Petição "Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto:
Declare a OSCIP Estação Luz isenta do IPTU" na Change.org.
É importante. Você gostaria de assinar também? Aqui está o link:
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Dia Nacional de Mobilização da UNMP
Quem de medo corre, de medo morre!
(D. Maria Piaba-MG, moradora das Barrancas do São Francisco)
Neste 22 de fevereiro de 2013, as entidades filiadas à UNMP, organizada em 22 estados brasileiros, vêm relembrar, nas ruas, aos órgãos do governo federal – Ministério das Cidades, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, CAIXA, Secretaria Nacional do Patrimônio da União, INSS e demais órgãos federais envolvidos, e ainda aos governos estaduais e municipais e à sociedade em geral, as pautas de suas lutas:
1) Secretaria Geral da Presidência da República
Convocação imediata da Mesa Permanente de Negociações com os movimentos populares urbanos, com a retomada da discussão da construção do Sistema Nacional de Habitação e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Moradia não pode se resumir ao Programa Minha Casa Minha Vida!
2) SPU – Destinação dos imóveis que integram o Patrimônio da União
Maior agilidade na aplicação da decisão política do governo federal e em todas as suas gerências estaduais, dos procedimentos construídos, coletivamente, nos últimos 9 anos, para a destinação dos imóveis do Patrimônio da União – SPU, para os projetos do MCMV-ENTIDADES e demais programas que contratam, diretamente, com os movimentos de moradia e que está “andando prá trás” no último período.
3) SPU – Imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal
Desburocratização nos processos de incorporação e destinação dos imóveis – áreas e edifícios abandonados- da extinta Rede Ferroviária Federal para os projetos de moradia popular em parceria com os movimentos, terminando com a influência maléfica do DNIT nas suas declarações de “reservas técnicas”, que nada mais são do que uma nova forma de especulação futura dos imóveis.
4) INSS, Ministérios das Cidades, do Planejamento e da Fazenda
Decisão política - urgente - acerca do devido e rápido processo de destinação dos imóveis do INSS abandonados, vazios ou já ocupados por famílias de baixa renda, com a adoção de procedimentos claros e conjuntos de avaliação dos imóveis e na dispensa de leilões;
Contratação imediata dos empreendimentos nos imóveis já adquiridos.
5) CAIXA – MCMV- ENTIDADES
. Divulgação, capacitação e convencimento político dos@s seus funcionários@s em todas as GIDUR\RIDUR e agências de negócios do Brasil, da decisão política tomada pelo governo federal na criação do programa MCMV-ENTIDADES, Pessoas Físicas e Pessoa Jurídica, e suas novas modalidade de Compra Antecipada de terrenos, projetos e legalização, etc.
. Agilidade nas fases de análise, seleção e contratação dos projetos do PMCMV-ENTIDADES, em todo o Brasil, com adoção de medidas punitivas para àqueles@s funcionários@s que se colocam contrários ao atendimento das demandas coletivas dos movimentos, usando a burocracia para impedir ou atrasar a aprovação dos projetos, pois para estes : QUANTO MAIS BUROCRACIA, MENOS MORADIA!
Quem faz a cidades somos nós! Por isso estamos nas ruas e nas ocupações, para fazer cumprir a função social da propriedade pública e privada e garantir o direito à moradia a todos e todas.
Reforma urbana, já!
Veja onde estaremos nesta sexta-feira, dia 22:
Manaus, AM – Manifestação na Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União (Av. do Turismo em um dos prédios do SIVAM no bairro do Tarumã), às 9h
Contato: Iva 92 9138-0687
São Paulo, SP – Manifestação no escritório da Presidência da República (Av. Paulista), a partir das 10 horas
Contatos: Donizete 11 97358-1689, Graça 99157-0100, Sidnei 96158-2604 e Vera 99852-4751
Vitória, ES, ato público em frente ao prédio da Receita Federal e Secretaria do Patrimônio da União (Av. Beira Mar), às 8.30 da manhã
Contato: Edilza – 27 98214527/81833432 – Sonia 27 97842968
Salvador, BA - Ato defronte Superintendência Regional Salvador da Caixa Econômica Federal (Avenida Magalhães Neto - defronte hospital da Bahia), às 9h
Contatos: Railda e Anísio - 8822-9164 e Marli - 8708- 5280
Porto Velho, RO - Ato Público na Prefeitura para assinatura do convênio e parceria
Contato: Rosália - (69)9911-4308
Oriximiná, PA – Passeata com concentração no SINTTRAF Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Rua : Marechal Castelo Branco , 2920), a partir das 9 horas
Contato e fones: Jofre Soares (93) 9149-8880, Luiz Cordeiro AMABANSPERSO (93) 9149-8880, Franz Helcias (93)8124-7026,
João Pessoa – PB - Concentração e panfletagem, na Caixa, em Cabo Branco, centro, as 12:00 h.
Contato: Alberto e Josegreyce 83 9645 9401
Belo Horizonte-MG, lideranças dos sem-teto reúnem-se, às 15 horas, com o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União, Rogério Aranh a, na sede da instituição, localizada na Av. Afonso Pena, Centro.
Contato: Leleco – 31 8617-9582
Rio de Janeiro-RJ, panfletagem na Prefeitura(capital), com audiência com o Vice-prefeito do PT, depois iremos para a sede da CEF central.
Contato: Claudio (21)9476-5780/7685-1925 e Jurema (21)8187-1256
Em Aracaju, SE haverá manifestação na sede da Secretaria do Patrimônio da União, na parte da manhã
Contato: Alex e Roseane 79 8865-2613
Em Teresina, PI - Ato público na Prefeitura e Gerência de Patrimônio da União-PI. ( Em frente Pça da bandeira Centro de Teresina) às 8:30 hs.
Contato: Neide (86)9457-0378 e ou Clara (86) 9930-5484.
Governo Alckmin inicia 2013 bloqueando recursos da Habitação
O governo Alckmin publicou decreto no início do ano contingenciando recursos do orçamento em várias áreas, dentre as quais a moradia.
A Secretaria da Habitação foi afetada em 17,8%, em valores nominais, o bloqueio chega a R$ 258,9 milhões.
As ações mais atingidas foram: produção de moradias, concessão de subsídios habitacionais, recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e o repasse de recursos da Secretaria para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional).
A medida demonstra a falta de compromisso do governo do estado de São Paulo com a questão habitacional, em especial na produção de moradias e na concessão de subsídios, justamente dois pontos fundamentais para a implementação de uma política habitacional capaz de reduzir o déficit habitacional no estado, que é da ordem de 1, 2 milhão de moradias.
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Ala do PMDB abre racha dentro do governo Dárcy
Quarta, 20 de Fevereiro de 2013 - 00h46
Ala do PMDB abre racha dentro do governo Dárcy
O vereador Samuel Zanferdini e o próprio presidente da Câmara, Cícero Gomes, não poupam críticas
Wesley Alcântara
Marinho avisa: vai agir conforme seus princípiosO vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) anunciou nesta terça-feria (19) ao A Cidade que, a partir desta quarta (20), passa a ter uma postura de mais independência e crítica à administração Dárcy Vera (PSD).
A decisão dá indícios de um possível racha entre a prefeita e uma ala do segundo maior partido que governa Ribeirão, com uma secretaria e duas autarquias.
A polêmica começou na semana passada, quando um de seus principais aliados, o vereador Samuel Zanferdini, passou a criticá-la duramente na Câmara.
Corre nos bastidores do Palácio Rio Branco e da Câmara a informação que uma ala peemedebista busca aproveitar o atual momento de fragilidade da prefeita, com as polêmicas do IPTU e do reajuste da tarifa de ônibus, para ganhar espaço maior no governo.
Um dos interesses tem vistas às eleições de 2016, quando o partido deve lançar candidato próprio à prefeitura em sucessão a Dárcy.
Marinho disparou críticas contra a prefeita ao afirmar que nunca foi consultado por ela em decisões de governo. "Ela não deixa ninguém participar de nada. Eu tenho minha opinião e vou agir conforme o meu princípio. Não é tudo o que ela [Dárcy] fala que vou concordar", desabafou.
Segundo o vice-prefeito, a postura de independência busca nada mais que mudar a sua imagem do passado. "Não vou ser o Marinho bonzinho do primeiro mandato. Passo a ter uma postura mais firme e dura para cobrar da própria administração que integro", disse.
Entretanto, o boato é que a gota d’água para Marinho se rebelar ocorreu após servidores da Saúde terem sido proibidos de prestar a ele uma homenagem.
Na Câmara
Zanferdini tem discurso parecido de Marinho e critica a forma centralizadora da prefeita administrar. "Eu sou da base de apoio, mas não vou falar amém para tudo. As minhas críticas são construtivas", disse.
Outro peemedebista, o presidente da Câmara, Cícero Gomes, afirma que os "fatos mostram que o governo está desestabilizado". Segundo ele, o Executivo precisa buscar um diálogo maior com seus aliados.
Partido reduz participação
Figurando como coadjuvante na administração Dárcy Vera desde 2009, o PMDB mantém o controle da Secretaria de Infraestrutura e de outras duas autarquias: Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico) e Cohab (Companhia Habitacional Regional).
Ainda no primeiro mandato, o partido perdeu o comando da Secretaria de Governo, em vaga ocupada por pessoa indicada pela própria prefeita.
Outro lado
Sobre toda a polêmica, o secretário de Governo, Jamil Albuquerque, nega qualquer racha de Dárcy com o partido. "O relacionamento está normal e mantemos o diálogo", disse.
O presidente estadual do PMDB, Baleia Rossi, não foi encontrado nesta terça (19) para comentar o assunto.
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Terça, 19 de Fevereiro de 2013 - 23h27
Ministério Público define ação pública contra IPTU
Defensoria Pública, Amarribo, Fabarp e pelos menos três associações de bairros assinarão em conjunto
Monize Zampieri
A Cidade
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira reclamou da postura "antidemocrática" da prefeituraO Ministério Público ajuizará uma ação civil pública contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Ribeirão Preto. A medida foi definida e anunciada, na tarde desta terça-feira (19), pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, em conjunto com representantes de entidades sociais e associações de bairros que também assinarão a autoria da ação.
O objetivo é suspender o "aumento abusivo e injusto" do imposto que, em alguns casos, ultrapassa os 130% - o limite previsto em lei para reajustar o valor venal dos imóveis.
A ação será elaborada pelo promotor no final de semana. Representantes da Defensoria Pública, Fabarp (Federação das Associações de Bairros de Ribeirão Preto), Organização Amarribo Brasil e pelo menos três associações assinarão a ação na segunda-feira. A intenção é protocolar o documento na 2ª Vara da Fazenda no início da próxima semana, com pedido de liminar ou tutela antecipada.
O promotor chegou a sugerir, como alternativa, que o grupo elaborasse representação à Procuradoria Geral ou ainda que os partidos representados nas reuniões - PSDB, PV e DEM - entrassem com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça.
Durante a reunião, o promotor voltou a criticar o estudo da Planta Genérica do Município, realizado por uma empresa contratada pela prefeitura em 2009 e revisado pelo Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) às pressas, no final do ano passado. "Qualquer pessoa que analisar o que eles [técnicos da prefeitura] fizeram fica chocada. É uma insanidade o metro quadrado do Jardim Zara ser superior ao do Jardim Canadá", ressaltou o promotor. "Acho que as coisas são feitas até de propósito porque quem menos reclama são os mais pobres", acrescentou.
Silveira também voltou a censurar a postura da prefeitura, a qual rotulou como "autoritária e antidemocrática". "Nossa opção era uma via alternativa e não o confronto, mas a prefeitura se mostrou irredutível ao diálogo", lamentou.
Imposto pode ser depositado em juízo
Os detalhes da ação civil pública serão definidos pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira e pelos representantes dos grupos envolvidos nos próximos dias. Mas, desde já, Silveira não descarta pedir a conversão do pagamento do IPTU - total ou parcial - em juízo. Ou seja, o montante seria retirado dos cofres públicos enquanto a ação não é julgada e ficaria em conta individual ou coletiva controlada pela Justiça.
O promotor argumenta que a arrecadação da prefeitura com o IPTU (cerca de R$ 200 milhões com o aumento do imposto) é pequena frente ao orçamento deste ano (superior a R$ 1,9 bilhão) e que o depósito em juízo não traria problemas à administração. "Essa alternativa será avaliada até porque as execuções contra a Fazenda são muito difíceis", destacou, referindo-se a possíveis ressarcimentos por parte da população, caso a Justiça julgue a ação procedente e suspenda o aumento do imposto.
A suspensão também pode deixar o município tecnicamente sem norte para a cobrança do imposto, já que a lei anterior foi revogada. "Não é uma ação fácil", resumiu Silveira.
Administração se cala e prazo termina
A Prefeitura de Ribeirão Preto não quis comentar a decisão do Ministério Público de propor uma ação civil contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em conjunto com entidades e associações de bairro.
Procurado pelo A Cidade, o secretário de Governo, Jamil Albuquerque, disse que a administração se manifestará apenas quando citada na ação pública.
Termina nesta quarta (20) o prazo para pedido de revisão do imposto por parte dos munícipes que não concordaram com o reajuste. Porém, a prefeitura não divulgou o número de solicitações.
Paralelamente à medida adotada pelo Ministério Público, o mesmo grupo de entidades e associações aguarda até quinta-feira (21) resposta do jurídico da Câmara sobre a legalidade da revogação do aumento por parte dos vereadores. "Acreditamos que a decisão da Câmara resolveria o problema mais rápido. Porque, no caso da ação civil pública, a gente sabe quando será ajuizada, mas não quando será julgada", destacou a advogada Raquel Montero.
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Sexta, 22 de Fevereiro de 2013 - 09h25
Câmara estuda abrir CPI para apurar licitação de marmitex
Gláucia Berenice, que investiga o caso desde 2012, diz que cotou por R$ 8,40 unidade vendida por R$ 12,40
Monize Zampieri
A Cidade
Vereadora Gláucia Berenice passou a investigar a suspeita após receber denúnciasA Câmara de Ribeirão Preto estuda instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar suposto superfaturamento em uma licitação feita pela prefeitura para fornecimento de refeições ao Corpo de Bombeiros.
As três empresas que venceram todas as licitações para esse fornecimento na administração da prefeita Dárcy Vera (PSD) são da família de Luiz Joaquim Antunes, presidente do diretório municipal do PR - partido aliado ao governo.
A suspeita foi divulgada na sessão da Câmara de ontem pela vereadora oposicionista Gláucia Berenice (PSDB). A tucana disse ter recebido denúncia no fim do ano passado e, desde então, a apura junto à administração e ao Corpo de Bombeiros. Segundo ela, o atual contrato geraria um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 100 mil.
Integrante do bloco de oposição, que é minoria no Legislativo, Gláucia não apresentou requerimento para a CPI ontem por não ter conseguido as oito assinaturas necessárias. Vereadores da base estudam documentos apresentados por Gláucia para decidirem a favor ou não da comissão de inquérito. Caso não consiga instalar a CPI na Casa de Leis, Gláucia levará o caso ao Ministério Público, conforme antecipou ontem A Cidade.
Defesa e acusação
O secretário da Casa Civil, Luchesi Júnior, não quis comentar a denúncia ontem. Antunes negou qualquer irregularidade nas licitações. Já o líder do governo na Câmara, vereador Capela Novas (PPS), declarou ontem não ver problemas na abertura da comissão, caso as provas sejam consistentes.
A Cidade teve acesso a quatro ofícios do Corpo de Bombeiros enviados à prefeitura, datados de 2009 e 2010, reclamando das refeições. Na época, as refeições eram fornecidas pela I.D. Alimentações-ME. Um dos ofícios diz que o jantar oferecido no posto da Lagoinha estava sem condições de consumo.
Empresas prestam serviço desde 2009
Em agosto de 2009, ano em que a prefeita Dárcy Vera (PSD, então DEM) assumiu a prefeitura, a administração municipal abriu pregão eletrônico no valor de R$ 494,3 mil para fornecimento de 55 mil refeições e 35 mil desjejuns, por 12 meses. A vencedora, por R$ 297,2 mil, foi I.D. Antunes Alimentações-ME, que tem como proprietário Isaac Dalcol Antunes - filho de Luiz Joaquim Antunes.
Em setembro de 2010, o contrato foi prorrogado por 150 dias, passando para R$ 358,6 mil. Em março de 2011, J. de Oliveira Antunes Alimentações-ME é contratada com dispensa de licitação, por R$ 73,1 mil por 45 dias. A empresa era de Jesus de Oliveira Antunes, irmão de Luiz Joaquim.
Em junho de 2011, após impugnar a única concorrente, J. de Oliveira Antunes ganha concorrência por oito meses, que é prorrogada em 3 de fevereiro de 2012. Em agosto de 2012, prefeitura descarta cotação dos bombeiros e prorroga contrato anual com a empresa por mais de R$ 600 mil. E a J. de Oliveira Antunes muda de razão social para Qualitá Restaurantes Corporativos e passa a ser administrada por Isaac.
Joaquim é ligado a várias polêmicas
Presidente do PR e ex-superintendente do Daerp no início da primeira gestão do governo Dárcy Vera (PSD), Luiz Joaquim Antunes tem o nome envolvido em várias polêmicas. Em 2009, quando assumiu o Daerp, Joaquim já era investigado pelo Ministério Público pela construção de um campo de futebol em área pública da prefeitura, na City Ribeirão.
Depois, ele deixou o Daerp após vir à tona uma dívida de mais de R$ 54,7 mil com a autarquia que ele próprio dirigia. Os débitos eram referentes à LJ Alimentação, registrada em nome de uma irmã dele. Apesar de deixar o comando da autarquia, é atribuído a ele e ao PR o comando da pasta. No ano passado, Joaquim foi flagrado dentro das dependências do Daerp, inclusive dando ordens. (Luís Fernando Wiltemburg)
Luiz Joaquim põe a culpa na logística
O presidente do PR e empresário Luiz Joaquim Antunes negou ontem à reportagem "qualquer irregularidade ou imoralidade" nas licitações vencidas pelas três empresas de sua família. Atuando no ramo há quase 20 anos, ele atribui à logística o valor cobrado das refeições.
Após criticar Gláucia Berenice, ele afirmou apoiar investigações onde há suspeitas de irregularidades. "É o papel dela, mas acho uma grande irresponsabilidade. O PSDB tem que se convencer que perdeu a eleição", alfinetou. Antunes negou ter ganhado todas as licitações do governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) e disse não conversar com ela desde dezembro.
Luchesi Júnior se esquiva de comentar caso
O secretário da Casa Civil, Luchesi Júnior, se esquivou ontem de comentar as suspeitas levantadas pela vereadora oposicionista Gláucia Berenice (PSDB). Ele não quis responder como a administração vê a possibilidade de uma CPI no início do segundo mandato da prefeita Dárcy Vera (PSD) e também não comentou reclamações dos bombeiros em relação à alimentação. "Não dá para falar de maneira fatiada", resumiu.
Líder do governo na Câmara, Capela Novas (PPS) disse ontem que assina o requerimento se considerar as provas consistentes.
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Quinta, 21 de Fevereiro de 2013 - 12h24
Dárcy Vera é contrariada e discute com a Polícia Militar
Comandante diz que não vai disponibilizar policial militar para ficar em base pleiteada pela prefeita
Wesley Alcântara
A Cidade
Veja como foi o bate-boca entre Dárcy e a PMA prefeita Dárcy Vera (PSD) travou ontem uma discussão com o comandante da CPI-3 (Comando de Policiamento do Interior), coronel José Roberto Malaspina, em torno da instalação de uma base policial no Ribeirão Verde, zona Leste de Ribeirão Preto.
A troca de farpas ocorreu durante reunião organizada pela prefeita com comerciantes e a PM no Palácio Rio Branco. Os moradores do Ribeirão Verde reclamam do aumento da incidência de crimes como assaltos.
Malaspina rejeitou a possibilidade de manter um policial militar fazendo atendimento dentro de um prédio.
Segundo ele, a estratégia da corporação para melhorar a segurança pública é colocar mais policiais na rua. "Hoje não se faz prevenção de dentro de quatro paredes. A estratégia é reduzir imóveis ocupados para colocar essas pessoas na prestação de serviços ao cidadão", disse o coronel.
Ele explica que a distribuição de efetivo e viaturas ocorre por critérios técnicos, como número populacional, e particularidades da região, como presença de presídios. A prefeita rebateu: "A morte não é técnica. O assalto não é técnico. O ladrão não vai dizer que está assaltando tecnicamente".
Ao discordar de Malaspina, a prefeita até levantou a hipótese de a não instalação da base policial envolver decisão política. "Eu louvo a iniciativa da comunidade de vir aqui gritar. Estão de parabéns. Mas eu preciso ter responsabilidade nas decisões que vou tomar", afirmou o coronel, que procurou manter a calma.
Dárcy autoriza base
Durante o encontro, a prefeita autorizou o superintente da Guarda Civil Municipal, André Tavares, a alugar um imóvel para a instalação de uma base. A administração municipal também oferecerá a mobília e um sistema de comunicação entre os policiais apenas no local.
"Nós vamos chamar a Polícia Militar para inaugurar. Se eles não quiserem colocar a marca [da PM], a gente põe. Eles que arranquem da parede", disse a prefeita. Dárcy disse achar um absurdo conceder a estrutura e a corporação não querer firmar a parceria.
Empresa é contratada para concurso de GM
Em meio ao bate-boca, a prefeita Dárcy Vera (PSD) anunciou a realização de concurso público para contratação de mais guardas municipais. O extrato de contratação da Cetro Concursos Públicos foi publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o extrato, o concurso público é organizado para provimento de cargos de guardas civis municipais de segunda classe, de ambos os sexos. A Guarda Civil Municipal está isenta de qualquer pagamento à empresa, sendo de sua responsabilidade somente as despesas decorrentes com a publicação de edital convocatório na imprensa oficial.
A Cetro está autorizada a cobrar diretamente a inscrição de cada candidato, no valor de R$ 35
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Quinta, 21 de Fevereiro de 2013 - 22h44
Educação corta jantar de 2,5 mil alunos em Ribeirão
20 escolas que oferecem o EJA à noite estão oferecendo apenas um lanche, o que gerou abaixo-assinado
Jucimara de Pauda
A Cidade
Estudante Fábio de Jesus Silva reuniu amigos para fazer abaixo-assinado contra corte de jantar, que afeta 20 unidades da cidadeCerca de 20 escolas do programa Educação Para Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino que funcionam no período noturno tiveram o jantar cancelado e substituído por um lanche.
A decisão da Secretaria Municipal da Educação afeta cerca de 2.500 alunos que ficaram sem a refeição do dia. "Antes comíamos arroz, feijão, uma carne, salada e sobremesa. Agora comemos um pão com molho de carne", diz Fábio de Jesus Silva, do Cemei (Centro Municipal de Educação Integrado) Eduardo Romualdo Souza, na Vila Virgínia.
A Educação diz que a decisão é um ajuste temporário de mão de obra.
Para tentar reverter a situação, ele reuniu amigos e fez um abaixo-assinado pedindo a volta do jantar.
"Muitas pessoas que estudam à noite são trabalhadores que precisam de alimentação reforçada. Antes, todos jantavam e em seguida assistiam à aula. Agora comemos um lanche com molho de carne desfiada ou moída e isto não sustenta ninguém", afirma Fábio.
Ele e os colegas foram questionar a direção da unidade escolar que afirmou que a decisão foi tomada pela Secretaria Municipal da Educação.
"Gostaríamos de saber por que mudou. Temos direito ao jantar. Não é apenas quem estuda durante o dia que tem este direito."
Alunos do período da manhã recebem café da manhã, lanche e almoço. Quem entra à tarde tem a oportunidade de almoçar e tomar um lanche no fim do período de aula. Alunos do integral têm quatro refeições por dia: café e lanche da manhã, almoço e lanche da tarde.
Constatação
A reportagem do A Cidadeligou para pelo menos quatro escolas que confirmaram o corte do jantar. As explicações vão desde falta de cozinheiro até pequena quantidade de alunos do EJA.
A diretora de uma das escolas também lamentou a substituição da refeição pelo lanche e afirma entender as reclamações dos alunos. "Muitos jantavam na escola e eram a última refeição do dia deles, porque em casa não têm o que comer. Eu apenas obedeço a ordens", diz a diretora, que pediu para não ser identificada.
Outro lado
O corte das refeições no período noturno é temporário, de acordo com assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Educação, que se manifestou por meio de nota.
Segundo a pasta o jantar foi substituído por outra refeição, composta por lanche, bebida (suco ou bebida láctea) e fruta, o que atenderia normas nacionais.
A Educação informa que a substituição temporária ocorreu em virtude de ajustamento de mão de obra neste início de ano letivo, quando quatro novas escolas foram abertas e outras 26 unidades passaram a atender em período integral, de acordo com a nota.
A Educação confirmou que anteriormente a decisão, o jantar oferecido aos alunos do EJA continha arroz, feijão, carne e uma guarnição.
Mesmo com as reclamações dos alunos, a nota ressalta que a refeição oferecida atende às normas estabelecidas pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no tocante ao atendimento das necessidades nutricionais diárias para a educação básica em período parcial.
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