01 - Julgamento do vereador Oliveira Jr está marcado.
Momento histórico para política e para Ribeirão Preto. Compareçam!
Justiça acata denúncia do Ministério Público contra o vereador de Ribeirão Preto por desacato e direção perigosa
Hélio Pellissari
Foto: Matheus Urenha / A Cidade
Vereador Oliveira foi detido no dia 28 de maio quando dirigia sua picape na Francisco Junqueira
A juíza Ilona Márcia Bitencourt Cruz Fagionni, da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, aceitou a denúncia contra o vereador Oliveira Junior (PSC), por desacato à autoridade e por trafegar em velocidade incompatível próximo a uma escola.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em 16 de julho deste ano e foi acatada pela juíza no último dia 3. A Justiça não aceitou a denúncia de Oliveira dirigir alcoolizado porque não foi realizado o teste do bafômetro, que comprovaria se ele havia ingerido bebida alcoólica.
Processos
A denúncia por desacato foi com base no artigo 331 do Código Penal que pune desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, com pena prevista entre seis meses e dois anos de detenção ou multa, agravo pelo artigo 71 do código que é aplicado quando a pessoa pratica dois ou mais atos criminais, o que pode agravar a pena em até dois terços.
Já, da direção segue o artigo 311 do Código de Trânsito, que pune por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, junto com o artigo 34 da Lei de Contravenções Penais, que se refere à direção perigosa.
No caso a legislação prevê detenção de seis meses a um ano, ou multa por andar acima de velocidade permitida, e no caso de direção perigosa detenção de 15 dias a três meses.
Segundo o promotor criminal Luiz Henrique Pacini Costa, que apresentou a denúncia, já era esperado que a Justiça não acatasse a denúncia por dirigir alcoolizado, porque não foi feito teste do bafômetro.
O vereador deverá ser notificado para apresentar defesa prévia e, posteriormente, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. Na tarde desta terça-feira (23), a reportagem procurou o vereador na Câmara, mas não foi localizado e nem retornou a ligação.
Episódio
O vereador foi detido no dia 28 de maio, por estar dirigindo alcoolizado, por ter desacatado dois policiais militares durante o registro da ocorrência e por ter nomeado uma funcionária fantasma.
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02 - Convite: comemoração do Dia Internacional dos Animais - 01/10/11 - Esplanada do Theatro Pedro II
COMDEA - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Realiza comemoração do Dia Internacional dos Animais
Acontece neste sábado (01/10/2011) em Ribeirão Preto a comemoração do Dia Internacional dos Animais. O evento acontecerá na Esplanada do Theatro D. Pedro II das 9:00hs ás 12:00hs.
Para a comemoração o COMDEA - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – organizou um encontro de entidades ligadas aos animais com o objetivo de conscientizar a população sobre:
- Vantagens da castração de animais.
- NÃO abandono de animais.
- Guarda Responsável de Animais.
Durante o evento teremos Feira de Adoção de Cães e Gatos, apresentações de adestramento de cães e Desfile de cães para Adoção.
Este evento também inaugura o calendário de manifestações “GRITO DE SOCORRO PELOS ANIMAIS DE RIBEIRÃO PRETO” que ocorrerão durante o mês de outubro e tem como objetivo cobrar da Prefeitura o cumprimento das leis vigentes e das promessas realizadas.
Para os organizadores, esta ação incentiva a adoção de animais domésticos abandonados, conscientizando a população sobre a guarda responsável e os cuidados básicos com os animais, contribuindo, ao mesmo tempo, com a melhoria da saúde pública em nosso município.
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