Convite para evento / lixo inútil / Decisões de Dárcy vão parar na Justiça

Venha conhecer o Ranking Proprietários do Brasil!

A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares convida a todos e

todas para conhecer o Ranking Proprietários do Brasil.

Para informações prévias sobre o ranking, acesse

www.proprietariosdobrasil.org.br

"Ranking dos Proprietários do Brasil é um dos mais inovadores e

potencialmente eficazes instrumentos de militância democrática contra

a plutocracia que eu conheço. Sem conhecermos com rigor a estrutura do

poder econômico não é possível combater eficazmente o seu domínio

sobre o poder político. Esta iniciativa da EITA e do IMD é um

contributo inestimável para denunciar a baixa intensidade da

democracia em que vivemos e identificar os caminhos que nos permitam

substitui-la por uma democracia de alta intensidade."

Boaventura de Sousa Santos

Programação:

Apresentação do Ranking Proprietários do Brasil

- Daniel Tygel, da Cooperativa EITA (Educação, Informação e Tecnologia

para Autogestão)

Apresentação sobre estruturas de poder relacionadas à bancada ruralista federal

- Sandra Helena G. Costa - Mestre em Geografia Humana (FFLCH - USP)

DATA/HORA:

Segunda-feira, dia 28 de janeiro, das 15h às 18h

Local: ITCP/Unicamp

mapa:

http://www.itcp.unicamp.br/drupal/?q=node/64

Divulgação no facebook:

http://www.facebook.com/events/427170314029220/

Apoie: http://catarse.me/pt/portalproprietariosdobrasil

Organização: Incubadora Tecnológica de Cooperativas da Unicamp (ITCP/Unicamp)

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Sábado, 26 de Janeiro de 2013 - 20h26
Decisões de Dárcy vão parar na Justiça

Especialista vê Câmara enfraquecida e destaca importância da sociedade cobrar mais dos políticos
Wesley Alcântara

Secretário Jamil Albuquerque diz que polêmicas levadas à Justiça, em alguns casos, são frutos dos "tambores da oposição"Venda de terrenos para o Daerp, Lei de Uso e Ocupação do Solo, reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e aumento da tarifa de transporte urbano.
Essas foram algumas das decisões tomadas pela prefeita Dárcy Vera (PSD) que foram para a Justiça ou para o Ministério Público, a maioria delas mesmo após a avaliação da Câmara.
Só na última semana, o MP abriu dois inquéritos: um para apurar possível irregularidade no reajuste do IPTU em até 130% e outro que envolve o aumento da passagem do transporte coletivo de R$ 2,60 para R$ 2,90.
Em uma ação recente, o ex-vereador Gilberto Abreu (PV) conseguiu bloquear na Justiça R$ 11 milhões envolvendo uma transação de venda de terrenos da prefeitura para o Daerp.
Mas o que representa a demanda ser levada a outras esferas? Culpa da falta de diálogo e transparência? Ou do enfraquecimento da oposição?
Especialista ouvido por A Cidade afirma que muitas decisões evoluem para a Justiça porque o político trata o bem público como particular.
Segundo o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), a situação mais recente, de aumento do IPTU, reflete má administração. "Essas questões mostram incapacidade administrativa. Na ânsia de arrecadar mais, os impostos são elevados para cobrir rombos da administração."
De acordo com o tucano, o fato de a Justiça ou o Ministério Público terem de interferir nas decisões do governo, em parte dos casos manifestados pela oposição, não demonstram enfraquecimento de quem não apoia o governo. "Muito pelo contrário. A situação fortalece a oposição, pois vem ao encontro do que defendemos no último mandato."
Outro lado
Já o secretário de Governo, Jamil Albuquerque, rebate as críticas e ressalta o perfil administrativo de Dárcy Vera. "Ela se pauta pela legalidade e coragem para decidir. Por isso, não nos estranhamos com as coisas que vão para a Justiça", afirma.
Jamil ressaltou ainda que a Justiça está para dirimir as dúvidas e alfineta a oposição. "Às vezes, essas questões vem dos tambores da oposição ou mesmo de oportunistas."
MP consegue diálogo após inquérito
Depois de o Ministério Público abrir inquérito para apurar as condições dos resíduos sólidos e estabelecer uma política pública em Ribeirão, o caso evoluiu para um acordo multilateral sobre o tema. Toda a negociação levou sete meses.
O promotor do Meio Ambiente, Sebastião Donizete Lopes, conseguiu unir a administração municipal, entidades de classe e movimentos sociais.
O documento enumera diversas metas de investimentos no setor, como construção de áreas de triagem, criação de um fundo e coleta seletiva.
Toda a negociação começou em maio e foi finalizada em dezembro de 2012.
"Na medida que se consegue articular os vários setores e criar diretrizes consensuais, é um grande avanço e de aplicação de justiça", avaliou.
Caso a discussão fosse parar na Justiça, o promotor afirma que o tempo seria bem maior.
"Não teríamos uma solução rápida. Com certeza não seria nesse prazo [sete meses]", afirma.
O promotor avalia, ainda, que o caso na Justiça não seria bom para nenhuma das partes. "Não seria bom para o município porque travaria a administração. Não seria bom para a comunidade de Ribeirão, que não teria o serviço. Não seria interessante para o Ministério Público, que teria que discutir na Justiça", explica.