando com o tratamento voltado aos moradores mais vulneráveis.
Isso implica dizermos que a própria obra do estádio na região, como praça de eventos, segue a linha de transformar um bairro que hoje abriga uma população pobre, em uma região nobre, com imóveis mais caros, para um público de poder aquisitivo maior. Sendo assim, com a valorização imobiliária, além da população que será removida para dar espaço às obras de infraestrutura e lazer, haverá uma expulsão gradativa de moradores e comerciantes locais. Isso porque com o aumento do valor do metro quadrado, aumentam também aluguéis, impostos, valores de condomínio e, assim, todo o custo de vida que subirão para além das possibilidades dos atuais moradores da região. Estas pessoas serão levadas a mudar-se para bairros mais afastados e com menos assistência do poder público, que reflete na precariedade de transporte público, saneamento básico, emprego, hospitais, etc. Sendo assim, a população que antes vislumbrava uma melhora de vida com o legado da Copa, terá, na verdade, uma piora em suas condições através da ampliação da exclusão social.
Por conta desse cenário, vários grupos têm se mobilizado para resistir a este processo de ataque a direitos básicos do cidadão. É o caso dos comitês populares nas cidades-sede, que reúnem várias associações de moradores dos bairros atingidos e movimentos sociais pelo direito à moradia – incentivados a se formarem pela relatora especial para o direito à moradia das Nações Unidas, Raquel Rolnik – o Tribunal Popular da Terra, que acontecerá este ano e discutirá o uso da terra no Brasil e da ocupação do espaço urbano, e nós, da Associação Nacional dos Torcedores e Torcedoras, que não queremos ver o futebol como instrumento nem como desculpa para a violação de direitos humanos.
Alguns fatos corroboram nossa tese de aumento da exclusão a partir da expulsão da população vulnerável das regiões de interesse do mercado imobiliário para áreas mais afastadas. Assistimos nos últimos meses, em todo o país, ataques sistemáticos às populações carentes, como despejos sem planejamentos que visem a garantia dos direitos destas famílias. O caso do Rio de Janeiro é emblemático: moradores sendo removidos há 50 quilômetros de suas antigas moradias em zonas sem o mínimo de recursos do estado. Bem como, muitas famílias que hoje têm suas casas irregulares, têm sido desapropriadas sem o recebimento de qualquer indenização. Como se a favelização em bairros mais periféricos, escondendo-a de turistas e da classe média, resolvesse o problema.
Nós, da ANT, somos favoráveis à realização da Copa do Mundo no Brasil. Porém, que seja feita para atender aos anseios da população e não de uma minoria privilegiada. Portanto, entendemos que a participação do povo na fiscalização do uso do dinheiro público, na cobrança para que o Estado garanta a ética e o respeito aos brasileiros, e nas decisões sobre o futuro das obras, é fundamental. Se não nos posicionarmos firmemente, o lobby das grandes empresas e seus parceiros organizadores ficarão livres para atuarem unicamente em defesa de seus próprios interesses.
Mateus Novaes e Fernando Paganatto são membros da Associação Nacional dos Torcedores e Torcedoras – ANT e constroem o Tribunal Popular da Terra
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