Segunda, 28 de Janeiro de 2013 - 23h31
Em Ribeirão Preto, 40% das casas noturnas estão irregulares
Quatro em dez estabelecimentos estão sem documentação ou licença de funcionamento definitiva, segundo Prefeitura
Jucimara de Pauda
Cerca de 40% das 300 casas noturnas de Ribeirão Preto estão com documentos irregulares, segundo Osvaldo Braga, chefe da Fiscalização Geral da prefeitura. Ele considera casa noturna as boates e bares que têm apresentações musicais.
"Estas casas estão irregulares ou trabalham sem a licença definitiva", afirma. Braga explica que já montou uma comissão formada por quatro fiscais que, a partir de quinta-feira, começam a enviar avisos aos empresários para que eles apresentem todos os documentos de seus estabelecimentos comerciais.
"Iremos notificar os legalizados e os não legalizados, porque o alvará da prefeitura não vence, mas o do bombeiro sim". Segundo ele, nos últimos três anos foi montada uma força-tarefa reunindo prefeitura, Ministério Público e Vara da Infância e da Juventude para fiscalizar esses locais. Nesse período vários foram fiscalizados.
"Essa fiscalização rigorosa provocou outro problema. Os organizadores do evento migraram para chácaras, o que dificulta a fiscalização porque muitas vezes nem propaganda eles fazem sobre o evento".
Saída
O engenheiro Ademir Gonçalves Albuquerque, especialista em segurança do trabalho, diz que quem frequenta casas noturnas e boates deve ficar atento aos locais da saída. "Geralmente a saída não é a mesma da entrada e a pessoa deve procurar as sinalizações que levam à saída de emergência", diz ele.
Em casos de incêndio, segundo ele, é normal as pessoas entrarem em pânico e terem comportamentos inadequados e irracionais. "Ela pensa primeiro nela e depois no outro e com isto o mais forte derruba o mais fraco que não consegue se levantar e acaba pisoteada, sem reação e inala produtos muito tóxicos".
Ele explica que, quando o bombeiro libera o alvará, já determina qual a capacidade máxima de pessoas que a casa pode abrigar. "Precisamos que os organizadores de eventos se conscientizem e cumpram estes limites, mas geralmente eles extrapolam".
Incêndio em 1995 matou estudante
Em 1995, um incêndio na boate Spacatto - que funcionava sem alvará - causou a morte do estudante Rodrigo Dellarosa, de 20 anos. Na época, cerca de 600 pessoas estavam no local e apenas o rapaz faleceu. A morte foi causada por asfixia.
"A família não se conforma nunca porque perder um filho é uma cicatriz que nunca fecha", diz um amigo da família Dellarosa. O Corpo de Bombeiros havia vistoriado a boate dois meses antes do incêndio e detectou 12 itens irregulares, entre eles, o alarme de incêndio que não funcionava.
Em 2007, outro incêndio destruiu a boate Norma & Dean, mas ninguém ficou ferido. O estabelecimento também não possuía alvará de funcionamento definitivo. Na época, a casa era uma das mais badaladas de Ribeirão Preto.
Conheça os itens de segurança de uma casa noturna
A casa noturna deve ter sinalizações sobre as saídas e funcionários treinados que possam conduzir as pessoas em situações de emergência e extintores de incêndios. Os proprietários também devem seguir normas rígidas na hora de escolher os materiais de acabamento.
"Precisam ser materiais que não tenham facilidade de propagação do fogo e a sua fumaça não pode ser tóxica", diz o engenheiro Ademir Gonçalves Albuquerque, especialista em segurança do trabalho.
Segundo ele, no incêndio da boate Kiss, que matou 231 pessoas domingo em Santa Maria (RS), a propagação da fumaça foi muito rápida e isto não pode acontecer. "Fumaça de materiais sintéticos é densa e escura e não permite a visualização de iluminação de emergência e a sinalização".
Ele diz que é essencial que as dimensões das portas sejam adequadas para que as pessoas saiam em poucos minutos. "Estudos mostram que três minutos e meio com aquela densidade de fumaça e material queimando a redução da taxa de oxigênio é rápida", diz Ademir.
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01/02/2013 - 05h42
Ministério Público multa prefeita Dárcy Vera por falta de vistoria
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JULIANA COISSI
DE RIBEIRÃO PRETO
Apesar de a prefeita Dárcy Vera (PSD) ter se colocado à frente da ação para visitar boates após a tragédia em Santa Maria (RS), o Ministério Público vai multar a prefeitura em R$ 10 mil diários por ela não ter criado um órgão específico para emitir alvarás e vistoriar esses locais.
Acordo vai ser cumprido, afirma Prefeitura de Ribeirão Preto
O pedido para a criação é feito pela Promotoria de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) desde 2007, quando foi assinado com o então prefeito tucano Welson Gasparini um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) exigindo o serviço.
Caso o TAC não fosse cumprido, a multa a ser executada seria de R$ 10 mil diários.
Márcia Ribeiro/Folhapress
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Publicado em 27/01/2013
Reportagem concedida ao Jornal da Clube de Ribeirão Preto em 25/10/2008. A Secretaria Estadual de Saúde recebeu em 2008 inúmeras denúncias contra a Diretoria do Hospital Psiquiátrico Santa Tereza de Ribeirão Preto. As denúncias foram levadas a efeito pela Advogada Valdirene Destro, especialista em Direito Médico e Procuradora dos médicos e funcionários do Hospital. A causídica acionou a Secretaria de Estado da Saúde, a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e órgãos de defesa dos direitos humanos. As denúncias diziam respeito a maus tratos perpetrados contra pacientes do Hospital, como contenção física abusiva e em desacordo com a Reforma Psiquiátrica, agressões físicas, negligência, improbidade administrativa, desvio de verbas públicas, uso de benefício previdenciário de pacientes, prevaricação, favorecimento pessoal, além de perseguição a médicos e funcionários do Hospital que, em retaliação às denúncias levadas a efeito através da Advogada foram demitidos de suas funções e tiveram suas aposentadorias cassadas. O processo que ensejou a punição indevida dos médicos e demais funcionários do Hospital foi anulado por ordem do Governador do Estado somente no final de 2012, em sede de Apelo, após um trâmite lento e permeado de nulidades processuais e violações a direitos constitucionais.
http://www.youtube.com/watch?v=7fu0EoX2Hq0
Publicado em 27/01/2013
Entrevista concedida em 18 de setembro de 2008 reportando denúncia de práticas reiteradas de atos estarrecedores e atentatórios aos direitos de pessoas portadoras de doença mental, confiadas aos cuidados do Estado de São Paulo internados no Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto. A advogada Valdirene Destro requereu ao Ministério Público a abertura de Inquérito Civil para apuração das denúncias de contenção física abusiva de paciente sob a tutela do Estado, o que desrespeita flagrantemente os ditames da Reforma Psiquiátrica e configura tratamento desumano e degradante. As denúncias foram levadas, ainda, à Secretaria da Casa Civil e ao Ministério da Saúde.
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GABRIELA YAMADA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO
Os sete deputados estaduais que representam a região de Ribeirão Preto empregam, juntos, 122 funcionários em seus gabinetes na Assembleia Legislativa de São Paulo. O presidente estadual do PT, Edinho Silva, de Araraquara, é o que mais nomeou funcionários: são 24 no total. A Folha compilou os dados dos servidores de cada gabinete a partir de uma lista, com os nomes de 3.488 servidores, publicada no "Diário Oficial do Estado" no sábado por determinação judicial, resultante de processo que tramita desde 2000. A listagem, no entanto, não divulga os salários nem os cargos ocupados. O democrata Gilson de Souza, de Franca, conta com 22 funcionários lotados em seu gabinete. Os tucanos Roberto Engler, de Franca, e Roberto Massafera, de São Carlos, contam com 19 e 18 funcionários, respectivamente. RIBEIRÃO Os três deputados de Ribeirão empregam, juntos, 39 funcionários. As contratações contam com ex-prefeito, ex-vereador, apresentador de programa de rádio e até colunista social. Baleia Rossi, presidente do PMDB estadual e filho do ex-ministro Wagner Rossi (Agricultura), possui 12 funcionários no gabinete e desde janeiro tem em seu quadro de colaboradores o colunista social Manoel Simões. Outro assessor do peemedebista é Ademir de Paula e Silva Segundo, ex-presidente da Apae de Guará. Em 2009, Baleia beneficiou a instituição -à época presidida por Segundo- com uma emenda de R$ 50 mil. A destinação da verba ocorreu quatro meses após Segundo ser nomeado assessor do peemedebista. O jornalista e apresentador do programa "Rota da Verdade", Lincoln Fernandes, é assessor parlamentar de Rafael Silva (PDT), que, por sua vez, é comentarista do mesmo programa, que vai ao ar pela rádio Clube AM, de Ribeirão.O tucano Welson Gasparini emprega Luiz Otávio Garniel Giovanetti, ex-prefeito de Pradópolis, que em novembro teve pena reduzida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de quatro para dois anos de reclusão por crime de responsabilidade. A acusação foi de desvio de verba pública. Procurado pela reportagem da Folha, Giovanetti afirmou que nunca cometeu o crime. Também trabalha para o tucano o ex-vereador Osório Carlos do Nascimento, que teve sua primeira atuação na Câmara de Ribeirão em 1969. Para Jorge Sanchez, presidente executivo da Amarribo Brasil, que representa a Transparência Internacional no país, o critério para nomeação de assessores deve ser técnico. "No geral, vemos hoje a existência de cabides de emprego, apadrinhamentos", afirmou. OUTRO LADO Questionado sobre o número de funcionários em seu gabinete, o deputado Edinho Silva (PT) afirmou que teve que "marcar presença" em cidades onde recebeu votação expressiva. "Com a mesma massa salarial, tive que criar cargos por conta do perfil do meu mandato." Segundo ele, foram instaladas bases em cidades da região, como Franca, Ituverava, Serrana, Monte Alto e Ibitinga, e até no Vale do Paraíba, Campinas e São Paulo. Rafael Silva (PDT) confirmou que o apresentador Lincoln Fernandes, do programa matinal de rádio, é seu funcionário comissionado. "Ele trabalha para mim e viaja na região. É assessor de sábado, domingo e feriado, não fica carimbando papel", disse o deputado. Silva afirma que o fato de Fernandes ser jornalista é um facilitador para que sejam levadas mensagens do gabinete à população. Já o peemedebista Baleia Rossi, também de Ribeirão, usou do mesmo argumento quando questionado sobre a contratação do colunista social Manoel Simões. "Ele é meu assessor em Ribeirão e região, conhece muita gente. Está em todas as cidades que visito, dizem até que ele é minha sombra", afirmou Rossi. Sobre o repasse à Apae de Guará, ele disse que a emenda foi apresentada em 2007, dois anos antes de Ademir de Paula e Silva Segundo, então presidente da entidade, ter sido nomeado para trabalhar em seu gabinete. "Tenho um trabalho forte em Guará, onde fui o deputado mais votado", afirmou. Já Welson Gasparini (PSDB) afirmou que não vê impedimentos legais em manter o ex-prefeito de Pradópolis, Luiz Otávio Carniel Giovanetti, como funcionário. "Houve um julgamento recente e, até o momento, não vejo nada irregular."
Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/12/13/deputados-da-regiao-de-ribeirao-preto-empregam-122-na-assembleia.jhtm
Socializando.
Edna Santana de Moura
Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais- SECOMT
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
Presidência da República
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Artigos e Debates
Contra o racismo e pela ancestralidade africanaPowered by Web Marketing
Contra o racismo e em defesa da ancestralidade africana no Brasil
Por Silvany Euclênio
No dia 21 de janeiro de 2000, morria a Iyálorisa Gildásia dos Santos e Santos, vítima fatal da violência que incide sobre a ancestralidade africana no Brasil. Sua foto foi utilizada pelo jornal “Folha Universal”, edição nº 39, para ilustrar matéria com o título “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”, cujo conteúdo agredia violentamente as tradições de matriz africana, malevolamente mistificadas com práticas charlatãs. Com o choque, ela, que era hipertensa, sofreu um ataque cardíaco e faleceu.
Em uma justa homenagem a mais esta vítima do racismo, o ex-presidente Lula instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, com a aprovação da Lei nº 11.635/2007. Este ano, como vem acontecendo desde então, haverá por todo o país manifestações de repúdio às ações de desrespeito às práticas tradicionais africanas.
"Essas tradições passaram a ser vilipendiadas desde que aqui aportaram os primeiros africanos, como mão de obra compulsória para o hediondo sistema escravista"
No entanto, a palavra intolerância, embora amplamente utilizada a partir da Conferência de Durban (I Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, ocorrida em 2001, em Durban, África do Sul) não dá conta dareal dimensão da violência que incide cotidianamente sobre as tradições das matrizes africanas preservadas no Brasil e da qual o caso de Gildásia dos Santos e Santos se tornou referência.
Essas tradições passaram a ser vilipendiadas desde que aqui aportaram os primeiros africanos, como mão de obra compulsória para o hediondo sistema escravista. Portanto, tolerância não é exatamente o que resolverá este estado de denegação e reificação que recai sobre a população negra no Brasil e que se constitui como a faceta mais atroz do racismo, cuja sustentação está exatamente na valoração negativa da história, da cultura, do modo de ser e viver do grupo oprimido, negando a sua própria humanidade, posto que produzir cultura é um predicado essencialmente “humano”.
Resistência
Mas o povo negro resistiu e, a despeito de toda a ferocidade, criou os territórios tradicionais de matriz africana, espaços de afirmação da identidade e subjetividade histórica e cultural, na luta para sobreviver num ambiente de iniquidades e opressão racial.
Nesses locais foram preservados valores civilizatórios, idiomas, indumentárias, práticas alimentares e de relação com o sagrado, com o meio ambiente e com a sociedade do entorno, garantindo a preservação de um modo de viver marcado pelo acolhimento e pela solidariedade.
Racismo e Dominação
Sem a sua existência a população negra brasileira poderia ter sucumbido aos efeitos do racismo e de suas estratégias de dominação ao longo dos séculos, como o projeto de branqueamento encetado no país a partirda segunda metade do século 19. Assim como as muitas iniciativas de “modernização” e higienização étnica implementadas nos centros urbanos no início do século 20.
"É nesse patamar que são gerados os ataques violentos a símbolos, pessoas e casas, identificadas por extremistas como demoníacas, em referência a um ser maléfico inexistente nas tradições africanas"
Ou ainda, o mito da democracia racial e o processo de invisibilização da população negra; o avanço da especulação imobiliária sobre os territórios tradicionais; o vilipêndio cotidiano em diversos veículos de comunicação;dentre outras tentativas de aniquilação.
Esta insistência em continuar existindo, com relação à identidade e à subjetividade, resulta no aprofundamento da injúria, chegando ao ponto em que um toque de tambor, o uso de um Ileké (colar de conta) ou de um gele alarambara (torço colorido), a simples pronúncia de uma frase em yoruba, quimbundo, quicongo ou fon (idiomas africanos preservados no Brasil), remetem imediatamente ao imaginário racista brasileiro.
Ataques
É nesse patamar que são gerados os ataques violentos a símbolos, pessoas e casas, identificadas por extremistas como demoníacas, em referência a um ser maléfico inexistente nas tradições africanas. Como exemplos mais emblemáticos,lembramos o que ocorreu em Alagoas (fevereiro de 1912) e ficou conhecido como “Quebra de Xangô”. Na época, lideranças foram espancadas e mortas, casas foram depredadas e incendiadas, em uma ação liderada por políticos e veteranos de guerra e, incitada pela imprensa.
Um século depois, em julho de 2012, o assassinato de uma criança em Pernambuco foi perversamente relacionada às tradições de matriz africana, hipótese veiculada com insistência pela mídia impressa, falada, televisiva e virtual, provocando ataques a lideranças e territórios tradicionais, bem como a depredação de diversas casas.
A mesma estereotipia é remetida às características fenotípicas da população africana e sua descendência diaspórica, de maneira que, mesmo as pessoas negras que adotam outras práticas e modos de viver, despindo-se dos símbolos mais aparentes desta africanidade, continuam relegadas a uma subcidadania, a um lugar reservado para os considerados “não humanos” na hierarquia estabelecida pelo racismo brasileiro.
DiaNacional
Portanto, no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, pensemos mais amplamente: Contra o racismo e em defesa da ancestralidade africana no Brasil, já que o enfrentamento ao racismo passa necessariamente pelo combate à violência contra a ancestralidade africana, e vice-versa.
É necessário promover o reconhecimento das tradições de matriz africana como uma das formadoras da riqueza cultural material e imaterial do Brasil, garantindo o direito constitucional das pessoas vivenciarem livremente a sua cultura. Afinal, como disse Mestre Tolomi, “a ancestralidade é a nossa via de identidade histórica. Sem ela não sabemos quem somos, e nem o que pretendemos ser”.
♦Silvany Euclênio é secretária de Políticas das Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
Profª Silvany Euclênio
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