1 – 70 anos de Habitação Social no Brasil
O Jornal "O Estado de São Paulo" iniciou ontem uma série de reportagens sobre Habitação Social no Brasil. De qualidade superior ao que normalmente se lê na imprensa comercial, o material reúne informações interessantes para a reflexão sobre a política habi
O artigo abaixo é uma pequena parte do material produzido.
Artigo: Moradia e (in)dignidade
Milton Hatoum
Nos anos 70, quando eu estudava na Fau-Usp, um dos poemas mais lidos e comentados por estudantes e professores era “Fábula de um arquiteto”, de João Cabral.
O arquiteto: o que abre para o homem
(tudo se sanearia desde casas abertas)
portas por-onde, jamais portas-contra;
por onde, livres: ar luz razão certa.
Esses versos pareciam nortear a concepção e a organização do espaço, trabalho do arquiteto. A utopia possível de vários estudantes era transformar habitações precárias (eufemismo para favelas) em moradias dignas. O exemplo mais famoso e visitado naquele tempo era o Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado (Parque Cecap) em Guarulhos. Esse projeto de Vilanova Artigas era um dos poucos exemplos de habitação social decente, mas seus moradores não eram ex-favelados.
De um modo geral, a política de habitação popular no Brasil consiste em construir pequenos e opressivos apartamentos ou casas de baixo padrão tecnológico, sem nenhum senso estético, sem relação orgânica com a cidade, às vezes sem infra-estrutura e longe de áreas comerciais e de serviços públicos. Vários desses conjuntos habitacionais são construídos em áreas ermas, cuja paisagem triste e desoladora lembra antes uma colônia penal que uma moradia. Isso acontece de norte a sul do país. Em São Paulo, os conjuntos denominados Cingapura são verdadeiras aberrações arquitetônicas, que subtraem do ser humano toda dignidade relacionada com a cidadania. É como se uma família pobre saísse de uma favela e ocupasse uma espécie de abrigo, e não um lugar para morar.
Mas há mudanças e avanços significativos na concepção de projetos de habitação social, infra-estrutura, lazer e paisagismo, projetos que, afinal, dizem respeito à democracia e ao fim da exclusão social. Um desses avanços é o trabalho da Usina. Fundada em 1990 por um grupo de profissionais paulistas, a Usina tem feito projetos de arquitetura e planos urbanísticos criteriosos e notáveis, que contam com a participação dos moradores de bairros e comunidades pobres. Trata-se de uma experiência de autogestão na construção, cujos projetos, soluções técnicas e o próprio processo construtivo são discutidos coletivamente, envolvendo os futuros moradores e uma equipe de arquitetos, engenheiros e outros profissionais. Lembro que essa experiência era um dos temas debatidos na FAU na década 70, quando líamos textos de Sérgio Ferro e assistíamos com interesse às aulas de grandes professores como Flávio Motta, Rodrigo Lefrève, Flávio Império e Luis Carlos Daher e Renina Katz, entre outros. Nessa década brutalizada pela ditadura, a prática dos estudantes no canteiro de obras era uma aprendizagem incipiente e quase utópica, mas se tornou realidade em 1998, quando foi criado o “canteiro escola”, a que o professor e arquiteto Reginaldo Ronconi acrescentou a proposta do “canteiro experimental”, uma disciplina que faz parte da grade curricular da Fau-Usp. De algum modo, o trabalho coletivo da Usina relaciona-se com a prática do canteiro experimental, que, segundo Mônica Camargo, “é uma experiência pedagógica transformadora, que permite a compreensão das relações complexas entre teoria e prática, desenho e canteiro, técnica e estética”.
Em graus variados, são essas relações entre arquitetura e sociedade que norteiam a visão e a prática de alguns profissionais que lidam com habitação social no Brasil. A arquitetura é um processo, e não um mero desenho, como diz João Filgueiras (o Lelé), sem dúvida um dos arquitetos mais talentosos e inventivos do país. Além do trabalho coletivo da Usina, há outros projetos arquitetônicos e urbanísticos relevantes, que apontam para soluções inventivas.
Acompanhei jornalistas do Estadão em visitas a conjuntos habitacionais em Heliópolis e à represa Billings, onde está sendo implantado o “Programa Mananciais”. Em Heliópolis, Ruy Ohtake projetou edifícios em forma cilíndrica, daí o apelido de “redondinhos”. A planta dos apartamentos de 50 m2 é bem resolvida, os materiais de construção e o acabamento são apropriados, e todos os ambientes recebem luz natural. Na fachada circular, painéis com cores fortes dão vida ao edifício. Esse projeto de Ohtake, e o de Hector Vigliecca (ainda em fase de construção) revelam um avanço notável na concepção da moradia para as camadas mais populares. Mostram também que é possível e desejável enterrar de vez os vergonhosos projetos Cingapura e Cohab dos anos 80 e 90.
Um dos projetos do “Programa Mananciais” é uma ousada e bem-sucedida intervenção urbana (infra-estrutura, paisagismo e lazer) numa das áreas mais pobres e também mais belas da metrópole. Situado às margens da Represa Billings, o Parque Linear (que inclui o Residencial dos Lagos e o Jardim Gaivotas) é, em última instância, um projeto de cidadania que contempla milhares de famílias dessa área densamente povoada da Zona Sul. Não por acaso esse projeto da equipe do arquiteto Marcos Boldarini recebeu vários prêmios no Brasil e no exterior. Além do enorme alcance social, o projeto foi pensado para preservar a Billings e suas espécies nativas. Penso que a realização dessa obra de engenharia e arquitetura é um dos marcos do urbanismo brasileiro. Sem ser monumental, o Parque Linear é uma obra grandiosa e extremamente necessária, concebida com uma sensibilidade estética e funcional que dá dignidade a brasileiros que sempre foram desprezados pelo pod er público. É também um exemplo de como os governos federal, estadual e municipal podem atuar em conjunto, deixando de lado as disputas e mesquinharias político-partidárias.
Além de ter arquitetos e engenheiros competentes, o Brasil possui também recursos para financiar projetos de habitação popular em larga escala, como prova o programa “Minha casa, minha vida”. Mas é preciso aliar a vontade política a uma concepção de moradia que privilegie a própria vida dos moradores e sua relação profunda com o meio ambiente e o espaço urbano. Já é tempo de acabar com edifícios-pombais e casas-cubículos, que mais parecem abrigos asfixiantes, construídos com materiais de quinta categoria e péssimo acabamento.
“Construir, não como ilhar e prender”, diz um verso de João Cabral. A sociedade e o Estado brasileiro podem e devem reparar essa injustiça histórica e dar a milhões de brasileiros pobres uma moradia humana, e não um abrigo ou teto. Porque morar é muito mais do que sobreviver em estado precário e provisório.
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2 – Petição Pública a favor da manutenção do número de vereadores em Rib Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão pretende aumentar o número de vereadores de 20 para 27 já para a próxima eleição. A justificativa do aumento, segundo os vereadores, é o crescimento do número de habitantes em nossa cidade. Contudo, o número de habitantes aumentou tão somente em cinco mil, fato que, para a maioria dos munícipes não é, de forma alguma, justificativa para o aumento de vereadores.
Se o aumento é para benefício das pessoas, como costumeiramente justificam os vereadores, plausível que os próprios beneficiados sejam ouvidos, e assim a vontade da maioria que venha a prevalecer. Ademais quem pagará a conta desse aumento somos nós, munícipes. então, por mais essa razão, plausível sermos ouvidos e mais do que isso, acatados se nossa manifestação se mostrar majoritária.
A questão é qualidade e não quantidade. Por vezes nossa Câmara de vereadores foi considerada a campeã de leis municipais inconstituicionais. Uma aberração que mostra o quanto nossos vereadores ainda precisam melhorar entre si e com o sistema que os permeia e norteia, e antes de melhorarem esse quadro, e todas as mazelas que compoem a pintura da tela de Ribeirão Preto, mazelas que inclusive faz com que Ribeirão seja considerada, proporcionalmente comparada com outras cidades, a cidade com a maior desigualdade social, é totalmente descabido pretender aumento de vereadores.
A única vereadora que votou contra o aumento foi a vereadora Silvana Resende, inclusive se manifestando publicamente na imprensa.
Ja existe uma petição pública elaborada pela ong Por uma Ribeirão Melhor (http://www.peticaopublica.com/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2011N12788), onde várias entidades de Ribeirão participam, objetivando colher assinaturas para forçar a desistência no aumento do número de vereadores na Câmara de Ribeirão. Se concordarem, assinem o quanto antes, eis que ela será protocolada na Câmara a qualquer momento.
Abraços,
Raquel
Raquel Bencsik Montero
Advocacia e Consultoria em todas as áreas do Direito Nacional e Internacional Público
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