Movimento Pró Moradia e Cidadania - ações de campo

MORADORES DO ENTORNO DO AEROPORTO LEITE LOPES REUNIDOS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Dia 19 de dezembro houve reunião na Defensoria Pública do Estado de São Paulo com o defensor público Dr. Paulo Giostri  e representantes das  comunidades Jardim Aeroporto, Vila Brasil, NAJURP-Núcleo de Assessoria Jurídica da Faculdade de Direito da USP-RP e Movimento pró Moradia e Cidadania.

Foram discutidas as ações jurídicas cabíveis para garantir-se o direito de moradia das famílias que estão ameaçadas de expulsão ou desapropriação face ao projeto de expansão do Aeroporto Leite Lopes.

Embora ainda não estejam homologadas pela ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil a definição de um Plano Estratégico de Zoneamento de Ruído para as respectivas obras, (o que está em vigor é um Zoneamento de Ruído de 1984) o DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A., empresa da Secretaria Estadual de Logística e Transporte do governo do Estado de São Paulo, está procedendo um cadastramento local com visitas à moradores que deverão ser removidos caso estejam na chamada Curva de Ruído 1.

A questão crucial é que esse cadastramento está criando uma situação angustiante para as famílias residentes na localidade,muitas há mais de 20 anos, que não estão incluídas em nenhum programa habitacional do município ou Estado.

Na incerteza dessas ações, os moradores buscam a intervenção da Defensoria Pública no sentido de articular com os órgãos públicos providências que possam proteger os direitos civis dessas famílias.

Próxima reunião ocorrerá no dia 10 de janeiro onde as medidas jurídicas e entendimentos administrativos deverão ocorrer.