Vamos no Viva Mata 24 de maio
Amigos(as) bom dia!
Neste fim de semana acontecerá em Sampa mais uma edição do Viva Mata evento organizado pela SOS Mata Atlântica e nós da Pau Brasil estamos tentando organizar um grupo para participarmos na sexta feira:
a proposta é sairmos bem cedo e retornarmos p/ Ribeirão a noite.
Caso consigamos um grupo a viagem (transporte) será gratuita bancada pela SOS Mata Atlântica com apoio da Pau Brasil quem anima?
Por gentileza quem puder ir mande email com contato, nome completo, endereço, telefones e Rg.
Deixo aqui a programação,
https://www.facebook.com/events/623002344396473/?fref=ts
http://www.sosma.org.br/eventos/viva-a-mata-2013-reserve-a-data/
Um abraço e saudações ambientais,
Reinaldo
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De: Benedito Barbosa
Assunto: Convocação de todos e todas para reunião da UMM - vamos pra Brasilia em Defesa da Autogestão!!
Companheirada
É grave o Ministério das Cidades não encaminhar uma série de questões demandadas pela UMM, tais como ajuste na questão do perfil de renda para acesso no Programa Minha Casa Minha Vida em 0 a 3 salários.
A questão dos imóveis do INSS, a Portaria sobre despejos, as questões relativas ao sobre valor 8% das construtoras em relação as Associações e tantas outras questões, que precisamos tratar em Brasília.
Vamos organizar um documento com questões estratégicas para continuar avançando no Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. e Pressionar !!!
Assim, todas as regiões precisam estar segunda feira na reunião da Coordenação, e chamar todos e todas à responsabilidade, no sentido de garantir seus militantes em Brasília no dia 18 de junho.
Vamos pra luta em defesa da autogestão e contra a exclusão de nossas famílias no programa minha casa minha vida !!!
DITO CMP
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CURSO PREPARATÓRIO PARA O ENEM | PROE - FAJ
Comunicado Interno | FAJ comunicadointerno@faj.br por fajbrfaj1.enviodemkt.com.br
A FAJ - Faculdade de Jaguariúna, através do PROE - Programa de Orientação ao Estudante, está oferecendo um curso preparatório para o ENEM. A partir de um exame diagnóstico, serão ofertadas aulas de conhecimentos específicos aos candidatos que pretendem prestar o exame. As aulas acontecerão às segundas-feiras, das 13h00 às 16h00, nas dependências do Campus II da FAJ.
Lembramos que os alunos aprovados no exame poderão solicitar o diploma de ensino médio, além de requerer benefícios como o FIES e o Prouni. O valor da mensalidade do curso será de R$ 60,00, com duração total de 5 meses.
Faça a inscrição de seus colaboradores através do e-mail projetos@poliseducacional.com.br.
Para mais informações, ligue (19) 38378500 - ramal 542.
Atenciosamente,
Projetos Institucionais – FAJ
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Prefeitura de Ribeirão Preto cancela 1,6 mil empenhos
No último trimestre de 2012, governo Dárcy anulou mais de R$ 89,4 milhões em investimentos e pagamentos
13/05/2013 - 23:28
Jornal A Cidade- Monize Zampieri e Wesley Alcântara
Infográfico mostra como foi a manobra financeira da Prefeitura de Ribeirão PretoPara equilibrar as contas no fim do ano passado, o governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) cancelou mais de R$ 89,4 milhões em empenhos (dinheiro reservado para investimento ou pagamento de fornecedores e prestadores de serviços) no período de 1º de outubro a 28 de dezembro (último dia útil do ano).
A prefeitura nega qualquer manobra contábil para fechar as contas no azul ou tentativa de driblar o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).
Levantamento feito pelo A Cidade, por meio do Portal Transparência, mostra que no período foram anulados 1.606 empenhos.
Só em 28 de dezembro foram cancelados 520, que somam mais de R$ 37,4 milhões (Veja ao lado).
O número de cancelamentos é quase 11 vezes maior que o realizado em 28 de dezembro de 2011, quando foram feitos 49.
As anulações realizadas após as eleições, em que Dárcy foi reeleita, castigaram desde padarias, postos de combustíveis, hospitais, entidades, construtoras, gráficas até a folha de pagamento dos servidores municipais.
Em valores, os cancelamentos vão de centavos a somas milionárias. Especialistas ouvidos por A Cidade divergem sobre o ato administrativo.
Câmara de olho
Porém, para o vereador Ricardo Silva (PDT), a “manobra” é evidente. “O número de empenhos cancelados realmente é assustador. Ficou escancarado que houve manobra contábil para fechar o caixa no azul e prorrogar dívidas de 2012 para 2013”, enfatizou.
Para o vereador, que integra a ala independente da Câmara, a situação é “preocupante” e reflete no dia a dia dos munícipes, “que sofrem com serviços prestados inadequadamente”.
Após receber denúncias sobre notas de 2012 que teriam sido canceladas para nova emissão neste ano, Ricardo enviou à prefeitura requerimento questionando supostos motivos. “Não descarto a possibilidade de precisarmos convocar os secretários da Fazenda e da Administração”, frisou.
O governista Genivaldo Gomes (PSD), que preside a Comissão de Finanças, não quis comentar as anulações. Para ele, os números apresentados na prestação de contas de 2012 - que omitiu os empenhos cancelados - foram “analisados e considerados corretos”.
Queda no poder de investimento do poder público
Assim como anulou empenhos, a prefeitura reduziu os investimentos com obras e equipamentos permanentes, em 2012, para fechar as contas no azul.
Ao todo, a prefeitura, as autarquias municipais e as fundações estimavam gastar R$ 170,6 milhões, mas gastaram R$ 68,2 milhões, cerca de 40% do previsto.
Os números foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, em fevereiro, durante prestação de contas, na Câmara.
Apesar de Nalini dizer que o cronograma de obras foi cumprido, a afirmação acabou rechaçada pelo vereador oposicionista Maurício Gasparini (PSDB).
Desde então, oposicionistas e independentes têm ressaltado “preocupação” com os cofres públicos em discursos na tribuna da Câmara, durante as sessões.
Matérias publicadas pelo A Cidade, nas últimas semanas, mostram pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços atrasados em até nove meses e determinação de 10% de economia em todos os setores da prefeitura. Os cortes incluiriam de pó de café até ligações para celular.
Luchesi Junior diz que TCE acompanha conta da prefeitura e diz que cancelamento é legal
(foto: Matheus Urenha / A Cidade)
Governo nega manobra e diz que anulação é legal
A administração da prefeita Dárcy Vera (PSD) nega que a anulação dos empenhos foi uma estratégia para driblar o Tribunal de Contas e afirma que a medida é “perfeitamente legal”, já que o orçamento segue o princípio da anualidade.
Em nota enviada ao A Cidade, o secretário da Casa Civil, Luchesi Junior, diz que a maioria dos empenhos emitidos pela prefeitura são estimativos ou globais.
“O orçamento segue o princípio da anualidade e não faz sentido, na maioria dos casos, deixarem os empenhos onerando as dotações de determinado exercício sendo que a liquidação e pagamento dos mesmos só ocorreram em exercício futuro”, diz.
Segundo Luchesi, muitos dos empenhos, geralmente no mês de dezembro, ficam com saldo a liquidar e a administração realiza a anulação para posteriormente efetuar um novo empenho no exercício futuro pelo saldo restante, desde que amparado por contrato, convênio acordo ou ajuste.
Sem ‘dribles’
O secretário nega qualquer manobra contábil. “Não faz sentido ‘driblar’ o Tribunal de Contas, pois, o mesmo tem em seu poder o sistema Audesp (Auditoria Eletrônica do TCE-SP), o qual registra toda a movimentação de ordem orçamentária e financeira da prefeitura.”
Mesmo destacando a necessidade de análise específica para cada caso, a prefeitura argumenta que o valor cancelado não seria apenas o apresentado pelo levantamento do A Cidade e “sim somado a este, o saldo de R$ 97.423.850,14 referente aos empenhos não liquidados de 2012”.
Luchesi explicou, ainda, que os empenhos anulados não prejudicam o direito dos credores, já que eles não entregaram o bem ou prestaram o serviço.
Caixa deve ganhar fôlego de R$ 14 mi
O caixa da Prefeitura de Ribeirão Preto deve ganhar fôlego nos próximos dias.
O IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) estima devolver cerca de R$ 20 milhões por recolhimentos patronais feitos a mais nos últimos anos. Dois terços devem ir para a prefeitura, o que deve girar em torno de R$ 14 milhões, e a outra parte para os assegurados.
Segundo o superintendente do IPM, Luiz Carlos Teixeira (MD), desde governos anteriores, há recolhimento da folha por parte da prefeitura e dos servidores sobre férias e prêmios, quando deveria ocorrer só sobre os salários. “Estamos tentando sanar essa irregularidade. A partir de maio não haverá mais esse desconto”, ressaltou Teixeira, emendando que o repasse será correspondente aos últimos cinco anos.
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Gasto com novas eleições já é cobrado de candidatos
Mais de 50 ações já foram ajuizadas e quase 40 estão sendo concluídas; políticos cassados terão que pagar custos da Justiça Eleitoral
11/05/2013 - 16h56 | Guto Silveira
antonio.silveira@gazetaderibeirao.com.br
Um convênio firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) está facilitando a cobrança judicial de recursos gastos pelo erário com novas eleições para prefeito.
Foram ajuizadas, até o momento, ações de cobrança de novos pleitos realizados em 51 cidades de 15 Estados. Essas ações estão em curso na Justiça Federal. Ações relativas a outros 37 municípios estão sendo finalizadas para serem protocoladas pela AGU na Justiça Federal nos próximos dias. Somados, esses processos buscam recuperar mais de R$ 2,7 milhões em 88 cidades de 20 estados.
As ações são ajuizadas contra o candidato ou político eleito que deu causa à anulação do pleito. Levantamento feito pelo TSE em 2010 mostra que a União gastou cerca de R$ 6 milhões com novas eleições desde 2004. Quase metade desse valor foi utilizada em 2010 e 2011.
Para realizar as novas eleições, a Justiça Eleitoral tem uma série de gastos referentes ao pagamento de despesas com auxílio alimentação dos mesários e transporte de urnas eletrônicas, entre outros.
De dezembro de 2008 para cá, foram realizadas 179 novas eleições em municípios dos 26 estados do país, sendo que uma está agendada para este mês e outras seis devem ser realizadas em junho.
O acordo de cooperação técnica prevê que o TSE envie para a AGU informações sobre o gasto extra com as novas eleições, que são convocadas sempre que o pleito regular é anulado em razão de cassações de prefeitos por crime eleitoral, como práticas de abuso de poder econômico, político e compra de votos.
Além disso, o TSE fornece cópia do processo que levou à anulação do pleito, o que permite identificar o candidato que teve o registro indeferido ou o mandato cassado, além dos motivos que o levaram à condenação. As ações preparadas pela AGU até o momento são relativas a processos que se encerraram no TSE após 2008.
Dentre as ações em curso e as que serão ajuizadas, a maioria é relativa a cidades de Minas Gerais. São 18 ao todo. Também em Minas a AGU conseguiu firmar a maior parte dos acordos. Individualmente, o maior pedido de restituição é de uma eleição realizada no município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Os ex-gestores terão de devolver mais de R$ 250 mil.
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