O Movimento Pró Novo Aeroporto e o Pró Moradia e Cidadania se fizeram presentes e atuantes na 5ª Conferencia Municipal da Cidade de Ribeirão Preto, realizada no dia 25/05/2013
Reunidos em três Pré-Conferências Municipais da Cidade, preparatórias para o evento oficial, a 5 ª Conferência Municipal da Cidade, membros da sociedade civil debateram sobre a cidade, apresentaram idéias e refletiram sobre soluções para os problemas que afligem os moradores da cidade.
Foram momentos férteis para o debate coletivo e para a construção de ideias norteadoras para o desenvolvimento pleno e integral da vida das pessoas dentro da cidade, em que membros dos Movimento Pró Novo Aeroporto, Pró Moradia e Cidadania, União dos Movimentos de Moradia-SP, dentre outros, se fizeram presentes.
Nos dias 24 e 25 de maio ocorreu no Anfiteatro do Centro Universitário Moura Lacerda a 5ª Conferencia Municipal cujos objetivos principais foram:
Todos os objetivos e soluções estudadas pelas pré-conferências foram apresentadas aos respectivos grupos temáticos pelos membros do segmento Movimentos Sociais, onde incluíam-se associações de bairros, movimentos de moradia, de defesa da cidadania, do novo aeroporto foram integralmente aprovados como propostas da Conferência da Cidade para o Município, para o Estado e para a União.
Também esses Movimentos elegeram 16 (dezesseis) delegados e respectivos suplentes para a Conferência Estadual das Cidades a ser realizada em São Paulo em setembro próximo.
Propostas aprovadas :
01 – Construção de um novo aeroporto
02 – Revogação da Lei Complementar municipal nº 2.505 de 2012 no que se refere ao uso do Solo como Industrial em todo o entorno do Leite Lopes, e retorno ao uso misto conforme a legislação anterior (Lei nº 2157/2007), pelas seguintes razões:
é grande o prejuízo social da proibição de construção residencial em área considerada de natureza popular; flagrante alteração do uso do solo somente em benefício de suposta ampliação do Aeroporto Leite Lopes para que ocorra desvalorização imobiliária das construções residenciais existentes, beneficiando desta forma futuras desapropriações;
03 - Delimitação específica de vazios urbanos como áreas de interesse social para fins de urbanização, principalmente, principalmente as que se situam dentro do perímetro urbano contando com toda a infraestrutura (água, esgotos sanitários, energia elétrica, etc.) e equipamentos comunitários (escolas, unidades de saúde, creches, posto policial, etc.)
04 - Regulamentação da lei municipal de assistência técnica gratuita para população de baixa renda para elaboração e execução de projetos de moradia.
05 - Nos casos de remoção de comunidades assentadas em área de risco, as mesmas deverão ser removidas para regiões próximas e com infraestrutura, para facilitar o acesso aos equipamentos comunitários e manutenção dos vínculos comunitários de existentes;
Neste ponto convém destacar que delegados denunciaram a verdadeira “faceta” com o dito processo de desfavelamento qual seja, viabilizar o empreendimento econômico do Aeroporto através de limpeza social, removendo apenas partes da comunidades faveladas e deixando no local escombros já acumulados há vários anos, permitindo o acúmulo de criadouros do mosquito da Dengue e animais peçonhentos, além da degradação visual.
06 – Exigência e sanção ao administrador público que não fizer a regulamentação dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade que constam na lei de uso do solo, porém, não estando regulamentados não poderão ser aplicados para fazer cumprir a função social da terra. Exemplo de instrumentos são: urbanização compulsória, direito de preempção, IPTU progressivo, etc.;
07- Dotação orçamentária de no mínimo 1%(um porcento) do orçamento municipal para o Fundo Municipal de Habitação para promoção de regularização fundiária e produção de HIS (habitação de interesse social);
08- Incentivo e apoio dos poderes públicos para organização de EO (Endade Organizadora) pelos movimentos sociais, no sentido de produção de HIS de forma auto-gestionada ou mutirão, conforme Instrução Normativa nº 45-08 novembro2012 e Portaria 107 -26fevereiro2013 do Ministério das Cidades.
Também destacamos como muito importante a participação da Comunidade da João Pessoa, que está sendo atingida pela proposta de ampliação do aeroporto Leite Lopes, que se fez presente através dos seus delegados, dos quais 02(dois) foram eleitos delegados para a próxima 5ª Conferência Estadual.
Houve outras propostas para a moradia, transporte, saneamento, entre outros e aprovação de moções de repúdio, dentre as quais destacamos, contra a COHAB e o Programa Governo nos Bairros. Como indicador de que as políticas publicas em Ribeirão Preto não estão agradando a nenhum setor, não foi apresentada nenhuma moção de apoio.
Para a consecução das propostas aprovadas será necessário ainda, um esforço constante e dedicado de cada um de nós, munícipes, moradores e destinatários da cidade, porque
QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS!
porque
A RIBEIRÃO QUE NÓS TEMOS NÃO É A RIBEIRÃO QUE NÓS QUEREMOS
Autogestão, Propriedade Coletiva e Direito á Cidade.
Por favor, UMM-SP
Preencher os dados urgente.
Lembrando que o curso é 09 a 16 de Junho em Curitiba
Graça Xavier
SECRETARÍA LATINOAMERICANA DE VIVIENDA POPULAR
Autogestão, Propriedade Coletiva e Direito á Cidade.
Curso de 10/06/ á 16/06/2013 em Curitiba
I N S C R I Ç Ã O
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Remoções na Copa: Perguntas de um operário que lê
Muita gente tem se encantado com a "beleza" dos estádios da Copa.. apesar de alguns já estarem rachando e praticamente todos afetarem direitos como o de mobilidade.
Porém, o que as pessoas questionam é... a qual custo? Pra quem isto tudo?
Em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas agravam-se dia a dia os relatos de diversas violações aos direitos humanos no Brasil. Isto se associa ao avanço do conservadorismo num cenário de morte, quiçá, "nunca visto na história deste país".
Nesta terça feira, em mais uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU o Brasil virou alvo de denúncia. Já são recomendações e questionamentos em diversos foruns. Hoje, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), com apoio de diversas parceiras, lançou o documentário, Copa do Mundo: Quem ganha este jogo?
http://www.youtube.com/watch?v=HmoLZBtqQ3c
São mais de 250 mil pessoas ameaçadas no seu direito a moradia.
Está lançada a Campanha Copa para Quem?É o momento do povo se organizar e lutar por avanços concretos. Vamos juntos divulgar esta Campanha, este vídeo, mostrar uma das diversas faces da destruição trazida pela Copa mas, que com organização e luta, poderá ser revertida em conquistas reais.
Saudações,
Chico
Comitê Popular da Copa/DF
www.portalpopulardacopa.org
Perguntas de um operário que lê
Bertold Brecht
Quem construiu Tebas, a das sete portas?
Nos livros vem o nome dos reis,
Mas foram os reis que transportaram as pedras?
Babilònia, tantas vezes destruida,
Quem outras tantas a reconstruiu? Em que casas
Da Lima Dourada moravam seus obreiros?
No dia em que ficou pronta a Muralha da China para onde
Foram os seus pedreiros? A grande Roma
Está cheia de arcos de triunfo. Quem os ergueu? Sobre quem
Triunfaram os Césares? A tão cantada Bizâncio
Sò tinha palácios
Para os seus habitantes? Até a legendária Atlântida
Na noite em que o mar a engoliu
Viu afogados gritar por seus escravos.
O jovem Alexandre conquistou as Indias
Sòzinho?
César venceu os gauleses.
Nem sequer tinha um cozinheiro ao seu serviço?
Quando a sua armada se afundou Filipe de Espanha
Chorou. E ninguém mais?
Frederico II ganhou a guerra dos sete anos
Quem mais a ganhou?
Em cada página uma vitòria.
Quem cozinhava os festins?
Em cada década um grande homem.
Quem pagava as despesas?
Tantas histórias
Quantas perguntas
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24 horas para impedir que a Amazônia vire um canavial!
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Pedro Abramovay - Avaaz.org <avaaz@avaaz.org>
Data: 27 de maio de 2013 14:07
Assunto: 24 horas para impedir que a Amazônia vire um canavial!
Para: "andrelsborin@gmail.com" <andrelsborin@gmail.com>
Caros amigos,
Há uma nova petição no site Petições da Comunidade e nós pensamos que vocês poderiam se interessar:
Cana-de-açúcar na Amazônia: NÃO!
Temos 24 horas para salvar e defender a Amazônia!Assine essa petição urgente e exija que os Senadores e Senadoras revisem essa proposta absurda e rejeitem qualquer autorização que permita a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia.
A Amazônia Legal é uma região importante, que comporta diferentes biomas, como Amazônia, Campos Gerais e Cerrado. Ela é vital para a fauna e flora e para uma parcela significativa da população brasileira e indígena (56% vivem na Amazônia Legal). Entretanto, há em andamento no Senado Federal uma proposta que autoriza o plantio de cana-de-açúcar nesta região, o que pode gerar consequências devastadoras para o meio ambiente, como perda da biodiversidade, e ameaçar a sobrevivência de populações indígenas e tradicionais.
É hora de preservar e defender a Amazônia!Assine a petição e exija que Senadores e Senadoras revisem este projeto de lei e rejeitem qualquer menção sobre a autorização de plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal.
Clique aqui para assinar a petição e envie para todos:
http://www.avaaz.org/po/petition/Canadeacucar_na_Amazonia_NAO/?blirBeb&v=25160
Senadores a favor da floresta estão fazendo todo o possível para garantir que esse projeto de lei não seja levado à Câmara dos Deputados, onde os donos de terra têm a maioria e podem fazer vistas grossas para a lei, aprovando-a sem discussão. Treze senadores já se comprometeram. Porém, eles precisam do maior apoio possível para continuar fortes em sua posição. Se milhares de nós nos unirmos agora em uma só voz assinando a petição criada pela Action Aid Brasil , podemos dar a estes senadores o apoio de que eles precisam, e conseguiremos mais adesão no Senado contra o lobby, impedindo a pressão econômica para a devastação da Amazônia. Temos apenas 24 horas!
http://www.avaaz.org/po/petition/Canadeacucar_na_Amazonia_NAO/?blirBeb&v=25160
Com esperança e determinação,
Pedro, Carol, Oliver, Diego e toda a equipe da Avaaz
PS: Esta petição foi criada no site Petições da Comunidade da Avaaz pela ActionAid Brasil. É rápido e fácil começar uma petição sobre um assunto que você se preocupa, clique aqui: http://avaaz.org/po/petition/start_a_petition/?23752
Mais informações:
Action Aid Brasil
http://www.actionaid.org.br/
Apoie a comunidade da Avaaz!
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Sindicato não quer que salários de servidores sejam divulgados
Lei obriga governo federal, estados e municípios a tornarem público quanto pagam a seus servidores
25/05/2013 - 20:58
Jornal A Cidade - Jucimara de Pauda
Presidente do sindicato, Vagner Rodrigues, disse que pretende recorrer à Justiça se Prefeitura revelar quanto ganha
(Foto: Matheus Urenha/A Cidade/15.mar.2012)
O Sindicato dos Servidores Municipais é contra a divulgação dos salários de funcionários, no portal da transparência da prefeitura. O governo do Estado de São Paulo já disponibiliza as informações desde julho do ano passado.
“É um desrespeito. Quem quiser saber o salário basta usar a Lei da Informação. Mas colocar o salário para todo mundo ver, sou contra”, diz Vagner Rodrigues, presidente do sindicato.
Ele diz que a entidade já solicitou à prefeitura que não disponibilize os dados e salienta que já existem ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida. “Eu serei o primeiro a entrar na Justiça caso a prefeitura disponibilize o meu holerite na Internet”, avisa Wagner.
Ele é favorável a colocar o nome da pessoa e sua referência salarial, mas não os valores.
Em maio de 2012 o governo federal regulamentou a lei de acesso a informação que prevê que os salários dos servidores federais, estaduais e municipais devem ser divulgados no portal da transparência das repartições públicas.
Em Ribeirão Preto, um decreto da prefeita Dárcy Vera, de julho do ano passado, determina a disponibilidade de dados.
Amaribo
Jorge Sanches, da Amarribo Brasil, afirma que o funcionário público tem que se submeter a legislação.
“Antes a regra era o sigilo, mas hoje a regra é a divulgação de dados. A divulgação é constitucional”, afirma.
“O salário não pertence ao governante pertence ao cidadão que merece ser informado”, completou.
Prefeitura diz que divulgará valores
A assessoria de imprensa da prefeitura de Ribeirão Preto informou que a Administração Municipal está organizando as informações referentes ao Portal, segundo as exigências da Lei da Informação e, “em breve”, estarão disponíveis informações sobre os salários dos funcionários da administração direta e indireta.
O governo do Estado de São Paulo disponibiliza desde julho do ano passado os salários de todos os funcionários públicos.
Quem acessa o site do Portal da Transparência pode saber quanto ganham, por exemplo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e secretários de Estado.
O Conselho Nacional de Justiça determinou, em 2012, que todos os tribunais do país deveriam disponibilizar os salários dos funcionários. No entanto, 12 tribunais dos 93 do país não cumprem a determinação.
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Eleições 2012: 97% dos recursos já foram julgados Tic Tac Tic Tac
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, tem trabalhado com o objetivo de “limpar a pauta” de julgamentos de processos relativos às eleições do ano passado e encerrar todos os processos ainda no primeiro semestre. Com as duas sessões de julgamentos realizadas na semana passada, os ministros do TSE já julgaram 97% dos recursos relativos às últimas eleições.
Até o momento, foram analisados 7.571 recursos de um total de 7.781 que chegaram ao tribunal. Antes do recesso judiciário de julho, a presidente do TSE pretende zerar os menos de 200 processos que ainda dependem de decisão.
Para a presidente do TSE, isso significa que ”nós poderemos chegar até o final do semestre, pela primeira vez, com praticamente nenhum recurso das eleições do ano anterior”.
A ministra Cármen Lúcia agradeceu aos ministros do TSE pelos números anunciados e disse: “como cidadã, mais do que presidente, fico muito grata porque sei do empenho de todos os ministros no julgamento das ações que lhes chegam aos gabinetes”.
Atualmente, a ministra Cármen Lúcia ocupa a Presidência do TSE e também a da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
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