10/04/2013 - Bom Dia Sorocaba
MP fecha prefeituras na região por fraudes
Por: Luciano Moura e Vinicius Marques
Polícia Federal prende 12 empresários e um servidor público e apreendem documentos em 79 prefeituras.
Os Ministérios Públicos de São Paulo e Federal e a Polícia Federal fizeram ontem pela manhã mega operação conjunta para desarticular uma quadrilha que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações em prefeituras e que atuava na região de Rio Preto.
Ao menos 20 prefeituras foram fechadas, como as de Catanduva, Fernandópolis, Mirassol e Votuporanga.
Segundo o delegado da Polícia Federal Cristiano de Pádua Silva, 13 pessoas foram presas e 160 mandatos de busca e apreensão, expedidos pela Justiça de Jales e Fernandópolis, foram cumpridos. Além do estado de São Paulo, o MP realizou ontem, no Dia Nacional de Combate à Corrupção, operações contra este crime em mais outros 11 estados brasileiros.
No estado de São Paulo, a operação, batizada de “Fratelli”, ocorreu em 79 cidades do Interior, incluindo as regiões de Rio Preto, Araçatuba e Ribeirão Preto. De acordo com o promotor do Gaeco João Santa Terra, a apuração de fraudes na região envolvem R$ 1 bilhão em dinheiro público. “É uma das maiores organizações criminosas da história deste país”, afirmou o procurado Thiago Lacerda Nobre. A maioria das concorrências suspeitas era para pavimentação de ruas, mas também para a construção de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, bancado com recursos da União.
Fratelli / O nome da operação, “Fratelli”, irmãos em italiano, é uma referência aos principais investigados, os donos da Demop Participações de Votuporanga, comandada por cinco irmãos: Dorival, Edson, Mauro, Olívio e Pedro Scamatti.
Olívio e Pedro foram presos ontem pela manhã em suas casas. Edson foi preso, na porta do avião, ao desembarcar em Congonhas, em São Paulo.
Dos 13 presos, 12 são empresários e um é servidor público. As 10 pessoas presas na região foram levadas ontem para a Delegacia de Investigações Gerais de Rio Preto. Duas pessoas foram presas em São Paulo e uma em Campos do Jordão. Eles devem hoje chegar hoje à DIG. Procurada pelo BOM DIA, a Demop não se manifestou. “Até o momento não temos nenhuma posição para passar”, afirmou Taíse Morais, funcionária da empresa. Ainda em Votuporanga foi preso o empresário Luiz Carlos Seller, dono da Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda., que teria ligação com a Demop. Ninguém da empresa quis falar. A ação na região de Rio Preto mobilizou 500 policiais militares e federais, 70 promotores e 100 servidores do MP. No total, foram apreendidos R$ 560 mil e 22 armas de fogo, documentos e computadores.
Segundo a apuração do Gaeco de Rio Preto, a Demop abria outras empresas de fachada que participavam de licitações fraudulentas. As empresas abertas em nomes de “laranjas” ofereciam valores altos nas concorrências, principalmente de pavimentação. “Seja com empresas fantasmas ou com empresas parceiras, que só participavam para atingir o número de empresas exigidos por lei, a organização criminosa vencia as concorrências”, disse Santa Terra. Foram feitas varreduras na casa dos ex-prefeitos de Urupês, Ubarama e Mendonça. Na casa do ex-prefeito de Auriflama José Prego foram apreendidos R$ 100 mil. O ex-prefeito de Cardoso João da Brama foi preso porque estava com uma arma ilegal e R$ 70 mil dentro de uma caixa de sapato. Ele pagou fiança e foi liberado.
Caixa/ O superintendente regional da Caixa Econômica Federal Clayton Rosa Carneiro e outros dois funcionários da Caixa prestaram depoimento ontem no MP. Ele foi levado por condução coercitiva. Além deles, outras 13 pessoas prestaram depoimento até a noite de ontem.
Ação atinge mais de 20 cidades
Prefeitos e funcionários de mais de 20 cidades na região de Rio Preto foram surpreendidos ontem com a operação do MP. Logo pela manhã, os prédios foram lacrados e funcionários impedidos de entrar. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos por promotores e os de prisão por policiais federais. Promotores tinham lista com nome de empresas suspeitas. A Prefeitura de Fernandópolis, por exemplo, ficou fechada o dia todo. Entre as cidades estão Urupês, Catiguá, Paulo de Faria, Palestina, Potirendaba, Guapiaçu, Ibirá, Uchoa, Monte Aprazível, Ariranha, Novo Horizonte, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Votuporanga, Olímpia, Mirassol, José Bonifácio, Santa Fé do Sul, Três Fronteiras, Adolfo e Nova Aliança.
As prefeituras de MIrassol, Potirendaba e Votuporanga encaminharam notas ao BOM DIA sobre a operação. Os municípios informaram que vão colaborar com as investigações. Promotores investigam licitações nesses municípios que envolvem as empresas suspeitas.
Região de Araçatuba
Em Araçatuba, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas empresas RB Engenharia e Construções Limitadas e Ultrapav Engenharia de Pavimentos, e nas casas de dois empresários.
Os nomes não foram divulgados.
Em nota à imprensa, a Polícia Federal informou R$ 240 mil foram apreendidos na residência de um deles. Dois ex-prefeitos da região também foram alvos da ação de promotores e polícia, que ainda cumpriram mandados nas prefeituras de Bento de Abreu, Birigui, Buritama, Cafelândia, Clementina, Glicério, Guaraçaí, Ilha Solteira, Lourdes, Luiziânia, Murutinga do Sul, Planalto, Promissão, Santo Antônio do Aracanguá, Sud Menucci, Suzanápolis.
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Posição Processo Cassação Darcy Vera ( 10/04/2013 )
PROCESSO:RE Nº 63851 - RECURSO ELEITORAL UF: SP TRE
Nº ÚNICO:63851.2012.626.0108
MUNICÍPIO:RIBEIRÃO PRETO - SP N.° Origem:
PROTOCOLO:6266412012 - 10/12/2012 17:22
RECORRENTE:DARCY DA SILVA VERA
RECORRENTE:MÁRIO VIEIRA SAMPAIO FILHO
ADVOGADO:RICARDO VITA PORTO
ADVOGADA:FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA
ADVOGADO:MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO
ADVOGADO:MARCUS PAULO TONANI
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSISTENTE:ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR
ADVOGADO:ANGELO ROBERTO PESSINI JÚNIOR
ADVOGADO:ARNALDO MALHEIROS
ADVOGADO:RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES
ADVOGADO:MARCELO CERTAIN TOLEDO
ADVOGADO:FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO
ADVOGADO:AMILCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO
ADVOGADO:EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO:GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA
ADVOGADO:JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
ADVOGADO:ANTONIO CÉSAR BUENO MARRA
ADVOGADA:VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO
RELATOR(A):JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
ASSUNTO:RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
LOCALIZAÇÃO:CAD-COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FASE ATUAL:10/04/2013 12:28-Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção em 09/04/2013 JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
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